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Processo: 003.622/1999-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/09/2001
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 09/04/1999 a 06/09/2001

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO,TRANSFORMADO EM TCE,POR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTE AO CONVENIO Nº059/98 - INDESP

Data de autuação
09/04/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.482/1999-7 - Apensado desde 17/02/2000 - 00:00:00
Processo: 029.555/2010-8 - Apensado desde 18/02/2011 - 20:00:24
Processo: 029.553/2010-5 - Apensado desde 18/02/2011 - 20:01:45
Processo: 029.549/2010-8 - Apensado desde 18/02/2011 - 19:59:32
Processo: 018.134/2010-6 - Esteve apensado de 18/02/2011 a 18/02/2011

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/01/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 04/11/2008 a 22/01/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 07/04/2004 a 04/11/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 04/04/2002 a 07/04/2004
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 06/09/2001 a 04/04/2002

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/01/2013 - 10:54:55

Unidade jurisdicionada
INDESP/MET - INDESP - PROGRAMA PRODESPORTO-CEF (EXTINTA)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ACQUACEM SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA
Genival Cardoso Dantas
Luiz Felipe Cavalcanti de Albuquerque

Interessados
Prefeitura Municipal de Aramari - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/12/2011 - 16:49:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
20/07/2011 - 11:34:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
05/05/2011 - 10:31:14Processo encerrado.Despacho de expediente
05/05/2011 - 10:27:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/04/2011 - 14:31:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/04/2011 - 14:29:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/02/2011 - 20:01:45Processo 029.553/2010-5 foi apensado a este processo
18/02/2011 - 20:00:24Processo 029.555/2010-8 foi apensado a este processo
18/02/2011 - 19:59:32Processo 029.549/2010-8 foi apensado a este processo
18/02/2011 - 19:58:32Processo 018.134/2010-6 foi desapensado deste processo
18/02/2011 - 19:52:31Processo 018.134/2010-6 foi apensado a este processo
16/12/2010 - 16:44:30O sobrestamento deste processo sobre o processo 008.484/1999-6 foi removido. Motivo:
09/11/2010 - 10:57:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
09/11/2010 - 10:56:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
22/10/2010 - 16:29:16Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
18/10/2010 - 12:24:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
18/10/2010 - 12:23:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
18/10/2010 - 12:21:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
18/10/2010 - 12:09:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
14/10/2010 - 14:06:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/09/2010 - 07:52:40Ação
Descrição: Comunicação de decisão
24/09/2010 - 16:03:43Ação
Descrição: Comunicação de decisão
23/09/2010 - 15:13:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.082.478-2
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Felipe Cavalcanti de Albuquerque
10/09/2010 - 16:01:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.997.683-6
Assunto: -----
Destinatário: Genival Cardoso Dantas
10/09/2010 - 10:03:04Ação
Descrição: Comunicação de decisão
10/09/2010 - 10:03:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.997.518-1
Assunto: -----
Destinatário: Luiz Felipe Cavalcanti de Albuquerque
10/09/2010 - 10:02:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.002.321-5
Assunto: -----
Destinatário: ACQUACEM SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA
10/09/2010 - 10:01:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.005.116-4
Assunto: -----
Destinatário: ACQUACEM SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA
26/08/2010 - 16:06:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/08/2010 - 16:06:58
19/08/2010 - 08:54:47Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 08:54:47Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.965.007-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
19/08/2010 - 08:54:47Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.927.406-2
Assunto: VOTO MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
19/08/2010 - 08:54:46Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.927.346-1
Assunto: Acórdão Nº 4619/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
19/08/2010 - 08:54:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/08/2010 - 14:31:23
11/02/2009 - 11:01:28Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/02/2009 - 11:01:28
20/01/2009 - 13:52:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 22/01/2009 - 11:23:32
14/01/2009 - 09:49:44Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.687.239-4
Assunto: REFERENTE
14/11/2008 - 12:15:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/11/2008 - 10:55:37
13/11/2008 - 12:12:34Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2008 - 13:59:20Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/11/2008 - 18:37:14
10/11/2008 - 12:18:08Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/11/2008 - 13:24:20
05/11/2008 - 17:37:42Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/11/2008 - 17:37:44
30/10/2008 - 14:22:12Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.992.513-7
Assunto: REFERENTE
28/10/2008 - 14:30:51Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.871.483-8
Assunto: REFERENTE
28/10/2008 - 14:23:45Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.871.443-2
Assunto: REFERENTE
21/10/2008 - 15:58:30Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.992.491-8
Assunto: REFERENTE
20/06/2006 - 11:38:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.426.749-2
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
12/04/2006 - 06:36:12Peça
Função: Certidão
Documento nº: 42.472.993-8
Assunto: ENCAMINHA CERTIDÃO
12/04/2006 - 06:33:20Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.472.992-1
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
17/03/2005 - 17:07:03Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/03/2005 - 11:23:56
15/03/2005 - 18:36:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/03/2005 - 15:21:32
11/03/2005 - 19:01:43Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2004 - 15:13:32Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/05/2004 - 17:11:39
19/05/2004 - 15:13:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/05/2004 - 15:13:31
13/05/2004 - 11:56:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/05/2004 - 11:20:51
04/05/2004 - 14:23:32Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/05/2004 - 15:43:34
30/04/2004 - 14:14:17Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2004 - 18:13:10Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 4.147.421-1
Assunto:
20/04/2004 - 17:35:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.144.138-1
Assunto:
12/04/2004 - 14:19:33Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 13/04/2004 - 15:02:43
05/04/2004 - 15:50:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/04/2004 - 16:54:56
01/04/2004 - 17:21:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.112.081-1
Assunto:
26/03/2004 - 10:34:33Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/03/2004 - 15:14:56
25/03/2004 - 16:03:50Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.136.625-7
Assunto: REFERENTE AO OF. 0464/2004
24/03/2004 - 08:40:48Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/03/2004
24/03/2004 - 08:37:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.135.754-5
Assunto: OFICIO Nº0464/04
24/03/2004 - 08:33:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.135.752-1
Assunto: OFICIO Nº0465/04
24/03/2004 - 08:29:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.135.751-4
Assunto: OFICIO Nº0466/04
10/03/2004 - 16:37:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/03/2004 - 14:13:52
04/03/2004 - 17:25:45Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2004 - 10:56:57Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/03/2004 - 17:54:42
04/11/2003 - 18:13:12Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/11/2003 - 15:30:17
04/11/2003 - 18:13:09Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/11/2003 - 18:13:11
04/11/2003 - 17:35:03Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2003 - 18:15:08Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/07/2003 - 11:31:27
26/06/2003 - 12:56:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 01/07/2003 - 15:57:49
26/06/2003 - 11:31:27Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2003 - 18:15:24Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2003 - 16:19:11Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2002 - 13:49:59Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.673.710-9
Assunto: ATENDIMENTO AO OF/2157/01, E 0592/02.
26/04/2002 - 19:19:20Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.657.332-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº592/02
25/04/2002 - 19:25:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/05/2002
15/04/2002 - 09:36:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 22/04/2002 - 12:59:10
08/04/2002 - 18:03:17Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2002 - 13:16:19Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 08/04/2002 - 14:14:06
19/03/2002 - 11:09:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.632.028-8
Assunto: -----
06/02/2002 - 13:26:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/03/2002
06/02/2002 - 12:15:14Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.618.862-8
Assunto: ENCAMINHA OF. 55/02
28/01/2002 - 15:09:59Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2002 - 12:08:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 30/01/2002 - 13:26:13
25/01/2002 - 11:23:30Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.615.774-7
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE
18/01/2002 - 11:30:49Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/01/2002 - 16:39:05
15/01/2002 - 13:46:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 17/01/2002 - 13:16:54
10/01/2002 - 13:01:04Tramitação
Destinatário: Sec-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 14/01/2002 - 09:28:28
02/01/2002 - 20:07:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/01/2002
02/01/2002 - 20:06:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.610.648-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº2157/01
02/01/2002 - 11:33:02Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.610.443-7
Assunto: -----
02/01/2002 - 11:31:23Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 3.610.442-0
Assunto: -----
26/12/2001 - 09:39:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.609.756-2
Assunto: SR. CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZ, ENCAMINHA OFICIO Nº420/01 REF. AO OF. Nº2053/01
20/12/2001 - 17:44:58Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.609.559-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO S/Nº
12/12/2001 - 14:06:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.606.508-0
Assunto: ENCAMINHA OF. 2053/01. AO SR. CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZ - PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMARI - BA.
04/12/2001 - 11:25:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/12/2001
03/12/2001 - 17:21:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.602.830-6
Assunto: ENCAMINHA OF. 2033/01
02/11/2001 - 15:53:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.591.495-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1851/01
02/11/2001 - 15:52:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.591.494-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1852/01 ( A )
02/11/2001 - 15:50:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.591.493-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1852/01
31/10/2001 - 15:57:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/11/2001
24/10/2001 - 17:26:28Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.583.586-8
Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTO
26/09/2001 - 10:54:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.571.389-0
Assunto: OF. 1634/2001, AO REPRESENTANTE LEGAL DA ACQUACEM SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA.
26/09/2001 - 10:54:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/10/2001
26/09/2001 - 10:52:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.571.388-3
Assunto: ENCAMINHA OF. 1633/2001, AO SR. LUIZ FELIPE CAVALCANTE ALBUQUERQUE.
26/09/2001 - 10:50:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.571.387-6
Assunto: ENCAMINHA OF. 1632/2001, AO SR. GENIVAL CARDOSO DOS SANTOS.
05/09/2001 - 14:32:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/09/2001 - 14:00:25
04/09/2001 - 17:34:44Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/09/2001 - 13:47:12
29/08/2001 - 10:47:16Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2001 - 13:30:53Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 24/05/2001 - 11:15:56
17/02/2000 - 15:58:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 28/02/2000 - 10:44:38
10/02/2000 - 17:32:05Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/02/2000 - 15:21:55
20/08/1999 - 18:55:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.383.280-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1037/99
06/07/1999 - 11:15:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/09/1999
06/07/1999 - 10:15:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.374.393-6
Assunto: ENCMINHA OFÍCIO 768/99
11/06/1999 - 18:43:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/06/1999 - 18:43:42
27/05/1999 - 19:00:39Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/06/1999 - 13:07:16
15/04/1999 - 18:50:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/04/1999 - 13:49:12
09/04/1999 - 15:56:09Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/04/1999 - 09:24:30
09/04/1999 - 15:55:05Processo autuado em 09/04/1999 15:55:05
09/04/1999 - 15:32:57Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 09/04/1999 - 15:33:57