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Processo: 036.243/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.703/2016-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/08/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1854-5/2019-1C , referente ao TC 005.703/2016-6

Data de autuação
18/08/2021 - 21:05:30

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 18/08/2021

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 18/08/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/04/2024 - 18:45:35

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
CEPATEC - CENTRO DE FORMACAO E PESQUISA CONTESTADO

Interessados
CEPATEC - CENTRO DE FORMACAO E PESQUISA CONTESTADO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/04/2024 - 09:32:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1118/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
29/04/2024 - 18:45:35Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
29/04/2024 - 18:45:34Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
23/04/2024 - 18:51:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/04/2024 - 18:51:14Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
23/04/2024 - 18:48:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
23/04/2024 - 15:28:36Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudTCE por Seproc
23/04/2024 - 14:54:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
22/04/2024 - 14:31:33Processo reaberto por Seproc.
22/04/2024 - 14:29:24Desapensado do processo 005.703/2016-6
03/06/2022 - 12:10:37Documento Comunicação de decisão judicial (OFÍCIO n. 04697-2022-CORAT-PRU) juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 14:17:38Apensado ao processo 005.703/2016-6 por Seproc.
15/09/2021 - 20:36:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 2917/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Adriana Ruppel em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
15/09/2021 - 19:13:31Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
15/09/2021 - 19:12:38Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
15/09/2021 - 15:55:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/09/2021 - 18:38:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/09/2021 - 18:38:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/09/2021 - 15:16:17Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
19/08/2021 - 20:50:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/08/2021 - 20:50:36Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/08/2021 - 14:49:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
19/08/2021 - 14:48:37Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
19/08/2021 - 14:48:15Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
18/08/2021 - 21:06:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/08/2021 - 21:06:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/08/2021 - 21:05:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/08/2021 - 21:05:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Atribuição)