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Processo: 036.180/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/08/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 00256/2011, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função EDUCACAO, que teve como objeto Executar todas as atividades inerentes à construção de Obras de unidade(s) de educação infantil - PAC II - PROINFÂNCIA (nº da TCE no sistema: 835/2020).

Data de autuação
17/08/2021 - 17:36:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.825/2023-8 - Apensado desde 11/10/2023 - 17:24:02
Processo: 033.824/2023-1 - Apensado desde 11/10/2023 - 17:24:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/11/2023 - 16:43:14

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Klauss Francisco Torquato Rego

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 16:43:14Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/10/2023 - 13:15:32Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
19/10/2023 - 11:49:49Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
19/10/2023 - 06:37:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/10/2023 - 16:38:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 51800/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
18/10/2023 - 16:26:34Juntada comunicação Ofício 51800/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2023 - 17:24:02Processo 033.825/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
11/10/2023 - 17:24:00Processo 033.824/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
28/09/2023 - 10:15:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/09/2023 - 13:26:55Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
11/09/2023 - 17:38:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2023 - 16:12:01Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/09/2023 - 11:18:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/08/2023 - 13:05:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 36882/2023-TCU/Seproc.
17/08/2023 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 36882/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2023 - 14:47:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 36885/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 11:31:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 36884/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
14/08/2023 - 10:24:35Juntada comunicação Ofício 36885/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2023 - 10:09:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 36883/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/08/2023 - 10:04:00Juntada comunicação Ofício 36884/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2023 - 10:03:37Juntada comunicação Ofício 36883/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2023 - 13:17:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2023 - 12:32:42Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/07/2023 - 12:32:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/07/2023 por meio do Acórdão 8399/2023-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
25/07/2023 - 15:07:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/07/2023 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/07/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:46:57Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
18/10/2022 - 09:28:48Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
18/10/2022 - 09:28:45Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/09/2022 - 14:43:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/09/2022 - 14:43:18Enviado para parecer do MP por SecexTCE
20/09/2022 - 14:43:16Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
19/09/2022 - 14:57:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpc) juntado ao processo por SecexTCE
31/08/2022 - 09:12:39Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
31/08/2022 - 09:12:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/08/2022 - 14:43:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34810/2022-TCU/Seproc.
04/08/2022 - 14:12:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 34809/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 34809/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2022 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 34810/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2022 - 11:26:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/06/2022 - 12:09:21Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
15/06/2022 - 03:06:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU devolução) juntado ao processo por SecexTCE
15/06/2022 - 02:07:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (inadimplencia) juntado ao processo por SecexTCE
20/12/2021 - 14:10:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
20/12/2021 - 14:10:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 14:10:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Sorteio)
17/08/2021 - 17:38:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/08/2021 - 17:38:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
17/08/2021 - 17:36:44Processo enviado para definição de relatoria em lote