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Processo: 035.938/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/10/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Diretoria de Administração e Logística em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01010/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 743306, função TRABALHO, que teve como objeto Promover a Qualificação, Requalificação e Inserção Social e Profissional de trabalhadores, de ambos os sexos, em setores correlatos ou com familiaridade com Tecnologia da Informação, a partir dos 18 anos de idade, com ensino médio completo ou em conclusão, pertencentes às populações socialmente vulneráveis, que serão atendidas pelo Plano Setorial de Qualificação ¿ PlanSeQ Tecnologia da Informação ¿ Nacional. O lote 6 conforme o Edital de Chamada Pública nº 07/2010, corresponde a São Paulo - Capital, totalizando após ajustes, 1.530 vagas. Serão oferecidos Curso de Desenvolvedor (Java, Cobol e Dot Net), Curso de Operador (Administrador de Banco de Dados) e Curso de Técnico Digital (Manutenção e suporte a equipamentos e redes) com duração de 250 horas/aula, envolvendo conteúdos básicos de cidadania, saúde e cooperativismo, além de conteúdos voltados para a inserção no mercado de trabalho de Tecnologia da Informação. (nº da TCE no sistema: 3174/2019).

Data de autuação
12/10/2020 - 18:27:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.665/2024-9 - Apensado desde 09/05/2024 - 17:08:39
Processo: 008.666/2024-5 - Apensado desde 09/05/2024 - 17:08:40
Processo: 008.667/2024-1 - Apensado desde 09/05/2024 - 17:08:41

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 21/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 21/12/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/05/2024 - 19:49:47

Unidade jurisdicionada
DAL/MGI - Diretoria de Administração e Logística - MGI

Responsáveis
Aroldo de Souza Junior
INSTITUTO DE CIDADANIA RAÍZES

Interessados
-----

Representante legais
ANDRE JORGETTO DE ALMEIDA
JORGE LUIS KAY

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/07/2024 - 12:20:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/07/2024 - 12:20:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/07/2024 - 12:20:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/07/2024 - 12:20:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/05/2024 - 19:49:47Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/05/2024 - 10:24:37Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
15/05/2024 - 15:18:46Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
15/05/2024 - 15:17:26Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
13/05/2024 - 16:51:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 21349/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
13/05/2024 - 12:23:46Juntada comunicação Ofício 21349/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2024 - 17:08:41Processo 008.667/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc.
09/05/2024 - 17:08:40Processo 008.666/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
09/05/2024 - 17:08:39Processo 008.665/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
07/05/2024 - 10:46:02Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/05/2024 - 15:38:42Registrada a revogação da representação legal 284/2021 (representante DANIEL BORGES NAVARRO) por AudTCE
29/04/2024 - 08:51:09Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
29/04/2024 - 08:50:27Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/04/2024 - 12:48:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/04/2024 - 12:36:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
26/04/2024 - 12:36:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/04/2024 - 14:30:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/04/2024 - 10:17:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/04/2024 - 06:10:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/04/2024 - 20:00:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0367/2024-TCU/Seproc.
04/04/2024 - 17:33:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0366/2024-TCU/Seproc.
03/04/2024 - 20:11:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0367/2024-TCU/Seproc.
03/04/2024 - 20:08:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0366/2024-TCU/Seproc.
15/03/2024 - 15:46:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2024 - 15:44:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/01/2024 - 16:26:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0370/2024-TCU/Seproc.
05/01/2024 - 12:07:46Juntada comunicação Ofício 0370/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2024 - 11:49:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0369/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Iara do Espírito Santo em nome de Diretoria de Administração e Logística
05/01/2024 - 11:06:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0368/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANO JACINTO AMANN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
04/01/2024 - 17:41:29Juntada comunicação Ofício 0369/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2024 - 17:41:29Juntada comunicação Ofício 0368/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2024 - 17:41:29Juntada comunicação Ofício 0367/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2024 - 17:41:28Juntada comunicação Ofício 0366/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2023 - 15:40:54Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/09/2023 - 15:40:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/08/2023 por meio do Acórdão 8819/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/08/2023 - 10:35:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/08/2023 - 19:25:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/08/2023, às 10h30.
05/06/2023 - 16:46:51Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-RML
05/06/2023 - 16:46:51Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
14/04/2023 - 18:38:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
14/04/2023 - 18:38:20Enviado para parecer do MP por AudTCE
14/04/2023 - 18:38:20Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
08/03/2023 - 10:33:20Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
08/03/2023 - 10:32:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
24/02/2023 - 11:13:48Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
24/02/2023 - 09:38:33Associados documentos à representação legal 2063/2023 (representante ANDRE JORGETTO DE ALMEIDA) por AudTCE
23/02/2023 - 23:09:36Cadastrada representação legal 2064/2023 (representante ANDRE JORGETTO DE ALMEIDA) por AudTCE
23/02/2023 - 23:09:32Cadastrada representação legal 2063/2023 (representante ANDRE JORGETTO DE ALMEIDA) por AudTCE
08/02/2023 - 19:08:44Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/02/2023 - 20:42:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
24/01/2023 - 03:38:07Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por JORGE LUIS KAY
20/01/2023 - 08:03:33Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
19/01/2023 - 14:08:39Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/01/2023 - 14:02:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
18/01/2023 - 14:41:35Cadastrada representação legal 448/2023 (representante JORGE LUIS KAY) por Seproc
18/01/2023 - 14:36:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
18/01/2023 - 14:36:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
18/01/2023 - 14:30:02Peça No. 180 do tipo Resposta de comunicação (doc 72.773.593-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
18/01/2023 - 14:28:31Peça No. 181 do tipo Resposta de comunicação (doc 72.773.594-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
18/01/2023 - 10:37:08Registrada resposta de comunicação do Edital 1550/2022-TCU/Seproc.
18/01/2023 - 10:37:07Registrada resposta de comunicação do Edital 1550/2022-TCU/Seproc.
17/01/2023 - 16:41:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
16/01/2023 - 11:08:21Registrada ciência de comunicação do Edital 1550/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 12:18:41Peça nº 177 do tipo Edital (doc 72.405.976-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 6, de 11/01/2023.
10/01/2023 - 15:45:20Juntada comunicação Edital 1550/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:56:21Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
21/10/2022 - 14:26:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52124/2022-TCU/Seproc.
21/10/2022 - 14:12:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 52122/2022-TCU/Seproc.
17/10/2022 - 14:45:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 52123/2022-TCU/Seproc.
14/10/2022 - 14:16:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 52121/2022-TCU/Seproc.
13/10/2022 - 14:47:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 52113/2022-TCU/Seproc.
07/10/2022 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 52113/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2022 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 52121/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2022 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 52122/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2022 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 52123/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2022 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 52124/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 17:37:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
26/09/2022 - 17:37:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
26/08/2022 - 16:13:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40349/2022-TCU/Seproc.
17/08/2022 - 15:01:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40347/2022-TCU/Seproc.
10/08/2022 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 40347/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2022 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 40349/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2022 - 15:12:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/08/2022 - 15:10:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/08/2022 - 14:54:54Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
18/07/2022 - 16:07:58Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
18/07/2022 - 16:07:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
18/07/2022 - 13:39:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 17937/2022-TCU/Seproc.
18/07/2022 - 13:39:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 17937/2022-TCU/Seproc.
18/07/2022 - 13:39:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 17937/2022-TCU/Seproc.
23/05/2022 - 12:44:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 17937/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CECILIA MONTEIRO DE OLIVEIRA em nome de Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
18/05/2022 - 17:28:40Juntada comunicação Ofício 17937/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2022 - 14:23:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/03/2022 - 13:04:40Peça nº 147 do tipo Despacho de autoridade (doc 70.556.965-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 60, de 31/03/2022.
30/03/2022 - 15:31:52Processo enviado de MIN-AN para Seproc/não definida.
30/03/2022 - 15:31:33Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
30/03/2022 - 15:31:29Despacho oficializado.
17/02/2022 - 14:31:21Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexTCE
17/02/2022 - 14:31:20Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
22/01/2021 - 10:49:46Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 10:41:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Vista e prazo para defesa) juntado ao processo por Seproc
14/01/2021 - 00:01:35Cadastrada representação legal 284/2021 (representante DANIEL BORGES NAVARRO) por SecexTCE
13/01/2021 - 23:59:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Vista e prazo para defesa) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 18:20:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:20:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
21/12/2020 - 14:57:57Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
21/12/2020 - 14:57:52Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 14:57:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Sorteio)
12/10/2020 - 18:28:07Processo enviado para definição de relatoria em lote