Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 036.059/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/11/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. JOAO LISBOA DA CRUZ - PREFEITO DO MUNICIPIO DE GURUPI E OUTROS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS DE PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS POR PARTE DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE DE GURUPI/TO

Data de autuação
22/11/2011 - 15:16:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.402/2016-2 - Apensado desde 07/12/2016 - 12:22:18
Processo: 033.809/2011-9 - Apensado desde 25/04/2012 - 10:39:43
Processo: 028.400/2016-0 - Apensado desde 07/12/2016 - 12:22:17
Processo: 028.401/2016-6 - Apensado desde 07/12/2016 - 12:22:18
Processo: 028.398/2016-5 - Apensado desde 07/12/2016 - 12:22:16

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/11/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 17/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 21/08/2017 - 09:41:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Gurupi - TO

Responsáveis
Acilon Pereira de Andrade
Damarson Almeida Rocha
Furtunato Soares Barros
João Lisboa da Cruz (Falecido)
Nânio Tadeu Gonçalves
Prefeitura Municipal de Gurupi - TO

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Laurez da Rocha Moreira
Prefeitura Municipal de Gurupi - TO

Representante legais
Amanda Mattos Carvalho Almeida
Benedito dos Santos Gonçalves
Carlos Antonio do Nascimento
GOIACIARA TAVARES CRUZ
HAGTON HONORATO DIAS
RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA
THIAGO LOPES BENFICA
VENÂNCIA GOMES NETA FIGUEREDO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 11.730.506,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2021 - 15:18:31Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/08/2021 - 15:16:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
09/08/2021 - 10:29:05Cadastrada representação legal 11637/2021 (representante Amanda Mattos Carvalho Almeida) por Seproc
18/08/2017 - 15:32:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/07/2017 - 11:36:34Juntada comunicação Ofício 0594/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/06/2017 - 09:44:32Enviado por GABPRES para providências externas na Secex-TO/SA
12/06/2017 - 09:44:31Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
09/06/2017 - 15:15:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
05/06/2017 - 18:27:40Enviado por SECEX-TO para providências externas na GABPRES/SA
05/06/2017 - 18:26:32Processo reaberto.
29/05/2017 - 18:04:51Enviado por GABPRES para providências externas na Secex-TO/SA
12/05/2017 - 11:21:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/05/2017 - 09:36:36Enviado por SECEX-TO para providências externas na GABPRES/SA
10/05/2017 - 09:32:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
04/05/2017 - 11:25:11Juntada comunicação Ofício 0386/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/04/2017 - 11:08:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
24/03/2017 - 16:56:00Cadastrada representação legal 5854/2017 por SECEX-TO
21/03/2017 - 13:32:44Cadastrada representação legal 5455/2017 por SECEX-TO
04/01/2017 - 11:50:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
29/12/2016 - 12:21:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/12/2016 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 1318/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/12/2016 - 15:18:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/12/2016 - 12:22:18Processo 028.402/2016-2 foi apensado a este processo
07/12/2016 - 12:22:18Processo 028.401/2016-6 foi apensado a este processo
07/12/2016 - 12:22:17Processo 028.400/2016-0 foi apensado a este processo
07/12/2016 - 12:22:16Processo 028.398/2016-5 foi apensado a este processo
08/11/2016 - 12:27:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/11/2016 - 12:25:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2016 - 11:44:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
03/10/2016 - 13:57:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/10/2016 - 13:56:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/10/2016 - 13:55:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/10/2016 - 13:54:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/10/2016 - 13:52:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/10/2016 - 13:49:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
28/09/2016 - 10:29:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2016 - 16:31:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/09/2016 - 17:27:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/09/2016 - 14:16:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/09/2016 - 14:13:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/08/2016 - 15:45:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/08/2016 - 14:46:52Juntada comunicação Ofício 0905/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/08/2016 - 10:16:59Juntada comunicação Ofício 0900/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/08/2016 - 10:13:57Juntada comunicação Ofício 0899/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/08/2016 - 10:04:26Juntada comunicação Ofício 0898/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/08/2016 - 15:42:14Pronunciamento da SECEX-TO concluído
03/08/2016 - 17:33:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/07/2016 - 08:50:09Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-TO/SA
13/07/2016 - 08:50:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/07/2016 por meio do Acórdão 7900/2016-2C, referente ao Recurso 036.059/2011-0/R001
05/07/2016 - 16:08:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/07/2016 - 10:42:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/07/2016, às 16h.
30/05/2016 - 20:09:16Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
30/05/2016 - 20:09:11Exame de admissibilidade do recurso 036.059/2011-0/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/05/2016 - 15:44:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/05/2016 - 15:38:43Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
20/05/2016 - 15:38:43Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
17/05/2016 - 12:17:36Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
17/05/2016 - 12:17:28Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 036.059/2011-0/R001 (por sorteio)
17/05/2016 - 12:17:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 036.059/2011-0/R001 da Serur concluído.Instrução
30/03/2016 - 15:16:21Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
29/03/2016 - 13:55:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 22/03/2016 contra o acórdão 3614/2015-2C
28/03/2016 - 15:34:51Cadastrada representação legal 5029/2016 por SECEX-TO
28/03/2016 - 13:48:57Cadastrada representação legal 5016/2016 por SECEX-TO
22/03/2016 - 11:12:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/03/2016 - 10:49:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
21/03/2016 - 13:39:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/03/2016 - 13:38:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/03/2016 - 13:37:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/02/2016 - 06:12:14Juntada comunicação Ofício 0158/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:53:03Juntada comunicação Ofício 0157/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:14:56Juntada comunicação Ofício 0156/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/02/2016 - 11:00:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/02/2016 - 10:55:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/02/2016 - 16:30:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
28/01/2016 - 12:51:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/01/2016 - 12:51:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/01/2016 - 12:51:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/01/2016 - 12:51:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/01/2016 - 12:51:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/01/2016 - 14:35:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/01/2016 - 14:34:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/01/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0012/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/01/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0013/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/01/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0009/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/01/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0010/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/01/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0005/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/01/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0006/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/01/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0007/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/01/2016 - 10:44:16Juntada comunicação Ofício 0011/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/01/2016 - 10:38:04Juntada comunicação Ofício 0008/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/01/2016 - 12:26:47Pronunciamento da SECEX-TO concluído
06/01/2016 - 10:46:20Cadastrada representação legal 190/2016 por SECEX-TO
06/01/2016 - 10:42:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2015 - 19:03:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/12/2015 - 18:34:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2015 - 12:56:08Cadastrada representação legal 24350/2015 por SECEX-TO
26/11/2015 - 15:41:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
26/11/2015 - 12:02:13Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
26/11/2015 - 12:02:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 10997/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2015 - 15:58:47Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 24/11/2015
20/11/2015 - 09:05:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2015, às 16h.
13/11/2015 - 12:14:35Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 17/11/2015, às 16h.
13/11/2015 - 11:03:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2015, às 16h.
01/09/2015 - 23:02:27Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
01/09/2015 - 23:02:26Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/08/2015 - 11:16:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
20/08/2015 - 10:31:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
27/07/2015 - 14:09:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/07/2015 - 14:05:06Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
27/07/2015 - 14:05:06Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
17/07/2015 - 09:45:11Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO
17/07/2015 - 09:45:10Pronunciamento da SECEX-TO concluído
14/07/2015 - 13:33:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
09/07/2015 - 15:07:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
08/07/2015 - 19:36:07Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
08/07/2015 - 19:36:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/07/2015 por meio do Acórdão 3614/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/07/2015 - 15:25:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2015, às 16h.
06/03/2015 - 17:49:01Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
06/03/2015 - 17:49:00Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
05/12/2014 - 10:42:50Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
04/12/2014 - 19:21:06Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
04/12/2014 - 19:21:04Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
02/07/2014 - 09:49:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
30/06/2014 - 16:06:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
06/06/2014 - 10:05:45Juntada comunicação Ofício 0289/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
03/06/2014 - 16:59:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
03/06/2014 - 16:39:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
26/05/2014 - 09:53:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/05/2014 - 16:16:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
08/05/2014 - 11:22:43Juntada comunicação Ofício 0235/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/05/2014 - 11:16:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/05/2014 - 10:51:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2014 - 18:06:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/03/2014 - 14:46:22Juntada comunicação Ofício 0145/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/03/2014 - 15:12:50Pronunciamento da SECEX-TO concluído
14/03/2014 - 15:26:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
28/02/2014 - 10:43:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
28/02/2014 - 10:42:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
28/02/2014 - 10:40:03Cadastrada representação legal 3030/2014 por SECEX-TO
24/02/2014 - 18:28:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/02/2014 - 09:43:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
17/02/2014 - 09:43:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/01/2014 - 10:08:45Juntada comunicação Ofício 0037/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/01/2014 - 16:43:07Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
24/01/2014 - 16:29:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
24/01/2014 - 12:17:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/01/2014 - 11:52:32Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
02/01/2014 - 11:45:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/12/2013 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 0899/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/12/2013 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 0900/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/12/2013 - 13:59:29Pronunciamento da SECEX-TO concluído
25/11/2013 - 17:39:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/11/2013 - 17:37:58Cadastrada representação legal 33914/2013 por SECEX-TO
22/11/2013 - 17:37:04Cadastrada representação legal 33913/2013 por SECEX-TO
22/11/2013 - 17:36:11Cadastrada representação legal 33912/2013 por SECEX-TO
20/11/2013 - 15:26:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
14/11/2013 - 13:37:08Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
14/11/2013 - 13:24:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/11/2013 - 13:23:11Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
14/11/2013 - 13:16:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/11/2013 - 13:14:46Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
14/11/2013 - 12:32:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/11/2013 - 12:21:34Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
14/11/2013 - 12:13:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/11/2013 - 11:38:53Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
14/11/2013 - 11:17:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/11/2013 - 10:22:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
08/11/2013 - 10:22:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
08/11/2013 - 10:21:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/11/2013 - 10:21:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/11/2013 - 12:16:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/11/2013 - 12:08:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
28/10/2013 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0751/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0752/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0753/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0757/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 0758/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0759/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/10/2013 - 16:17:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/10/2013 - 16:16:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/10/2013 - 16:14:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/10/2013 - 16:13:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/10/2013 - 16:11:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/10/2013 - 16:10:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2013 - 15:15:06Pronunciamento da SECEX-TO concluído
16/10/2013 - 11:07:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/10/2013 - 11:06:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/10/2013 - 11:05:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/10/2013 - 11:04:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/10/2013 - 11:03:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/10/2013 - 11:02:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/10/2013 - 11:01:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/10/2013 - 10:59:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/08/2013 - 11:10:45Enviado por SecexPrevi para providências externas na SEC-TO/SA
06/08/2013 - 17:11:17Enviado por MINS-MBC para providências externas na Prev/SA
06/08/2013 - 17:11:12Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
18/07/2013 - 11:50:53Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-JMO
18/07/2013 - 11:50:48Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
10/05/2013 - 15:31:49Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
10/05/2013 - 15:19:07Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
10/05/2013 - 15:19:04Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
10/05/2013 - 15:06:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/05/2013 - 15:03:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/05/2013 - 14:59:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/05/2013 - 14:57:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/03/2013 - 11:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/03/2013 - 11:01:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/08/2012 - 09:22:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
21/08/2012 - 09:57:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/08/2012 - 12:24:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/08/2012 - 12:21:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/06/2012 - 14:07:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
28/05/2012 - 16:14:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
28/05/2012 - 16:05:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
23/05/2012 - 12:29:59Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-TO/SA
23/05/2012 - 12:29:59Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
22/05/2012 - 18:37:11Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2012 - 18:37:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2012 - 18:18:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2012 - 18:06:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2012 - 18:06:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2012 - 18:06:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2012 - 18:06:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2012 - 18:06:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2012 - 18:06:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2012 - 18:06:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2012 - 18:06:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2012 - 18:06:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
18/05/2012 - 14:43:35Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-TO
18/05/2012 - 14:42:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
16/05/2012 - 16:58:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2012 - 16:56:50Peça No. 43 desentranhada por SECEX-TO
16/05/2012 - 16:54:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
15/05/2012 - 17:04:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
11/05/2012 - 12:02:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 15:14:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
02/05/2012 - 15:16:52Pronunciamento da SECEX-TO concluído
27/04/2012 - 09:20:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 16:14:13Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 16:11:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 11:28:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 11:19:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 11:19:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 10:39:43Processo 033.809/2011-9 foi apensado a este processo
03/04/2012 - 10:21:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/04/2012 - 10:17:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/04/2012 - 10:15:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
23/03/2012 - 10:21:00Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstruçãoParecer
21/03/2012 - 17:38:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/03/2012 - 17:35:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/03/2012 - 13:24:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/03/2012 - 18:55:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/03/2012 - 09:15:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2011 - 16:01:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2011 - 15:54:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2011 - 15:54:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2011 - 15:54:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2011 - 15:54:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2011 - 15:54:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2011 - 15:54:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2011 - 15:54:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2011 - 15:54:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2011 - 15:54:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2011 - 15:54:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2011 - 15:54:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2011 - 15:16:10Processo autuado por SECEX-TO