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Processo: 036.232/2011-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 24/11/2011

Data de autuação
24/11/2011 - 13:21:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/11/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/02/2024 - 10:55:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Eusébio - CE

Responsáveis
Acilon Gonçalves Pinto Júnior
Eldivan Tavares de Matos
Francisco Adail de Carvalho Fontenele Filho
Francisco Freitas Cunha
GIRAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
José Alves da Cunha
Maria Aurenir de Souza
Sebastião Carneiro de Albuquerque
Tania Cavalcante da Silva
Tarcisio Vieira Mota Filho
Íris Germana Vieira Girão

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/CE

Representante legais
TICIANA MARA SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/12/2024 - 17:01:06Cadastrada representação legal 16269/2024 por SEC-CE
14/03/2013 - 14:38:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
14/03/2013 - 13:55:53Cadastrada representação legal 7879/2013 por SECEX-CE
14/03/2013 - 13:51:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2013 - 13:31:39Apensado ao processo 045.577/2012-9
01/02/2013 - 15:27:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
31/01/2013 - 11:16:41Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
31/01/2013 - 11:16:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/01/2013 por meio do Acórdão 18/2013-PL
29/01/2013 - 08:35:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
11/12/2012 - 12:40:36Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
11/12/2012 - 12:40:33Pronunciamento da SECEX-CE concluído
19/10/2012 - 16:29:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2012 - 18:20:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
13/08/2012 - 12:45:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2012 - 11:49:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2012 - 11:45:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/07/2012 - 15:18:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
11/07/2012 - 12:38:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
04/07/2012 - 19:22:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/07/2012 - 16:19:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/07/2012 - 16:19:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2012 - 15:39:56Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2012 - 15:37:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2012 - 15:35:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2012 - 15:33:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2012 - 14:58:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2012 - 15:14:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2012 - 16:48:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2012 - 11:10:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/06/2012 - 14:27:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2012 - 18:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2012 - 18:30:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2012 - 18:24:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2012 - 17:54:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2012 - 17:54:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2012 - 17:54:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2012 - 17:54:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2012 - 17:54:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2012 - 17:54:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2012 - 17:54:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2012 - 17:54:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2012 - 17:54:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2012 - 17:54:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2012 - 17:54:44Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2012 - 17:54:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2012 - 12:05:44Peça No. 99 desentranhada por SEC-CE/SA
20/06/2012 - 12:05:02Peça No. 100 desentranhada por SEC-CE/SA
20/06/2012 - 12:04:49Peça No. 101 desentranhada por SEC-CE/SA
20/06/2012 - 12:04:36Peça No. 102 desentranhada por SEC-CE/SA
20/06/2012 - 12:04:16Peça No. 103 desentranhada por SEC-CE/SA
20/06/2012 - 12:04:06Peça No. 104 desentranhada por SEC-CE/SA
20/06/2012 - 12:03:49Peça No. 105 desentranhada por SEC-CE/SA
20/06/2012 - 12:03:35Peça No. 106 desentranhada por SEC-CE/SA
20/06/2012 - 12:03:23Peça No. 107 desentranhada por SEC-CE/SA
20/06/2012 - 12:03:08Peça No. 108 desentranhada por SEC-CE/SA
20/06/2012 - 12:02:56Peça No. 109 desentranhada por SEC-CE/SA
20/06/2012 - 12:02:38Peça No. 110 desentranhada por SEC-CE/SA
20/06/2012 - 12:02:23Peça No. 111 desentranhada por SEC-CE/SA
20/06/2012 - 12:01:20Peça No. 112 desentranhada por SEC-CE/SA
20/06/2012 - 12:01:00Peça No. 113 desentranhada por SEC-CE/SA
12/06/2012 - 18:18:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2012 - 12:36:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2012 - 17:03:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2012 - 12:19:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2012 - 16:59:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2012 - 14:58:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
08/06/2012 - 12:16:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2012 - 16:54:32Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2012 - 16:54:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2012 - 16:37:09Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-CE
19/04/2012 - 15:13:01Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
19/04/2012 - 15:13:00Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/04/2012 por meio do Acórdão 885/2012-PL
12/04/2012 - 14:30:52Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
12/04/2012 - 14:30:49Pronunciamento da SECEX-CE concluído
12/04/2012 - 14:27:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2012 - 18:30:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2012 - 17:20:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2012 - 15:51:09Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
22/03/2012 - 15:50:15Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
22/03/2012 - 14:37:35Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeSes/SA
22/03/2012 - 14:37:33Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 21/03/2012 por meio do Acórdão 680/2012-PL
06/03/2012 - 13:38:53Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
06/03/2012 - 13:38:47Pronunciamento da SECEX-CE concluído
08/02/2012 - 16:55:35Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2012 - 16:54:56Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2012 - 16:54:16Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2012 - 16:53:30Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2012 - 16:52:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2012 - 16:51:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2012 - 16:50:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2012 - 13:29:34Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2012 - 13:26:20Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2012 - 13:25:43Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2012 - 13:25:08Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2012 - 13:24:23Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2012 - 13:23:51Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2012 - 13:23:10Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2012 - 13:22:33Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2012 - 10:08:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2012 - 10:07:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2012 - 10:06:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/01/2012 - 12:31:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
10/01/2012 - 18:27:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2012 - 17:40:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2011 - 08:53:31Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
12/12/2011 - 08:53:30Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
29/11/2011 - 16:56:54Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
29/11/2011 - 16:56:52Pronunciamento da SECEX-CE concluído
28/11/2011 - 17:11:14Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
28/11/2011 - 17:08:59Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
25/11/2011 - 18:55:10Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:37:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:36:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:34:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:33:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:32:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:32:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:31:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:30:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:30:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:29:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:28:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:27:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:27:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:26:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:25:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:23:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:22:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:20:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:19:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:17:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:15:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:14:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:09:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:08:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:05:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:05:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:04:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:03:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:03:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:01:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 16:00:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2011 - 13:21:31Processo autuado por SECEX-CE