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Processo: 003.620/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/02/2012

Assunto do processo
PPP/PA, exercício 2000- Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA. Recursos do convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
14/02/2012 - 10:04:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.847/2015-4 - Apensado desde 08/09/2015 - 12:21:35

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/02/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/02/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 10/09/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 14/10/2015 - 15:08:55

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
Suleima Fraiha Pegado

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 167.458,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/05/2017 - 11:29:58Juntada comunicação Ofício 0741/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/12/2015 - 10:05:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
29/09/2015 - 09:19:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/09/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1919/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/09/2015 - 12:21:35Processo 010.847/2015-4 foi apensado a este processo
19/08/2015 - 14:39:16Processo encerrado.Despacho de expediente
19/08/2015 - 14:14:45Removido sobrestamento de processo
19/05/2015 - 10:06:40Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012-Segecex
18/05/2015 - 12:38:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
17/05/2015 - 19:50:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
17/05/2015 - 19:48:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/05/2015 - 09:57:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/05/2015 - 10:28:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/05/2015 - 15:38:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/04/2015 - 15:35:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/04/2015 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0718/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/04/2015 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0719/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/04/2015 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0654/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 0656/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/04/2015 - 09:22:49Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
07/04/2015 - 09:22:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/03/2015 por meio do Acórdão 1749/2015-1C
30/03/2015 - 15:10:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 31/03/2015, às 15:00.
24/03/2015 - 15:22:31Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB
24/03/2015 - 15:22:31Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
19/03/2015 - 17:46:22Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
19/03/2015 - 17:11:49Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
19/03/2015 - 17:10:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
09/03/2015 - 09:49:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
05/03/2015 - 15:05:31Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
05/03/2015 - 15:05:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2015 por meio do Acórdão 1366/2015-1C, referente ao Recurso 003.620/2012-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2015 - 14:06:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/03/2015, às 15:00.
27/02/2015 - 13:29:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
22/01/2015 - 18:58:34Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
22/01/2015 - 18:58:32Exame de mérito do recurso 003.620/2012-3/R001 feito pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
24/11/2014 - 09:58:49Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
21/11/2014 - 19:03:50Enviado para parecer do MP por SERUR
21/11/2014 - 19:03:48Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.620/2012-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
28/10/2014 - 10:37:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/10/2014 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1838/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/09/2014 - 17:54:41Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
10/09/2014 - 17:54:40Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
10/09/2014 - 14:24:19Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
10/09/2014 - 14:24:11Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 003.620/2012-3/R001 (por sorteio)
10/09/2014 - 14:24:08Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.620/2012-3/R001 da SERUR concluído.
19/08/2014 - 16:41:41Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
19/08/2014 - 16:40:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
19/08/2014 - 11:16:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 15/08/2014 contra o acórdão 3770/2014-1C
18/08/2014 - 16:23:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/08/2014 - 14:53:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/08/2014 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 1490/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/08/2014 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1491/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
14/07/2014 - 10:25:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
14/07/2014 - 10:10:09Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
14/07/2014 - 10:10:07Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/07/2014 por meio do Acórdão 3770/2014-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
06/05/2014 - 15:39:23Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-PSB
06/05/2014 - 15:39:15Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
17/01/2014 - 10:39:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
26/12/2013 - 18:23:21Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
26/12/2013 - 18:23:17Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
15/12/2013 - 23:17:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/09/2013 - 10:17:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
26/08/2013 - 10:59:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/08/2013 - 11:33:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/08/2013 - 09:14:17Juntada comunicação Ofício 1203/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/08/2013 - 08:50:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
08/08/2013 - 08:43:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
11/07/2013 - 15:38:36Juntada comunicação Ofício 0917/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/06/2013 - 18:06:44Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
10/06/2013 - 15:13:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/06/2013 - 15:12:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
10/06/2013 - 12:15:16Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.821.036-3) desentranhada do processo por SEC-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/06/2013 - 12:14:43Peça No. 12 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.078.247-5) desentranhada do processo por SEC-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
10/06/2013 - 12:14:07Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.078.262-8) desentranhada do processo por SEC-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/05/2013 - 16:11:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/05/2013 - 16:09:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/03/2013 - 10:25:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2012 - 15:34:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 11:13:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/11/2012 - 11:28:38Cadastrada representação legal 9915/2012 por SECEX-PA
01/11/2012 - 11:28:38Cadastrada representação legal 9914/2012 por SECEX-PA
26/10/2012 - 17:23:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
14/02/2012 - 17:10:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/02/2012 - 11:35:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/02/2012 - 10:18:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
14/02/2012 - 10:18:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
14/02/2012 - 10:16:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
14/02/2012 - 10:04:41Processo autuado por SECEX-PA