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Processo: 036.277/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
MON - MONITORAMENTO - Desde 19/08/2021

Assunto do processo
MONITORAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E/OU RECOMENDAÇÕES FEITAS A(AO) Conselho Federal de Farmácia, POR MEIO DO ACÓRDÃO 1187/2021-Primeira Câmara, NO ÂMBITO DO PROCESSO 033.585/2015-6

Data de autuação
19/08/2021 - 17:38:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.374/2024-5 - Apensado desde 01/07/2025 - 10:47:41
Processo: 021.576/2022-0 - Esteve apensado de 27/10/2022 a 16/11/2022
Processo: 021.576/2022-0 - Esteve apensado de 01/12/2022 a 17/01/2024

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 19/08/2021

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 19/08/2021

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/11/2022

Unidade responsável técnica
AudGestãoInovação - Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/03/2024 - 15:38:54

Unidade jurisdicionada
CFF - Conselho Federal de Farmácia

Responsáveis
Walter da Silva Jorge João

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/07/2025 - 10:47:41Processo 000.374/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
12/03/2024 - 15:38:54Processo encerrado por AudGovernanca/Diconp. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/02/2024 - 11:57:43Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
18/01/2024 - 12:53:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/01/2024 - 12:23:51Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc
18/01/2024 - 12:21:44Peça No. 70 do tipo Pedido de Parcelamento (doc 75.228.356-0) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
18/01/2024 - 12:20:27Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc
17/01/2024 - 15:05:12Processo 021.576/2022-0 foi desapensado deste processo por Seproc.
17/01/2024 - 15:05:02Processo enviado de Seproc para Seproc/Sediv. (Serviço de Gestão de Dívidas)
09/01/2024 - 11:49:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 63287/2023-TCU/Seproc.
22/12/2023 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 63287/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2023 - 16:19:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 63288/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DOGLAS SOUSA DE ANDRADE em nome de Conselho Federal de Farmácia
19/12/2023 - 10:26:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 63289/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS em nome de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia
19/12/2023 - 10:21:41Juntada comunicação Ofício 63289/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/12/2023 - 10:21:27Juntada comunicação Ofício 63288/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2023 - 11:34:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/12/2023 - 22:28:54Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/12/2023 - 22:28:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2023 por meio do Acórdão 13784/2023-1C, referente ao Recurso 036.277/2021-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2023 - 15:04:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/11/2023 - 19:00:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2023, às 15h.
08/11/2023 - 16:40:05Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudRecursos
08/11/2023 - 16:40:04Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 036.277/2021-5/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
06/11/2023 - 10:45:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ciência do Ofício 3.971/2021-TCU/Seproc) juntado ao processo por AudRecursos
06/11/2023 - 10:43:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 3.971/2021-TCU/Seproc, de 5/2/2021) juntado ao processo por AudRecursos
03/01/2023 - 11:14:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 60519/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 19:11:48Unidade responsável técnica alterada de SecexAdministração para AudGovernança por AudGovernança
31/12/2022 - 20:43:40Processo enviado de D1AudRecursos para D2AudRecursos
31/12/2022 - 00:13:12Processo enviado de Serur para AudRecursos.
06/12/2022 - 14:26:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 60520/2022-TCU/Seproc.
01/12/2022 - 16:29:25Processo 021.576/2022-0 foi apensado a este processo por Serur.
30/11/2022 - 22:55:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Acórdão resultado eleição) juntado ao processo por SEC-AL
30/11/2022 - 22:52:11Cadastrada representação legal 21805/2022 (representante RENATO JOSE GONZAGA) por SecexAdministração
30/11/2022 - 22:52:10Cadastrada representação legal 21804/2022 (representante EUGENIA WANDECK VALLE DE PAIVA) por SecexAdministração
30/11/2022 - 22:52:10Cadastrada representação legal 21803/2022 (representante FILLIPE GUIMARÃES DE ARAUJO) por SecexAdministração
30/11/2022 - 22:52:09Cadastrada representação legal 21802/2022 (representante Ivanilde Fabrette) por SecexAdministração
30/11/2022 - 22:52:09Cadastrada representação legal 21801/2022 (representante Gustavo Beraldo Fabrício) por SecexAdministração
30/11/2022 - 22:49:44Documento Petição (Solicitação de vista) juntado ao processo por SEC-AL
21/11/2022 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 60520/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2022 - 17:16:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 60518/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DOGLAS SOUSA DE ANDRADE em nome de Conselho Federal de Farmácia
16/11/2022 - 12:25:46Juntada comunicação Ofício 60519/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2022 - 12:24:54Juntada comunicação Ofício 60518/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2022 - 10:08:54Processo 021.576/2022-0 foi desapensado deste processo por Serur.
14/11/2022 - 11:12:26Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
14/11/2022 - 09:54:04Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
14/11/2022 - 09:53:29Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
14/11/2022 - 09:53:23Despacho oficializado.
09/11/2022 - 16:21:49Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
09/11/2022 - 16:21:48Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 036.277/2021-5/R001 por Serur (por Sorteio)
09/11/2022 - 16:21:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/11/2022 - 16:21:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
08/11/2022 - 21:10:13Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
08/11/2022 - 21:09:28Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
08/11/2022 - 21:09:03Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
08/11/2022 - 21:07:47Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 06/09/2022 contra o acórdão 4534/2022-1C
01/11/2022 - 17:21:50Processo enviado de SecexAdministração para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
27/10/2022 - 14:21:39Processo enviado de Seproc para SecexAdministração/SecexAdministração/Seproc. (Serviço de Administração da SecexAdministração)
27/10/2022 - 11:45:50Processo 021.576/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
21/10/2022 - 16:19:25Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexAdministração
05/10/2022 - 13:36:13Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/10/2022 - 13:13:24Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/10/2022 - 15:48:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/09/2022 - 12:19:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 42951/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS em nome de Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia
09/09/2022 - 14:12:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 43178/2022-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 17:20:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 42948/2022-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 17:20:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 42948/2022-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 17:20:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 42948/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 43178/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2022 - 07:55:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 42948/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DOGLAS SOUSA DE ANDRADE em nome de Conselho Federal de Farmácia
24/08/2022 - 00:03:50Juntada comunicação Ofício 42951/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2022 - 00:02:52Juntada comunicação Ofício 42948/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 15:05:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/08/2022 - 13:26:02Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/08/2022 - 13:26:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/08/2022 por meio do Acórdão 4534/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/08/2022 - 15:09:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/08/2022 - 19:00:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/08/2022, às 15h.
18/02/2022 - 14:35:31Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SecexAdministração
18/02/2022 - 14:35:30Pronunciamento da SecexAdministração concluídoInstrução
19/08/2021 - 17:45:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:45:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:45:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:45:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:45:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:45:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:45:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:45:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:45:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:45:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:45:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:45:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:45:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:45:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:45:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:45:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:45:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:45:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:45:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:45:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:45:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexAdministração
19/08/2021 - 17:40:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/08/2021 - 17:40:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
19/08/2021 - 17:39:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/08/2021 - 17:39:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SecexAdministração (por Atribuição)