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Processo: 036.261/2011-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 24/11/2011

Assunto do processo
possíveis irregularidades praticadas pelo prefeito de Borba/AM, consistentes na não apresentação de prestação de contas dos recursos recebidos por meio de convênios

Data de autuação
24/11/2011 - 16:21:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.611/2018-1 - Apensado desde 07/11/2018 - 12:16:58

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/03/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/03/2012

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/09/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas - Desde 14/09/2018 - 13:19:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Borba - AM

Responsáveis
Antônio José Muniz Cavalcante

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA/AM

Representante legais
ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA
ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA NETO
ARIZZA RACHEL MORAIS DA CUNHA
Antônio das Chagas Ferreira Batista
FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS
JOSINETE SOUSA LAMARÃO
PATRICIA GOMES DE ABREU

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/02/2019 - 12:34:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AM
07/11/2018 - 12:16:58Processo 033.611/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-AM.
14/09/2018 - 11:04:59Processo enviado de Adgecex para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
23/08/2018 - 15:49:25Processo enviado de SECEX-PA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
23/08/2018 - 15:20:26Processo enviado de SECEX-AM para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
23/08/2018 - 15:18:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
02/08/2018 - 12:00:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1325/2018-TCU/SECEX-AM.
24/07/2018 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 1325/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
19/07/2018 - 14:00:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
17/07/2018 - 16:15:01Processo enviado de SECEX-PA para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
12/07/2018 - 09:51:04Processo enviado de SECEX-AM para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
12/07/2018 - 09:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
12/07/2018 - 09:45:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
10/07/2018 - 16:11:19Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
19/01/2018 - 20:03:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24191/2013 por SECEX-AM
05/08/2016 - 19:48:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24192/2013 por SECEX-AM
03/08/2016 - 19:56:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24584/2013 por SECEX-AM
17/06/2016 - 11:33:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/06/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1200/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/05/2016 - 18:40:30Pronunciamento da SECEX-AM concluído
09/11/2015 - 20:54:47Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 20:54:47Excluído motivo de sobrestamento: sobrestamento com base na Questão de ordem do Presidente TCU (Memorando Segecex n.º 23/2012, item 4, alínea "a"). - Em obediência ao Memorando-Circular nº 24/2015-Segecex
24/11/2014 - 21:09:12Processo sobrestado. Motivo: sobrestamento com base na Questão de ordem do Presidente TCU (Memorando Segecex n.º 23/2012, item 4, alínea "a").
02/07/2014 - 18:24:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
26/06/2014 - 14:29:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AM
09/04/2014 - 12:51:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
26/03/2014 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0351/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/03/2014 - 11:05:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
12/03/2014 - 11:05:10Cadastrada representação legal 3470/2014 por SECEX-AM
20/02/2014 - 15:31:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
10/02/2014 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 0071/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/02/2014 - 14:26:46Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-AM/SA
29/01/2014 - 17:47:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/01/2014 por meio do Acórdão 137/2014-1C, referente ao Recurso 036.261/2011-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/11/2013 - 19:52:54Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
21/11/2013 - 19:52:47Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 036.261/2011-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
05/09/2013 - 16:29:25Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
05/09/2013 - 16:29:22Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
04/09/2013 - 11:59:21Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
04/09/2013 - 11:59:16Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 036.261/2011-4/R001 (por sorteio)
04/09/2013 - 11:59:13Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 036.261/2011-4/R001 da SERUR concluído.Instrução
30/08/2013 - 12:21:59Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
28/08/2013 - 20:55:51Associados documentos à representação legal 24193/2013 por SECEX-AM
28/08/2013 - 20:55:51Associados documentos à representação legal 24192/2013 por SECEX-AM
28/08/2013 - 20:55:50Associados documentos à representação legal 24191/2013 por SECEX-AM
28/08/2013 - 20:55:50Associados documentos à representação legal 24190/2013 por SECEX-AM
28/08/2013 - 20:55:50Associados documentos à representação legal 24189/2013 por SECEX-AM
28/08/2013 - 20:55:49Associados documentos à representação legal 24187/2013 por SECEX-AM
28/08/2013 - 20:24:12Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 27/08/2013 contra o acórdão 4919/2013-1C
15/08/2013 - 17:51:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
07/08/2013 - 17:51:04Juntada comunicação Ofício 1334/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
31/07/2013 - 16:28:01Cadastrada representação legal 24584/2013 por SECEX-AM
26/07/2013 - 15:06:41Cadastrada representação legal 24194/2013 por SECEX-AM
26/07/2013 - 15:06:41Cadastrada representação legal 24193/2013 por SECEX-AM
26/07/2013 - 15:06:40Cadastrada representação legal 24192/2013 por SECEX-AM
26/07/2013 - 15:06:40Cadastrada representação legal 24191/2013 por SECEX-AM
26/07/2013 - 15:06:40Cadastrada representação legal 24190/2013 por SECEX-AM
26/07/2013 - 15:06:39Cadastrada representação legal 24189/2013 por SECEX-AM
26/07/2013 - 15:06:39Cadastrada representação legal 24188/2013 por SECEX-AM
26/07/2013 - 15:06:35Cadastrada representação legal 24187/2013 por SECEX-AM
26/07/2013 - 12:50:12Enviado por Seses para providências externas na SEC-AM/SA
25/07/2013 - 19:22:43Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
25/07/2013 - 19:22:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/07/2013 por meio do Acórdão 4919/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2013 - 16:03:29Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-AM
31/05/2013 - 16:03:22Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
07/01/2013 - 11:35:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
13/12/2012 - 12:59:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
30/11/2012 - 12:16:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
30/08/2012 - 17:28:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
17/08/2012 - 16:20:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
08/08/2012 - 10:20:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
02/08/2012 - 12:47:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
02/08/2012 - 12:47:37Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AM
02/08/2012 - 11:41:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
11/07/2012 - 13:08:33Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
27/04/2012 - 12:57:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
20/04/2012 - 16:53:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
20/04/2012 - 12:45:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
11/04/2012 - 09:48:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
10/04/2012 - 18:48:25Peça No. 45 desentranhada por SEC-AM/SA
10/04/2012 - 18:45:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
29/03/2012 - 14:32:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
28/03/2012 - 11:47:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
28/03/2012 - 11:47:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
28/03/2012 - 11:47:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
28/03/2012 - 11:45:07Peça No. 41 desentranhada por SEC-AM/SA
26/03/2012 - 19:00:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
26/03/2012 - 12:58:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
26/03/2012 - 12:58:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
22/03/2012 - 14:17:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
16/03/2012 - 15:48:34Peça No. 38 desentranhada por SEC-AM/SA
15/03/2012 - 17:29:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
14/03/2012 - 13:27:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
13/03/2012 - 18:10:01Relatoria alterada de - para MIN-ASC por SEC-AM/SA
09/03/2012 - 15:44:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
09/03/2012 - 15:44:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
09/03/2012 - 10:26:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
08/03/2012 - 13:11:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
08/03/2012 - 13:10:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
02/03/2012 - 10:37:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
02/03/2012 - 10:36:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
02/03/2012 - 10:35:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
29/02/2012 - 16:40:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/ASS para SEC-AM/D2 por SEC-AM/SA
29/02/2012 - 12:49:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
29/02/2012 - 12:49:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
29/02/2012 - 12:46:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
29/02/2012 - 12:40:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
29/02/2012 - 12:39:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
29/02/2012 - 12:22:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
29/02/2012 - 12:06:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
17/02/2012 - 19:16:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AM
31/01/2012 - 12:19:06Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstruçãoParecer
30/01/2012 - 12:12:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
30/01/2012 - 11:49:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
30/01/2012 - 11:47:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2011 - 17:40:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
24/11/2011 - 16:21:31Processo autuado por SECEX-AM