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Processo: 035.946/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/10/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR 0298391-12, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 706987, função ASSISTENCIA SOCIAL, que teve como objeto Construir e equipar Cozinha Comunitária (nº da TCE no sistema: 2728/2019).

Data de autuação
12/10/2020 - 18:38:16

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 21/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 21/12/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/10/2023 - 09:56:21

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
Lauri Ferreira da Costa
Luiz Vieira de Almeida

Interessados
-----

Representante legais
DALVA FERREIRA DOS SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/10/2023 - 09:56:21Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
18/10/2023 - 09:56:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
16/10/2023 - 14:45:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 45297/2023-TCU/Seproc.
10/10/2023 - 15:00:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 45295/2023-TCU/Seproc.
21/09/2023 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 45295/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2023 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 45297/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2023 - 13:15:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 45299/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
20/09/2023 - 08:10:36Juntada comunicação Ofício 45299/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2023 - 08:07:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 45300/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Leila Do Nascimento Camilo em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
18/09/2023 - 17:47:18Juntada comunicação Ofício 45300/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2023 - 18:05:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/09/2023 - 18:04:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/08/2023 - 15:27:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/08/2023 por meio do Acórdão 8585/2023-2C
22/08/2023 - 10:37:20Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/08/2023 - 19:25:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/08/2023, às 10h30.
23/05/2023 - 15:54:04Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
23/05/2023 - 15:54:04Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
22/05/2023 - 11:04:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/05/2023 - 11:04:22Enviado para parecer do MP por AudTCE
22/05/2023 - 11:04:22Pronunciamento da AudTCE concluído
05/05/2023 - 08:33:31Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
05/05/2023 - 08:33:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
04/05/2023 - 17:29:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 6723/2023-TCU/Seproc.
04/05/2023 - 17:29:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 6723/2023-TCU/Seproc.
04/05/2023 - 17:29:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 6723/2023-TCU/Seproc.
04/05/2023 - 17:29:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 6723/2023-TCU/Seproc.
04/05/2023 - 17:29:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 6723/2023-TCU/Seproc.
04/05/2023 - 17:29:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 6723/2023-TCU/Seproc.
04/05/2023 - 17:29:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 6723/2023-TCU/Seproc.
04/05/2023 - 17:29:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 6723/2023-TCU/Seproc.
04/05/2023 - 17:29:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 6723/2023-TCU/Seproc.
04/05/2023 - 17:29:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 6723/2023-TCU/Seproc.
04/05/2023 - 17:29:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 6723/2023-TCU/Seproc.
02/03/2023 - 15:34:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 6723/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
02/03/2023 - 15:29:12Juntada comunicação Ofício 6723/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2023 - 10:22:42Pronunciamento da AudTCE concluído
08/02/2023 - 12:19:27Peça nº 95 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.880.700-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 23, de 08/02/2023.
07/02/2023 - 16:09:00Processo enviado de MIN-AN para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
07/02/2023 - 16:07:58Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
07/02/2023 - 16:07:48Despacho oficializado.
02/02/2023 - 18:26:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
02/02/2023 - 18:26:43Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
27/01/2023 - 15:50:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
27/01/2023 - 15:46:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
27/01/2023 - 15:46:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
27/01/2023 - 15:43:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
27/01/2023 - 15:41:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
27/01/2023 - 15:40:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
27/01/2023 - 15:38:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
27/01/2023 - 15:36:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
19/01/2023 - 18:59:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/01/2023 - 18:59:29Enviado para parecer do MP por AudTCE
19/01/2023 - 18:59:28Pronunciamento da AudTCE concluído
02/01/2023 - 16:58:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:02:35Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
25/10/2022 - 11:14:41Peça nº 82 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.215.178-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 200, de 25/10/2022.
24/10/2022 - 10:55:05Processo enviado de MIN-AN para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
24/10/2022 - 10:54:28Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
24/10/2022 - 10:54:19Despacho oficializado.
03/10/2022 - 16:23:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
03/10/2022 - 16:23:29Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
27/09/2022 - 19:19:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/09/2022 - 19:19:20Enviado para parecer do MP por SecexTCE
27/09/2022 - 19:19:19Pronunciamento da SecexTCE concluído
26/09/2022 - 11:23:17Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
26/09/2022 - 11:23:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
31/08/2022 - 14:08:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 31177/2022-TCU/Seproc.
31/08/2022 - 14:08:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 31178/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 16:06:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 31179/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 06:06:21Juntada comunicação Ofício 31177/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 31178/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 31179/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2022 - 12:33:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/06/2022 - 12:31:59Cadastrada representação legal 10883/2022 (representante DALVA FERREIRA DOS SANTOS) por SecexTCE
27/06/2022 - 12:29:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/06/2022 - 17:33:16Pronunciamento da Seproc concluído
24/05/2022 - 16:48:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
20/05/2022 - 16:09:18Peça No. 66 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 71.021.486-5) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
20/05/2022 - 15:58:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
20/05/2022 - 15:51:18Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
19/04/2022 - 16:05:44Pronunciamento da SecexTCE concluído
18/04/2022 - 09:22:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Falecimento - Lauri Ferreira da Costa ) juntado ao processo por SecexTCE
28/03/2022 - 11:55:04Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
28/03/2022 - 11:55:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
28/03/2022 - 11:06:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 7923/2022-TCU/Seproc.
28/03/2022 - 11:06:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 7923/2022-TCU/Seproc.
28/03/2022 - 11:06:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 7923/2022-TCU/Seproc.
28/03/2022 - 11:06:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 7923/2022-TCU/Seproc.
28/03/2022 - 11:06:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 7923/2022-TCU/Seproc.
16/03/2022 - 14:18:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 7923/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
16/03/2022 - 09:56:49Juntada comunicação Ofício 7923/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 09:02:46Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 18:20:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:20:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
21/12/2020 - 15:10:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
21/12/2020 - 15:10:18Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 15:10:18Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Sorteio)
12/10/2020 - 18:38:22Processo enviado para definição de relatoria em lote