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Processo: 035.916/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
DES - DESESTATIZAÇÃO - Desde 12/12/2016

Assunto do processo
Processo de desestatização da Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AME, conduzida pelo BNDES

Data de autuação
12/12/2016 - 18:17:51

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.012/2017-2 - Apensado desde 03/05/2018 - 11:16:13
Processo: 026.512/2018-1 - Apensado desde 11/01/2019 - 15:40:08
Processo: 035.915/2016-1 - Apensado desde 07/06/2018 - 15:28:13
Processo: 035.912/2016-2 - Apensado desde 07/06/2018 - 15:27:45
Processo: 035.913/2016-9 - Apensado desde 07/06/2018 - 15:28:00
Processo: 035.911/2016-6 - Apensado desde 07/06/2018 - 15:27:28
Processo: 035.909/2016-1 - Apensado desde 07/06/2018 - 15:26:59

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 12/12/2016 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 08/09/2022

Unidade responsável técnica
AudElétrica - Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ - Desde 13/09/2022 - 15:12:13

Unidade jurisdicionada
Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Privatizada)
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Eletrobras - Est Uni - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS ESTABELECIMENTOS UNIFICADOS
MME - Ministério de Minas e Energia

Responsáveis
-----

Interessados
Agência Nacional de Energia Elétrica

Representante legais
ESTEFANIA TORRES GOMES DA SILVA
JOSÉ RENATO PINTO DA FONSECA
SIDNEI FURLAN
alexandre gonçalves filho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/08/2023 - 20:53:04Dissociados documentos da representação legal 6656/2018 (representante ISADORA CRISTINA MAYER SOARES RODRIGUES SALDANHA) por MIN-AC
29/08/2023 - 20:52:49Dissociados documentos da representação legal 6655/2018 (representante Lidiana Vieira Lima) por MIN-AC
29/08/2023 - 20:52:26Dissociados documentos da representação legal 6654/2018 (representante Wandressa Silva Leite) por MIN-AC
29/08/2023 - 20:52:03Dissociados documentos da representação legal 6653/2018 (representante Igor Folena Dias da Silva) por MIN-AC
29/08/2023 - 20:51:19Dissociados documentos da representação legal 6652/2018 (representante GUSTAVO ANDERE CRUZ) por MIN-AC
29/08/2023 - 19:00:49Dissociados documentos da representação legal 3721/2021 (representante GRAZIELLE FERNANDES PETTENE) por MIN-AC
29/08/2023 - 19:00:27Dissociados documentos da representação legal 3720/2021 (representante MARITISA MARA GAMBIRASI CARCINONI) por MIN-AC
29/08/2023 - 18:59:46Dissociados documentos da representação legal 3719/2021 (representante DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES) por MIN-AC
29/08/2023 - 18:59:22Dissociados documentos da representação legal 3718/2021 (representante ANNA PAULA BOTTREL SOUZA) por MIN-AC
29/08/2023 - 18:58:14Dissociados documentos da representação legal 3717/2021 (representante Marcelo Sampaio Vianna Rangel) por MIN-AC
29/08/2023 - 18:57:47Dissociados documentos da representação legal 3716/2021 (representante SAULO BENIGNO PUTTINI) por MIN-AC
29/08/2023 - 18:56:52Dissociados documentos da representação legal 3678/2021 (representante PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO) por MIN-AC
29/08/2023 - 18:56:22Dissociados documentos da representação legal 3676/2021 (representante LAURO LUIZ STUDART LEAO) por MIN-AC
29/08/2023 - 18:55:46Dissociados documentos da representação legal 4003/2020 (representante ANDRE DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA) por MIN-AC
29/08/2023 - 18:55:05Dissociados documentos da representação legal 4029/2020 (representante MARIA JOANA CARNEIRO DE MORAES) por MIN-AC
29/08/2023 - 18:54:21Dissociados documentos da representação legal 4006/2020 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por MIN-AC
29/08/2023 - 18:53:40Dissociados documentos da representação legal 4007/2020 (representante TAIS GUIDA FONSECA GUEDES) por MIN-AC
29/08/2023 - 18:52:59Dissociados documentos da representação legal 4002/2020 (representante ANA PAULA BARBOSA DE SA) por MIN-AC
29/08/2023 - 18:52:09Dissociados documentos da representação legal 4005/2020 (representante CARINA GALLARDO REY) por MIN-AC
29/08/2023 - 18:51:00Dissociados documentos da representação legal 4004/2020 (representante Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra) por MIN-AC
29/08/2023 - 18:50:18Dissociados documentos da representação legal 4898/2018 (representante MARCIA AITA ALMEIDA) por MIN-AC
29/08/2023 - 18:49:27Dissociados documentos da representação legal 4896/2018 (representante Isamara Seabra) por MIN-AC
29/08/2023 - 18:47:21Dissociados documentos da representação legal 4889/2018 (representante RODRIGO SALES DA ROCHA ABREU) por MIN-AC
02/01/2023 - 20:07:49Unidade responsável técnica alterada de SeinfraElétrica para AudElétrica por AudElétrica
03/10/2022 - 11:26:47Cadastrada representação legal 18106/2022 (representante GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS) por SeinfraElétrica
03/10/2022 - 11:22:18Cadastrada representação legal 18105/2022 (representante Marcus Vinicius Furtado Coêlho) por SeinfraElétrica
03/10/2022 - 10:59:43Documento Novos elementos/informações adicionais (Manifestação) juntado ao processo por SeinfraElétrica
08/09/2022 - 17:09:34Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 035.916/2016-8/R001 automaticamente pelo sistema
08/09/2022 - 17:09:04Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/09/2022 - 17:07:25Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
08/09/2022 - 17:07:24Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 035.916/2016-8/R001 por Serur (por Sorteio)
08/09/2022 - 17:07:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/09/2022 - 17:07:16Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 035.916/2016-8/R001 (Proposta: Não conhecer).
01/09/2022 - 10:43:07Processo enviado de SeinfraElétrica para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
01/09/2022 - 10:41:16Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 31/08/2022 contra o acórdão 1582/2022-PL
31/08/2022 - 20:41:57Associados documentos à representação legal 15557/2022 (representante MARIA DO SOCORRO GAMA DA SILVA) por Seproc
31/08/2022 - 18:37:45Cadastrada representação legal 15557/2022 (representante MARIA DO SOCORRO GAMA DA SILVA) por SeinfraElétrica
25/07/2022 - 11:11:11Processo enviado de Seproc para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/ASS. (Assessoria da SeinfraElétrica)
06/07/2022 - 17:59:00Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/07/2022 - 17:58:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/07/2022 por meio do Acórdão 1582/2022-PL
06/07/2022 - 14:41:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/07/2022 - 19:10:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/07/2022, às 14h30.
02/06/2022 - 17:34:52Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SeinfraElétrica
02/06/2022 - 17:34:49Pronunciamento da SeinfraElétrica concluído
03/02/2022 - 20:30:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 20:30:27Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
18/05/2021 - 10:13:07Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/05/2021 - 08:30:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
29/03/2021 - 15:37:24Associados documentos à representação legal 3676/2021 (representante LAURO LUIZ STUDART LEAO) por SeinfraElétrica
18/03/2021 - 09:49:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de cópia) juntado ao processo por Seproc
17/03/2021 - 08:43:44Cadastrada representação legal 3721/2021 (representante GRAZIELLE FERNANDES PETTENE) por Seproc
17/03/2021 - 08:43:44Cadastrada representação legal 3720/2021 (representante MARITISA MARA GAMBIRASI CARCINONI) por Seproc
17/03/2021 - 08:43:43Associados documentos à representação legal 4896/2018 (representante Isamara Seabra) por Seproc
17/03/2021 - 08:43:42Associados documentos à representação legal 4004/2020 (representante Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra) por Seproc
17/03/2021 - 08:43:42Associados documentos à representação legal 4003/2020 (representante ANDRE DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA) por Seproc
17/03/2021 - 08:43:41Associados documentos à representação legal 4898/2018 (representante MARCIA AITA ALMEIDA) por Seproc
17/03/2021 - 08:43:41Associados documentos à representação legal 4002/2020 (representante ANA PAULA BARBOSA DE SA) por Seproc
17/03/2021 - 08:43:40Associados documentos à representação legal 4029/2020 (representante MARIA JOANA CARNEIRO DE MORAES) por Seproc
17/03/2021 - 08:43:39Cadastrada representação legal 3719/2021 (representante DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES) por Seproc
17/03/2021 - 08:43:38Associados documentos à representação legal 4007/2020 (representante TAIS GUIDA FONSECA GUEDES) por Seproc
17/03/2021 - 08:43:38Cadastrada representação legal 3718/2021 (representante ANNA PAULA BOTTREL SOUZA) por Seproc
17/03/2021 - 08:43:37Associados documentos à representação legal 4005/2020 (representante CARINA GALLARDO REY) por Seproc
17/03/2021 - 08:43:37Associados documentos à representação legal 4889/2018 (representante RODRIGO SALES DA ROCHA ABREU) por Seproc
17/03/2021 - 08:43:36Associados documentos à representação legal 4006/2020 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por Seproc
17/03/2021 - 08:43:35Associados documentos à representação legal 3678/2021 (representante PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO) por Seproc
17/03/2021 - 08:43:34Cadastrada representação legal 3717/2021 (representante Marcelo Sampaio Vianna Rangel) por Seproc
17/03/2021 - 08:43:34Cadastrada representação legal 3716/2021 (representante SAULO BENIGNO PUTTINI) por Seproc
16/03/2021 - 09:49:58Cadastrada representação legal 3678/2021 (representante PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO) por SeinfraElétrica
16/03/2021 - 09:46:57Cadastrada representação legal 3677/2021 (representante ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS) por SeinfraElétrica
16/03/2021 - 09:45:14Cadastrada representação legal 3676/2021 (representante LAURO LUIZ STUDART LEAO) por SeinfraElétrica
07/01/2021 - 16:18:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:18:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
29/05/2020 - 11:14:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0058/2020-TCU/SeinfraElétrica.
02/04/2020 - 09:50:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0058/2020-TCU/SeinfraElétrica via CONECTA TCU por JULIANA MENEZES DAITCHMANNBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
01/04/2020 - 22:03:13Juntada comunicação Ofício 0058/2020 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
25/03/2020 - 13:15:51Cadastrada representação legal 4029/2020 (representante MARIA JOANA CARNEIRO DE MORAES) por SeinfraElétrica
25/03/2020 - 10:39:04Cadastrada representação legal 4007/2020 (representante TAIS GUIDA FONSECA GUEDES) por SeinfraElétrica
25/03/2020 - 10:37:22Cadastrada representação legal 4006/2020 (representante MELISSA MONTE STEPHAN) por SeinfraElétrica
25/03/2020 - 10:35:49Cadastrada representação legal 4005/2020 (representante CARINA GALLARDO REY) por SeinfraElétrica
25/03/2020 - 10:35:08Cadastrada representação legal 4004/2020 (representante Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra) por SeinfraElétrica
25/03/2020 - 10:34:24Cadastrada representação legal 4003/2020 (representante ANDRE DE CASTRO OLIVEIRA PEREIRA BRAGA) por SeinfraElétrica
25/03/2020 - 10:33:39Cadastrada representação legal 4002/2020 (representante ANA PAULA BARBOSA DE SA) por SeinfraElétrica
12/12/2019 - 14:27:15Documento Comunicação de irregularidades juntado ao processo por SeinfraElétrica
12/12/2019 - 14:25:26Documento Comunicação de irregularidades juntado ao processo por SeinfraElétrica
03/10/2019 - 20:37:57Cadastrada representação legal 18869/2019 (representante MARCOS PORTO CABETE) por SeinfraElétrica
03/10/2019 - 20:37:57Cadastrada representação legal 18868/2019 (representante ERIKA VAZ DE MOURA) por SeinfraElétrica
03/10/2019 - 20:37:56Cadastrada representação legal 18867/2019 (representante PABLO SAINT JUST LOPES) por SeinfraElétrica
03/10/2019 - 20:37:56Cadastrada representação legal 18866/2019 (representante JOAS DE OLIVEIRA GEREMIAS) por SeinfraElétrica
03/10/2019 - 20:37:55Cadastrada representação legal 18865/2019 (representante MARCIA MARIA MAGALHAES PINHEIRO) por SeinfraElétrica
03/10/2019 - 20:37:54Cadastrada representação legal 18864/2019 (representante LUIZ EDUARDO SILVA PINHO) por SeinfraElétrica
03/10/2019 - 20:37:54Cadastrada representação legal 18863/2019 (representante TOMAS HENRIQUE MELO DE OLIVEIRA) por SeinfraElétrica
02/10/2019 - 19:02:37Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SeinfraElétrica
23/04/2019 - 11:10:11Unidade responsável técnica alterada de Eletric/D1 para SeinfraElétrica/D3 por SeinfraElétrica
11/01/2019 - 15:40:08Processo 026.512/2018-1 foi apensado a este processo por SeinfraElétrica.
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
14/12/2018 - 11:05:09Cadastrada representação legal 22818/2018 (representante ESTEFANIA TORRES GOMES DA SILVA) por SeinfraElétrica
11/12/2018 - 11:11:53Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício ADEP/SUP n° 015/2018.) juntado ao processo por SeinfraElétrica
29/11/2018 - 15:14:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
26/11/2018 - 12:13:30Documento Diversos (Ofício nº 46/2018/ASSEC-MME.) juntado ao processo por SeinfraElétrica
14/09/2018 - 12:40:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraElétrica
14/09/2018 - 12:40:13Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/08/2018 - 16:35:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraElétrica
02/08/2018 - 15:24:49Processo enviado de MIN-JM para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/SA. (Serviço de Administração da SeinfraElétrica)
02/08/2018 - 15:24:49Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
30/07/2018 - 16:08:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0178/2018-TCU/SeinfraElétrica.
25/07/2018 - 21:58:03Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraElétrica
25/07/2018 - 21:58:02Pronunciamento da SeinfraElétrica concluído
25/07/2018 - 17:32:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Decisão Justiça Federal RJ suspende leilão) juntado ao processo por SeinfraElétrica
25/07/2018 - 17:15:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Suspensão de liminar distribuidoras) juntado ao processo por SeinfraElétrica
25/07/2018 - 15:49:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Projeto de Lei 10332/2018) juntado ao processo por SeinfraElétrica
25/07/2018 - 15:41:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Exposição de motivos PL 10223/2018) juntado ao processo por SeinfraElétrica
25/07/2018 - 15:02:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Minuta contratos de compra e venda das distrib) juntado ao processo por SeinfraElétrica
25/07/2018 - 14:48:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Anexo 13 do edital de privatização das distribuido) juntado ao processo por SeinfraElétrica
25/07/2018 - 14:06:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Retomada do leilão) juntado ao processo por SeinfraElétrica
25/07/2018 - 13:51:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Edital leilão distribuidoras) juntado ao processo por SeinfraElétrica
23/07/2018 - 15:37:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0177/2018-TCU/SeinfraElétrica.
17/07/2018 - 11:26:53Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
17/07/2018 - 11:26:52Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/07/2018 - 14:05:11Juntada comunicação Ofício 0178/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
12/07/2018 - 14:03:07Juntada comunicação Ofício 0177/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
11/07/2018 - 18:09:47Processo enviado de MIN-JM para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/SA. (Serviço de Administração da SeinfraElétrica)
11/07/2018 - 18:09:47Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
10/07/2018 - 13:23:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 0158/2018-TCU/SeinfraElétrica.
04/07/2018 - 12:47:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0165/2018-TCU/SeinfraElétrica.
04/07/2018 - 12:47:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0164/2018-TCU/SeinfraElétrica.
29/06/2018 - 11:16:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0161/2018-TCU/SeinfraElétrica.
29/06/2018 - 11:15:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0163/2018-TCU/SeinfraElétrica.
29/06/2018 - 11:14:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0157/2018-TCU/SeinfraElétrica.
28/06/2018 - 10:46:20Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°03/2018/JEMT/PGR) juntado ao processo por MIN-JM
27/06/2018 - 11:49:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0162/2018-TCU/SeinfraElétrica.
26/06/2018 - 11:09:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0158/2018-TCU/SeinfraElétrica.
25/06/2018 - 17:27:36Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraElétrica
25/06/2018 - 17:27:36Pronunciamento da SeinfraElétrica concluído
25/06/2018 - 17:24:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0157/2018-TCU/SeinfraElétrica.
25/06/2018 - 16:26:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0156/2018-TCU/SeinfraElétrica.
21/06/2018 - 10:45:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
21/06/2018 - 10:45:02Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
19/06/2018 - 10:37:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
14/06/2018 - 16:26:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
13/06/2018 - 10:57:57Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
11/06/2018 - 16:25:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraElétrica
11/06/2018 - 16:22:06Juntada comunicação Ofício 0165/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
11/06/2018 - 16:21:26Juntada comunicação Ofício 0164/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
11/06/2018 - 16:20:48Juntada comunicação Ofício 0163/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
11/06/2018 - 16:20:06Juntada comunicação Ofício 0162/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
11/06/2018 - 16:19:08Juntada comunicação Ofício 0161/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
11/06/2018 - 16:18:23Juntada comunicação Ofício 0160/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
11/06/2018 - 16:17:20Juntada comunicação Ofício 0159/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
11/06/2018 - 16:16:33Juntada comunicação Ofício 0158/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
11/06/2018 - 16:15:35Juntada comunicação Ofício 0157/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
11/06/2018 - 16:14:54Juntada comunicação Ofício 0156/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
07/06/2018 - 17:35:27Documento Memorando juntado ao processo por SeinfraElétrica
07/06/2018 - 15:28:13Processo 035.915/2016-1 foi apensado a este processo
07/06/2018 - 15:28:00Processo 035.913/2016-9 foi apensado a este processo
07/06/2018 - 15:27:45Processo 035.912/2016-2 foi apensado a este processo
07/06/2018 - 15:27:28Processo 035.911/2016-6 foi apensado a este processo
07/06/2018 - 15:26:59Processo 035.909/2016-1 foi apensado a este processo
01/06/2018 - 17:04:33Enviado por Seses para providências externas na SeinfraElétrica/SA
01/06/2018 - 17:04:16Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/06/2018 - 11:43:41Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
01/06/2018 - 11:43:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/05/2018 por meio do Acórdão 1199/2018-PL
30/05/2018 - 14:29:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/05/2018 - 17:23:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
28/05/2018 - 14:12:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
28/05/2018 - 14:10:56Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-JM
28/05/2018 - 09:58:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30.
25/05/2018 - 18:28:25Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
25/05/2018 - 18:28:24Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
25/05/2018 - 18:14:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
25/05/2018 - 18:13:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
25/05/2018 - 11:59:08Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
25/05/2018 - 11:17:54Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
25/05/2018 - 10:44:31Enviado por Ana Maria Leite Pimenta para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
17/05/2018 - 16:53:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
11/05/2018 - 09:44:25Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
10/05/2018 - 20:12:49Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
10/05/2018 - 20:12:48Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
10/05/2018 - 18:22:34Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraElétrica
10/05/2018 - 18:22:34Pronunciamento da SeinfraElétrica concluído
09/05/2018 - 19:29:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
09/05/2018 - 19:25:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
09/05/2018 - 19:20:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
09/05/2018 - 19:15:17Enviado por MIN-JM para providências externas na SeinfraElétrica/SA
08/05/2018 - 10:37:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
03/05/2018 - 12:43:31Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraElétrica
03/05/2018 - 12:43:31Pronunciamento da SeinfraElétrica concluído
03/05/2018 - 11:16:13Processo 033.012/2017-2 foi apensado a este processo
03/05/2018 - 11:14:39Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
30/04/2018 - 17:56:41Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
27/04/2018 - 18:02:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 17:54:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 17:02:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 16:59:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 16:57:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 16:56:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 16:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 16:55:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 16:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 16:54:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 16:51:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 16:50:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 16:33:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 16:32:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 16:31:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 16:30:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 16:29:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 16:29:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 16:28:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 16:27:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:35:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:34:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:33:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:32:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:31:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:31:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:30:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:29:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:28:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:27:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:26:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:18:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:17:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:17:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:16:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:15:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:15:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:14:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:13:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:12:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:12:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:11:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:08:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:08:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:07:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:07:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:06:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 15:00:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:59:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:59:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:58:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:57:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:57:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:56:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:54:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:53:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:53:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:52:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:52:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:51:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:50:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:49:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:48:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:45:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:44:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:44:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:43:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:42:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:41:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:41:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:40:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:32:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:32:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:31:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:28:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:27:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:26:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:25:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:24:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:21:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:20:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:16:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:16:36Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:14:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:13:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:11:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/04/2018 - 14:09:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
25/04/2018 - 13:36:25Cadastrada representação legal 7592/2018 por SeinfraElétrica
24/04/2018 - 15:21:59Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
24/04/2018 - 11:41:29Juntada comunicação Ofício 0126/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
23/04/2018 - 10:27:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
23/04/2018 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0125/2018 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
18/04/2018 - 18:32:40Enviado por MIN-JM para providências externas na SeinfraElétrica/SA
18/04/2018 - 18:32:40Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
17/04/2018 - 16:19:37Documento Memorando juntado ao processo por MIN-JM. O(s) anexo(s) [Diversos, Diversos, Diversos, Diversos, Diversos, Diversos, Diversos, Diversos, Diversos, Diversos] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
17/04/2018 - 14:43:13Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-JM
17/04/2018 - 14:41:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
17/04/2018 - 11:58:35Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/04/2018 - 11:58:35Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/04/2018 - 11:58:35Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/04/2018 - 11:58:34Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/04/2018 - 11:58:34Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/04/2018 - 11:58:34Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/04/2018 - 11:58:33Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/04/2018 - 11:58:27Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SeinfraElétrica
16/04/2018 - 16:55:36Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
16/04/2018 - 16:55:34Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
11/04/2018 - 15:51:10Cadastrada representação legal 6656/2018 por SeinfraElétrica
11/04/2018 - 15:51:10Cadastrada representação legal 6655/2018 por SeinfraElétrica
11/04/2018 - 15:51:10Cadastrada representação legal 6654/2018 por SeinfraElétrica
11/04/2018 - 15:51:10Cadastrada representação legal 6653/2018 por SeinfraElétrica
11/04/2018 - 15:51:10Cadastrada representação legal 6652/2018 por SeinfraElétrica
10/04/2018 - 17:20:21Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
10/04/2018 - 17:20:21Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SeinfraElétrica
10/04/2018 - 10:32:00Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
05/04/2018 - 11:07:14Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
05/04/2018 - 11:05:28Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
05/04/2018 - 10:48:11Enviado por Elder de Oliveira Machado para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
03/04/2018 - 15:22:14Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
03/04/2018 - 15:21:48Cadastrada representação legal 5870/2018 por SeinfraElétrica
03/04/2018 - 15:21:48Cadastrada representação legal 5869/2018 por SeinfraElétrica
03/04/2018 - 15:21:48Cadastrada representação legal 5868/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 13:55:04Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/03/2018 - 13:38:49Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
26/03/2018 - 13:38:49Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
26/03/2018 - 11:56:46Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-JM
26/03/2018 - 08:27:48Cadastrada representação legal 4899/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:27:48Cadastrada representação legal 4898/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:39Cadastrada representação legal 4897/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:39Cadastrada representação legal 4896/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:39Cadastrada representação legal 4895/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:39Cadastrada representação legal 4894/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:38Cadastrada representação legal 4893/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:38Cadastrada representação legal 4892/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:38Cadastrada representação legal 4891/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:38Cadastrada representação legal 4890/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:38Cadastrada representação legal 4889/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:38Cadastrada representação legal 4888/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:38Cadastrada representação legal 4887/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:38Cadastrada representação legal 4886/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:38Cadastrada representação legal 4885/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:38Cadastrada representação legal 4884/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:37Cadastrada representação legal 4883/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:37Cadastrada representação legal 4882/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:37Cadastrada representação legal 4881/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:37Cadastrada representação legal 4880/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:37Cadastrada representação legal 4879/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:37Cadastrada representação legal 4878/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:37Cadastrada representação legal 4877/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:37Cadastrada representação legal 4876/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:37Cadastrada representação legal 4875/2018 por SeinfraElétrica
26/03/2018 - 08:19:37Cadastrada representação legal 4874/2018 por SeinfraElétrica
21/03/2018 - 12:17:44Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/03/2018, às 14h30
21/03/2018 - 09:54:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
21/03/2018 - 09:45:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
20/03/2018 - 10:49:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
20/03/2018 - 10:38:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
19/03/2018 - 07:46:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/03/2018, às 14h30.
16/03/2018 - 20:40:34Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraElétrica
16/03/2018 - 20:40:34Pronunciamento da SeinfraElétrica concluído
15/03/2018 - 17:20:43Enviado por MIN-JM para providências externas na SeinfraElétrica/D1
15/03/2018 - 16:23:36Enviado por SeinfraElétrica para providências externas na MIN-JM
12/03/2018 - 15:35:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
12/03/2018 - 15:34:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
12/03/2018 - 14:03:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
12/03/2018 - 13:16:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
05/03/2018 - 17:03:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
05/03/2018 - 17:02:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
05/03/2018 - 15:30:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
05/03/2018 - 13:40:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
01/03/2018 - 14:13:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
01/03/2018 - 14:12:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
01/03/2018 - 14:11:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
01/03/2018 - 14:10:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
01/03/2018 - 14:08:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
01/03/2018 - 14:07:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
01/03/2018 - 14:07:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
01/03/2018 - 14:06:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
11/01/2018 - 10:03:46Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
29/11/2017 - 11:53:18Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
21/11/2017 - 15:47:27Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraElétrica
13/07/2017 - 18:50:38Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
12/04/2017 - 12:06:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica
12/04/2017 - 12:06:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica
24/03/2017 - 10:56:49Enviado por SeinfraElétrica para providências externas na SeinfraElétrica/D1
24/03/2017 - 10:56:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica
13/03/2017 - 18:35:40Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
23/02/2017 - 12:59:30Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/01/2017 - 17:03:40Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica
12/12/2016 - 18:23:08Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraElétrica