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Processo: 036.090/2020-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/10/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Atenção Básica PAB FIXO (nº da TCE no sistema: 298/2020).

Data de autuação
14/10/2020 - 14:57:31

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 21/12/2020 a 03/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/10/2025 - 10:38:20

Unidade jurisdicionada
FMS VIANA/MA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA/MA

Responsáveis
AUGUSTUS RODRIGUES GOMES
BENITO COELHO FILHO
FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES
MARCOS GOMES DE SOUSA SOBRINHO
RIVALGENIA CONCEICAO GONCALVES MORAES
ROSILEIA MENDES OLIVEIRA
Rivalmar Luis Gonçalves Moraes

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ALINE DA SILVA
Antonio Gonçalves Marques Filho
SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/10/2025 - 18:49:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 24331/2025-TCU/Seproc.
02/10/2025 - 18:49:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 24330/2025-TCU/Seproc.
15/07/2025 - 12:38:06Peça nº 237 do tipo Edital (doc 78.388.916-8) publicada no BTCU Deliberações n° 126, de 15/07/2025.
15/07/2025 - 12:38:05Peça nº 236 do tipo Edital (doc 78.388.895-6) publicada no BTCU Deliberações n° 126, de 15/07/2025.
15/07/2025 - 09:09:52Registrada ciência de comunicação do Edital 0463/2025-TCU/Seproc.
15/07/2025 - 09:08:29Registrada ciência de comunicação do Edital 0462/2025-TCU/Seproc.
14/07/2025 - 16:18:54Juntada comunicação Edital 0463/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2025 - 16:18:14Juntada comunicação Edital 0462/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2025 - 16:55:42Juntada comunicação Ofício 24331/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2025 - 16:36:06Juntada comunicação Ofício 24330/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2025 - 14:38:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/06/2025 - 14:37:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/06/2025 - 14:21:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 15980/2025-TCU/Seproc.
04/06/2025 - 16:19:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 15978/2025-TCU/Seproc.
04/06/2025 - 15:53:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 15978/2025-TCU/Seproc.
04/06/2025 - 15:52:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 15979/2025-TCU/Seproc.
16/05/2025 - 16:50:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0331/2025-TCU/Seproc.
16/05/2025 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 15978/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2025 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 15979/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2025 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 15980/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2025 - 10:50:54Peça nº 223 do tipo Edital (doc 78.053.635-5) publicada no BTCU Deliberações n° 85, de 15/05/2025.
14/05/2025 - 14:36:51Juntada comunicação Edital 0331/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2025 - 17:08:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/04/2025 - 17:06:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/04/2025 - 17:06:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/04/2025 - 17:05:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/04/2025 - 15:28:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0934/2025-TCU/Seproc.
24/04/2025 - 15:25:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0933/2025-TCU/Seproc.
11/04/2025 - 16:20:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0934/2025-TCU/Seproc.
10/04/2025 - 16:35:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0933/2025-TCU/Seproc.
20/03/2025 - 17:00:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36052/2024-TCU/Seproc.
20/03/2025 - 12:14:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/03/2025 - 11:58:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/03/2025 - 13:35:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 2706/2025-TCU/Seproc.
07/03/2025 - 13:27:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0941/2025-TCU/Seproc.
19/02/2025 - 16:25:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0932/2025-TCU/Seproc.
17/02/2025 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 2706/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2025 - 07:20:36Juntada comunicação Ofício 0932/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2025 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0941/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2025 - 17:50:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/02/2025 - 15:42:33Juntada comunicação Ofício 0934/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2025 - 15:42:06Juntada comunicação Ofício 0933/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2025 - 12:41:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/01/2025 - 12:31:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/01/2025 - 12:29:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/01/2025 - 17:35:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/01/2025 - 17:34:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/01/2025 - 17:33:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/01/2025 - 17:33:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/11/2024 - 16:50:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 30688/2022-TCU/Seproc.
01/11/2024 - 17:14:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 36052/2024-TCU/Seproc.
30/10/2024 - 17:08:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36051/2024-TCU/Seproc.
24/10/2024 - 12:52:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36049/2024-TCU/Seproc.
24/10/2024 - 12:50:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36046/2024-TCU/Seproc.
24/10/2024 - 12:49:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36043/2024-TCU/Seproc.
25/09/2024 - 12:59:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 36048/2024-TCU/Seproc.
25/09/2024 - 12:59:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 36048/2024-TCU/Seproc.
20/09/2024 - 08:06:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 36044/2024-TCU/Seproc.
12/09/2024 - 14:19:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36047/2024-TCU/Seproc.
22/08/2024 - 12:58:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 36062/2024-TCU/Seproc.
22/08/2024 - 12:58:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 36062/2024-TCU/Seproc.
21/08/2024 - 14:50:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 36061/2024-TCU/Seproc.
21/08/2024 - 14:50:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 36061/2024-TCU/Seproc.
21/08/2024 - 14:50:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 36061/2024-TCU/Seproc.
21/08/2024 - 14:50:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 36061/2024-TCU/Seproc.
21/08/2024 - 14:50:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 36061/2024-TCU/Seproc.
21/08/2024 - 14:50:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 36061/2024-TCU/Seproc.
21/08/2024 - 14:50:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 36061/2024-TCU/Seproc.
21/08/2024 - 14:50:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 36061/2024-TCU/Seproc.
21/08/2024 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 36044/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2024 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 36048/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2024 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 36047/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2024 - 14:10:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/08/2024 - 10:34:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 36062/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
15/08/2024 - 00:22:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/08/2024 - 00:08:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/08/2024 - 23:09:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 36063/2024-TCU/Seproc.
14/08/2024 - 17:40:24Juntada comunicação Ofício 36063/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2024 - 17:21:52Juntada comunicação Ofício 36052/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2024 - 17:01:09Juntada comunicação Ofício 36043/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2024 - 17:00:44Juntada comunicação Ofício 36046/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2024 - 16:58:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 36061/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
14/08/2024 - 16:58:13Juntada comunicação Ofício 36049/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2024 - 16:57:03Juntada comunicação Ofício 36051/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2024 - 16:56:22Juntada comunicação Ofício 36062/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2024 - 16:53:43Juntada comunicação Ofício 36061/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2024 - 16:53:10Juntada comunicação Ofício 36058/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 17:10:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2024 - 17:03:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2024 - 17:02:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2024 - 16:57:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2024 - 16:55:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2024 - 16:53:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2024 - 16:47:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2024 - 16:45:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2024 - 07:24:29Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/07/2024 - 07:24:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/07/2024 por meio do Acórdão 4916/2024-2C
23/07/2024 - 10:34:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/07/2024 - 19:25:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/07/2024, às 10h30.
09/02/2024 - 21:27:27Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-CMCS
09/02/2024 - 21:27:25Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
11/07/2023 - 11:09:42Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
11/07/2023 - 11:09:42Enviado para parecer do MP por AudTCE
11/07/2023 - 11:09:41Pronunciamento da AudTCE concluído
08/02/2023 - 10:11:15Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE)
08/02/2023 - 10:10:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
16/01/2023 - 10:57:00Registrada ciência de comunicação do Edital 1666/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 12:18:25Peça nº 141 do tipo Edital (doc 72.583.475-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 6, de 11/01/2023.
10/01/2023 - 15:17:46Juntada comunicação Edital 1666/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:48:52Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
07/12/2022 - 14:13:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49393/2022-TCU/Seproc.
30/11/2022 - 18:27:36Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
30/11/2022 - 18:03:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
30/11/2022 - 18:02:50Peça No. 139 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 72.496.599-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/11/2022 - 17:59:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
09/11/2022 - 11:48:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 11:48:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
17/10/2022 - 15:15:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49392/2022-TCU/Seproc.
04/10/2022 - 20:37:37Processo enviado de MIN-AAA para Seproc/não definida.
04/10/2022 - 20:37:15Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
04/10/2022 - 20:37:10Despacho oficializado.
01/10/2022 - 13:41:11Processo enviado de Seproc para MIN-AAA/não definida.
30/09/2022 - 14:44:09Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
30/09/2022 - 14:42:19Peça No. 125 do tipo Termo (doc 72.049.503-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/09/2022 - 14:13:56Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
30/09/2022 - 04:38:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
27/09/2022 - 08:15:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 08:15:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 08:15:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 08:15:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 08:15:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 08:15:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 08:15:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 08:15:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 08:15:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 08:15:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 08:15:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 08:15:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 08:15:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 08:15:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 08:15:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 08:15:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 08:15:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 08:15:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 08:15:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 08:15:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
23/09/2022 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 49392/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 49393/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2022 - 11:10:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/09/2022 - 13:08:12Peça No. 111 do tipo Termo (doc 71.893.826-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/09/2022 - 13:06:52Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/09/2022 - 13:00:25Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/09/2022 - 12:52:59Peça No. 110 do tipo Termo (doc 71.893.649-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/09/2022 - 12:52:23Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/09/2022 - 18:52:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
06/09/2022 - 18:51:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
06/09/2022 - 18:47:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
06/09/2022 - 18:46:11Peça No. 107 do tipo Petição (doc 71.883.637-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
06/09/2022 - 18:45:56Peça No. 108 do tipo Petição (doc 71.883.640-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
06/09/2022 - 18:45:42Peça No. 109 do tipo Petição (doc 71.883.643-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
06/09/2022 - 18:44:51Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
06/09/2022 - 18:43:28Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
06/09/2022 - 18:42:55Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
06/09/2022 - 18:42:51Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2022 - 14:18:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30694/2022-TCU/Seproc.
30/08/2022 - 12:58:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30694/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 17:48:37Cadastrada representação legal 15204/2022 (representante SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES) por Seproc
26/08/2022 - 17:13:01Documento Termo (Despacho de Prorrogação de Prazo ) juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2022 - 17:02:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2022 - 14:22:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30690/2022-TCU/Seproc.
22/08/2022 - 17:17:13Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
22/08/2022 - 17:02:07Peça No. 101 do tipo Termo (doc 71.746.601-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/08/2022 - 17:00:39Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexTCE
19/08/2022 - 15:44:57Documento Pedido de prorrogação de prazo (Resposta Benito Coelho Filho) juntado ao processo por SecexTCE
15/08/2022 - 10:19:32Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
15/08/2022 - 07:10:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
15/08/2022 - 07:10:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
15/08/2022 - 07:10:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
15/08/2022 - 07:10:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
12/08/2022 - 11:24:13Cadastrada representação legal 14307/2022 (representante ALINE DA SILVA) por SecexTCE
12/08/2022 - 11:24:11Cadastrada representação legal 14306/2022 (representante ALINE DA SILVA) por SecexTCE
11/08/2022 - 20:05:04Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE
10/08/2022 - 17:51:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
10/08/2022 - 14:38:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30695/2022-TCU/Seproc.
10/08/2022 - 14:33:51Cadastrada representação legal 14221/2022 (representante Antonio Gonçalves Marques Filho) por SecexTCE
10/08/2022 - 14:33:50Cadastrada representação legal 14220/2022 (representante SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES) por SecexTCE
10/08/2022 - 14:32:36Cadastrada representação legal 14219/2022 (representante SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES) por SecexTCE
08/08/2022 - 19:41:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 30693/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:41:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 30693/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 19:40:55Cadastrada representação legal 14045/2022 (representante JOSE DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA JUNIOR) por SecexTCE
08/08/2022 - 14:49:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30688/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 14:15:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 30692/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 14:05:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 30696/2022-TCU/Seproc.
04/08/2022 - 14:06:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 30698/2022-TCU/Seproc.
04/08/2022 - 14:06:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 30699/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 15:49:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30697/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 14:56:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30687/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 14:13:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 30691/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 14:13:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 30686/2022-TCU/Seproc.
01/08/2022 - 14:26:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 30693/2022-TCU/Seproc.
18/07/2022 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 30692/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 30693/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 30694/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 30695/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 30696/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 30697/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 30698/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 30699/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 30686/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 30687/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 30688/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 30689/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 30690/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 30691/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2022 - 15:23:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2022 - 15:07:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2022 - 13:24:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2022 - 13:16:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 19:06:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 18:54:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 18:53:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 18:51:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 18:48:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 18:46:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 18:42:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/06/2022 - 11:04:45Pronunciamento da SecexTCE concluído
03/02/2022 - 22:19:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 22:19:33Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
07/01/2021 - 18:20:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:20:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
21/12/2020 - 14:52:33Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
21/12/2020 - 14:52:27Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 14:52:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Sorteio)
14/10/2020 - 14:57:40Processo enviado para definição de relatoria em lote