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Processo: 035.859/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial n° 25170.002367/2015-21, instaurada pela Fundação Nacional de Saúde, em razão da impugnação parcial das despesas efetuadas com os recursos do Convênio n° 1.421/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Mata Roma/MA, no período de 20/6/2006 a 15/3/2013.

Data de autuação
28/12/2015 - 15:57:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/12/2015

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 03/05/2024 - 15:45:29

Unidade jurisdicionada
Município de Mata Roma

Responsáveis
ALTAIR CLAUDINO DA SILVA
Banco do Brasil S.A.
CARMEM SILVA LIRA NETO
CONSTRUTORA TALENTO LTDA - ME
JUVENAL MOREIRA VIANA
Lauro Pereira Albuquerque
Maria das Graças Marques de Almeida
Município de Mata Roma

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 206.148,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/05/2024 - 15:45:29Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
04/12/2023 - 10:39:01Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
04/12/2023 - 10:39:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
01/12/2023 - 13:03:06Documento Termo (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
20/10/2023 - 17:24:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35488/2023-TCU/Seproc.
04/10/2023 - 17:52:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43015/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 06:19:15Juntada comunicação Ofício 35488/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 43015/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2023 - 09:28:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 43016/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GIOVANDRO ANTONIO PIZZATTO GOMES em nome de Banco do Brasil S.A.
04/09/2023 - 16:19:24Juntada comunicação Ofício 43016/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2023 - 15:28:29Juntada comunicação Ofício 43017/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2023 - 14:30:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/07/2023 - 17:13:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/07/2023 - 17:13:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/07/2023 - 17:12:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/07/2023 - 14:49:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 17037/2023-TCU/Seproc.
10/07/2023 - 12:10:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 23402/2023-TCU/Seproc.
10/07/2023 - 12:10:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17042/2023-TCU/Seproc.
04/07/2023 - 11:11:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17036/2023-TCU/Seproc.
28/06/2023 - 14:11:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 17040/2023-TCU/Seproc.
23/06/2023 - 13:23:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 17041/2023-TCU/Seproc.
21/06/2023 - 14:19:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17035/2023-TCU/Seproc.
21/06/2023 - 14:19:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17034/2023-TCU/Seproc.
19/06/2023 - 14:26:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 17038/2023-TCU/Seproc.
13/06/2023 - 14:13:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 23401/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades
12/06/2023 - 15:43:40Juntada comunicação Ofício 23401/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2023 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 23402/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2023 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 17040/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2023 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 17036/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2023 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 17038/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2023 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 17041/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2023 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 17034/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2023 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 17035/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2023 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 17037/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2023 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 17042/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2023 - 13:55:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 17043/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
29/05/2023 - 10:54:54Juntada comunicação Ofício 17043/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2023 - 12:35:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/04/2023 - 12:34:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/04/2023 - 12:34:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/04/2023 - 12:26:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/04/2023 - 12:21:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/04/2023 - 12:20:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/04/2023 - 08:11:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/04/2023 por meio do Acórdão 3030/2023-1C
18/04/2023 - 15:05:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/04/2023 - 20:31:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/04/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:57:47Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
12/05/2022 - 16:00:36Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
12/05/2022 - 16:00:33Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/05/2022 - 16:32:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ação de Improbidade Administrativa) juntado ao processo por SPG-CMCS
28/04/2022 - 15:53:30Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
28/04/2022 - 15:53:29Enviado para parecer do MP por SecexTCE
28/04/2022 - 15:53:28Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
19/04/2022 - 19:01:04Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
19/04/2022 - 19:00:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
04/04/2022 - 15:55:57Registrada ciência de comunicação do Edital 0499/2022-TCU/Seproc.
01/04/2022 - 10:10:00Peça nº 143 do tipo Edital (doc 70.588.472-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 61, de 01/04/2022.
31/03/2022 - 13:11:41Juntada comunicação Edital 0499/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2022 - 00:06:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
16/02/2022 - 19:38:57Registrada ciência de comunicação do Edital 0166/2022-TCU/Seproc.
16/02/2022 - 12:00:58Peça nº 140 do tipo Edital (doc 70.168.974-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 32, de 16/02/2022.
15/02/2022 - 13:37:32Juntada comunicação Edital 0166/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2021 - 23:55:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/11/2021 - 21:15:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48361/2021-TCU/Seproc.
09/11/2021 - 18:24:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48361/2021-TCU/Seproc.
18/10/2021 - 23:00:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52635/2021-TCU/Seproc.
08/10/2021 - 22:47:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52634/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 00:08:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48360/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 48360/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 52634/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 52635/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2021 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 48361/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 08:14:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 15:14:54Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
13/09/2021 - 15:13:18Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
13/09/2021 - 15:12:48Peça No. 127 do tipo Termo (doc 68.920.868-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
13/09/2021 - 15:12:02Peça No. 128 do tipo Termo (doc 68.921.629-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/08/2021 - 12:29:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/08/2021 - 12:14:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/08/2021 - 12:03:06Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
18/08/2021 - 12:00:30Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
18/08/2021 - 12:00:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/08/2021 - 23:09:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31949/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 22:09:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31952/2021-TCU/Seproc.
14/07/2021 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 31949/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2021 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 31952/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2021 - 16:44:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/06/2021 - 16:43:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/06/2021 - 16:42:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/06/2021 - 16:39:52Peça No. 116 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.157.153-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
02/06/2021 - 16:39:09Peça No. 117 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.157.196-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
02/06/2021 - 16:32:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/06/2021 - 16:31:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
06/05/2021 - 17:13:09Registrada ciência de comunicação do Edital 0461/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 12:18:25Peça nº 114 do tipo Edital (doc 67.862.749-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 80, de 04/05/2021.
03/05/2021 - 14:08:51Juntada comunicação Edital 0461/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2021 - 22:00:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4345/2021-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 21:58:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2130/2021-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 21:52:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2096/2021-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 21:02:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2122/2021-TCU/Seproc.
12/02/2021 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 2130/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2021 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 4345/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 2096/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 2122/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 17:42:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:42:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
09/12/2020 - 17:25:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/12/2020 - 17:10:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/12/2020 - 17:00:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 22:04:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47197/2020-TCU/Seproc.
18/11/2020 - 22:14:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52060/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 18:16:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 52061/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 17:54:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52062/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 17:53:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52063/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 15:11:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 52064/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 15:39:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 52059/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 17:58:49Registrada ciência de comunicação do Edital 1469/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 06:09:34Juntada comunicação Ofício 52064/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:09:28Juntada comunicação Ofício 52063/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:09:21Juntada comunicação Ofício 52062/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:09:15Juntada comunicação Ofício 52061/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:09:09Juntada comunicação Ofício 52060/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 06:09:03Juntada comunicação Ofício 52059/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2020 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 47197/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 11:11:23Peça nº 86 do tipo Edital (doc 65.645.388-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 177, de 23/09/2020.
22/09/2020 - 16:25:51Juntada comunicação Edital 1469/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 12:13:50Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
24/08/2020 - 14:23:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2020 - 17:37:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24629/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 06:17:57Juntada comunicação Ofício 24629/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2020 - 22:20:56Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
25/05/2020 - 02:40:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/05/2020 - 21:55:19Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/05/2020 - 21:55:18Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
22/05/2020 - 10:27:08Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Secex-TCE
22/05/2020 - 10:27:06Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/09/2019 - 11:40:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
26/06/2019 - 13:38:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/Secex-TCE.
02/04/2019 - 09:58:04Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 18:32:47Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
14/03/2019 - 12:25:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/Sec-RJ.
11/03/2019 - 16:49:06Processo enviado de MIN-WAR para Sec-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
11/03/2019 - 16:49:06Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
21/02/2019 - 14:22:27Juntada comunicação Ofício 0305/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
21/02/2019 - 10:23:38Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Sec-RJ
21/02/2019 - 10:23:26Pronunciamento da Sec-RJ concluídoInstrução
05/02/2019 - 11:25:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2040/2018-TCU/Sec-RJ.
18/09/2018 - 14:33:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 2040/2018-TCU/SECEX-RJ.
18/09/2018 - 14:33:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 2040/2018-TCU/SECEX-RJ.
18/09/2018 - 14:32:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 2040/2018-TCU/SECEX-RJ.
17/09/2018 - 14:37:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Cópia) juntado ao processo por SECEX-RJ. O(s) anexo(s) [Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
17/09/2018 - 14:28:41Cadastrada representação legal 16713/2018 (representante EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA) por SECEX-RJ
27/08/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2040/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/08/2018 - 14:57:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
17/08/2018 - 17:45:31Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
22/01/2018 - 09:11:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/12/2017 - 11:48:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
18/12/2017 - 11:41:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/11/2017 - 15:28:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/11/2017 - 08:43:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/11/2017 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 3390/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/10/2017 - 17:32:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/10/2017 - 16:36:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
23/10/2017 - 12:07:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/09/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2943/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/09/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2942/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/09/2017 - 12:36:35Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
06/09/2017 - 11:02:09Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-RJ
06/09/2017 - 11:00:40Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-RJ
25/07/2017 - 15:06:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
25/07/2017 - 15:04:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/07/2017 - 12:32:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/06/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1823/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/06/2017 - 13:57:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
31/05/2017 - 11:22:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/05/2017 - 06:36:47Juntada comunicação Ofício 1388/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/05/2017 - 17:04:13Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
18/01/2017 - 10:15:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/10/2016 - 12:31:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
13/10/2016 - 13:01:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/09/2016 - 16:10:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/09/2016 - 12:00:09Juntada comunicação Ofício 2961/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/09/2016 - 09:28:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/09/2016 - 14:11:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/09/2016 - 16:31:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
15/09/2016 - 14:48:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/08/2016 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2407/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
31/08/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2408/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2016 - 15:47:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/08/2016 - 15:22:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/08/2016 - 15:20:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/08/2016 - 10:28:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
11/08/2016 - 10:03:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/08/2016 - 09:53:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
11/08/2016 - 09:47:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/07/2016 - 10:38:48Juntada comunicação Ofício 2025/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/07/2016 - 10:31:08Juntada comunicação Ofício 2026/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/07/2016 - 16:46:28Juntada comunicação Ofício 2027/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/07/2016 - 16:32:34Juntada comunicação Ofício 2028/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/07/2016 - 16:21:49Juntada comunicação Ofício 2029/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/07/2016 - 13:02:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
13/07/2016 - 13:02:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
13/07/2016 - 13:01:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
13/07/2016 - 13:01:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
13/07/2016 - 13:01:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2016 - 17:50:32Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
17/06/2016 - 09:20:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/06/2016 - 08:35:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/06/2016 - 08:16:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/06/2016 - 08:08:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/03/2016 - 14:21:24Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ
09/03/2016 - 17:05:46Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RJ/SAProc
14/01/2016 - 14:54:50Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
14/01/2016 - 14:54:26Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
28/12/2015 - 16:10:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/12/2015 - 16:10:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
28/12/2015 - 16:10:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA