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Processo: 035.918/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/11/2011

Assunto do processo
TCE RECURSOS DO FUNDEF 2005

Data de autuação
21/11/2011 - 16:07:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.549/2013-6 - Apensado desde 05/07/2014 - 12:23:32
Processo: 006.071/2012-0 - Apensado desde 11/07/2012 - 10:30:05
Processo: 018.551/2013-0 - Apensado desde 05/07/2014 - 12:25:39

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 21/11/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/09/2014 - 16:23:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cantanhede - MA

Responsáveis
Maria Celeste Pereira Lima
RAIMUNDO NONATO BORBA SALES

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.000.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2015 - 17:44:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 17:44:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2015 - 14:41:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2015 - 14:41:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2014 - 14:19:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/09/2014 - 16:23:41Processo encerrado.Despacho de expediente
24/09/2014 - 20:25:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/09/2014 - 06:03:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2014 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 2613/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2014 - 06:02:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2014 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 2612/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2014 - 16:25:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2014 - 16:25:31Juntada comunicação Ofício 2614/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/09/2014 - 15:22:19Removido sobrestamento de processo
05/07/2014 - 12:25:39Processo 018.551/2013-0 foi apensado a este processo
05/07/2014 - 12:23:32Processo 018.549/2013-6 foi apensado a este processo
23/08/2013 - 15:44:23Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
04/07/2013 - 15:57:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2013 - 18:32:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2013 - 17:24:48Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2013 - 17:23:34Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2013 - 17:19:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/06/2013 - 12:02:36Juntada comunicação Ofício 1573/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2013 - 11:51:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/03/2013 - 15:18:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/03/2013 - 13:00:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2013 - 18:28:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2013 - 10:07:09Expedida a comunicação Edital 0006/2013 por unidade SECEX-MA
15/02/2013 - 13:36:32Expedida a comunicação Ofício 0220/2013 por unidade SECEX-MA
14/02/2013 - 11:29:48Expedida a comunicação Ofício 0221/2013 por unidade SECEX-MA
08/02/2013 - 16:42:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/11/2012 - 10:11:08Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
29/11/2012 - 10:25:10Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeSes/SA
29/11/2012 - 10:25:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/11/2012 por meio do Acórdão 7260/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/11/2012 - 17:33:56Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC
06/11/2012 - 17:33:54Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
24/10/2012 - 14:38:13Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
24/10/2012 - 14:28:17Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/10/2012 - 14:28:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/07/2012 - 10:30:05Processo 006.071/2012-0 foi apensado a este processo
27/04/2012 - 17:24:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2012 - 17:22:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2012 - 17:21:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2012 - 17:48:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2012 - 17:52:32Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/03/2012 - 17:27:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2012 - 17:37:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2012 - 17:36:47Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2011 - 19:25:05Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA
26/12/2011 - 19:25:04Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
12/12/2011 - 12:51:43Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC
12/12/2011 - 12:51:42Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
25/11/2011 - 14:39:58Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
24/11/2011 - 18:27:29Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/11/2011 - 18:27:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/11/2011 - 16:28:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2011 - 16:23:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2011 - 16:22:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2011 - 16:21:55Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2011 - 16:21:02Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2011 - 16:20:01Peça No. 4 desentranhada por SECEX-MA
21/11/2011 - 16:18:42Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2011 - 16:17:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2011 - 16:16:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2011 - 16:15:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2011 - 16:07:43Processo autuado por SECEX-MA