| Data/Hora |
Histórico |
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| 19/07/2022 - 15:55:53 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 16/05/2022 - 15:20:29 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/05/2022 - 15:07:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/05/2022 - 14:34:46 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 13/05/2022 - 13:50:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13580/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 13/05/2022 - 11:31:41 | Juntada comunicação Ofício 13580/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/03/2022 - 15:36:57 | Processo 001.697/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 28/03/2022 - 15:36:53 | Processo 001.696/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 04/02/2022 - 09:18:47 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 23/12/2021 - 10:52:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima | |
| 23/12/2021 - 10:52:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima | |
| 22/12/2021 - 18:11:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57908/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/11/2021 - 12:36:28 | Juntada comunicação Ofício 57908/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/10/2021 - 09:12:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/09/2021 - 15:32:17 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 14/09/2021 por meio do Acórdão 13274/2021-2C, referente ao Recurso 003.583/2017-1/R001 | |
| 14/09/2021 - 11:44:00 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 10/09/2021 - 01:03:51 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 14/09/2021, às 10h30. | |
| 31/08/2021 - 08:31:04 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 31/08/2021, às 10h30. | |
| 26/08/2021 - 20:33:15 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 31/08/2021, às 10h30. | |
| 19/08/2021 - 14:08:29 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 19/08/2021 - 14:08:25 | Exame de admissibilidade do recurso 003.583/2017-1/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 17/08/2021 - 11:08:36 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 14/08/2021 - 15:12:45 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 003.583/2017-1/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 14/08/2021 - 15:12:38 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/08/2021 - 15:12:08 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 14/08/2021 - 15:12:07 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 003.583/2017-1/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 14/08/2021 - 15:12:07 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/08/2021 - 15:12:01 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.583/2017-1/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 05/08/2021 - 10:00:32 | Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur | |
| 26/07/2021 - 18:21:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36846/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2021 - 06:02:49 | Juntada comunicação Ofício 36846/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/07/2021 - 16:39:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36847/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/07/2021 - 12:44:17 | Juntada comunicação Ofício 36847/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/07/2021 - 09:34:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Serur | |
| 08/07/2021 - 20:28:45 | Excluída representação legal 9921/2020 (representante RAFAEL PIRES MIRANDA) por SecexTCE | |
| 08/07/2021 - 20:28:21 | Excluída representação legal 16959/2020 (representante DENYS DEQUES ALVES) por SecexTCE | |
| 08/07/2021 - 16:57:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31463/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 08/07/2021 - 16:56:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31462/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 08/07/2021 - 11:53:11 | Juntada comunicação Ofício 31463/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2021 - 11:53:09 | Juntada comunicação Ofício 31462/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/06/2021 - 17:21:26 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 15/06/2021 - 11:38:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2021 - 16:14:04 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 18/05/2021 por meio do Acórdão 7923/2021-2C | |
| 18/05/2021 - 10:30:37 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 17/05/2021 - 10:26:37 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 16/05/2021 - 13:51:31 | Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 14/05/2021 - 12:52:14 | Cadastrada representação legal 7239/2021 (representante JOSE JORGE DE OLIVEIRA) por SecexTCE | |
| 13/05/2021 - 19:25:30 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 18/05/2021, às 10h30. | |
| 28/04/2021 - 16:41:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF | |
| 28/04/2021 - 16:41:01 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 11/02/2021 - 14:18:04 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 11/02/2021 - 14:18:03 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 11/02/2021 - 14:18:01 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 11/02/2021 - 14:09:38 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/02/2021 contra o acórdão 7333/2020-2C | |
| 29/01/2021 - 15:32:26 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 07/01/2021 - 16:18:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:18:10 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 05/01/2021 - 20:16:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/01/2021 - 20:16:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 09/12/2020 - 08:48:03 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
| 24/11/2020 - 14:09:01 | Cadastrada representação legal 16959/2020 (representante DENYS DEQUES ALVES) por Secex-TCE | |
| 24/11/2020 - 14:08:08 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9922/2020 (representante LAISE DE QUEIROZ COSTA ANDRADE) por Secex-TCE | |
| 06/11/2020 - 10:45:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38545/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LAISE DE QUEIROZ COSTA ANDRADE em nome de JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES | |
| 23/08/2020 - 20:51:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38553/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/08/2020 - 09:38:31 | Juntada comunicação Ofício 38553/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/08/2020 - 09:31:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38551/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 20/08/2020 - 09:31:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38552/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania | |
| 19/08/2020 - 18:40:50 | Juntada comunicação Ofício 38552/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2020 - 18:40:46 | Juntada comunicação Ofício 38551/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/08/2020 - 18:40:42 | Juntada comunicação Ofício 38545/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/07/2020 - 16:02:24 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2020 - 16:00:39 | Documento Pedido de retirada de pauta (Petição) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2020 - 14:06:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/07/2020 - 13:59:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/07/2020 - 16:57:09 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/07/2020 - 16:57:07 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 14/07/2020 por meio do Acórdão 7333/2020-2C | |
| 16/07/2020 - 08:17:14 | Documento Pedido de retirada de pauta (Petição) juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 14/07/2020 - 11:02:51 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 13/07/2020 - 18:50:10 | Cadastrada representação legal 9922/2020 (representante LAISE DE QUEIROZ COSTA ANDRADE) por Secex-TCE | |
| 13/07/2020 - 18:09:04 | Cadastrada representação legal 9921/2020 (representante RAFAEL PIRES MIRANDA) por Secex-TCE | |
| 09/07/2020 - 19:01:12 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 14/07/2020, às 11h. | |
| 30/04/2020 - 14:32:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF | |
| 30/04/2020 - 14:32:23 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 02/03/2020 - 09:29:30 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 29/02/2020 - 20:17:19 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 29/02/2020 - 20:17:18 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 17/02/2020 - 15:19:33 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/02/2020 - 09:24:14 | Peça No. 29 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 63.964.415-6) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/02/2020 - 09:20:54 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/08/2019 - 15:50:01 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 20/08/2019 - 15:49:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 29/07/2019 - 14:58:47 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 26/07/2019 - 10:06:20 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 23/05/2019 - 18:08:06 | Documento Diversos (Nota Técnica) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/05/2019 - 18:08:06 | Documento Diversos (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/05/2019 - 18:07:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0303/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 05/04/2019 - 11:38:02 | Peça nº 24 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.256.744-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 64, de 05/04/2019. | |
| 04/04/2019 - 09:46:35 | Processo enviado de MINS-MBC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 04/04/2019 - 09:46:34 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 28/03/2019 - 11:17:31 | Processo enviado de Secex-TCE para MINS-MBC/não definida. | |
| 28/03/2019 - 11:17:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2019 - 14:35:46 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Resp. Of 0303/2019-Ped. Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/03/2019 - 13:01:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0303/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/02/2019 - 11:33:03 | Juntada comunicação Ofício 0303/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 24/11/2018 - 14:39:44 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 29/05/2018 - 14:54:46 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D2 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 03/05/2018 - 18:52:45 | Enviado por SECEX-RN para providências externas na Fábio Souza - Secex-TCE/D1 | |
| 06/09/2017 - 15:33:29 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-RN/SA | |
| 06/09/2017 - 15:33:29 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 31/08/2017 - 14:12:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF | |
| 31/08/2017 - 14:12:36 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 01/08/2017 - 15:02:10 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 01/08/2017 - 12:43:17 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RN | |
| 01/08/2017 - 12:43:16 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 27/07/2017 - 17:40:38 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 06/06/2017 - 10:38:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 18/05/2017 - 11:28:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 24/04/2017 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 0286/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 11/04/2017 - 18:03:08 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 11/04/2017 - 15:33:05 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 11/04/2017 - 15:30:37 | Peça No. 5 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.243.010-6) desentranhada do processo por Secex-RN/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/04/2017 - 15:38:24 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 04/04/2017 - 18:10:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 03/04/2017 - 16:38:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 16/02/2017 - 15:25:25 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 16/02/2017 - 13:27:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN | |
