| Data/Hora |
Histórico |
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| 29/09/2022 - 14:13:07 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 17/06/2022 - 15:19:48 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/06/2022 - 21:28:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19318/2022-TCU/Seproc. | |
| 13/06/2022 - 16:06:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/06/2022 - 16:04:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/06/2022 - 12:18:16 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 07/06/2022 - 11:17:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19318/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 31/05/2022 - 10:13:09 | Juntada comunicação Ofício 19318/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/04/2022 - 15:55:23 | Processo 001.999/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/04/2022 - 15:55:21 | Processo 001.998/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/04/2022 - 15:55:18 | Processo 001.995/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 10/02/2022 - 14:32:37 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 10/02/2022 - 13:15:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/02/2022 - 13:15:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 10/02/2022 - 13:14:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/02/2022 - 13:13:45 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 10/02/2022 - 13:12:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/02/2022 - 13:11:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 10/02/2022 - 13:10:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 01/02/2022 - 21:00:35 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/02/2022 - 21:00:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/02/2022 - 20:55:56 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 01/02/2022 - 10:14:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 01/02/2022 - 10:14:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 11/01/2022 - 00:17:31 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1618/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/12/2021 - 11:52:20 | Peça nº 149 do tipo Edital (doc 69.766.829-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 240, de 28/12/2021. | |
| 27/12/2021 - 12:13:04 | Juntada comunicação Edital 1618/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/11/2021 - 20:59:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57579/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/10/2021 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 57579/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/10/2021 - 08:10:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/08/2021 - 17:33:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 30/06/2021 - 22:39:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32113/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2021 - 10:58:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32114/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 25/06/2021 - 14:35:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32115/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/06/2021 - 14:11:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32116/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERALDO SILVESTRE SIECZKOWSKI MARTINS VIANNA em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 25/06/2021 - 13:42:40 | Juntada comunicação Ofício 32115/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/06/2021 - 13:40:58 | Juntada comunicação Ofício 32114/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/06/2021 - 13:40:34 | Juntada comunicação Ofício 32116/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/06/2021 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 32113/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/06/2021 - 07:43:34 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 11/06/2021 - 07:43:32 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/06/2021 por meio do Acórdão 8217/2021-2C, referente ao Recurso 035.823/2015-1/R003 | |
| 08/06/2021 - 10:29:20 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 02/06/2021 - 19:25:12 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/06/2021, às 10h30. | |
| 13/05/2021 - 23:30:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13784/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/05/2021 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 13784/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/04/2021 - 08:23:53 | Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida. | |
| 13/04/2021 - 08:23:20 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 035.823/2015-1/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 13/04/2021 - 08:23:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 13/04/2021 - 08:22:28 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.823/2015-1/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
| 13/04/2021 - 08:22:27 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 13/04/2021 - 08:22:23 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 09/04/2021 contra o acórdão 4689/2021-2C | |
| 25/03/2021 - 14:40:40 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/03/2021 por meio do Acórdão 4689/2021-2C, referente ao Recurso 035.823/2015-1/R002 | |
| 23/03/2021 - 13:17:02 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 23/03/2021 | |
| 23/03/2021 - 10:31:55 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 18/03/2021 - 19:25:32 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/03/2021, às 10h30. | |
| 15/03/2021 - 13:06:18 | Processo enviado de MINS-ALC para MIN-AN/não definida. | |
| 12/03/2021 - 18:08:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS | |
| 12/03/2021 - 18:08:41 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 24/01/2021 - 16:21:41 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 24/01/2021 - 16:21:40 | Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/não definida. | |
| 22/01/2021 - 23:26:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 22/01/2021 - 23:26:47 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 035.823/2015-1/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 22/01/2021 - 23:26:46 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/01/2021 - 23:26:40 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 035.823/2015-1/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
| 11/01/2021 - 18:52:41 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 035.823/2015-1/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:52:37 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:37 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 16/12/2020 - 16:05:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (análise da prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 20/10/2020 - 14:24:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42601/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/09/2020 - 18:26:30 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 29/09/2020 - 18:24:57 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/09/2020 contra o acórdão 8484/2020-2C | |
| 21/09/2020 - 12:56:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42599/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/08/2020 - 06:10:15 | Juntada comunicação Ofício 42601/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/08/2020 - 06:10:07 | Juntada comunicação Ofício 42599/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/08/2020 - 18:06:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42610/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2020 - 18:22:46 | Juntada comunicação Ofício 42610/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2020 - 15:46:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42608/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 25/08/2020 - 15:29:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42609/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 25/08/2020 - 14:47:37 | Juntada comunicação Ofício 42609/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2020 - 14:47:30 | Juntada comunicação Ofício 42608/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/08/2020 - 17:05:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/08/2020 - 16:59:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/08/2020 - 16:56:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/08/2020 - 18:02:56 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/08/2020 - 18:02:53 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 11/08/2020 por meio do Acórdão 8484/2020-2C, referente ao Recurso 035.823/2015-1/R001 | |
| 11/08/2020 - 11:00:51 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 11/08/2020 - 10:33:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31530/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2020 - 19:00:45 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/08/2020, às 11h. | |
| 31/07/2020 - 15:28:21 | Processo enviado de Seproc para MINS-ALC/não definida. | |
| 31/07/2020 - 12:36:39 | Designado o Ministro Relator MIN-ALC para os recursos 035.823/2015-1/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 31/07/2020 - 12:36:38 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 31/07/2020 - 12:36:35 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/07/2020 contra o acórdão 6734/2020-2C | |
| 30/07/2020 - 12:11:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31522/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2020 - 06:05:08 | Juntada comunicação Ofício 31525/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2020 - 06:05:02 | Juntada comunicação Ofício 31522/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2020 - 17:16:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31529/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 13/07/2020 - 15:51:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31528/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 13/07/2020 - 15:01:44 | Juntada comunicação Ofício 31529/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2020 - 15:01:34 | Juntada comunicação Ofício 31528/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2020 - 10:36:45 | Juntada comunicação Ofício 31530/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/06/2020 - 15:06:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/06/2020 - 14:56:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/06/2020 - 14:53:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/06/2020 - 12:47:42 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/06/2020 - 12:47:41 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/06/2020 por meio do Acórdão 6734/2020-2C | |
| 23/06/2020 - 11:10:00 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 18/06/2020 - 19:00:29 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/06/2020, às 11h. | |
| 16/06/2020 - 00:04:41 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 16/06/2020, às 11h. | |
| 10/06/2020 - 19:01:22 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2020, às 11h. | |
| 09/06/2020 - 00:42:21 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 09/06/2020, às 11h. | |
| 04/06/2020 - 19:00:55 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/06/2020, às 11h. | |
| 02/06/2020 - 10:16:40 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 02/06/2020, às 11h. | |
| 28/05/2020 - 19:01:06 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 02/06/2020, às 11h. | |
| 26/05/2020 - 01:10:04 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 26/05/2020, às 11h. | |
| 21/05/2020 - 19:00:54 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 26/05/2020, às 11h. | |
| 18/05/2020 - 17:50:07 | Processo excluído da pauta da sessão de Telepresencial, prevista para 19/05/2020, às 11h. | |
| 14/05/2020 - 19:01:07 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 19/05/2020, às 11h. | |
| 06/05/2020 - 17:49:36 | Processo excluído da pauta da sessão de Telepresencial, prevista para 07/05/2020, às 15h. | |
| 04/05/2020 - 19:03:17 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2020, às 15h. | |
| 04/04/2020 - 23:40:23 | Processo excluído da pauta da sessão Virtual da Segunda Câmara, prevista para 06/04/2020, às 14h30. | |
| 03/04/2020 - 14:28:01 | Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 03/04/2020 - 14:28:00 | Termo de Impedimento oficializado. | |
| 03/04/2020 - 14:27:59 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA | |
| 01/04/2020 - 19:00:31 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 06/04/2020, às 14h30. | |
| 18/02/2020 - 18:10:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF | |
| 18/02/2020 - 18:09:48 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 11/02/2020 - 09:22:52 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 11/02/2020 - 00:10:25 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 11/02/2020 - 00:10:24 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 05/11/2019 - 10:55:43 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/11/2019 - 10:43:46 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: retirado o sobrestamento pelo Acórdão 11398/2019 - TCU - 2ª Câmara. | |
| 05/11/2019 - 10:43:46 | Excluído motivo de sobrestamento: Aguardar a apreciação, pelo TCU, da inspeção determinada pelo item 9.1 do Acórdão 12.161/2018-2ª Câmara. - retirado o sobrestamento pelo Acórdão 11398/2019 - TCU - 2ª Câmara | |
| 28/12/2018 - 16:39:02 | Processo sobrestado. Motivo: Aguardar a apreciação, pelo TCU, da inspeção determinada pelo item 9.1 do Acórdão 12.161/2018-2ª Câmara.. Processo sobrestante 017.027/2015-2 | |
| 10/12/2018 - 15:09:15 | Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 10/12/2018 - 15:09:15 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 06/12/2018 - 09:53:13 | Oficialização de despacho cancelada por MINS-ALC | |
| 06/12/2018 - 09:34:34 | Processo enviado de Secex-TCE para MINS-ALC/não definida. | |
| 05/12/2018 - 19:01:48 | Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 05/12/2018 - 19:01:47 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 03/12/2018 - 14:59:35 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/12/2018, às 16h | |
| 29/11/2018 - 19:00:54 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/12/2018, às 16h. | |
| 28/11/2018 - 10:56:20 | Processo enviado de Secex-TCE para MINS-ALC/não definida. | |
| 28/11/2018 - 10:51:30 | Peça No. 79 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 60.577.694-2) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/11/2018 - 10:51:11 | Peça No. 80 do tipo Diversos (doc 60.436.477-5) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/11/2018 - 10:50:53 | Peça No. 81 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 60.582.053-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/11/2018 - 10:50:34 | Peça No. 82 do tipo Diversos (doc 60.582.060-7) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/11/2018 - 10:50:15 | Peça No. 83 do tipo Diversos (doc 60.582.069-0) desentranhada do processo por Secex-TCE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/11/2018 - 10:49:24 | Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 27/11/2018 - 13:44:33 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 27/11/2018, às 16h. | |
| 26/11/2018 - 19:50:49 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2018 - 19:50:23 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2018 - 19:50:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2018 - 19:49:49 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/11/2018 - 19:00:32 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/11/2018, às 16h. | |
| 20/11/2018 - 19:04:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/11/2018 - 09:44:41 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 20/11/2018, às 16h. | |
| 14/11/2018 - 19:00:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/11/2018, às 16h. | |
| 04/11/2018 - 23:59:20 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 06/11/2018, às 16h. | |
| 01/11/2018 - 16:10:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 01/11/2018 - 16:10:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 01/11/2018 - 07:23:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/11/2018, às 16h. | |
| 29/10/2018 - 18:24:47 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 30/10/2018, às 17h. | |
| 29/10/2018 - 15:07:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 29/10/2018 - 15:07:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 29/10/2018 - 15:06:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 29/10/2018 - 15:05:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 25/10/2018 - 18:01:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/10/2018, às 17h. | |
| 20/08/2018 - 15:14:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF | |
| 20/08/2018 - 15:14:17 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 09/08/2018 - 16:06:25 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 09/08/2018 - 15:32:22 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 09/08/2018 - 15:32:21 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 26/07/2018 - 17:34:05 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 20/07/2018 - 14:36:50 | Processo enviado de SECEX-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 05/07/2018 - 07:37:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 05/07/2018 - 07:36:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 26/06/2018 - 17:12:36 | Juntada comunicação Ofício 0531/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 14/06/2018 - 15:07:29 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 23/05/2018 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 0356/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 25/04/2018 - 13:13:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 10/04/2018 - 08:41:45 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 09/04/2018 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0216/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 23/03/2018 - 16:47:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 20/03/2018 - 13:26:14 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 28/12/2017 - 18:57:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 15/12/2017 - 15:53:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 12/12/2017 - 12:57:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 17/11/2017 - 15:51:36 | Juntada comunicação Ofício 0931/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 13/11/2017 - 11:59:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 06/11/2017 - 17:29:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 06/11/2017 - 16:51:47 | Cadastrada representação legal 24541/2017 por SECEX-SE | |
| 06/11/2017 - 16:50:51 | Cadastrada representação legal 24540/2017 por SECEX-SE | |
| 06/11/2017 - 16:50:18 | Cadastrada representação legal 24539/2017 por SECEX-SE | |
| 06/11/2017 - 16:49:52 | Cadastrada representação legal 24538/2017 por SECEX-SE | |
| 11/10/2017 - 14:50:52 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 11/10/2017 - 14:20:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 11/10/2017 - 09:26:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 10/10/2017 - 14:52:57 | Associados documentos à representação legal 13258/2016 por SECEX-SE | |
| 15/09/2017 - 10:27:40 | Juntada comunicação Ofício 0768/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 15/09/2017 - 09:12:52 | Juntada comunicação Edital 0016/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 14/09/2017 - 15:35:25 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 14/09/2017 - 15:28:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 11/09/2017 - 11:56:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 11/09/2017 - 11:53:43 | Peça No. 44 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.065.093-0) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/09/2017 - 15:42:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 01/09/2017 - 09:39:40 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 25/07/2017 - 20:11:49 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-SE/SA | |
| 25/07/2017 - 20:11:49 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 24/07/2017 - 14:48:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF | |
| 24/07/2017 - 14:48:44 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 17/07/2017 - 10:52:30 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 17/07/2017 - 10:11:48 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SE | |
| 17/07/2017 - 10:11:47 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 30/05/2017 - 18:01:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 12/05/2017 - 14:08:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 11/05/2017 - 14:09:29 | Juntada comunicação Edital 0004/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 26/04/2017 - 16:55:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 05/04/2017 - 13:04:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 22/03/2017 - 12:33:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 22/03/2017 - 12:33:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 15/03/2017 - 10:48:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 17/02/2017 - 15:36:10 | Juntada comunicação Ofício 0128/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 17/02/2017 - 15:34:50 | Juntada comunicação Ofício 0127/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 14/02/2017 - 16:25:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 09/02/2017 - 14:37:33 | Peça No. 26 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.958.953-4) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/02/2017 - 11:40:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 26/01/2017 - 18:28:57 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 22/11/2016 - 13:10:20 | Juntada comunicação Ofício 1242/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 11/11/2016 - 13:49:54 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 04/11/2016 - 15:01:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 03/11/2016 - 13:19:14 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 20/07/2016 - 15:02:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 20/07/2016 - 10:53:32 | Cadastrada representação legal 13260/2016 por SECEX-SE | |
| 20/07/2016 - 10:53:32 | Cadastrada representação legal 13259/2016 por SECEX-SE | |
| 20/07/2016 - 10:53:31 | Cadastrada representação legal 13258/2016 por SECEX-SE | |
| 20/07/2016 - 10:53:31 | Cadastrada representação legal 13257/2016 por SECEX-SE | |
| 20/07/2016 - 10:53:31 | Cadastrada representação legal 13256/2016 por SECEX-SE | |
| 18/07/2016 - 16:47:39 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 18/07/2016 - 13:18:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 06/07/2016 - 17:09:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 05/07/2016 - 06:05:36 | Juntada comunicação Ofício 0576/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 21/06/2016 - 13:27:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 13/06/2016 - 13:35:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 02/06/2016 - 09:55:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 02/06/2016 - 09:55:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 02/06/2016 - 09:55:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 02/06/2016 - 09:54:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 24/05/2016 - 14:16:43 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 24/05/2016 - 07:25:15 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 13/05/2016 - 06:02:39 | Juntada comunicação Ofício 0292/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 13/05/2016 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 0291/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 20/04/2016 - 18:16:54 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 30/03/2016 - 10:23:25 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para SECEX-SE por SECEX-PE | |
| 02/03/2016 - 13:35:46 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na Secex-SE/SA | |
| 01/03/2016 - 13:43:00 | Enviado por SECEX-SE para providências externas na Secex-PE/SA | |
| 26/02/2016 - 16:08:53 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SE/SA | |
| 30/12/2015 - 17:07:20 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 23/12/2015 - 17:20:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
