Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 036.027/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/09/2012

Assunto do processo
TCE INSTAURADA PELA SPPE/MTE EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES PERPETRADAS NO CONV. MTE/SPPE Nº 003/2001 - SDS. PROC. Nº 47101.000039/2006-56.

Data de autuação
25/09/2012 - 16:14:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.781/2017-7 - Apensado desde 05/07/2017 - 15:53:49
Processo: 000.838/2017-9 - Apensado desde 05/07/2017 - 15:53:49
Processo: 000.779/2017-2 - Apensado desde 05/07/2017 - 15:53:48
Processo: 000.780/2017-0 - Apensado desde 05/07/2017 - 15:53:48

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 19/11/2013 a 20/01/2015
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 19/11/2013 a 19/11/2013
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 01/10/2013 a 19/11/2013
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 25/09/2012 a 01/10/2013

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 16/06/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 16/06/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 03/07/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 30/09/2015
R005 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 30/09/2015
R006 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 31/05/2016
R007 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 31/05/2016
R008 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 31/05/2016

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social - Desde 24/07/2017 - 18:13:20

Unidade jurisdicionada
SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS SOCIAL DEMOCRATA
Enilson Simões de Moura
Nassim Gabriel Mehedff
QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOCAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR

Interessados
-----

Representante legais
Adale Luciane Telles de Freitas
Ana Cláudia Machado
Anderson Fonseca Machado
Antonio Perilo de Sousa Teixeira
Carlos Henrique Vieira Teixeira
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Leandro Fonseca Vianna
Luiz Antonio Muniz Machado
SIMONE HAJJAR CARDOSO
Vinícius Silva Conceição
Walter Ramos da Costa Porto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 500.543,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/03/2018 - 11:11:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
02/08/2017 - 12:52:01Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/07/2017 - 11:57:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/07/2017 - 06:13:45Juntada comunicação Ofício 0631/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
05/07/2017 - 18:36:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
05/07/2017 - 18:35:28Processo reaberto.
05/07/2017 - 15:53:49Processo 000.838/2017-9 foi apensado a este processo
05/07/2017 - 15:53:49Processo 000.781/2017-7 foi apensado a este processo
05/07/2017 - 15:53:48Processo 000.780/2017-0 foi apensado a este processo
05/07/2017 - 15:53:48Processo 000.779/2017-2 foi apensado a este processo
26/06/2017 - 17:46:59Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
20/02/2017 - 12:08:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
16/02/2017 - 17:35:04Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
16/02/2017 - 17:32:15Peça No. 187 do tipo Termo (doc 56.817.450-2) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
04/01/2017 - 16:05:39Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
04/01/2017 - 16:04:55Peça No. 187 do tipo Termo (doc 56.816.998-0) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
04/01/2017 - 15:11:52Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
04/01/2017 - 15:11:20Peça No. 187 do tipo Termo (doc 56.816.980-5) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
04/01/2017 - 15:09:37Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
04/01/2017 - 15:07:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
08/12/2016 - 12:43:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/12/2016 - 12:42:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/12/2016 - 12:42:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/12/2016 - 12:42:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/12/2016 - 12:41:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
07/12/2016 - 11:37:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
29/11/2016 - 06:06:26Juntada comunicação Ofício 0815/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
29/11/2016 - 06:06:22Juntada comunicação Ofício 0814/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
29/11/2016 - 06:05:53Juntada comunicação Ofício 0813/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
29/11/2016 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 0812/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
29/11/2016 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 0811/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
29/11/2016 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 0810/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/11/2016 - 12:36:31Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexPrevidência/SA
22/11/2016 - 12:36:27Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 12372/2016-2C
16/11/2016 - 11:14:47O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 16/11/2016
16/11/2016 - 10:07:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/11/2016 - 11:31:59Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2016, às 10h.
04/11/2016 - 21:33:12Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
04/11/2016 - 21:33:08Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
26/10/2016 - 15:01:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
26/10/2016 - 13:42:58Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência
26/10/2016 - 13:42:52Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
25/10/2016 - 12:46:54Peça No. 171 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.450.833-2) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/10/2016 - 12:45:42Peça No. 172 do tipo Termo (doc 56.450.843-1) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/10/2016 - 12:10:47Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
18/10/2016 - 12:09:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
19/09/2016 - 15:05:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
19/09/2016 - 15:03:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
16/09/2016 - 09:50:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/09/2016 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 0597/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/09/2016 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0599/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
12/09/2016 - 10:35:52Juntada comunicação Ofício 0598/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
09/09/2016 - 15:36:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
02/09/2016 - 09:55:52Cadastrada representação legal 18544/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 09:55:51Cadastrada representação legal 18543/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 09:55:51Cadastrada representação legal 18542/2016 por SecexPrevidência
02/09/2016 - 09:55:50Cadastrada representação legal 18541/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 13:57:37Cadastrada representação legal 18431/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 13:57:22Associados documentos à representação legal 18429/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 13:53:10Cadastrada representação legal 18430/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 13:53:02Cadastrada representação legal 18429/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 13:52:51Cadastrada representação legal 18428/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 13:52:39Cadastrada representação legal 18427/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 11:38:41Associados documentos à representação legal 18373/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 11:38:34Cadastrada representação legal 18380/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 11:33:17Cadastrada representação legal 18374/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 11:33:05Cadastrada representação legal 18373/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 11:32:57Cadastrada representação legal 18372/2016 por SecexPrevidência
01/09/2016 - 11:32:48Cadastrada representação legal 18371/2016 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 13:03:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12175/2015 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 13:03:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12174/2015 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 13:03:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12172/2015 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 13:03:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15684/2015 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 13:03:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12173/2015 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 12:28:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25557/2013 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 12:28:35Registrada a revogação/renúncia da representação legal 282/2014 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 12:28:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25558/2013 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 12:28:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8965/2016 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 12:28:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 25556/2013 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 12:21:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12171/2015 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 12:21:58Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12170/2015 por SecexPrevidência
31/08/2016 - 12:21:56Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15683/2015 por SecexPrevidência
11/07/2016 - 15:14:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
11/07/2016 - 15:10:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
11/07/2016 - 15:09:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
11/07/2016 - 15:07:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
29/06/2016 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 0373/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
29/06/2016 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 0370/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
29/06/2016 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0371/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
29/06/2016 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 0372/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
20/06/2016 - 13:29:03Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
17/06/2016 - 18:59:58Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
17/06/2016 - 18:59:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/06/2016 por meio do Acórdão 7252/2016-2C, referente aos Recursos 036.027/2012-0/R006, 036.027/2012-0/R007 e 036.027/2012-0/R008Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/06/2016 - 16:08:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/06/2016 - 08:14:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/06/2016, às 16h.
02/06/2016 - 09:52:39Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-AN
02/06/2016 - 09:20:25Cadastrada representação legal 8965/2016 por SecexPrevidência
01/06/2016 - 09:22:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
31/05/2016 - 12:21:48Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 036.027/2012-0/R008
31/05/2016 - 12:21:47Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 30/05/2016 contra o acórdão 5371/2016-2C
31/05/2016 - 12:17:28Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 036.027/2012-0/R007
31/05/2016 - 12:17:28Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 30/05/2016 contra o acórdão 5371/2016-2C
31/05/2016 - 11:52:33Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 036.027/2012-0/R006
31/05/2016 - 11:52:32Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 30/05/2016 contra o acórdão 5371/2016-2C
25/05/2016 - 13:44:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
25/05/2016 - 13:43:34Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
25/05/2016 - 13:42:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
25/05/2016 - 13:42:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
18/05/2016 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 0249/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
18/05/2016 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0247/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
18/05/2016 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 0246/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
18/05/2016 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 0245/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
18/05/2016 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 0248/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
12/05/2016 - 15:31:28Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
12/05/2016 - 12:42:57Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
12/05/2016 - 12:42:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/05/2016 por meio do Acórdão 5371/2016-2C, referente aos Recursos 036.027/2012-0/R004 e 036.027/2012-0/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/05/2016 - 16:01:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/05/2016 - 14:23:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/05/2016, às 16h.
26/04/2016 - 15:43:04Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
26/04/2016 - 15:42:59Exame de mérito dos recursos 036.027/2012-0/R005 e 036.027/2012-0/R004 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
28/03/2016 - 14:04:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/03/2016 - 12:15:34Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2016 - 12:15:32Exame de mérito do(s) recurso(s) 036.027/2012-0/R005, 036.027/2012-0/R004 da Serur concluído.Instrução
18/12/2015 - 17:11:29Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
24/11/2015 - 18:47:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/11/2015 - 08:37:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/11/2015 - 08:31:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
26/10/2015 - 12:41:44Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
26/10/2015 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1055/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/10/2015 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1054/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/10/2015 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1056/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/10/2015 - 16:51:16Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexPrevidência/SA
08/10/2015 - 16:51:16Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
07/10/2015 - 13:20:17Cadastrada representação legal 20650/2015 por SecexPrevidência
07/10/2015 - 13:18:59Excluída representação legal 20648/2015 por SecexPrevidência
07/10/2015 - 13:15:46Cadastrada representação legal 20649/2015 por SecexPrevidência
07/10/2015 - 13:03:51Cadastrada representação legal 20648/2015 por SecexPrevidência
07/10/2015 - 13:03:51Cadastrada representação legal 20647/2015 por SecexPrevidência
07/10/2015 - 13:03:51Cadastrada representação legal 20646/2015 por SecexPrevidência
07/10/2015 - 13:03:50Cadastrada representação legal 20645/2015 por SecexPrevidência
07/10/2015 - 13:03:50Cadastrada representação legal 20644/2015 por SecexPrevidência
07/10/2015 - 10:55:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
30/09/2015 - 18:24:09Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SERUR
30/09/2015 - 18:24:03Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 036.027/2012-0/R004, 036.027/2012-0/R005 (por sorteio)
30/09/2015 - 18:24:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 036.027/2012-0/R005, 036.027/2012-0/R004 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
25/09/2015 - 12:44:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
17/09/2015 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0937/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
16/09/2015 - 16:25:35Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
02/09/2015 - 13:14:43Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
02/09/2015 - 10:01:01Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
02/09/2015 - 10:00:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/09/2015 por meio do Acórdão 6398/2015-2C, referente ao Recurso 036.027/2012-0/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2015 - 10:04:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/09/2015, às 16h.
07/08/2015 - 14:45:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
04/08/2015 - 13:46:52Enviado por SERUR para providências externas na MIN-VR
04/08/2015 - 13:42:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
03/08/2015 - 15:15:49Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
03/08/2015 - 15:08:43Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 31/07/2015 contra o acórdão 3695/2015-2C
03/08/2015 - 15:07:56Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 31/07/2015 contra o acórdão 3695/2015-2C
03/08/2015 - 15:06:12Cadastrada representação legal 15684/2015 por SecexPrevidência
03/08/2015 - 15:05:06Cadastrada representação legal 15683/2015 por SecexPrevidência
31/07/2015 - 15:18:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
31/07/2015 - 15:17:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
29/07/2015 - 17:11:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
24/07/2015 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0772/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
24/07/2015 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0771/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/07/2015 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0763/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
23/07/2015 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0762/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
16/07/2015 - 12:54:13Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
15/07/2015 - 18:35:43Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
15/07/2015 - 18:35:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/07/2015 por meio do Acórdão 3695/2015-2C, referente aos Recursos 036.027/2012-0/R001 e 036.027/2012-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/07/2015 - 13:17:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/07/2015, às 16h.
03/07/2015 - 15:25:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2015, às 16h.
03/07/2015 - 13:16:46Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 036.027/2012-0/R003
03/07/2015 - 13:16:46Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 02/07/2015 contra o acórdão 2187/2015-2C
01/07/2015 - 12:57:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/06/2015 - 12:27:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/06/2015 - 11:36:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/06/2015 - 11:36:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/06/2015 - 11:36:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
16/06/2015 - 18:19:06Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-VR
16/06/2015 - 18:18:10Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 036.027/2012-0/R002
16/06/2015 - 18:18:09Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 15/06/2015 contra o acórdão 2187/2015-2C
16/06/2015 - 18:17:24Cadastrada representação legal 12175/2015 por SecexPrevidência
16/06/2015 - 18:17:24Cadastrada representação legal 12174/2015 por SecexPrevidência
16/06/2015 - 18:17:24Cadastrada representação legal 12173/2015 por SecexPrevidência
16/06/2015 - 18:17:24Cadastrada representação legal 12172/2015 por SecexPrevidência
16/06/2015 - 18:12:20Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 036.027/2012-0/R001
16/06/2015 - 18:12:20Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 15/06/2015 contra o acórdão 2187/2015-2C
16/06/2015 - 18:11:15Cadastrada representação legal 12171/2015 por SecexPrevidência
16/06/2015 - 18:11:15Cadastrada representação legal 12170/2015 por SecexPrevidência
11/06/2015 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0637/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/06/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0634/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/06/2015 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0635/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/06/2015 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0636/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
09/06/2015 - 16:10:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/06/2015 - 16:10:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/06/2015 - 14:00:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
02/06/2015 - 13:59:55Peça No. 71 do tipo Despacho de expediente (doc 53.023.647-4) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/06/2015 - 13:59:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
02/06/2015 - 13:50:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
02/06/2015 - 12:07:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
02/06/2015 - 11:56:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
02/06/2015 - 11:18:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
28/05/2015 - 13:30:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
28/05/2015 - 13:28:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
20/05/2015 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 0544/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
20/05/2015 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 0541/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
20/05/2015 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 0543/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
20/05/2015 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 0542/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
15/05/2015 - 13:30:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
15/05/2015 - 13:16:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
15/05/2015 - 11:56:59Peça No. 59 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.931.201-1) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
15/05/2015 - 11:56:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
14/05/2015 - 15:30:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
13/05/2015 - 20:02:36Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
12/05/2015 - 10:24:55Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
12/05/2015 - 10:24:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/05/2015 por meio do Acórdão 2187/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2015 - 18:32:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 05/05/2015, às 16:00.
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
19/01/2015 - 16:48:46Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
30/10/2014 - 11:45:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
29/10/2014 - 18:26:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
29/10/2014 - 15:33:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
08/08/2014 - 13:21:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
06/08/2014 - 13:38:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
20/06/2014 - 14:59:54Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-JMO
20/06/2014 - 14:59:50Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
22/05/2014 - 15:45:21Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
22/05/2014 - 14:50:10Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
22/05/2014 - 14:50:09Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
29/03/2014 - 12:48:12Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SecexPrevidência
29/03/2014 - 12:48:03Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
09/01/2014 - 15:42:24Cadastrada representação legal 282/2014 por SecexPrevidência
08/01/2014 - 16:54:22Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
19/11/2013 - 17:40:02Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-JJ por SecexPrevi
19/11/2013 - 17:39:09Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-MBC por SecexPrevi
14/11/2013 - 17:30:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
29/10/2013 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 1022/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
23/10/2013 - 09:02:00Enviado por MIN-JJ para providências externas na Prev/SA
23/10/2013 - 09:01:56Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
07/10/2013 - 17:07:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
01/10/2013 - 17:09:12Enviado por SecexPrevi para providências externas na MIN-JJ
01/10/2013 - 17:05:58Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-JJ por SecexPrevi
01/10/2013 - 16:38:56Enviado por MIN-JJ para providências externas na Prev/SA
30/09/2013 - 17:02:05Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-JJ
30/09/2013 - 17:02:02Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
13/09/2013 - 13:54:34Enviado por SecexPrevi para providências externas na MINS-MBC
12/09/2013 - 17:22:20Pronunciamento da SecexPrevi concluídoInstrução
09/09/2013 - 19:13:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
29/08/2013 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0824/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
16/08/2013 - 17:07:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPreviDespacho de expediente
16/08/2013 - 16:22:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevi
16/08/2013 - 16:16:53Peça No. 32 do tipo Despacho de expediente (doc 50.429.144-7) desentranhada do processo por Prev/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/08/2013 - 16:15:53Peça No. 33 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 50.434.520-1) desentranhada do processo por Prev/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/08/2013 - 10:38:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevi
14/08/2013 - 17:25:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevi
14/08/2013 - 17:11:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/08/2013 - 17:11:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi
14/08/2013 - 17:07:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
14/08/2013 - 17:01:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
13/08/2013 - 15:28:50Cadastrada representação legal 25558/2013 por SecexPrevi
13/08/2013 - 15:28:50Cadastrada representação legal 25557/2013 por SecexPrevi
13/08/2013 - 15:28:49Cadastrada representação legal 25556/2013 por SecexPrevi
13/08/2013 - 15:04:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
13/08/2013 - 15:03:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevi
13/08/2013 - 15:03:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexPrevi
05/08/2013 - 18:32:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
05/08/2013 - 11:52:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
25/07/2013 - 11:34:09Juntada comunicação Ofício 0750/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
25/07/2013 - 10:50:46Juntada comunicação Ofício 0742/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
05/07/2013 - 14:39:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
05/07/2013 - 14:39:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
04/07/2013 - 15:44:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
01/07/2013 - 14:42:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
21/06/2013 - 15:42:57Juntada comunicação Ofício 0512/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
21/06/2013 - 15:18:26Juntada comunicação Ofício 0517/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
21/06/2013 - 15:13:16Juntada comunicação Ofício 0518/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
14/06/2013 - 12:48:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi
14/06/2013 - 12:46:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi
13/06/2013 - 12:52:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi
11/06/2013 - 17:20:49Pronunciamento da SecexPrevi concluídoInstrução
06/06/2013 - 16:33:07Enviado por MINS-MBC para providências externas na Prev/SA
06/06/2013 - 16:33:05Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
06/06/2013 - 13:25:15Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
06/06/2013 - 13:25:12Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
15/04/2013 - 11:56:50Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
12/04/2013 - 18:41:43Enviado por SecexPrevi para providências externas na PROC-G
12/04/2013 - 17:35:47Pronunciamento da SecexPrevi concluídoInstrução
08/01/2013 - 12:37:33Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para Prev/D2 por Prev/D2
06/01/2013 - 12:22:59Enviado por SECEX-5 para providências externas na Prev/D2
26/09/2012 - 13:46:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
25/09/2012 - 16:15:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-5
25/09/2012 - 16:14:35Processo autuado por SECEX-5