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Processo: 036.225/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
SCN - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - Desde 16/12/2016

Assunto do processo
SCN para fiscalização dos contratos firmados, desde 2011, entre o Ministério da Fazenda e a empresa Partnersnet Comunicação Empresarial, nos termos do Ofício nº 246/2016/CFFC-P, de 07/12/2016, retificado pelo Ofício nº 255/2016/CFFC-P, de 13/12/2016, do Deputado LEO DE BRITO, Presidente da CFFC, encaminha a PFC 150/2013, de autoria do Deputado Rubens Bueno.

Data de autuação
16/12/2016 - 10:13:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 21/12/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

Unidade responsável por agir (Localização)
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas - Desde 29/01/2021 - 07:41:29

Unidade jurisdicionada
PE-MF - MINISTÉRIO DA FAZENDA (Extinta)

Responsáveis
Humberto Barreto Alencar
PARTNERS COMUNICACAO INTEGRADA LTDA
Sebastião Oliveira dos Santos

Interessados
-----

Representante legais
Alessandro Guimarães Braga
Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima
Ludmylla Scalia Lima
Maria Eugenia Del Nero Poletti

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/01/2018 - 18:30:27Apensado ao processo 031.967/2017-5
13/12/2017 - 15:16:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
07/12/2017 - 16:51:29Cadastrada representação legal 26851/2017 por Selog
05/12/2017 - 15:47:01Cadastrada representação legal 26600/2017 por Selog
01/12/2017 - 17:49:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
01/12/2017 - 17:48:16Cadastrada representação legal 26443/2017 por Selog
01/12/2017 - 17:48:16Cadastrada representação legal 26442/2017 por Selog
27/11/2017 - 09:17:20Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/11/2017 - 09:16:05Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/11/2017 - 15:55:38Juntada comunicação Ofício 1897/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
10/11/2017 - 15:48:03Juntada comunicação Ofício 1898/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
03/11/2017 - 14:29:40Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
03/11/2017 - 08:36:35Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
03/11/2017 - 08:36:34Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 01/11/2017 por meio do Acórdão 2444/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/11/2017 - 10:00:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/10/2017 - 12:09:35Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 01/11/2017, às 10h.
26/07/2017 - 08:37:08Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
28/06/2017 - 18:20:49Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Selog
28/06/2017 - 18:20:48Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
28/06/2017 - 16:35:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
28/06/2017 - 16:35:00Peça No. 70 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.685.386-4) desentranhada do processo por Selog/D2 - Motivo: Erro na juntada
28/06/2017 - 16:32:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/06/2017 - 18:34:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/06/2017 - 18:17:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/06/2017 - 18:10:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/06/2017 - 15:39:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/06/2017 - 15:32:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
26/06/2017 - 19:02:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
26/06/2017 - 18:40:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
26/06/2017 - 18:09:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
22/06/2017 - 11:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
22/06/2017 - 11:03:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
22/06/2017 - 11:02:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
22/06/2017 - 10:59:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
22/06/2017 - 10:32:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 16:50:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 16:50:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 16:49:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 16:27:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 16:27:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 16:26:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 16:16:09Peça No. 51 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.443.052-4) desentranhada do processo por Selog/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/05/2017 - 16:14:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 16:11:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 16:11:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 15:33:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 15:32:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 15:31:21Peça No. 47 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.441.831-7) desentranhada do processo por Selog/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/05/2017 - 15:30:52Peça No. 48 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.442.030-3) desentranhada do processo por Selog/D2 - Motivo: Erro na juntada
17/05/2017 - 15:14:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 15:03:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 15:02:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 15:02:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 15:02:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 15:01:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 15:01:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 15:00:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 14:59:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 14:59:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 14:58:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 14:58:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/05/2017 - 14:57:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
04/05/2017 - 10:15:06Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
02/05/2017 - 10:26:22Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
25/04/2017 - 09:55:26Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
20/04/2017 - 13:29:36Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
20/04/2017 - 11:34:23Pronunciamento da Selog concluído
19/04/2017 - 10:03:52Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
19/04/2017 - 09:48:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
18/04/2017 - 13:37:02Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/04/2017 - 13:35:02Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/04/2017 - 11:04:28Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
18/04/2017 - 10:39:12Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
05/04/2017 - 09:51:29Juntada comunicação Ofício 0464/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
05/04/2017 - 09:42:15Juntada comunicação Ofício 0465/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
04/04/2017 - 17:43:13Juntada comunicação Ofício 0466/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
04/04/2017 - 17:29:34Juntada comunicação Ofício 0463/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
03/04/2017 - 08:50:27Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
03/03/2017 - 11:34:09Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
01/03/2017 - 17:57:34Unidade responsável técnica alterada de Selog/D4 para Selog/D2 por Selog
24/02/2017 - 17:17:59Peça No. 18 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.043.502-8) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2017 - 17:17:45Peça No. 19 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.043.839-5) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2017 - 17:17:30Peça No. 20 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.044.085-5) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2017 - 17:17:17Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.044.111-1) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2017 - 17:16:59Peça No. 22 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.044.228-6) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2017 - 17:16:45Peça No. 23 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.044.251-4) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2017 - 17:16:30Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.044.316-0) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2017 - 17:16:14Peça No. 25 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.044.382-5) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2017 - 17:15:58Peça No. 26 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.044.421-1) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2017 - 17:15:41Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.044.490-7) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2017 - 17:14:13Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.044.671-0) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2017 - 17:13:57Peça No. 29 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.044.713-7) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2017 - 17:12:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
24/02/2017 - 17:07:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
24/02/2017 - 17:06:13Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.044.597-3) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2017 - 17:05:37Peça No. 29 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.044.658-1) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
24/02/2017 - 17:05:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
24/02/2017 - 17:01:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
24/02/2017 - 16:53:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
24/02/2017 - 16:46:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
24/02/2017 - 16:43:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
24/02/2017 - 16:37:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
24/02/2017 - 16:33:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
24/02/2017 - 16:30:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
24/02/2017 - 16:19:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
24/02/2017 - 16:16:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
24/02/2017 - 15:52:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
24/02/2017 - 15:26:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
22/02/2017 - 11:41:02Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
13/02/2017 - 11:15:40Unidade responsável técnica alterada de Selog para Selog/D4 por Selog
10/02/2017 - 11:49:39Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
10/02/2017 - 11:45:01Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/02/2017 - 11:41:51Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
31/01/2017 - 09:50:37Juntada comunicação Ofício 0066/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
31/01/2017 - 09:45:44Juntada comunicação Ofício 0067/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
30/01/2017 - 10:36:46Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
30/01/2017 - 10:36:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/01/2017 - 20:11:35Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
27/01/2017 - 20:11:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/01/2017 por meio do Acórdão 85/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/01/2017 - 14:30:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/01/2017 - 14:30:29Enviado por MIN-AC para providências externas na MINS-ALC
23/01/2017 - 12:05:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/01/2017, às 14h30.
06/01/2017 - 11:47:03Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Selog
06/01/2017 - 11:47:03Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
21/12/2016 - 10:45:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Selog
20/12/2016 - 19:28:25Enviado por Segecex para providências externas na Selog/SA
20/12/2016 - 19:28:24Pronunciamento da Segecex concluído
19/12/2016 - 16:22:58Unidade responsável técnica alterada de SecexFazen para Selog por Segecex
19/12/2016 - 16:20:52Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX para SecexFazenda por Segecex
19/12/2016 - 11:20:37Enviado por GABPRES para providências externas na Segecex/SA
19/12/2016 - 11:20:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GABPRESDespacho de expediente
19/12/2016 - 11:19:30Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
16/12/2016 - 11:00:55Documento Diversos juntado ao processo por GABPRES
16/12/2016 - 11:00:54Documento Solicitação do Congresso Nacional - Inicial juntado ao processo por GABPRES