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Processo: 003.584/2001-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2006
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 09/04/2001 a 23/02/2006

Assunto do processo
RELATÓRIO DE AUDITORIA REALIZADA NO TRECHO RODOVIÁRIO NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS/BR-060/GO - DIVISA DF/GO ENTRONCAMENTO BR-153-GO.
990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;

Data de autuação
09/04/2001 - 09:42:25

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.582/2002-8 - Apensado desde 19/09/2002 - 17:48:33
Processo: 004.264/2003-1 - Apensado desde 03/10/2003 - 16:00:54
Processo: 003.025/2004-6 - Apensado desde 18/02/2005 - 17:21:46
Processo: 004.518/2005-1 - Apensado desde 06/09/2005 - 14:28:14
Processo: 030.530/2008-3 - Apensado desde 02/03/2009 - 13:16:29
Processo: 043.237/2021-5 - Apensado desde 01/12/2021 - 14:48:57

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - De 03/02/2022 a 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 12/03/2010 a 27/12/2018
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 04/02/2009 a 12/03/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 26/11/2008 a 04/02/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 20/08/2008 a 26/11/2008
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 23/02/2006 a 20/08/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 20/07/2005 a 23/02/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 23/06/2004 a 20/07/2005
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 25/06/2001 a 23/06/2004

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 11/06/2025 - 16:17:00

Unidade jurisdicionada
GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Responsáveis
Alexandre Augusto Ferreira de Oliveira
Cid Ney Santos Martins
EGESA ENGENHARIA S/A
ENGESPRO ENGENHARIA LTDA
Francisco Augusto Pereira Desideri
Genésio Bernardino de Souza
Geraldo Augusto da Rocha Lima
JAIME DOS SANTOS DE FREITAS PACHECO
Maurício Hasenclever Borges
Roberto Borges Furtado da Silva
Rogério Gonzales Alves
Ubirajara Alves Abbud

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/GO

Representante legais
Bruno Saraiva Duarte
RAQUEL MARIA SILVA CAMPOS
Wellington Cristiano da Fonseca

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 47.823.905,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/06/2025 - 14:39:10Processo enviado de MIN-AAA para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
11/06/2025 - 14:38:49Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
11/06/2025 - 14:38:43Despacho oficializado.
10/06/2025 - 18:24:13Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/06/2025, às 14h30
06/06/2025 - 19:10:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/06/2025, às 14h30.
25/03/2025 - 11:29:16Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-LRF
25/03/2025 - 11:29:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/02/2025 - 15:11:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/02/2025 - 15:11:39Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/02/2025 - 15:11:38Pronunciamento da AudTCE concluído
17/02/2025 - 10:15:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por AudTCE
17/02/2025 - 10:11:15Peça No. 133 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 77.592.713-7) desentranhada do processo por AudTCE-ASS - Motivo: Erro na juntada
17/02/2025 - 10:08:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por AudTCE
02/01/2023 - 16:45:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS
30/12/2022 - 21:59:25Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
04/02/2022 - 11:32:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 10:07:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/12/2021 - 14:48:57Processo 043.237/2021-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
09/06/2021 - 10:56:36Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
10/03/2021 - 07:13:46Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
26/01/2021 - 16:58:53Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
26/01/2021 - 16:58:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
07/01/2021 - 15:46:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
05/11/2020 - 10:10:13Juntada comunicação Ofício 56304/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2020 - 11:59:12Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/10/2020 - 11:59:10Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/10/2020 por meio do Acórdão 2653/2020-PL
07/10/2020 - 14:34:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/10/2020 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/10/2020, às 14h30.
30/09/2020 - 12:28:16Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/09/2020, às 14h30.
25/09/2020 - 20:10:32Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/09/2020, às 14h30.
23/09/2020 - 12:01:40Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/09/2020, às 14h30.
18/09/2020 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/09/2020, às 14h30.
05/05/2020 - 16:01:32Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Secex-TCE
05/05/2020 - 16:01:30Pronunciamento da Secex-TCE concluído
04/05/2020 - 16:15:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício) juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 10:13:49Processo sobrestado. Motivo: julgamento final da Ação Ordinária 0034630-53.2010.4.01.3400/JFDF, onde foi prolatada sentença pela procedência do pedido do autor no sentido de reconhecer a prescrição do direito de punir do Estado
05/04/2019 - 12:13:33Processo enviado de Sec-GO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 18:35:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
04/04/2019 - 16:33:32Processo enviado de MIN-RC para Sec-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
04/04/2019 - 16:33:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/04/2019 por meio do Acórdão 757/2019-PL
03/04/2019 - 14:37:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/03/2019 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/04/2019, às 14h30.
18/03/2019 - 19:46:55Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Sec-GO
18/03/2019 - 19:46:54Pronunciamento da Sec-GO concluído
15/03/2019 - 16:27:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ação ordinária - andamento processual) juntado ao processo por Sec-GO
15/03/2019 - 16:26:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sentença - Agravo de Instrumento) juntado ao processo por Sec-GO
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
20/03/2018 - 17:47:44Enviado por Conjur para providências externas na Secex-GO/SA
20/03/2018 - 17:43:37Documento Termo juntado ao processo por Conjur
20/03/2018 - 16:15:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Conjur
20/03/2018 - 15:12:00Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Conjur
15/03/2018 - 17:19:50Enviado por SECEX-GO para providências externas na CONJUR/SA
15/03/2018 - 17:19:49Pronunciamento da SECEX-GO concluído
12/03/2018 - 15:14:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
15/06/2016 - 10:05:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
12/11/2015 - 14:49:56Cadastrada representação legal 23058/2015 por SECEX-GO
12/11/2015 - 14:47:18Cadastrada representação legal 23051/2015 por SECEX-GO
12/11/2015 - 14:42:29Cadastrada representação legal 23044/2015 por SECEX-GO
28/07/2014 - 11:49:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
27/09/2013 - 09:48:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
21/08/2012 - 16:46:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
19/07/2012 - 16:21:10Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-GO/SA
19/07/2012 - 16:21:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/07/2012 por meio do Acórdão 1833/2012-PL
09/07/2012 - 16:52:30Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-G
09/07/2012 - 16:52:24Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
25/06/2012 - 10:55:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
22/06/2012 - 16:54:26Enviado por SECEX-GO para providências externas na PROC-G
22/06/2012 - 16:51:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2012 - 09:47:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
14/06/2012 - 15:33:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
14/06/2012 - 15:29:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
28/05/2012 - 14:53:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
09/05/2012 - 09:33:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/04/2012 - 15:32:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
31/10/2011 - 13:25:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
13/09/2011 - 08:53:23Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
12/08/2011 - 17:50:45Documento Procuração juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
12/08/2011 - 16:22:59Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
05/08/2011 - 15:13:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
05/08/2011 - 10:40:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
27/07/2011 - 10:58:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
07/05/2010 - 13:57:32Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
29/03/2010 - 09:26:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/2010
24/03/2010 - 17:38:39Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2010 - 17:38:32Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/03/2010 - 12:15:55
12/03/2010 - 10:53:43Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 12/03/2010 - 11:56:49
09/03/2010 - 10:41:22Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/03/2010 - 10:41:22
22/02/2010 - 15:48:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 05/03/2010 - 10:47:18
09/02/2010 - 13:09:03Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/02/2010 - 11:10:38
28/01/2010 - 10:59:57Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 01/02/2010 - 12:33:10
26/11/2009 - 09:28:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/01/2010
19/11/2009 - 17:29:25Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/11/2009 - 09:24:07
18/11/2009 - 19:29:47Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2009 - 19:29:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/11/2009 - 17:29:25
15/10/2009 - 13:58:32Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/10/2009 - 17:27:41
15/10/2009 - 13:58:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/10/2009 - 13:58:32
27/04/2009 - 16:14:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/04/2009 - 17:36:54
24/04/2009 - 16:14:45Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2009 - 16:17:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/04/2009 - 16:17:25
05/02/2009 - 16:55:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 06/02/2009 - 11:51:55
05/02/2009 - 16:55:18Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/02/2009 - 16:55:22
05/01/2009 - 11:03:06Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/01/2009 - 15:05:03
01/12/2008 - 11:46:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 02/12/2008 - 09:56:02
26/11/2008 - 16:56:35Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/11/2008 - 18:32:12
25/11/2008 - 08:46:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/11/2008 - 12:42:51
17/11/2008 - 14:32:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/11/2008 - 09:31:10
13/11/2008 - 18:33:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/11/2008
13/11/2008 - 17:59:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/11/2008 - 10:51:59Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/11/2008 - 10:50:10
05/11/2008 - 15:23:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/11/2008 - 11:02:19
05/11/2008 - 09:40:23Ação
Descrição: Apreciação
14/08/2008 - 15:48:23Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/08/2008 - 14:59:01
14/08/2008 - 15:48:20Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/08/2008 - 15:48:23
14/08/2008 - 07:30:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/08/2008
28/07/2008 - 14:25:28Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 28/07/2008
28/07/2008 - 14:24:51Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 28/07/2008
28/07/2008 - 14:24:28Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 28/07/2008
28/07/2008 - 14:22:52Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 28/07/2008
28/07/2008 - 14:21:54Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 28/07/2008
24/07/2008 - 16:54:31Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 28/07/2008
24/07/2008 - 16:52:36Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 24/07/2008
17/07/2008 - 13:51:46Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/08/2008 - 17:02:15
16/07/2008 - 15:37:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 16/07/2008 - 16:46:14
16/07/2008 - 15:25:05Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2008 - 16:12:49Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/05/2008 - 12:19:48
20/05/2008 - 16:12:46Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/05/2008 - 16:12:49
19/05/2008 - 11:35:59Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/05/2008 - 11:35:59
16/05/2008 - 15:18:17Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2008 - 17:54:22Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2008 - 17:47:26Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2008 - 13:33:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/04/2008 - 15:38:15
18/03/2008 - 19:31:51Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2008 - 19:31:15Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2008 - 19:30:56Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2007 - 18:12:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/11/2007
08/11/2007 - 12:48:59Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/11/2007 - 18:09:12
25/10/2007 - 16:34:45Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 29/10/2007 - 11:07:18
25/09/2007 - 11:55:57Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/09/2007 - 14:17:10
17/09/2007 - 13:59:00Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 25/09/2007 - 11:47:19
06/09/2007 - 12:41:37Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para ciência
Aceite em: 11/09/2007 - 17:49:51
31/08/2007 - 17:12:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/10/2007
28/08/2007 - 11:52:12Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 04/09/2007 - 12:19:35
21/08/2007 - 16:31:33Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 23/08/2007 - 15:56:22
13/08/2007 - 10:39:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/08/2007
06/08/2007 - 18:44:03Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 09/08/2007 - 13:16:16
31/07/2007 - 18:20:05Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para despacho
Aceite em: 02/08/2007 - 09:41:31
20/07/2007 - 10:58:05Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/07/2007 - 15:29:35
18/07/2007 - 09:39:52Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/07/2007 - 10:58:04
12/07/2007 - 13:09:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 13/07/2007 - 16:12:39
05/07/2007 - 09:24:23Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 06/07/2007 - 11:06:34
02/07/2007 - 12:02:15Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 04/07/2007 - 09:12:35
02/07/2007 - 12:01:00Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/07/2007 - 12:01:02
07/05/2007 - 17:16:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/07/2007
02/05/2007 - 11:10:24Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/05/2007 - 11:10:24
23/04/2007 - 18:01:28Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2007 - 14:33:54Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 20/04/2007 - 09:48:30
11/04/2007 - 17:07:26Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2007 - 18:00:53Ação
Descrição: Apreciação
09/03/2007 - 11:32:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/04/2007
08/03/2007 - 18:00:09Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/03/2007 - 11:26:18
26/02/2007 - 15:48:48Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 01/03/2007 - 14:45:07
14/12/2006 - 19:11:41Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2006 - 17:25:58Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2006 - 17:38:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/12/2006
23/11/2006 - 18:12:12Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/11/2006 - 17:37:25
30/10/2006 - 16:12:36Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 30/10/2006 - 17:03:45
20/06/2006 - 10:24:42Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/06/2006 - 16:47:56
13/06/2006 - 10:44:15Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 16/06/2006 - 17:49:52
05/06/2006 - 17:41:15Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2006 - 18:33:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/05/2006
14/03/2006 - 13:27:35Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/03/2006 - 18:30:50
07/03/2006 - 16:41:58Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/03/2006 - 16:41:09
18/10/2005 - 13:55:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/02/2006
13/10/2005 - 16:48:18Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/10/2005 - 13:54:19
05/10/2005 - 18:13:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/10/2005 - 18:13:49
05/10/2005 - 08:09:17Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2005 - 17:26:46Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 15/09/2005 - 18:19:49
29/08/2005 - 17:24:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/09/2005
25/08/2005 - 13:41:22Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/08/2005 - 17:24:15
17/08/2005 - 19:24:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/08/2005 - 19:24:20
17/08/2005 - 08:23:15Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2005 - 16:26:42Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 11/08/2005 - 17:23:51
11/08/2005 - 11:18:16Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 11/08/2005 - 16:26:23
20/07/2005 - 16:56:09Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/07/2005 - 18:26:55
18/07/2005 - 16:27:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/07/2005 - 17:28:32
18/07/2005 - 16:27:42Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/07/2005 - 16:27:44
15/07/2005 - 14:19:41Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/07/2005 - 16:58:24
15/07/2005 - 11:06:30Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2005 - 17:12:01Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/02/2005 - 18:19:01
18/02/2005 - 17:11:59Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/02/2005 - 17:12:00
31/01/2005 - 14:05:32Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 31/01/2005 - 16:13:16
25/01/2005 - 16:40:41Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/01/2005 - 11:34:44
21/01/2005 - 16:21:37Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2004 - 17:40:26Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/11/2004 - 14:33:13
29/10/2004 - 11:46:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/11/2004 - 15:04:52
20/10/2004 - 17:05:07Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/10/2004 - 18:34:41
20/10/2004 - 16:59:09Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2004 - 16:36:01Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2004 - 10:24:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 16/08/2004 - 14:25:44
12/08/2004 - 12:09:27Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/08/2004 - 13:49:52
30/07/2004 - 18:40:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 30/07/2004 - 18:54:22
30/07/2004 - 13:51:36Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 30/07/2004 - 14:29:20
30/07/2004 - 13:51:34Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/07/2004 - 13:51:35
30/06/2004 - 15:54:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/06/2004 - 17:17:02
24/06/2004 - 10:55:12Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/06/2004 - 15:24:41
16/06/2004 - 16:29:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 16/06/2004 - 17:52:42
08/06/2004 - 17:46:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/06/2004 - 17:46:22
28/04/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/06/2004
26/04/2004 - 16:19:09Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/04/2004 - 13:44:24
14/04/2004 - 16:14:16Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2004 - 11:47:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/04/2004 - 16:18:07
11/12/2003 - 09:38:28Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/12/2003 - 18:36:47
14/11/2003 - 11:50:18Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/11/2003 - 11:47:20
14/11/2003 - 11:50:15Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/11/2003 - 11:50:16
12/11/2003 - 16:51:32Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2003 - 11:46:16Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/11/2003 - 16:15:25
03/10/2003 - 15:12:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/11/2003
30/09/2003 - 15:28:06Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/10/2003 - 11:52:54
24/09/2003 - 18:50:21Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2003 - 11:54:23Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/09/2003 - 15:26:49
25/06/2003 - 16:35:37Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/06/2003 - 15:31:13
25/06/2003 - 16:23:56Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2003 - 18:13:13Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 05/06/2003 - 10:43:39
04/06/2003 - 17:24:22Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 04/06/2003 - 18:12:20
02/06/2003 - 16:57:19Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/06/2003 - 17:41:13
02/06/2003 - 11:43:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/06/2003 - 16:31:15
30/05/2003 - 12:47:22Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2003 - 17:35:03Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2003 - 16:50:27Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2003 - 10:45:57Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2003 - 10:39:21Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/02/2003 - 11:30:57
11/02/2003 - 18:40:02Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2003 - 17:38:56Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/02/2003 - 13:02:04
06/02/2003 - 13:00:10Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2002 - 09:51:43Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/12/2002 - 08:28:06
03/12/2002 - 11:43:41Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/12/2002 - 16:38:23
27/11/2002 - 09:25:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/11/2002 - 16:33:59
11/11/2002 - 17:20:36Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2002 - 16:33:47Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/11/2002 - 15:19:33
08/11/2002 - 09:36:43Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2002 - 12:40:32Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2002 - 15:40:54Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 28/10/2002 - 11:59:19
27/06/2002 - 10:31:32Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/06/2002 - 11:46:23
26/06/2002 - 10:29:09Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2002 - 15:13:45Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/06/2002 - 15:58:50
24/06/2002 - 14:27:47Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2002 - 17:47:03Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2002 - 18:53:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/2002
15/05/2002 - 16:17:53Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/05/2002 - 15:13:35
14/05/2002 - 16:04:16Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2002 - 15:22:18Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 13/05/2002 - 09:46:35
08/05/2002 - 14:46:10Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2002 - 16:13:59Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2002 - 15:06:39Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2002 - 11:10:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/03/2002
26/02/2002 - 15:12:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/03/2002
21/02/2002 - 15:29:00Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/02/2002 - 13:21:10
19/12/2001 - 12:57:25Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/12/2001 - 13:21:20
12/12/2001 - 17:20:12Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 26/02/2002
11/12/2001 - 14:37:12Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2001 - 14:01:54Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2001 - 14:26:24Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 10/12/2001
03/12/2001 - 11:15:42Ação
Descrição: Aguardo de instrução
28/11/2001 - 14:54:14Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/11/2001 - 17:09:45
14/11/2001 - 16:06:34Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/11/2001 - 10:23:50
12/11/2001 - 15:46:47Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 14/11/2001
18/10/2001 - 13:01:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/11/2001
10/09/2001 - 11:44:48Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 17/10/2001
06/08/2001 - 17:05:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/09/2001
06/07/2001 - 15:07:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/2001
28/06/2001 - 10:02:57Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/07/2001 - 12:02:57
25/06/2001 - 18:17:59Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 27/06/2001 - 17:15:05
21/06/2001 - 02:24:01Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2001 - 09:42:25Processo autuado em 09/04/2001 09:42:25
09/04/2001 - 09:42:17Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 09/04/2001 - 09:42:17