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Processo: 003.589/2023-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 038.478/2018-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/03/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7057-35/2022-1C , referente ao TC 038.478/2018-8

Data de autuação
03/03/2023 - 20:54:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/03/2023 - 14:43:24

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Enésio Lima Milhomem

Interessados
Enésio Lima Milhomem

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/03/2023 - 13:34:06Apensado ao processo 038.478/2018-8 por Seproc.
28/03/2023 - 09:32:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0950/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
27/03/2023 - 14:43:24Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
27/03/2023 - 14:43:21Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/03/2023 - 18:17:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVMDespacho de expediente
24/03/2023 - 18:10:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/03/2023 - 13:18:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/03/2023 - 13:18:48Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
06/03/2023 - 11:24:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/03/2023 - 11:22:11Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 11:22:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 11:22:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 11:22:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 11:22:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 11:22:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 11:22:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/03/2023 - 20:54:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/03/2023 - 20:54:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/03/2023 - 20:54:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/03/2023 - 20:54:57Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)