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Processo: 003.614/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/02/2015

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo MinC contra a Solução Cultural Consultoria em Projetos Culturais Ltda./SP por não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas.(Proc. 01400.0024637/2014-55)

Data de autuação
27/02/2015 - 14:21:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.954/2018-1 - Apensado desde 07/11/2018 - 14:05:35
Processo: 028.952/2018-9 - Apensado desde 07/11/2018 - 14:05:34
Processo: 028.953/2018-5 - Apensado desde 07/11/2018 - 14:05:34
Processo: 028.955/2018-8 - Apensado desde 07/11/2018 - 14:05:35

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 27/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 27/02/2015

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 30/03/2019 - 21:14:55

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM
SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.281.806,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 18:45:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
30/03/2019 - 21:14:55Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/01/2019 - 10:48:52Documento Novos elementos/informações adicionais (ÓFÍCIO Nº 205/2019-AGU/PRU3/CAP/avp) juntado ao processo por Sec-SP
03/01/2019 - 12:48:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/01/2019 - 12:48:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
03/01/2019 - 12:47:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2018 - 10:11:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 3028/2018-TCU/SECEX-SP.
04/12/2018 - 10:03:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 3028/2018-TCU/SECEX-SP.
12/11/2018 - 06:10:41Juntada comunicação Ofício 3028/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/11/2018 - 14:05:35Processo 028.955/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
07/11/2018 - 14:05:35Processo 028.954/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
07/11/2018 - 14:05:34Processo 028.953/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
07/11/2018 - 14:05:34Processo 028.952/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
16/08/2018 - 15:57:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
16/08/2018 - 15:56:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/09/2017 - 13:46:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/09/2017 - 16:06:16Juntada comunicação Edital 0044/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/09/2017 - 13:13:47Pronunciamento da SECEX-SP concluído
29/06/2017 - 12:23:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/06/2017 - 13:26:27Juntada comunicação Ofício 1335/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/06/2017 - 16:48:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/05/2017 - 17:41:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/05/2017 - 14:26:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/05/2017 - 16:10:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/05/2017 - 10:23:06Juntada comunicação Ofício 1021/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/05/2017 - 16:06:16Juntada comunicação Ofício 1020/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/04/2017 - 16:48:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/04/2017 - 16:46:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
21/03/2017 - 10:27:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/03/2017 - 10:13:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/03/2017 - 10:12:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2017 - 11:21:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/03/2017 - 16:21:35Juntada comunicação Ofício 0497/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/03/2017 - 16:21:34Juntada comunicação Ofício 0496/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/03/2017 - 16:21:34Juntada comunicação Ofício 0495/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/03/2017 - 13:54:16Juntada comunicação Ofício 0494/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/02/2017 - 12:13:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2017 - 12:04:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2017 - 12:03:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/02/2017 - 07:32:41Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
16/02/2017 - 07:32:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/02/2017 por meio do Acórdão 653/2017-1C
14/02/2017 - 16:08:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 14/02/2017
14/02/2017 - 15:01:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/02/2017 - 11:57:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/02/2017, às 15h.
23/01/2017 - 18:15:38Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
23/01/2017 - 18:15:34Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
07/12/2016 - 10:52:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/12/2016 - 17:30:24Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
06/12/2016 - 17:30:24Pronunciamento da SECEX-SP concluído
05/12/2016 - 16:01:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/12/2016 - 16:04:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
30/11/2016 - 13:44:13Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
30/11/2016 - 13:44:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 7426/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2016 - 15:00:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:11:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/11/2016, às 15h.
03/08/2016 - 14:06:05Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
03/08/2016 - 14:06:01Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
22/07/2016 - 10:40:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/07/2016 - 18:47:09Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
21/07/2016 - 18:47:07Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
19/04/2016 - 09:16:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
28/03/2016 - 17:11:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2016 - 19:30:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2016 - 19:30:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2016 - 19:29:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
08/01/2016 - 11:00:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/12/2015 - 17:11:52Juntada comunicação Ofício 3677/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/12/2015 - 15:32:21Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
08/10/2015 - 11:17:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/09/2015 - 11:43:47Juntada comunicação Ofício 2705/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/09/2015 - 15:37:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
14/07/2015 - 14:11:23Juntada comunicação Ofício 1789/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/07/2015 - 16:33:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/07/2015 - 14:57:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/07/2015 - 14:56:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/07/2015 - 16:23:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/07/2015 - 15:49:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/06/2015 - 15:44:54Juntada comunicação Ofício 1572/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/06/2015 - 15:44:00Juntada comunicação Ofício 1573/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/06/2015 - 15:44:00Juntada comunicação Ofício 1571/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/06/2015 - 15:11:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2015 - 15:11:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2015 - 15:08:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/06/2015 - 18:04:35Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
17/06/2015 - 18:04:35Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
12/06/2015 - 17:26:17Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SP
12/06/2015 - 17:26:16Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
09/06/2015 - 16:39:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/02/2015 - 14:28:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP