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Processo: 035.806/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.677/2009-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/09/2012

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-10.389-43/2011-1C , REFERENTE AO TC 012.677/2009-5

Data de autuação
24/09/2012 - 17:21:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 24/09/2012

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 24/09/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/10/2015 - 11:45:51

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Milton Dias Rocha Filho

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/08/2014 - 11:51:36Apensado ao processo 012.677/2009-5
29/07/2014 - 19:31:06Unidade/subunidade responsável por agir alterada de Scbex para SEC-MA/SA pelo gestor do sistema
01/04/2014 - 10:48:14Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para apensamento
26/03/2014 - 10:58:54Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 51.162.153-4
Assunto: Recibo referente ao recebimento do ofício nº 18/2014-CBEX/GAB-MEVM, de 06/03/2014, encaminhado a AGU em 25/03/2014.
14/03/2014 - 12:39:50Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 50.954.830-0
Assunto: 18-2014-PGU-CBEX-35806-2012-5
12/03/2014 - 15:27:21Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 14/03/2014 - 11:23:23
06/03/2014 - 14:35:12Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 51.097.759-5
Assunto: -----
28/02/2014 - 16:40:55Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para ciência
Aceite em: 28/02/2014 - 16:49:49
29/10/2013 - 19:55:27Tramitação
Destinatário: Segest - EXTINTA Secretaria de Apoio à Gestão do Controle Externo
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 13/11/2013 - 17:12:25
29/10/2013 - 19:50:19Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 50.726.470-7
Assunto: Despacho de encaminhamento do processo ao MP/TCU.
03/06/2013 - 17:55:08Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 50.137.725-0
Assunto: -----
11/12/2012 - 15:05:32Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 18/12/2012 - 12:02:35
23/11/2012 - 11:34:40Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 23/11/2012 - 16:33:59
22/11/2012 - 11:07:04Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 49.433.099-7
Assunto: -----
08/11/2012 - 16:23:16Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 14/11/2012 - 15:43:19
09/10/2012 - 16:06:49Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/10/2012 - 16:21:35
24/09/2012 - 17:21:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/09/2012 - 17:21:04