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Processo: 036.041/2019-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/10/2019

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial convertida nos termos do art. 47 da Lei 8.443/1992 e por determinação do Acórdão 8333/2019 - TCU - 1ª Câmara, subitem 1.8.1.

Contrato de Repasse 177.176-47/2005.


Data de autuação
02/10/2019 - 17:01:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.560/2023-9 - Apensado desde 16/03/2023 - 13:50:29

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/10/2019

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 17/09/2021

Unidade responsável técnica
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/05/2023 - 15:14:57

Unidade jurisdicionada
EOG/SC - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Responsáveis
Altemir Antônio Tortelli
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO SUL

Interessados
-----

Representante legais
ANA PAULA RAFFLER
MAIARA MERCEDES DE OLIVEIRA BRAZ
MARIA LOIVA DE ANDRADE
Maristela Schmaedecke

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 244.718,07
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2023 - 15:14:57Processo encerrado por AudAgroAmbiental/D2AudAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/05/2023 - 15:04:50Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
17/05/2023 - 13:51:23Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/05/2023 - 11:41:49Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 17:45:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 11207/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA FREITAS DE OLIVEIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
29/03/2023 - 15:20:03Juntada comunicação Ofício 11207/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2023 - 13:50:29Processo 001.560/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
02/02/2023 - 13:20:08Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 12:05:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 12:01:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/01/2023 - 10:11:01Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/01/2023 - 09:03:13Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/01/2023 - 09:03:13Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/01/2023 - 10:43:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
09/01/2023 - 10:42:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
09/01/2023 - 10:42:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
02/01/2023 - 22:46:49Unidade responsável técnica alterada de SecexAgroAmbiental/D2 para D2AudAgroAmbiental por SecexAgroAmbiental/D2
22/11/2022 - 07:11:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 48972/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIA LOIVA DE ANDRADE SCHWERZ em nome de Altemir Antônio Tortelli
22/11/2022 - 07:10:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 48973/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIA LOIVA DE ANDRADE SCHWERZ em nome de FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO SUL
26/09/2022 - 13:17:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 48974/2022-TCU/Seproc.
20/09/2022 - 09:08:05Juntada comunicação Ofício 48974/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 23:28:24Juntada comunicação Ofício 48973/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 23:28:24Juntada comunicação Ofício 48972/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2022 - 14:13:12Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/09/2022 - 14:13:07Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 06/09/2022 por meio do Acórdão 5235/2022-1C, referente ao Recurso 036.041/2019-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/09/2022 - 15:03:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/09/2022 - 19:00:42Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 06/09/2022, às 15h.
09/08/2022 - 13:29:23Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
09/08/2022 - 13:29:22Exame de mérito do recurso 036.041/2019-0/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
23/06/2022 - 11:13:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/06/2022 - 11:13:14Enviado para parecer do MP por Serur
23/06/2022 - 11:13:12Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 036.041/2019-0/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
15/06/2022 - 21:55:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição. Estudos e pronunciamentos da Serur. ) juntado ao processo por Serur
18/10/2021 - 11:30:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 55626/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIA LOIVA DE ANDRADE SCHWERZ em nome de FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO SUL
18/10/2021 - 11:14:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 55625/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIA LOIVA DE ANDRADE SCHWERZ em nome de Altemir Antônio Tortelli
28/09/2021 - 21:00:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 55627/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 15:23:15Juntada comunicação Ofício 55627/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2021 - 21:40:39Juntada comunicação Ofício 55626/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2021 - 21:38:24Juntada comunicação Ofício 55625/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 17:35:36Processo enviado de MIN-JGO para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
21/09/2021 - 17:35:22Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGODespacho de autoridade
21/09/2021 - 17:35:17Despacho oficializado.
17/09/2021 - 12:40:35Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 036.041/2019-0/R001 automaticamente pelo sistema
17/09/2021 - 12:40:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/09/2021 - 12:37:44Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur
17/09/2021 - 12:37:43Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 036.041/2019-0/R001 por Serur (por Sorteio)
17/09/2021 - 12:37:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/09/2021 - 12:37:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 036.041/2019-0/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
10/09/2021 - 11:25:57Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/09/2021 - 11:24:55Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 09/09/2021 contra o acórdão 7286/2021-1C
26/08/2021 - 14:39:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 41917/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 06:30:15Juntada comunicação Ofício 41917/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2021 - 10:26:36Juntada comunicação Ofício 41916/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 20:31:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
27/07/2021 - 20:28:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
06/07/2021 - 11:11:07Documento Solicitação de informação (Oficio nº 291/2021/GAB2/PRM/CHAPECÓ/SCQu) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
08/06/2021 - 20:49:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23875/2021-TCU/Seproc.
08/06/2021 - 00:12:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23874/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 23874/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2021 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 23875/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 15:32:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 23876/2021-TCU/Seproc.
12/05/2021 - 09:23:23Juntada comunicação Ofício 23876/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 11:57:57Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/05/2021 - 11:57:55Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 27/04/2021 por meio do Acórdão 7286/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/04/2021 - 15:02:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/04/2021 - 19:00:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 27/04/2021, às 15h.
26/02/2021 - 17:40:11Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
26/02/2021 - 17:40:10Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
08/01/2021 - 15:03:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:03:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
29/09/2020 - 17:01:52Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
29/09/2020 - 15:05:26Enviado para parecer do MP por SecexAgroAmbiental
29/09/2020 - 15:05:24Pronunciamento da SecexAgroAmbiental concluídoInstrução
18/09/2020 - 18:23:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
12/08/2020 - 19:26:41Unidade responsável técnica alterada de SecexAmb para SecexAgroAmbiental/D2 por SecexAgroAmbiental
12/08/2020 - 19:14:04Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/ASS. (Assessoria da SecexAgroAmbiental)
12/08/2020 - 19:14:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAgroAmbiental - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/07/2020 - 20:35:10Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/não definida.
27/07/2020 - 20:35:10Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
15/06/2020 - 18:40:04Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
15/06/2020 - 18:18:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0540/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
15/06/2020 - 18:18:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0540/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
15/06/2020 - 18:18:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0540/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
15/06/2020 - 18:18:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0540/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
10/06/2020 - 17:35:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
08/06/2020 - 19:58:46Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
08/06/2020 - 13:07:50Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
04/06/2020 - 11:36:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
04/06/2020 - 11:35:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 5254/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 16:39:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5253/2020-TCU/Seproc.
18/03/2020 - 21:42:43Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
17/03/2020 - 14:45:26Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação de prazo) juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 17:37:39Cadastrada representação legal 3191/2020 (representante Maristela Schmaedecke) por SecexAgroAmbiental
16/03/2020 - 17:37:38Cadastrada representação legal 3190/2020 (representante MARIA LOIVA DE ANDRADE) por SecexAgroAmbiental
06/03/2020 - 23:28:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 5254/2020-TCU/Seproc.
24/02/2020 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 5253/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2020 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 5254/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2020 - 11:18:31Documento Termo juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/01/2020 - 11:21:29Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
07/12/2019 - 00:40:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0540/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
26/11/2019 - 11:59:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0541/2019-TCU/SecexAgroAmbiental.
13/11/2019 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0541/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0540/2019 por unidade SecexAgroAmbiental em virtude de expedição
05/11/2019 - 16:36:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
05/11/2019 - 16:34:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
01/11/2019 - 18:21:07Processo enviado de Seproc para SecexAgroAmbiental/SecexAgroAmbiental/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAgroAmbiental)
01/11/2019 - 17:09:57Pronunciamento da SecexAgroAmbiental concluídoInstrução
18/10/2019 - 16:18:22Cadastrada representação legal 19631/2019 (representante ANA PAULA RAFFLER) por SecexAgroAmbiental
18/10/2019 - 16:18:21Cadastrada representação legal 19630/2019 (representante MAIARA MERCEDES DE OLIVEIRA BRAZ) por SecexAgroAmbiental
18/10/2019 - 16:18:21Cadastrada representação legal 19629/2019 (representante MARIA LOIVA DE ANDRADE) por SecexAgroAmbiental
18/10/2019 - 16:17:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Procuração Fetraf) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
18/10/2019 - 16:17:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
18/10/2019 - 16:17:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
18/10/2019 - 16:17:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
18/10/2019 - 16:17:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
18/10/2019 - 16:17:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
18/10/2019 - 16:17:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
18/10/2019 - 16:17:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
18/10/2019 - 16:17:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
18/10/2019 - 16:17:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
18/10/2019 - 16:17:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
18/10/2019 - 16:17:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
18/10/2019 - 16:13:22Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 62.788.158-7) desentranhada do processo por SecexAgroAmbiental/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2019 - 16:12:52Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 62.788.160-0) desentranhada do processo por SecexAgroAmbiental/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2019 - 16:12:39Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 62.788.162-4) desentranhada do processo por SecexAgroAmbiental/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2019 - 16:12:27Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 62.788.163-1) desentranhada do processo por SecexAgroAmbiental/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2019 - 16:12:12Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 62.788.167-9) desentranhada do processo por SecexAgroAmbiental/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2019 - 16:11:55Peça No. 7 do tipo TCE - Inicial (doc 62.788.170-9) desentranhada do processo por SecexAgroAmbiental/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2019 - 16:11:41Peça No. 8 do tipo TCE - Inicial (doc 62.788.172-3) desentranhada do processo por SecexAgroAmbiental/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2019 - 16:11:24Peça No. 9 do tipo TCE - Inicial (doc 62.788.173-0) desentranhada do processo por SecexAgroAmbiental/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2019 - 16:11:04Peça No. 10 do tipo TCE - Inicial (doc 62.788.174-7) desentranhada do processo por SecexAgroAmbiental/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2019 - 16:10:50Peça No. 11 do tipo TCE - Inicial (doc 62.788.175-4) desentranhada do processo por SecexAgroAmbiental/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2019 - 16:10:37Peça No. 12 do tipo TCE - Inicial (doc 62.788.176-1) desentranhada do processo por SecexAgroAmbiental/D2 - Motivo: Erro na juntada
18/10/2019 - 16:10:22Excluída representação legal 18702/2019 (representante MAIARA MERCEDES DE OLIVEIRA BRAZ) por SecexAgroAmbiental
18/10/2019 - 16:10:16Excluída representação legal 18701/2019 (representante MARIA LOIVA DE ANDRADE) por SecexAgroAmbiental
18/10/2019 - 16:10:09Excluída representação legal 18703/2019 (representante ANA PAULA RAFFLER) por SecexAgroAmbiental
02/10/2019 - 17:08:43Cadastrada representação legal 18703/2019 (representante ANA PAULA RAFFLER) por SecexAgroAmbiental
02/10/2019 - 17:08:43Cadastrada representação legal 18702/2019 (representante MAIARA MERCEDES DE OLIVEIRA BRAZ) por SecexAgroAmbiental
02/10/2019 - 17:08:42Cadastrada representação legal 18701/2019 (representante MARIA LOIVA DE ANDRADE) por SecexAgroAmbiental
02/10/2019 - 17:05:41Documento TCE - Inicial (Procuração Fetraf) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/10/2019 - 17:05:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/10/2019 - 17:05:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/10/2019 - 17:05:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/10/2019 - 17:05:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/10/2019 - 17:05:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/10/2019 - 17:05:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/10/2019 - 17:05:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/10/2019 - 17:05:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/10/2019 - 17:05:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/10/2019 - 17:05:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
02/10/2019 - 17:02:18Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
02/10/2019 - 17:02:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexAgroAmbiental (por Atribuição)