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Processo: 036.042/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 023.146/2017-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 02/10/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-503-7/2019-PL , referente ao TC 023.146/2017-6

Data de autuação
02/10/2019 - 17:05:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/10/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 18/02/2021 - 16:08:27

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Damião Beltrão Ferreira

Interessados
Damião Beltrão Ferreira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/12/2019 - 17:32:32Documento Diversos (OFÍCIO n. 00136/2019/G5RA-AJ/PRU5R/PGU/AGU ) juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 15:43:38Apensado ao processo 023.146/2017-6 por Seproc.
01/11/2019 - 13:57:18Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
01/11/2019 - 13:56:52Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/10/2019 - 12:59:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
16/10/2019 - 12:18:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/10/2019 - 12:17:15Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/10/2019 - 11:47:06Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2019 - 11:50:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
03/10/2019 - 11:48:08Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2019 - 11:47:26Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2019 - 17:05:48Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
02/10/2019 - 17:05:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Atribuição)