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Processo: 003.599/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/02/2014

Assunto do processo
Omissão de prestação de contas do Convênio nº 059/2008 firmado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e a COOTRARON - Cooperativa de Trabalho Agroambiental de Rondônia cujo objeto era a "implantação do Programa Nacional de Aquicultura e Pesca em Territórios dos estados de Rondônia e Acre"

Data de autuação
18/02/2014 - 12:48:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.180/2017-3 - Apensado desde 21/03/2017 - 17:25:25
Processo: 000.179/2017-5 - Apensado desde 21/03/2017 - 17:25:05
Processo: 000.182/2017-6 - Apensado desde 21/03/2017 - 17:26:00
Processo: 000.181/2017-0 - Apensado desde 21/03/2017 - 17:25:44
Processo: 000.178/2017-9 - Apensado desde 21/03/2017 - 17:24:29

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/02/2014

Unidade responsável técnica
Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 01/09/2017 - 17:40:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO

Responsáveis
Abimael Rodrigues Barbosa
Cooperativa de Trabalho Agro-Ambiental de Rondônia
Célia Garcia de Souza
Evanilce Esteves de Oliveira

Interessados
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (Extinta)

Representante legais
Abimael Rodrigues Barbosa
Anélio Carlos da Motta
Evanilce Esteves de Oliveira
FRANCISCO DE ASSIS MOURA GOMES RODRIGUES
HAILA CRISTINA SOUTO RAMOS
Jader Bernabé
Risolene Maria Souza Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 386.720,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2019 - 11:46:07Cadastrada representação legal 16340/2019 (representante HAILA CRISTINA SOUTO RAMOS) por Sec-RO
02/09/2019 - 11:25:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RO
02/09/2019 - 10:30:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RO
17/11/2017 - 14:14:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
17/11/2017 - 14:11:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
13/11/2017 - 12:39:22Cadastrada representação legal 25083/2017 por SECEX-RO
13/11/2017 - 12:39:22Cadastrada representação legal 25082/2017 por SECEX-RO
23/05/2017 - 18:53:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
17/04/2017 - 12:23:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/03/2017 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0173/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/03/2017 - 17:26:00Processo 000.182/2017-6 foi apensado a este processo
21/03/2017 - 17:25:44Processo 000.181/2017-0 foi apensado a este processo
21/03/2017 - 17:25:25Processo 000.180/2017-3 foi apensado a este processo
21/03/2017 - 17:25:05Processo 000.179/2017-5 foi apensado a este processo
21/03/2017 - 17:24:29Processo 000.178/2017-9 foi apensado a este processo
06/01/2017 - 12:11:46Enviado por SECEX-TO para providências externas na Secex-RO/SA
06/01/2017 - 12:11:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/01/2017 - 11:56:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
19/12/2016 - 20:47:10Enviado por SECEX-RO para providências externas na Secex-TO/SA
19/12/2016 - 20:46:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
19/12/2016 - 20:25:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
19/12/2016 - 20:07:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
14/10/2016 - 14:24:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/10/2016 - 14:24:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/10/2016 - 14:23:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/10/2016 - 14:22:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
05/10/2016 - 13:10:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/09/2016 - 06:13:00Juntada comunicação Ofício 0785/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/09/2016 - 13:35:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/09/2016 - 16:27:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/09/2016 - 13:14:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/09/2016 - 13:08:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/09/2016 - 13:07:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/08/2016 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0699/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/08/2016 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0697/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/08/2016 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0698/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/08/2016 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0694/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/08/2016 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0693/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/08/2016 - 18:30:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
18/08/2016 - 18:28:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
18/08/2016 - 18:25:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
18/08/2016 - 18:19:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
09/08/2016 - 18:44:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
09/08/2016 - 15:31:56Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
09/08/2016 - 15:31:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/08/2016 por meio do Acórdão 5065/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/08/2016 - 14:58:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/07/2016 - 11:43:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/08/2016, às 15h.
30/03/2016 - 14:30:20Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
30/03/2016 - 14:30:19Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/01/2016 - 14:35:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/01/2016 - 13:23:21Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
27/01/2016 - 13:23:20Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
19/01/2016 - 12:35:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
19/01/2016 - 12:29:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
20/08/2015 - 13:57:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
19/08/2015 - 12:24:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/08/2015 - 12:28:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/08/2015 - 11:42:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/08/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1063/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/08/2015 - 17:09:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
31/07/2015 - 17:16:56Juntada comunicação Ofício 0998/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
31/07/2015 - 17:15:57Juntada comunicação Ofício 0999/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/07/2015 - 10:57:26Cadastrada representação legal 15278/2015 por SECEX-RO
28/07/2015 - 10:57:26Cadastrada representação legal 15277/2015 por SECEX-RO
28/07/2015 - 10:57:26Cadastrada representação legal 15276/2015 por SECEX-RO
28/07/2015 - 10:57:26Cadastrada representação legal 15275/2015 por SECEX-RO
28/07/2015 - 10:57:25Cadastrada representação legal 15274/2015 por SECEX-RO
27/07/2015 - 13:33:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/07/2015 - 11:51:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
24/07/2015 - 11:56:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
23/07/2015 - 17:48:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/07/2015 - 17:44:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/07/2015 - 17:44:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/07/2015 - 17:07:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/07/2015 - 10:44:36Juntada comunicação Ofício 0926/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/07/2015 - 12:47:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/07/2015 - 12:30:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/07/2015 - 12:55:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
08/07/2015 - 17:18:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
08/07/2015 - 17:11:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
12/06/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0768/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/06/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0773/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/06/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0774/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/06/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0765/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/06/2015 - 20:20:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
08/06/2015 - 20:18:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
08/06/2015 - 20:17:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
08/06/2015 - 20:16:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
02/06/2015 - 18:17:39Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
02/06/2015 - 10:45:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
18/02/2014 - 12:55:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
18/02/2014 - 12:55:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
18/02/2014 - 12:55:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
18/02/2014 - 12:55:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
18/02/2014 - 12:55:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
18/02/2014 - 12:55:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
18/02/2014 - 12:55:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
18/02/2014 - 12:55:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
18/02/2014 - 12:55:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
18/02/2014 - 12:55:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
18/02/2014 - 12:55:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
18/02/2014 - 12:48:29Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RO para Secex-RO/D por SECEX-RO