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Processo: 036.040/2012-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/09/2012

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA /RJ - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 886/2002 FNS (SIAFI 455959)

Data de autuação
25/09/2012 - 16:51:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.960/2020-3 - Apensado desde 29/09/2020 - 09:11:58
Processo: 028.969/2020-0 - Apensado desde 29/09/2020 - 09:12:17
Processo: 016.634/2010-1 - Apensado desde 25/09/2012 - 17:01:26
Processo: 028.382/2020-0 - Apensado desde 29/09/2020 - 09:11:43
Processo: 028.317/2020-3 - Apensado desde 29/09/2020 - 09:11:13
Processo: 028.326/2020-2 - Apensado desde 29/09/2020 - 09:11:28

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 25/09/2012 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 20/12/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 28/09/2018
R003 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 17/07/2019

Unidade responsável técnica
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 15:28:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mangaratiba - RJ

Responsáveis
Carlo Busatto Junior
Cléia Maria Trevisan Vedoin
Darci José Vedoin
KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Interessados
-----

Representante legais
ADILSON VIEIRA MACABU FILHO
FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM
Francisco Rodrigues de Sá
Gláucia Alves Correia
Guilherme Regueira Pitta
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
JOSEPH PINEIRO DE CARVALHO
Jorge Luiz Silva Rocha
João Alberto Romeiro
MARCELLA GUIMARÃES PEIXOTO
MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA
VALBER DA SILVA MELO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 27.358,15
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 15:28:23Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
06/11/2021 - 16:42:11Processo encerrado por Selog/Selog/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/01/2021 - 21:46:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:46:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
10/12/2020 - 19:47:51Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
07/10/2020 - 17:37:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 53937/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 17:37:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 53937/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 17:37:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 53937/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 17:37:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 53937/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 15:08:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 53937/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
01/10/2020 - 14:34:49Juntada comunicação Ofício 53937/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 09:12:17Processo 028.969/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
29/09/2020 - 09:11:58Processo 028.960/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
29/09/2020 - 09:11:43Processo 028.382/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
29/09/2020 - 09:11:28Processo 028.326/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
29/09/2020 - 09:11:13Processo 028.317/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
27/07/2020 - 16:20:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 16:19:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 16:18:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 16:17:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 16:17:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/07/2020 - 14:56:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
25/07/2020 - 14:54:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
08/06/2020 - 15:37:31Cadastrada representação legal 7620/2020 (representante JOSEPH PINEIRO DE CARVALHO) por Selog
08/06/2020 - 15:28:56Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10343/2012 (representante BRUNO CALFAT) por Selog
25/05/2020 - 11:22:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 20583/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 11:20:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 20585/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 11:20:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 20582/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 11:20:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 20584/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 06:14:31Juntada comunicação Ofício 20585/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:14:23Juntada comunicação Ofício 20584/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:14:14Juntada comunicação Ofício 20583/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:14:05Juntada comunicação Ofício 20582/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2020 - 15:28:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Selog - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/04/2020 - 09:16:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 11388/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 13:37:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 11387/2020-TCU/Seproc.
30/03/2020 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 11388/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2020 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 11387/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2020 - 12:15:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 2273/2020-2C
17/03/2020 - 18:07:40O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/03/2020
17/03/2020 - 16:33:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/03/2020 - 19:21:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/03/2020, às 16h.
06/03/2020 - 13:50:45Processo enviado de MINS-ASC para MIN-AN/não definida.
15/01/2020 - 14:35:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 2313/2019-TCU/Selog.
15/01/2020 - 14:34:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 2313/2019-TCU/Selog.
15/01/2020 - 14:34:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 2313/2019-TCU/Selog.
15/01/2020 - 14:34:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 2313/2019-TCU/Selog.
15/01/2020 - 14:34:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 2313/2019-TCU/Selog.
13/12/2019 - 14:05:50Processo enviado de MIN-AN para MINS-ASC/não definida.
11/12/2019 - 14:58:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
11/12/2019 - 14:57:54Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/12/2019 - 17:42:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/12/2019 - 15:55:48Processo enviado de Seproc para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
03/12/2019 - 15:55:46Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
22/11/2019 - 11:58:23Processo enviado de Seproc para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
19/09/2019 - 14:03:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Selog - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/09/2019 - 14:00:38Processo enviado de Selog para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
19/09/2019 - 12:30:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 2312/2019-TCU/Selog.
16/09/2019 - 12:28:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 2310/2019-TCU/Selog.
10/09/2019 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 2312/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
10/09/2019 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 2310/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
05/09/2019 - 17:04:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2311/2019-TCU/Selog.
05/09/2019 - 12:32:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2313/2019-TCU/Selog via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde)
05/09/2019 - 11:21:51Juntada comunicação Ofício 2313/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
04/09/2019 - 20:30:23Juntada comunicação Ofício 2311/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
30/08/2019 - 16:40:01Processo enviado de Seses para Selog/Selog/Seproc. (Serviço de Administração da Selog)
30/08/2019 - 16:11:23Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/08/2019 - 16:11:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/08/2019 por meio do Acórdão 7736/2019-2C, referente ao Recurso 036.040/2012-6/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/08/2019 - 16:40:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/08/2019 - 19:01:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/08/2019, às 16h.
21/08/2019 - 16:30:14Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°706/2019/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por MIN-AA
21/08/2019 - 15:56:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1755/2019-TCU/Selog.
12/08/2019 - 15:43:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1745/2019-TCU/Selog.
12/08/2019 - 15:43:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1744/2019-TCU/Selog.
12/08/2019 - 15:43:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1743/2019-TCU/Selog.
12/08/2019 - 13:11:10Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°710/2019/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Selog
12/08/2019 - 13:06:36Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°710/2019/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por Selog
12/08/2019 - 09:55:04Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°710/2019/DIAN/FNS/SE/MS) juntado ao processo por MIN-AA
09/08/2019 - 15:23:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1749/2019-TCU/Selog.
05/08/2019 - 16:39:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1742/2019-TCU/Selog.
05/08/2019 - 16:39:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1750/2019-TCU/Selog.
05/08/2019 - 16:39:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1756/2019-TCU/Selog.
29/07/2019 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 1756/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
29/07/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1750/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
29/07/2019 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1742/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
29/07/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1749/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
29/07/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1745/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
29/07/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1744/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
29/07/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1743/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
26/07/2019 - 10:15:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1748/2019-TCU/Selog.
26/07/2019 - 06:59:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1755/2019-TCU/Selog via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
25/07/2019 - 09:25:24Juntada comunicação Ofício 1755/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
24/07/2019 - 21:25:02Juntada comunicação Ofício 1748/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
17/07/2019 - 17:18:29Processo enviado de Selog para MIN-AA/não definida.
17/07/2019 - 17:18:29Processo enviado de Selog para MIN-AA/não definida.
17/07/2019 - 17:18:29Processo enviado de Selog para MIN-AA/não definida.
17/07/2019 - 17:18:29Processo enviado de Selog para MIN-AA/não definida.
17/07/2019 - 17:18:29Processo enviado de Selog para MIN-AA/não definida.
17/07/2019 - 17:18:29Processo enviado de Selog para MIN-AA/não definida.
17/07/2019 - 17:14:28Processo enviado de Selog para MIN-AA/não definida.
17/07/2019 - 17:06:10Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 036.040/2012-6/R003 por Selog (por Atribuição)
17/07/2019 - 17:06:09Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
17/07/2019 - 17:05:43Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 17/07/2019 contra o acórdão 4489/2019-2C
04/07/2019 - 15:13:28Processo enviado de Seses para Selog/Selog/Seproc. (Serviço de Administração da Selog)
04/07/2019 - 07:55:38Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/07/2019 - 07:55:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/07/2019 por meio do Acórdão 4489/2019-2C, referente ao Recurso 036.040/2012-6/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/07/2019 - 16:36:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 02/07/2019
02/07/2019 - 16:01:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/06/2019 - 19:03:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/07/2019, às 16h.
06/05/2019 - 14:39:41Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
06/05/2019 - 14:39:34Exame de mérito do recurso 036.040/2012-6/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/04/2019 - 10:13:34Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/04/2019 - 18:56:34Enviado para parecer do MP por Serur
16/04/2019 - 18:56:33Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 036.040/2012-6/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
12/04/2019 - 07:14:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Metodologia de Cálculo - UMS) juntado ao processo por Serur
30/10/2018 - 17:42:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 1450/2018-TCU/Selog.
24/10/2018 - 11:26:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1449/2018-TCU/Selog.
23/10/2018 - 13:15:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 1448/2018-TCU/Selog.
19/10/2018 - 13:30:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1443/2018-TCU/Selog.
19/10/2018 - 13:30:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1444/2018-TCU/Selog.
19/10/2018 - 13:30:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1445/2018-TCU/Selog.
18/10/2018 - 14:35:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1442/2018-TCU/Selog.
18/10/2018 - 14:35:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1446/2018-TCU/Selog.
18/10/2018 - 14:35:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1450/2018-TCU/Selog.
18/10/2018 - 14:35:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1451/2018-TCU/Selog.
16/10/2018 - 12:23:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1447/2018-TCU/Selog.
10/10/2018 - 18:40:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1347/2018-TCU/Selog.
10/10/2018 - 09:19:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 1347/2018-TCU/Selog.
09/10/2018 - 11:25:22Processo enviado de Selog para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
09/10/2018 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 1451/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
08/10/2018 - 11:29:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1343/2018-TCU/Selog.
08/10/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1447/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
08/10/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1449/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
08/10/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1450/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
08/10/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1448/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
08/10/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1442/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
08/10/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1443/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
08/10/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1444/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
08/10/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1445/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
08/10/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1446/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
02/10/2018 - 09:46:15Processo enviado de MIN-AA para Selog/não definida.
02/10/2018 - 09:46:15Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
01/10/2018 - 11:39:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1344/2018-TCU/Selog.
28/09/2018 - 17:55:40Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
28/09/2018 - 17:55:37Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 036.040/2012-6/R002 (por sorteio)
28/09/2018 - 17:55:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 036.040/2012-6/R002 da Serur concluído.Instrução
27/09/2018 - 14:57:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 1348/2018-TCU/Selog.
27/09/2018 - 09:37:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1341/2018-TCU/Selog.
27/09/2018 - 09:37:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 1342/2018-TCU/Selog.
27/09/2018 - 09:36:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1340/2018-TCU/Selog.
26/09/2018 - 08:36:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1339/2018-TCU/Selog.
24/09/2018 - 17:04:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1347/2018-TCU/Selog.
24/09/2018 - 17:04:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1346/2018-TCU/Selog.
24/09/2018 - 17:04:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1345/2018-TCU/Selog.
24/09/2018 - 11:15:58Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
24/09/2018 - 11:08:19Processo enviado de Selog para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
24/09/2018 - 11:06:15Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 21/09/2018 contra o acórdão 10317/2017-2C
14/09/2018 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 1346/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
14/09/2018 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 1347/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
14/09/2018 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 1348/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
14/09/2018 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 1343/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
14/09/2018 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 1344/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
14/09/2018 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 1345/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2018 - 17:37:06Juntada comunicação Ofício 1339/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2018 - 17:31:31Juntada comunicação Ofício 1340/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2018 - 17:29:15Juntada comunicação Ofício 1341/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
11/09/2018 - 17:25:20Juntada comunicação Ofício 1342/2018 por unidade Selog em virtude de expedição
10/09/2018 - 10:22:42Processo enviado de Seses para Selog/Selog/SA. (Serviço de Administração da Selog)
10/09/2018 - 07:35:48Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/09/2018 - 07:35:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 7936/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2018 - 16:01:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/08/2018 - 16:01:50Processo enviado de MIN-AN para MINS-ASC/não definida.
24/08/2018 - 10:50:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/08/2018, às 16h.
30/04/2018 - 11:47:50Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2018, às 10h30
27/04/2018 - 08:34:17Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2018, às 10h30.
28/03/2018 - 14:10:45Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/03/2018 - 12:04:40Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
05/03/2018 - 16:24:15Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
05/03/2018 - 16:24:00Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
02/02/2018 - 12:15:55Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/01/2018 - 08:58:37Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
25/01/2018 - 09:31:40Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/01/2018 - 14:31:27Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
18/01/2018 - 11:33:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
16/01/2018 - 13:14:18Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/01/2018 - 11:29:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
11/01/2018 - 13:14:21Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
11/01/2018 - 10:31:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
02/01/2018 - 13:42:31Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/01/2018 - 09:53:02Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
02/01/2018 - 09:52:09Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/12/2017 - 12:32:48Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/12/2017 - 10:20:15Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-AN
26/12/2017 - 15:07:42Enviado por Serur para providências externas na MINS-ASC
26/12/2017 - 14:55:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
26/12/2017 - 14:09:25Peça No. 68 do tipo Despacho de expediente (doc 58.609.714-2) desentranhada do processo por SAR - Motivo: Erro na juntada
26/12/2017 - 13:33:25Enviado por MIN-AC para providências externas na Serur/SA
26/12/2017 - 09:17:50Enviado por Serur para providências externas na MIN-AC
26/12/2017 - 09:16:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur
20/12/2017 - 12:03:21Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 036.040/2012-6/R001
19/12/2017 - 16:38:28Enviado por Selog para providências externas na Serur/SA
19/12/2017 - 16:36:32Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 19/12/2017 contra o acórdão 10317/2017-2C
15/12/2017 - 17:32:55Juntada comunicação Ofício 2083/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
15/12/2017 - 14:41:52Juntada comunicação Ofício 2084/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
15/12/2017 - 14:38:44Juntada comunicação Ofício 2085/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
15/12/2017 - 14:32:33Juntada comunicação Ofício 2086/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
15/12/2017 - 14:29:37Juntada comunicação Ofício 2087/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
15/12/2017 - 14:25:52Juntada comunicação Ofício 2088/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
15/12/2017 - 14:13:11Juntada comunicação Ofício 2105/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
14/12/2017 - 14:37:20Juntada comunicação Ofício 2079/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
14/12/2017 - 14:17:35Juntada comunicação Ofício 2104/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
14/12/2017 - 14:14:59Juntada comunicação Ofício 2106/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
11/12/2017 - 20:03:26Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
08/12/2017 - 09:27:58Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
08/12/2017 - 09:27:57Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10317/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2017 - 13:28:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/12/2017 - 13:28:13Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ASC
04/12/2017 - 10:37:14Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30.
28/11/2017 - 12:23:17Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h
24/11/2017 - 09:56:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h.
28/08/2017 - 10:30:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Selog
24/03/2017 - 14:54:59Cadastrada representação legal 5691/2017 por Selog
24/03/2017 - 13:24:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
21/03/2017 - 14:47:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/03/2017, às 16h
20/03/2017 - 18:21:25Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AN
12/06/2015 - 17:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AN
03/03/2015 - 12:56:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
02/03/2015 - 17:33:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
23/02/2015 - 10:45:49Vista eletrônica rejeitada por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
19/02/2015 - 16:36:23Vista eletrônica solicitada por Gláucia Alves Correia
11/02/2015 - 14:22:40Cadastrada representação legal 2868/2015 por Selog
10/02/2015 - 11:27:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
30/12/2014 - 22:15:26Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AN
02/12/2014 - 10:15:31Enviado por Sesap para providências externas na MIN-AC
02/12/2014 - 10:14:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
01/12/2014 - 14:50:36Enviado por MIN-AC para providências externas na Seprot
17/11/2014 - 15:56:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
11/09/2013 - 11:52:02Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
11/09/2013 - 11:52:00Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
01/07/2013 - 17:59:55Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/07/2013 - 15:48:43Enviado por Aceri para providências externas na PROC-G
01/07/2013 - 15:47:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
01/07/2013 - 15:43:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
01/07/2013 - 15:30:33Unidade/subunidade responsável por agir alterada de SMLOG para Aceri pelo gestor do sistema
28/06/2013 - 15:13:50Cadastrada representação legal 21096/2013 por Aceri
28/06/2013 - 15:13:50Cadastrada representação legal 21095/2013 por Aceri
28/06/2013 - 15:13:49Cadastrada representação legal 21094/2013 por Aceri
27/06/2013 - 11:27:58Associados documentos à representação legal 10344/2012 por Selog
27/06/2013 - 11:27:58Associados documentos à representação legal 10343/2012 por Selog
27/06/2013 - 11:27:57Associados documentos à representação legal 10342/2012 por Selog
24/06/2013 - 16:58:59Enviado por JANDIRA MELO DA TRINDADE para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Rel. Instit./Sala Ministro Luiz Octávio Galloti.
31/05/2013 - 13:22:49Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
29/05/2013 - 17:59:14Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
29/05/2013 - 17:14:43Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
29/05/2013 - 16:11:06Enviado para parecer do MP por Selog
29/05/2013 - 16:11:03Pronunciamento da Selog concluído
28/05/2013 - 11:28:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
21/05/2013 - 10:36:58Cadastrada representação legal 17188/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:36:57Cadastrada representação legal 17187/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:36:57Cadastrada representação legal 17186/2013 por Selog
10/01/2013 - 12:46:43Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por Selog/D1
10/01/2013 - 12:28:42Enviado por SECEX-4 para providências externas na Selog/D1
26/11/2012 - 15:58:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-4
26/11/2012 - 15:58:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-4
06/11/2012 - 16:05:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
06/11/2012 - 15:51:41Cadastrada representação legal 10345/2012 por SECEX-4
06/11/2012 - 15:51:41Cadastrada representação legal 10344/2012 por SECEX-4
06/11/2012 - 15:51:40Cadastrada representação legal 10343/2012 por SECEX-4
06/11/2012 - 15:51:40Cadastrada representação legal 10342/2012 por SECEX-4
06/11/2012 - 15:42:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-4
06/11/2012 - 15:41:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-4
06/11/2012 - 15:40:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
16/10/2012 - 14:22:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/10/2012 - 12:27:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
16/10/2012 - 11:32:49Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
16/10/2012 - 11:32:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
16/10/2012 - 11:32:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-4
16/10/2012 - 09:27:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
15/10/2012 - 11:01:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
15/10/2012 - 11:01:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
11/10/2012 - 14:13:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
27/09/2012 - 11:32:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
27/09/2012 - 11:32:34Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
27/09/2012 - 11:32:34Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-4
27/09/2012 - 11:29:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
27/09/2012 - 11:28:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
27/09/2012 - 11:28:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
27/09/2012 - 11:27:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
25/09/2012 - 17:01:26Processo 016.634/2010-1 foi apensado a este processo
25/09/2012 - 17:00:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por 4ª Secretaria de Controle Externo
25/09/2012 - 17:00:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por 4ª Secretaria de Controle Externo
25/09/2012 - 16:51:19Processo autuado por SECEX-4