Data/Hora |
Histórico |
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24/03/2025 - 20:19:56 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
24/03/2025 - 11:25:26 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
17/03/2025 - 16:27:25 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
11/03/2025 - 08:46:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7061/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
10/03/2025 - 18:39:58 | Juntada comunicação Ofício 7061/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/03/2025 - 15:04:59 | Processo 003.801/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
20/02/2025 - 20:30:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44492/2024-TCU/Seproc. | |
18/02/2025 - 11:52:05 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
14/02/2025 - 15:20:23 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
14/02/2025 - 13:57:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
14/02/2025 - 13:57:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
14/02/2025 - 13:57:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
14/02/2025 - 13:57:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
14/02/2025 - 13:57:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
14/02/2025 - 13:57:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
14/02/2025 - 11:18:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44492/2024-TCU/Seproc. | |
06/02/2025 - 15:29:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
01/10/2024 - 13:23:36 | Juntada comunicação Ofício 44492/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/09/2024 - 17:17:22 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
19/09/2024 - 17:17:19 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/09/2024 por meio do Acórdão 1945/2024-PL, referente ao Recurso 035.865/2015-6/R004 |    |
18/09/2024 - 14:37:59 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
16/09/2024 - 18:45:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25442/2024-TCU/Seproc. | |
13/09/2024 - 19:10:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/09/2024, às 14h30. | |
10/09/2024 - 12:51:28 | Processo enviado de Seproc para MIN-AAA/não definida. | |
10/09/2024 - 12:48:54 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 035.865/2015-6/R004 automaticamente pelo sistema | |
10/09/2024 - 12:48:52 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
10/09/2024 - 12:48:48 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.865/2015-6/R004 por Seproc (por Atribuição) | |
10/09/2024 - 12:48:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
10/09/2024 - 12:48:44 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 09/09/2024 contra o acórdão 1046/2024-PL | |
10/09/2024 - 12:43:47 | Cadastrada representação legal 12102/2024 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por AudTCE | |
10/09/2024 - 12:43:47 | Registrada a revogação da representação legal 10311/2022 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por AudTCE | |
10/09/2024 - 12:43:46 | Registrada a revogação da representação legal 552/2018 (representante Newton Nobel Sobreira Vita) por AudTCE | |
10/09/2024 - 12:43:45 | Registrada a revogação da representação legal 799/2018 (representante JEAN CARLOS GOMES MENDES) por AudTCE | |
28/08/2024 - 20:51:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/06/2024 - 15:59:55 | Juntada comunicação Ofício 25442/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/06/2024 - 16:52:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
29/05/2024 - 19:33:30 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/05/2024 por meio do Acórdão 1046/2024-PL, referente ao Recurso 035.865/2015-6/R003 | |
29/05/2024 - 14:40:03 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
24/05/2024 - 19:10:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/05/2024, às 14h30. | |
18/05/2024 - 13:01:21 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA. | |
18/05/2024 - 13:01:20 | Exame de admissibilidade do recurso 035.865/2015-6/R003 feito pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
29/04/2024 - 16:58:01 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 035.865/2015-6/R003 automaticamente pelo sistema | |
29/04/2024 - 16:58:00 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
29/04/2024 - 16:57:58 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
29/04/2024 - 16:57:50 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
29/04/2024 - 16:57:48 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.865/2015-6/R003 por AudRecursos (por Sorteio) | |
29/04/2024 - 16:57:48 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
29/04/2024 - 16:57:42 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 035.865/2015-6/R003 (Proposta: Não conhecer). |  |
10/04/2024 - 15:05:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1062/2024-TCU/Seproc. | |
08/04/2024 - 16:30:59 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
08/04/2024 - 16:30:16 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 08/04/2024 contra o acórdão 11446/2023-2C | |
15/03/2024 - 11:38:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/01/2024 - 14:03:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1064/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
17/01/2024 - 14:01:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1063/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
17/01/2024 - 11:49:36 | Juntada comunicação Ofício 1064/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/01/2024 - 14:35:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1065/2024-TCU/Seproc. | |
15/01/2024 - 13:24:22 | Juntada comunicação Ofício 1065/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/01/2024 - 13:05:12 | Juntada comunicação Ofício 1062/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/01/2024 - 12:59:38 | Juntada comunicação Ofício 1063/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/01/2024 - 11:30:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc |  |
14/01/2024 - 14:26:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
11/12/2023 - 15:51:08 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
11/12/2023 - 15:50:57 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/12/2023 por meio do Acórdão 11446/2023-2C, referente ao Recurso 035.865/2015-6/R002 |    |
05/12/2023 - 10:39:38 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
30/11/2023 - 19:26:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/12/2023, às 10h30. | |
16/11/2023 - 15:13:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57031/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
16/11/2023 - 15:13:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57036/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
16/11/2023 - 14:51:37 | Juntada comunicação Ofício 57031/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/11/2023 - 14:26:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57037/2023-TCU/Seproc. | |
16/11/2023 - 11:29:09 | Juntada comunicação Ofício 57037/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/11/2023 - 11:14:10 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
16/11/2023 - 11:07:10 | Juntada comunicação Ofício 57036/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/10/2023 - 10:07:06 | Processo enviado de Seproc para MIN-JPJ/não definida. | |
20/10/2023 - 10:06:14 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 035.865/2015-6/R002 automaticamente pelo sistema | |
20/10/2023 - 10:06:13 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
20/10/2023 - 10:06:10 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 035.865/2015-6/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
20/10/2023 - 10:06:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
20/10/2023 - 10:06:07 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 19/10/2023 contra o acórdão 9611/2023-2C | |
03/10/2023 - 16:49:36 | Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
03/10/2023 - 16:49:34 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/10/2023 por meio do Acórdão 9611/2023-2C, referente ao Recurso 035.865/2015-6/R001 |    |
03/10/2023 - 10:46:43 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
28/09/2023 - 19:25:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/10/2023, às 10h30. | |
27/07/2023 - 17:48:42 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus. | |
27/07/2023 - 17:48:42 | Exame de mérito do recurso 035.865/2015-6/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima |  |
05/07/2023 - 17:03:16 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
05/07/2023 - 17:03:16 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
05/07/2023 - 17:03:15 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 035.865/2015-6/R001 (Proposta: Negar provimento). |  |
09/03/2023 - 01:31:00 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 035.865/2015-6/R001 por Setid (por Atribuição) | |
09/03/2023 - 01:30:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/03/2023 - 01:06:05 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
02/01/2023 - 16:55:56 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
02/01/2023 - 09:54:44 | Processo enviado de Serur para AudRecursos. | |
01/01/2023 - 09:47:45 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 035.865/2015-6/R001 por Seses (por Atribuição) | |
01/01/2023 - 09:47:44 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
18/08/2022 - 16:03:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31715/2022-TCU/Seproc. | |
15/08/2022 - 17:43:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31715/2022-TCU/Seproc. | |
08/07/2022 - 10:19:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31716/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
01/07/2022 - 18:09:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31717/2022-TCU/Seproc. | |
01/07/2022 - 17:14:17 | Juntada comunicação Ofício 31716/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/07/2022 - 15:56:14 | Juntada comunicação Ofício 31717/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/07/2022 - 13:34:39 | Juntada comunicação Ofício 31715/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/06/2022 - 15:39:59 | Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
28/06/2022 - 15:00:24 | Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
28/06/2022 - 14:59:53 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD |  |
28/06/2022 - 14:59:49 | Despacho oficializado. | |
21/06/2022 - 13:13:16 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 035.865/2015-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
21/06/2022 - 13:13:09 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
21/06/2022 - 13:12:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
21/06/2022 - 13:12:23 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 035.865/2015-6/R001 por Serur (por Sorteio) | |
21/06/2022 - 13:12:22 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
21/06/2022 - 13:12:15 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
20/06/2022 - 10:44:27 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
20/06/2022 - 10:43:33 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 17/06/2022 contra o acórdão 1358/2022-2C | |
17/06/2022 - 13:16:14 | Cadastrada representação legal 10311/2022 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por SecexTCE | |
15/06/2022 - 14:20:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21897/2022-TCU/Seproc. | |
13/06/2022 - 14:08:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21892/2022-TCU/Seproc. | |
02/06/2022 - 06:06:25 | Juntada comunicação Ofício 21897/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2022 - 06:04:51 | Juntada comunicação Ofício 21892/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/05/2022 - 11:33:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21901/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
31/05/2022 - 11:33:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21900/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
31/05/2022 - 10:08:55 | Juntada comunicação Ofício 21901/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/05/2022 - 16:01:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21902/2022-TCU/Seproc. | |
30/05/2022 - 13:29:00 | Juntada comunicação Ofício 21902/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/05/2022 - 11:38:36 | Juntada comunicação Ofício 21900/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/05/2022 - 15:00:36 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
17/05/2022 - 14:54:50 | Cadastrada representação legal 8329/2022 por Seproc | |
17/05/2022 - 14:44:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
31/03/2022 - 08:56:30 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
31/03/2022 - 08:56:27 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/03/2022 por meio do Acórdão 1358/2022-2C |    |
29/03/2022 - 10:31:54 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
24/03/2022 - 19:25:36 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2022, às 10h30. | |
07/01/2021 - 16:15:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:15:37 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
10/12/2020 - 12:51:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC | |
10/12/2020 - 12:51:54 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
28/09/2020 - 17:02:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
27/09/2020 - 18:20:14 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
27/09/2020 - 18:20:13 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
24/09/2020 - 12:07:58 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/09/2020 - 12:13:05 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
14/05/2019 - 19:44:29 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/05/2019 - 19:44:29 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/05/2019 - 19:42:57 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/04/2019 - 13:26:54 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
02/04/2019 - 19:18:13 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE | |
02/04/2019 - 14:45:01 | Processo enviado de Sec-PE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo) | |
02/04/2019 - 14:42:15 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE por Sec-PE | |
26/02/2018 - 09:56:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE | |
08/02/2018 - 10:36:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
08/02/2018 - 10:36:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
24/01/2018 - 15:56:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE |  |
24/01/2018 - 11:47:40 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE | |
17/01/2018 - 12:36:32 | Cadastrada representação legal 799/2018 por SECEX-PE | |
17/01/2018 - 12:34:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE | |
17/01/2018 - 12:21:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
17/01/2018 - 12:21:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
12/01/2018 - 10:28:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE |  |
12/01/2018 - 10:19:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE | |
12/01/2018 - 10:19:26 | Cadastrada representação legal 552/2018 por SECEX-PE | |
15/12/2017 - 12:25:17 | Juntada comunicação Ofício 2081/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
15/12/2017 - 11:40:01 | Juntada comunicação Ofício 2080/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
05/12/2017 - 12:59:14 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído |  |
22/11/2017 - 13:00:00 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
22/11/2017 - 12:12:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
25/07/2017 - 14:39:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
25/07/2017 - 14:39:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
20/07/2017 - 09:29:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
23/06/2017 - 11:56:09 | Juntada comunicação Ofício 0942/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
14/06/2017 - 16:34:42 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído |  |
01/01/2017 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC | |
29/02/2016 - 15:44:25 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE | |
26/02/2016 - 15:57:53 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA | |
30/12/2015 - 14:10:26 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
28/12/2015 - 16:58:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
28/12/2015 - 16:55:19 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB | |