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Processo: 003.607/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/02/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EUFRASIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE, EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 41432/1998-FNDE, SIAFI Nº 355694, PROCESSO 23034.001392/2005-55. OFÍCIO Nº 217/2012-AECI/GM/MEC.

Data de autuação
15/02/2013 - 13:49:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.786/2014-4 - Apensado desde 26/06/2015 - 09:00:24
Processo: 024.785/2014-8 - Apensado desde 26/06/2015 - 09:00:24

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 18/08/2015 - 18:52:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE

Responsáveis
JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 139.430,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2015 - 18:52:02Processo encerrado.Despacho de expediente
18/08/2015 - 18:50:51Removido sobrestamento de processo
14/08/2015 - 14:09:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2015 - 19:15:17Juntada comunicação Ofício 1675/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/06/2015 - 09:00:24Processo 024.786/2014-4 foi apensado a este processo
26/06/2015 - 09:00:24Processo 024.785/2014-8 foi apensado a este processo
15/06/2015 - 17:46:45Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de CBEX
17/09/2014 - 14:00:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/09/2014 - 13:59:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/09/2014 - 13:59:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/07/2014 - 17:23:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/06/2014 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 1241/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2014 - 19:05:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/05/2014 - 19:01:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/05/2014 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 0921/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/05/2014 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0865/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/05/2014 - 11:59:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/04/2014 - 18:26:29Juntada comunicação Ofício 0866/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/04/2014 - 14:10:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
22/04/2014 - 13:56:16Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
22/04/2014 - 13:56:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2014 por meio do Acórdão 1575/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/03/2014 - 15:39:29Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
31/03/2014 - 15:39:22Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
18/11/2013 - 13:50:20Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
18/11/2013 - 13:23:21Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/11/2013 - 13:23:17Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/10/2013 - 17:50:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/09/2013 - 15:00:11Juntada comunicação Ofício 1651/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/09/2013 - 15:44:38Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
09/04/2013 - 13:45:01Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
09/04/2013 - 13:45:01Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
14/03/2013 - 15:06:26Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
14/03/2013 - 15:06:24Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
07/03/2013 - 17:14:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
07/03/2013 - 15:38:39Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
07/03/2013 - 15:38:36Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/02/2013 - 13:40:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2013 - 16:31:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2013 - 13:49:31Processo autuado por SECEX-CE