Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 035.921/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/12/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 59530.001626/2013-11, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 0.00.05.0014/2000, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba/CODEVASF/Ministério da Integração Nacional e o Município de Cabrobó/PE, que tem por objeto Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Cabrobó/PE.

Data de autuação
29/12/2015 - 17:39:53

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.311/2022-2 - Apensado desde 13/05/2022 - 14:25:57
Processo: 007.312/2022-9 - Apensado desde 13/05/2022 - 14:25:59

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/12/2015
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 29/12/2015 a 29/12/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 06/08/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 16/05/2022 - 15:25:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cabrobó - PE

Responsáveis
Eudes José de Alencar Caldas Cavalcanti

Interessados
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
Luís Alberto Gallindo Martins
Raphael Parente Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.236.989,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2022 - 14:25:59Processo 007.312/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/05/2022 - 14:25:57Processo 007.311/2022-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
22/04/2022 - 10:34:22Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 12:10:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/04/2022 - 11:09:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
10/03/2022 - 12:26:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 7168/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em nome de Eudes José de Alencar Caldas Cavalcanti
04/03/2022 - 21:53:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 7170/2022-TCU/Seproc.
04/03/2022 - 10:21:06Juntada comunicação Ofício 7170/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2022 - 10:05:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 7171/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por José Alexandre Santana da Silva em nome de Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
04/03/2022 - 09:53:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 7169/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
04/03/2022 - 09:13:00Juntada comunicação Ofício 7169/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2022 - 09:12:59Juntada comunicação Ofício 7168/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2022 - 09:08:48Juntada comunicação Ofício 7171/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 22:48:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/02/2022 - 10:28:33Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/02/2022 - 10:28:31Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/02/2022 por meio do Acórdão 667/2022-2C, referente ao Recurso 035.921/2015-3/R001
15/02/2022 - 10:40:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/02/2022 - 19:25:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/02/2022, às 10h30.
10/02/2021 - 14:12:03Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
10/02/2021 - 14:11:46Exame de mérito do recurso 035.921/2015-3/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
11/01/2021 - 18:41:08Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 035.921/2015-3/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:41:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 17:52:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
07/01/2021 - 16:15:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
17/12/2020 - 17:18:28Enviado para parecer do MP por Serur
17/12/2020 - 17:18:26Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 035.921/2015-3/R001 (Proposta: Negar provimento).
05/10/2020 - 19:05:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 43068/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 19:37:49Documento Solicitação de informação (Ofício nº 595/2020/MPF/SGO/GAB) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 19:23:20Documento Solicitação de informação (OFÍCIO SEI nº 887/2020/GAB-PGJ) juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2020 - 15:42:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 43070/2020-TCU/Seproc.
28/08/2020 - 06:08:51Juntada comunicação Ofício 43068/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2020 - 22:33:33Juntada comunicação Ofício 43070/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 15:04:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 43069/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
25/08/2020 - 13:22:55Juntada comunicação Ofício 43069/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 12:58:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 36123/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 11:09:43Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
12/08/2020 - 11:09:43Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
06/08/2020 - 11:49:09Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
06/08/2020 - 11:49:08Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 035.921/2015-3/R001 por Serur (por Sorteio)
06/08/2020 - 11:49:07Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
06/08/2020 - 11:49:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
06/08/2020 - 09:00:04Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/08/2020 - 08:59:03Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/08/2020 contra o acórdão 7161/2020-2C
28/07/2020 - 16:48:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 36120/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 36120/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2020 - 10:08:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 36121/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Ministério do Desenvolvimento Regional
20/07/2020 - 09:16:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 36114/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em nome de Eudes José de Alencar Caldas Cavalcanti
20/07/2020 - 09:14:47Juntada comunicação Ofício 36123/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2020 - 18:41:29Juntada comunicação Ofício 36114/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2020 - 18:36:32Juntada comunicação Ofício 36121/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 13:20:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 13:15:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 10:01:33Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/07/2020 - 10:01:32Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 07/07/2020 por meio do Acórdão 7161/2020-2C
07/07/2020 - 11:04:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/07/2020 - 19:01:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2020, às 11h.
29/06/2020 - 11:22:56Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 30/06/2020, às 11h.
25/06/2020 - 19:01:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/06/2020, às 11h.
23/06/2020 - 01:40:36Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 23/06/2020, às 11h.
18/06/2020 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/06/2020, às 11h.
16/06/2020 - 00:04:49Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 16/06/2020, às 11h.
15/06/2020 - 09:50:26Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
15/06/2020 - 09:50:25Termo de Impedimento oficializado.
15/06/2020 - 09:50:24Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
10/06/2020 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2020, às 11h.
26/12/2019 - 15:15:55Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
26/12/2019 - 15:15:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
02/10/2019 - 10:30:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
01/10/2019 - 22:07:37Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
01/10/2019 - 22:07:36Pronunciamento da Secex-TCE concluído
14/05/2019 - 09:18:29Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:18:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
02/04/2019 - 14:37:54Processo enviado de Sec-PE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento)
02/04/2019 - 14:31:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE por Sec-PE
20/04/2018 - 09:43:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/04/2018 - 10:39:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
11/04/2018 - 15:15:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
11/04/2018 - 15:14:20Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 59.135.979-2) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/04/2018 - 15:14:02Peça No. 22 do tipo Despacho de expediente (doc 59.140.582-6) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/04/2018 - 15:12:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
10/04/2018 - 20:06:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
10/04/2018 - 20:05:39Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 59.135.978-5) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/04/2018 - 20:03:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
28/03/2018 - 14:14:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
28/03/2018 - 14:14:06Cadastrada representação legal 5549/2018 por SECEX-PE
28/03/2018 - 14:14:06Cadastrada representação legal 5548/2018 por SECEX-PE
20/02/2018 - 14:07:14Juntada comunicação Ofício 0142/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/02/2018 - 18:18:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
07/02/2018 - 14:45:21Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
07/02/2018 - 14:45:21Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
02/02/2018 - 18:16:57Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-PE
02/02/2018 - 18:16:56Pronunciamento da SECEX-PE concluído
18/07/2017 - 09:52:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
18/07/2017 - 09:52:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
14/07/2017 - 15:25:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
26/06/2017 - 16:05:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
26/06/2017 - 14:49:16Juntada comunicação Ofício 0981/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/06/2017 - 09:25:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/05/2017 - 11:36:58Juntada comunicação Ofício 0675/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/05/2017 - 16:35:51Pronunciamento da SECEX-PE concluído
16/12/2016 - 14:39:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
29/04/2016 - 18:37:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-PE/D1 por SECEX-PE
29/12/2015 - 17:50:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
29/12/2015 - 17:50:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
29/12/2015 - 17:42:57Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-ALC por SECEX-PE