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Processo: 035.981/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/12/2015

Assunto do processo
TCE contra Apolinário dos Anjos Neto - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix/PB - Irreg. no Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE/PAPE/PME/2006 - Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE-Ministério da Educação.

Data de autuação
30/12/2015 - 15:44:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 043.028/2018-7 - Apensado desde 06/02/2019 - 15:47:38
Processo: 043.027/2018-0 - Apensado desde 19/02/2019 - 18:52:05

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 30/12/2015 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais - Desde 14/03/2019 - 17:15:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix - PB

Responsáveis
APOLINÁRIO DOS ANJOS NETO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 83.404,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2019 - 17:15:36Processo encerrado por Sec-MG/DiEdu/MG. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/03/2019 - 14:59:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0265/2019-TCU/Sec-MG.
12/03/2019 - 17:46:21Juntada comunicação Ofício 0265/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
19/02/2019 - 18:52:05Processo 043.027/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-MG.
06/02/2019 - 15:47:38Processo 043.028/2018-7 foi apensado a este processo por Sec-MG.
16/12/2018 - 18:30:01Processo enviado de Adgecex para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
26/11/2018 - 14:16:41Processo enviado de SECEX-MG para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/11/2018 - 14:16:40Pronunciamento da SECEX-MG concluído
26/11/2018 - 14:14:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
26/11/2018 - 13:36:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
26/11/2018 - 12:45:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
26/11/2018 - 12:43:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
23/10/2018 - 16:39:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2108/2018-TCU/SECEX-MG.
23/10/2018 - 16:39:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2109/2018-TCU/SECEX-MG.
10/10/2018 - 16:36:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/10/2018 - 16:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/10/2018 - 12:57:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 2106/2018-TCU/SECEX-MG.
01/10/2018 - 12:57:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2107/2018-TCU/SECEX-MG.
24/09/2018 - 11:28:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2105/2018-TCU/SECEX-MG.
13/09/2018 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 2108/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/09/2018 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 2109/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/09/2018 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 2105/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/09/2018 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 2107/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/09/2018 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 2106/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/09/2018 - 18:08:43Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
06/09/2018 - 09:17:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
05/09/2018 - 18:56:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
28/08/2018 - 16:48:58Processo enviado de Seses para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
28/08/2018 - 07:55:58Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/08/2018 - 07:55:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/08/2018 por meio do Acórdão 7801/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/08/2018 - 16:04:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/08/2018 - 07:44:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/08/2018, às 16h.
13/08/2018 - 15:07:48Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 14/08/2018, às 16h.
10/08/2018 - 07:23:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/08/2018, às 16h.
17/04/2017 - 09:44:34Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
17/04/2017 - 09:44:32Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/03/2017 - 16:55:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/03/2017 - 16:23:17Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
23/03/2017 - 16:23:15Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
02/08/2016 - 13:05:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/08/2016 - 10:41:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
22/07/2016 - 16:36:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
05/07/2016 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1591/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/06/2016 - 14:46:48Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
29/02/2016 - 11:40:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Diedu/MG por SECEX-MG
29/02/2016 - 11:40:00Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-MG
26/02/2016 - 13:41:15Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
20/01/2016 - 14:19:38Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
30/12/2015 - 15:59:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
30/12/2015 - 15:57:43Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB