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Processo: 035.865/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2015

Assunto do processo
TCE contra Alderi de Oliveira Caju - Prefeita - Prefeitura Municipal de Bonito de de Saanta Fé/PB - Irreg. no Convênio nº 0707/2010 - Ministério do Turismo - MTur - SIAFI n.° 737463.

Data de autuação
28/12/2015 - 16:39:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.801/2025-0 - Apensado desde 10/03/2025 - 15:04:59

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 28/12/2015 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 09/03/2023
R002 - Embargos de declaração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 20/10/2023
R003 - Recurso de revisão - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 29/04/2024
R004 - Embargos de declaração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 10/09/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/03/2025 - 20:19:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé - PB

Responsáveis
Alderi de Oliveira Caju

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 136.760,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/03/2025 - 20:19:56Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/03/2025 - 11:25:26Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
17/03/2025 - 16:27:25Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
11/03/2025 - 08:46:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 7061/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
10/03/2025 - 18:39:58Juntada comunicação Ofício 7061/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2025 - 15:04:59Processo 003.801/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc.
20/02/2025 - 20:30:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 44492/2024-TCU/Seproc.
18/02/2025 - 11:52:05Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
14/02/2025 - 15:20:23Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/02/2025 - 13:57:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/02/2025 - 13:57:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/02/2025 - 13:57:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/02/2025 - 13:57:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/02/2025 - 13:57:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/02/2025 - 13:57:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/02/2025 - 11:18:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 44492/2024-TCU/Seproc.
06/02/2025 - 15:29:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/10/2024 - 13:23:36Juntada comunicação Ofício 44492/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2024 - 17:17:22Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/09/2024 - 17:17:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/09/2024 por meio do Acórdão 1945/2024-PL, referente ao Recurso 035.865/2015-6/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/09/2024 - 14:37:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/09/2024 - 18:45:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 25442/2024-TCU/Seproc.
13/09/2024 - 19:10:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/09/2024, às 14h30.
10/09/2024 - 12:51:28Processo enviado de Seproc para MIN-AAA/não definida.
10/09/2024 - 12:48:54Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 035.865/2015-6/R004 automaticamente pelo sistema
10/09/2024 - 12:48:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/09/2024 - 12:48:48Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.865/2015-6/R004 por Seproc (por Atribuição)
10/09/2024 - 12:48:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/09/2024 - 12:48:44Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 09/09/2024 contra o acórdão 1046/2024-PL
10/09/2024 - 12:43:47Cadastrada representação legal 12102/2024 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por AudTCE
10/09/2024 - 12:43:47Registrada a revogação da representação legal 10311/2022 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por AudTCE
10/09/2024 - 12:43:46Registrada a revogação da representação legal 552/2018 (representante Newton Nobel Sobreira Vita) por AudTCE
10/09/2024 - 12:43:45Registrada a revogação da representação legal 799/2018 (representante JEAN CARLOS GOMES MENDES) por AudTCE
28/08/2024 - 20:51:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2024 - 15:59:55Juntada comunicação Ofício 25442/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2024 - 16:52:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/05/2024 - 19:33:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/05/2024 por meio do Acórdão 1046/2024-PL, referente ao Recurso 035.865/2015-6/R003
29/05/2024 - 14:40:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/05/2024 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/05/2024, às 14h30.
18/05/2024 - 13:01:21Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
18/05/2024 - 13:01:20Exame de admissibilidade do recurso 035.865/2015-6/R003 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
29/04/2024 - 16:58:01Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 035.865/2015-6/R003 automaticamente pelo sistema
29/04/2024 - 16:58:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/04/2024 - 16:57:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/04/2024 - 16:57:50Enviado para parecer do MP por AudRecursos
29/04/2024 - 16:57:48Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.865/2015-6/R003 por AudRecursos (por Sorteio)
29/04/2024 - 16:57:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/04/2024 - 16:57:42Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 035.865/2015-6/R003 (Proposta: Não conhecer).Instrução
10/04/2024 - 15:05:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1062/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 16:30:59Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/04/2024 - 16:30:16Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 08/04/2024 contra o acórdão 11446/2023-2C
15/03/2024 - 11:38:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2024 - 14:03:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 1064/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
17/01/2024 - 14:01:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1063/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
17/01/2024 - 11:49:36Juntada comunicação Ofício 1064/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/01/2024 - 14:35:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1065/2024-TCU/Seproc.
15/01/2024 - 13:24:22Juntada comunicação Ofício 1065/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/01/2024 - 13:05:12Juntada comunicação Ofício 1062/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/01/2024 - 12:59:38Juntada comunicação Ofício 1063/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/01/2024 - 11:30:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
14/01/2024 - 14:26:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/12/2023 - 15:51:08Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/12/2023 - 15:50:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/12/2023 por meio do Acórdão 11446/2023-2C, referente ao Recurso 035.865/2015-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2023 - 10:39:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/11/2023 - 19:26:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/12/2023, às 10h30.
16/11/2023 - 15:13:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 57031/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
16/11/2023 - 15:13:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 57036/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
16/11/2023 - 14:51:37Juntada comunicação Ofício 57031/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2023 - 14:26:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 57037/2023-TCU/Seproc.
16/11/2023 - 11:29:09Juntada comunicação Ofício 57037/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2023 - 11:14:10Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 11:07:10Juntada comunicação Ofício 57036/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2023 - 10:07:06Processo enviado de Seproc para MIN-JPJ/não definida.
20/10/2023 - 10:06:14Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 035.865/2015-6/R002 automaticamente pelo sistema
20/10/2023 - 10:06:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/10/2023 - 10:06:10Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 035.865/2015-6/R002 por Seproc (por Atribuição)
20/10/2023 - 10:06:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/10/2023 - 10:06:07Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 19/10/2023 contra o acórdão 9611/2023-2C
03/10/2023 - 16:49:36Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/10/2023 - 16:49:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/10/2023 por meio do Acórdão 9611/2023-2C, referente ao Recurso 035.865/2015-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/10/2023 - 10:46:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/09/2023 - 19:25:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/10/2023, às 10h30.
27/07/2023 - 17:48:42Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.
27/07/2023 - 17:48:42Exame de mérito do recurso 035.865/2015-6/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
05/07/2023 - 17:03:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
05/07/2023 - 17:03:16Enviado para parecer do MP por AudRecursos
05/07/2023 - 17:03:15Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 035.865/2015-6/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
09/03/2023 - 01:31:00Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 035.865/2015-6/R001 por Setid (por Atribuição)
09/03/2023 - 01:30:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 01:06:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/01/2023 - 16:55:56Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
02/01/2023 - 09:54:44Processo enviado de Serur para AudRecursos.
01/01/2023 - 09:47:45Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 035.865/2015-6/R001 por Seses (por Atribuição)
01/01/2023 - 09:47:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/08/2022 - 16:03:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 31715/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 17:43:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 31715/2022-TCU/Seproc.
08/07/2022 - 10:19:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 31716/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
01/07/2022 - 18:09:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 31717/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 17:14:17Juntada comunicação Ofício 31716/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 15:56:14Juntada comunicação Ofício 31717/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 13:34:39Juntada comunicação Ofício 31715/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 15:39:59Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
28/06/2022 - 15:00:24Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
28/06/2022 - 14:59:53Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BDDespacho de autoridade
28/06/2022 - 14:59:49Despacho oficializado.
21/06/2022 - 13:13:16Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 035.865/2015-6/R001 automaticamente pelo sistema
21/06/2022 - 13:13:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2022 - 13:12:23Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
21/06/2022 - 13:12:23Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 035.865/2015-6/R001 por Serur (por Sorteio)
21/06/2022 - 13:12:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2022 - 13:12:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
20/06/2022 - 10:44:27Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
20/06/2022 - 10:43:33Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 17/06/2022 contra o acórdão 1358/2022-2C
17/06/2022 - 13:16:14Cadastrada representação legal 10311/2022 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por SecexTCE
15/06/2022 - 14:20:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 21897/2022-TCU/Seproc.
13/06/2022 - 14:08:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 21892/2022-TCU/Seproc.
02/06/2022 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 21897/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 21892/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2022 - 11:33:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 21901/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
31/05/2022 - 11:33:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 21900/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
31/05/2022 - 10:08:55Juntada comunicação Ofício 21901/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 16:01:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 21902/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 13:29:00Juntada comunicação Ofício 21902/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 11:38:36Juntada comunicação Ofício 21900/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2022 - 15:00:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/05/2022 - 14:54:50Cadastrada representação legal 8329/2022 por Seproc
17/05/2022 - 14:44:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/03/2022 - 08:56:30Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/03/2022 - 08:56:27Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/03/2022 por meio do Acórdão 1358/2022-2CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
29/03/2022 - 10:31:54Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2022 - 19:25:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2022, às 10h30.
07/01/2021 - 16:15:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
10/12/2020 - 12:51:55Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
10/12/2020 - 12:51:54Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/09/2020 - 17:02:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/09/2020 - 18:20:14Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
27/09/2020 - 18:20:13Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
24/09/2020 - 12:07:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2020 - 12:13:05Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
14/05/2019 - 19:44:29Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2019 - 19:44:29Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2019 - 19:42:57Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 13:26:54Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:18:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
02/04/2019 - 14:45:01Processo enviado de Sec-PE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
02/04/2019 - 14:42:15Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE por Sec-PE
26/02/2018 - 09:56:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE
08/02/2018 - 10:36:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
08/02/2018 - 10:36:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
24/01/2018 - 15:56:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
24/01/2018 - 11:47:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
17/01/2018 - 12:36:32Cadastrada representação legal 799/2018 por SECEX-PE
17/01/2018 - 12:34:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
17/01/2018 - 12:21:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
17/01/2018 - 12:21:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
12/01/2018 - 10:28:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
12/01/2018 - 10:19:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE
12/01/2018 - 10:19:26Cadastrada representação legal 552/2018 por SECEX-PE
15/12/2017 - 12:25:17Juntada comunicação Ofício 2081/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/12/2017 - 11:40:01Juntada comunicação Ofício 2080/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/12/2017 - 12:59:14Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
22/11/2017 - 13:00:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
22/11/2017 - 12:12:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
25/07/2017 - 14:39:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
25/07/2017 - 14:39:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
20/07/2017 - 09:29:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
23/06/2017 - 11:56:09Juntada comunicação Ofício 0942/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
14/06/2017 - 16:34:42Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
29/02/2016 - 15:44:25Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
26/02/2016 - 15:57:53Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
30/12/2015 - 14:10:26Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
28/12/2015 - 16:58:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
28/12/2015 - 16:55:19Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB