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Processo: 035.916/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/12/2015

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
INSTAURADA PARA APURAÇÃO DE INDICIOS DE
IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS PROCEDIMENTOS
RELATIVOS AO PREGÃO Nº 063/06 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Data de autuação
29/12/2015 - 16:56:38

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.592/2023-3 - Apensado desde 14/08/2023 - 20:47:50

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 29/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 29/12/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 06/06/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 22/11/2019
R003 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 22/11/2019
R004 - Embargos de declaração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/04/2024 - 15:52:39

Unidade jurisdicionada
SES-GO - Secretaria de Saúde do Estado de Goiás

Responsáveis
Antônio Durval de Oliveira Borges
Cairo Alberto de Freitas
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Interessados
-----

Representante legais
Arthur Simas Pinheiro
Johann Adrianus Camargo Boudens
LISE SEPULVIDA COSTA POVOA FRANCA
Luciano Borges Marques
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
Marco Philippo Moreira Pacheco
Marlus Vínicius da Silva Siqueira
ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 364.147,64
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/04/2024 - 15:50:09Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/03/2024 - 14:38:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 4504/2024-TCU/Seproc.
27/02/2024 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 4504/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2023 - 14:09:12Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 14:22:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
05/09/2023 - 11:39:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 39542/2023-TCU/Seproc.
24/08/2023 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 39542/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2023 - 20:47:50Processo 021.592/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
12/07/2023 - 16:36:08Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/05/2023 - 12:28:40Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
15/05/2023 - 12:28:07Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
15/05/2023 - 12:27:33Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 14:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:59:07Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 11:58:06Peça No. 220 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 73.513.992-1) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
05/05/2023 - 11:57:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/05/2023 - 11:57:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/05/2023 - 11:57:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/04/2023 - 15:56:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
23/03/2023 - 09:25:41Registrada ciência de comunicação do Edital 0330/2023-TCU/Seproc.
22/03/2023 - 11:37:27Peça nº 217 do tipo Edital (doc 72.964.434-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 50, de 22/03/2023.
21/03/2023 - 11:46:34Juntada comunicação Edital 0330/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2023 - 17:52:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:31Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
16/12/2022 - 13:21:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 59860/2022-TCU/Seproc.
13/12/2022 - 15:40:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
23/11/2022 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 59860/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2022 - 15:47:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 11:04:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52786/2022-TCU/Seproc.
17/10/2022 - 19:46:35Juntada comunicação Ofício 52786/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2022 - 18:29:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/08/2022 - 17:39:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 34334/2022-TCU/Seproc.
19/08/2022 - 13:39:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34334/2022-TCU/Seproc.
18/08/2022 - 16:28:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 34333/2022-TCU/Seproc.
11/08/2022 - 18:15:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 34333/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em nome de MEDCOMERCE COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA
03/08/2022 - 11:56:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 35381/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 11:11:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 34340/2022-TCU/Seproc.
29/07/2022 - 12:30:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 34336/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 12:07:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 34341/2022-TCU/Seproc.
25/07/2022 - 15:10:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 34338/2022-TCU/Seproc.
20/07/2022 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 34340/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2022 - 18:14:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 34337/2022-TCU/Seproc.
19/07/2022 - 06:10:13Juntada comunicação Ofício 35381/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2022 - 06:06:18Juntada comunicação Ofício 34341/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2022 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 34336/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2022 - 14:33:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 34339/2022-TCU/Seproc.
15/07/2022 - 10:48:09Juntada comunicação Ofício 34339/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2022 - 09:02:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 34337/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
15/07/2022 - 08:30:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 34338/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
15/07/2022 - 03:09:18Juntada comunicação Ofício 34337/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2022 - 03:09:18Juntada comunicação Ofício 34334/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2022 - 03:09:17Juntada comunicação Ofício 34333/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2022 - 02:53:59Juntada comunicação Ofício 34338/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2022 - 17:02:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/07/2022 - 17:00:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/07/2022 - 16:54:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/07/2022 - 14:44:36Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/07/2022 - 14:44:30Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 05/07/2022 por meio do Acórdão 3322/2022-2C, referente ao Recurso 035.916/2015-0/R004
05/07/2022 - 10:32:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/06/2022 - 19:25:35Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/07/2022, às 10h30.
04/02/2022 - 00:28:46Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 035.916/2015-0/R004 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:28:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 18:07:42Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-RC para MIN-AAA por motivo de aposentadoria de MIN-RC e posse de MIN-AAA
11/01/2021 - 18:22:56Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 035.916/2015-0/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:22:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
11/03/2020 - 10:12:31Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
11/03/2020 - 10:12:30Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 035.916/2015-0/R004 (Proposta: Negar provimento).
14/02/2020 - 10:07:33Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 035.916/2015-0/R004 (Proposta: Conhecer).
30/01/2020 - 11:28:50Peça nº 173 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.796.053-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 18, de 30/01/2020.
29/01/2020 - 16:28:12Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
29/01/2020 - 16:28:12Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
28/01/2020 - 14:20:23Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida.
28/01/2020 - 14:08:40Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 035.916/2015-0/R004 por Secex-TCE (por Atribuição)
28/01/2020 - 14:08:40Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
28/01/2020 - 14:08:35Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/01/2020 contra o acórdão 13080/2019-2C
28/01/2020 - 14:07:31Cadastrada representação legal 1043/2020 (representante Luciano Borges Marques) por Seproc
21/01/2020 - 14:51:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0161/2020-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 13:04:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 15019/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:54:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0160/2020-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:41:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 15023/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:41:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 15021/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:41:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 15017/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:41:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0158/2020-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 11:50:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 15019/2019-TCU/Seproc.
10/01/2020 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0160/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2020 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0158/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2020 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0161/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2020 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 15023/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 15019/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2020 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 15017/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 15021/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/01/2020 - 10:52:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 15018/2019-TCU/Seproc.
07/01/2020 - 15:33:36Juntada comunicação Ofício 15018/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 13:00:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 12:57:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 12:54:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 12:53:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 12:52:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 12:51:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 12:50:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 12:47:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 10:48:27Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/12/2019 - 10:48:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/12/2019 por meio do Acórdão 13080/2019-2C, referente aos Recursos 035.916/2015-0/R002 e 035.916/2015-0/R003
03/12/2019 - 17:25:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/11/2019 - 19:04:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/12/2019, às 16h.
22/11/2019 - 13:46:29Enviado por Seses para providências na unidade MIN-RC após sorteio de relator
22/11/2019 - 13:46:27Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
22/11/2019 - 13:45:26Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 035.916/2015-0/R003 por Seses (por Sorteio)
22/11/2019 - 13:45:26Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 035.916/2015-0/R002 por Seses (por Sorteio)
21/11/2019 - 19:34:03Processo cadastrado para sorteio de relator por VITOR HIDEKI FUJIMOTO
21/11/2019 - 19:04:33Enviado para sorteio do relator por Seses
18/11/2019 - 12:06:56Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/11/2019 - 21:17:26Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
07/11/2019 - 21:17:25Exame de mérito dos recursos 035.916/2015-0/R002 e 035.916/2015-0/R003 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
03/07/2019 - 08:42:05Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 08:42:05Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 08:42:04Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
07/06/2019 - 09:38:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/06/2019 - 19:11:36Enviado para parecer do MP por Serur
06/06/2019 - 19:11:35Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 035.916/2015-0/R002 (Proposta: Negar provimento), 035.916/2015-0/R003 (Proposta: Negar provimento).
04/04/2019 - 18:35:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
13/03/2019 - 17:20:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0077/2019-TCU/Sec-GO.
27/02/2019 - 17:40:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 166/2019/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Serur
25/02/2019 - 17:22:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0074/2019-TCU/Sec-GO.
25/02/2019 - 17:22:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0078/2019-TCU/Sec-GO.
25/02/2019 - 17:22:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0075/2019-TCU/Sec-GO.
25/02/2019 - 17:22:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0076/2019-TCU/Sec-GO.
25/02/2019 - 17:22:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0073/2019-TCU/Sec-GO.
14/02/2019 - 14:44:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0028/2019-TCU/Sec-GO.
12/02/2019 - 11:59:01Processo enviado de Sec-GO para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
12/02/2019 - 11:57:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GO
12/02/2019 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0078/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
12/02/2019 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0077/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
12/02/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0076/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
12/02/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0075/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
12/02/2019 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0074/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
12/02/2019 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0073/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
31/01/2019 - 13:43:47Processo enviado de MIN-AC para Sec-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
31/01/2019 - 13:43:47Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
28/01/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0028/2019 por unidade Sec-GO em virtude de expedição
22/01/2019 - 09:35:18Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
22/01/2019 - 09:35:12Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
22/01/2019 - 09:35:12Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 035.916/2015-0/R003 (por sorteio)
22/01/2019 - 09:35:12Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 035.916/2015-0/R002 (por sorteio)
22/01/2019 - 09:35:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 035.916/2015-0/R002 (Proposta: Conhecer), 035.916/2015-0/R003 (Proposta: Conhecer).
16/01/2019 - 17:54:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1614/2018-TCU/Sec-GO.
10/01/2019 - 10:44:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1694/2018/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Serur
03/01/2019 - 11:06:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1615/2018-TCU/SECEX-GO.
02/01/2019 - 18:45:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1615/2018-TCU/SECEX-GO.
28/12/2018 - 16:59:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1619/2018-TCU/SECEX-GO.
28/12/2018 - 16:59:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1620/2018-TCU/SECEX-GO.
28/12/2018 - 16:59:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1621/2018-TCU/SECEX-GO.
26/12/2018 - 18:07:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1613/2018-TCU/SECEX-GO.
26/12/2018 - 18:07:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1617/2018-TCU/SECEX-GO.
26/12/2018 - 18:07:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1618/2018-TCU/SECEX-GO.
26/12/2018 - 18:07:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1616/2018-TCU/SECEX-GO.
19/12/2018 - 17:23:55Cadastrada representação legal 23136/2018 (representante Marlus Vínicius da Silva Siqueira) por SECEX-GO
14/12/2018 - 16:13:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 14/12/2018 contra o acórdão 9114/2018-2C
12/12/2018 - 11:23:52Processo enviado de SECEX-GO para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
12/12/2018 - 11:22:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
12/12/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1619/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1620/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1618/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1621/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1616/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1617/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1614/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1615/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1613/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/11/2018 - 19:22:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
27/11/2018 - 19:16:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
27/11/2018 - 16:48:56Processo enviado de MIN-AN para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
27/11/2018 - 16:48:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/11/2018 por meio do Acórdão 11383/2018-2C
20/11/2018 - 17:30:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/11/2018 - 19:00:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/11/2018, às 16h.
12/11/2018 - 16:28:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 13/11/2018, às 16h.
09/11/2018 - 09:26:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/11/2018, às 16h.
05/11/2018 - 21:03:39Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
05/11/2018 - 21:03:38Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
11/10/2018 - 10:37:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/10/2018 - 15:39:11Processo enviado de MIN-AN para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
10/10/2018 - 15:39:10Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
08/10/2018 - 18:18:21Processo enviado de SECEX-GO para MIN-AN/não definida.
08/10/2018 - 18:12:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
02/10/2018 - 15:02:12Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
02/10/2018 - 14:54:29Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/10/2018 - 14:54:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/09/2018 por meio do Acórdão 9114/2018-2C, referente ao Recurso 035.916/2015-0/R001
25/09/2018 - 16:35:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/09/2018 - 19:31:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/09/2018, às 16h.
17/09/2018 - 12:15:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 18/09/2018, às 16h.
14/09/2018 - 08:44:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/09/2018, às 16h.
02/08/2018 - 09:50:50Cadastrada representação legal 13917/2018 (representante LISE SEPULVIDA COSTA POVOA FRANCA) por SECEX-GO
06/07/2018 - 12:34:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 06/07/2018 contra o acórdão 3560/2018-2C
20/06/2018 - 14:23:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/06/2018 - 14:23:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/06/2018 - 14:23:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/06/2018 - 11:26:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/06/2018 - 11:26:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
18/06/2018 - 09:23:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
12/06/2018 - 13:20:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/06/2018 - 13:20:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/06/2018 - 13:20:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/06/2018 - 13:20:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/06/2018 - 10:21:06Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-AN
07/06/2018 - 08:02:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
06/06/2018 - 17:08:19Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 035.916/2015-0/R001
06/06/2018 - 17:08:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 06/06/2018 contra o acórdão 3560/2018-2C
30/05/2018 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0579/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 0582/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0583/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0584/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0580/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0581/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0585/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0578/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0577/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
21/05/2018 - 14:46:46Excluída representação legal 9454/2018 por SECEX-GO
21/05/2018 - 14:44:55Cadastrada representação legal 9454/2018 por SECEX-GO
21/05/2018 - 14:22:15Excluída representação legal 8516/2016 por SECEX-GO
21/05/2018 - 14:22:03Excluída representação legal 8515/2016 por SECEX-GO
21/05/2018 - 13:05:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
21/05/2018 - 12:34:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
21/05/2018 - 12:32:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
18/05/2018 - 08:25:50Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-GO/SA
18/05/2018 - 08:25:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/05/2018 por meio do Acórdão 3560/2018-2C
15/05/2018 - 15:56:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/05/2018 - 10:00:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/05/2018, às 16h.
07/05/2018 - 20:21:54Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
07/05/2018 - 20:21:50Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
24/04/2018 - 18:09:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/04/2018 - 17:47:42Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
24/04/2018 - 17:47:42Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
04/04/2018 - 20:15:35Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-AN
04/04/2018 - 20:13:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
04/04/2018 - 19:28:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
04/04/2018 - 19:27:22Peça No. 53 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.101.599-5) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
04/04/2018 - 19:26:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
04/04/2018 - 18:28:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/04/2018 - 16:51:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
02/04/2018 - 16:26:15Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
02/04/2018 - 16:26:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/03/2018 por meio do Acórdão 1128/2018-2C
28/03/2018 - 10:31:48Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-AN
27/03/2018 - 18:38:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
26/03/2018 - 18:10:59Enviado por SECEX-GO para providências externas na Disup
23/03/2018 - 17:00:00Oficialização do acórdão cancelada por correção no documento Voto
16/03/2018 - 14:20:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
16/03/2018 - 10:48:33Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
16/03/2018 - 10:48:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/03/2018 por meio do Acórdão 1128/2018-2C
13/03/2018 - 16:25:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/03/2018 - 08:45:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/03/2018, às 16h.
29/11/2017 - 19:43:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
29/11/2017 - 19:43:02Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
10/10/2017 - 19:14:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/10/2017 - 18:47:08Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
10/10/2017 - 18:47:08Pronunciamento da SECEX-GO concluído
27/09/2017 - 16:07:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
27/09/2017 - 16:06:28Peça No. 45 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.176.092-8) desentranhada do processo por Secex-GO/ASS - Motivo: Erro na juntada
27/09/2017 - 16:05:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
26/09/2017 - 14:28:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
26/09/2017 - 09:31:21Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
26/09/2017 - 09:31:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/09/2017 por meio do Acórdão 8580/2017-2C
19/09/2017 - 16:57:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/09/2017 - 16:57:10Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ASC
15/09/2017 - 10:06:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
20/03/2017 - 18:33:24Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
20/03/2017 - 18:33:22Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
15/02/2017 - 15:48:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/02/2017 - 15:29:32Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
15/02/2017 - 15:29:31Pronunciamento da SECEX-GO concluído
14/09/2016 - 12:17:39Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-GO/SA
14/09/2016 - 12:17:39Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
02/09/2016 - 09:35:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
02/09/2016 - 09:35:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
02/09/2016 - 09:35:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
02/09/2016 - 09:35:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
02/09/2016 - 09:35:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
16/08/2016 - 11:56:22Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
16/08/2016 - 11:56:22Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
15/08/2016 - 17:05:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/08/2016 - 17:02:39Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
15/08/2016 - 17:02:38Pronunciamento da SECEX-GO concluído
02/08/2016 - 09:26:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
07/07/2016 - 14:27:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
07/07/2016 - 11:18:48Pronunciamento da SECEX-GO concluído
06/07/2016 - 09:42:20Cadastrada representação legal 11902/2016 por SECEX-GO
06/07/2016 - 09:42:20Cadastrada representação legal 11901/2016 por SECEX-GO
06/07/2016 - 09:42:19Cadastrada representação legal 11900/2016 por SECEX-GO
06/07/2016 - 09:42:19Cadastrada representação legal 11899/2016 por SECEX-GO
06/07/2016 - 09:42:19Cadastrada representação legal 11898/2016 por SECEX-GO
05/07/2016 - 14:26:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
27/06/2016 - 15:15:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/06/2016 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 0652/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/06/2016 - 17:26:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
31/05/2016 - 07:39:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/05/2016 - 07:37:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/05/2016 - 13:26:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/05/2016 - 11:27:54Cadastrada representação legal 8516/2016 por SECEX-GO
25/05/2016 - 11:27:53Cadastrada representação legal 8515/2016 por SECEX-GO
17/05/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0537/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/05/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0536/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/05/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0535/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/05/2016 - 14:50:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
05/05/2016 - 14:39:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
05/05/2016 - 14:26:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
04/05/2016 - 14:39:38Pronunciamento da SECEX-GO concluído
13/04/2016 - 11:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
29/12/2015 - 17:54:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
29/12/2015 - 17:53:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
29/12/2015 - 17:52:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
29/12/2015 - 17:49:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
29/12/2015 - 17:48:11Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 54.564.673-2) desentranhada do processo por Secex-GO/D2 - Motivo: Erro na juntada
29/12/2015 - 17:47:39Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 54.564.927-6) desentranhada do processo por Secex-GO/D2 - Motivo: Erro na juntada
29/12/2015 - 17:45:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
29/12/2015 - 17:43:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
29/12/2015 - 17:38:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
29/12/2015 - 17:36:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO