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Processo: 036.224/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
SOLI - SOLICITAÇÃO - Desde 26/09/2012

Assunto do processo
Solicita informações sobre o encaminhamento do acórdão nº 4.199/2012 para Advocacia Geral da União -AGU, para fins de execução e respectivo ressarcimento ao erário.

Data de autuação
26/09/2012 - 14:48:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 26/09/2012

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 26/09/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 04/10/2012 - 13:32:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu - PB

Responsáveis
JOAQUIM GILBERTO SOARES

Interessados
Procuradoria da República no Estado da Paraíba - MPF

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2013 - 10:05:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2013 - 10:04:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
09/04/2013 - 12:53:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/10/2012 - 17:06:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 17:35:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2012 - 13:23:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2012 - 13:32:11Processo encerrado.Despacho de expediente
26/09/2012 - 17:51:55Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/09/2012 - 14:59:06Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2012 - 14:48:53Processo autuado por SECEX-PB