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Processo: 036.286/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/09/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOVINO SOARES BARRETO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO N° 297/1995 - FNDE/MEC(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001395/2009-12 )

Data de autuação
26/09/2012 - 18:54:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.229/2014-0 - Apensado desde 24/09/2014 - 08:02:28
Processo: 018.228/2014-3 - Apensado desde 24/09/2014 - 08:02:27

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/09/2012

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/09/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 11/12/2014 - 19:26:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ibipeba - BA

Responsáveis
Jovino Soares Barreto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Ginis Bastos Barreto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 509.015,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/12/2014 - 19:26:29Processo encerrado.Despacho de expediente
11/12/2014 - 19:25:34Removido sobrestamento de processo
13/10/2014 - 20:22:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/10/2014 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 2144/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/09/2014 - 08:02:28Processo 018.229/2014-0 foi apensado a este processo
24/09/2014 - 08:02:27Processo 018.228/2014-3 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 08:51:01Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012 - Segecex.
22/07/2014 - 12:38:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
22/07/2014 - 12:34:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
11/07/2014 - 14:18:18Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
21/05/2014 - 09:23:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2014 - 16:44:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/04/2014 - 16:42:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/03/2014 - 19:50:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/03/2014 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 0340/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/03/2014 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 0342/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/03/2014 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 0341/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
07/02/2014 - 20:26:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
05/02/2014 - 10:57:58Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
05/02/2014 - 10:57:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/02/2014 por meio do Acórdão 260/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/12/2013 - 16:46:54Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-MEVM
09/12/2013 - 16:46:50Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
18/09/2013 - 16:59:46Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
18/09/2013 - 13:11:58Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
18/09/2013 - 13:11:53Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
27/08/2013 - 18:10:33Associados documentos à representação legal 26334/2013 por SECEX-BA
27/08/2013 - 18:08:17Peça No. 17 do tipo Diversos (doc 50.473.045-8) desentranhada do processo por SEC-BA/D1 - Motivo: Erro na juntada
27/08/2013 - 18:05:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
26/08/2013 - 08:42:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
26/08/2013 - 08:41:53Cadastrada representação legal 26334/2013 por SECEX-BA
14/08/2013 - 12:10:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
14/08/2013 - 09:58:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/08/2013 - 09:56:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/08/2013 - 12:56:20Juntada comunicação Ofício 1103/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/08/2013 - 12:55:27Juntada comunicação Ofício 1104/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/07/2013 - 10:47:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
16/04/2013 - 18:12:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/04/2013 - 11:07:02Expedida a comunicação Ofício 0319/2013 por unidade SECEX-BA
27/02/2013 - 12:55:54Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-BA
27/02/2013 - 12:55:53Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
26/02/2013 - 15:10:47Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-BA
26/02/2013 - 15:10:44Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
19/02/2013 - 11:39:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
26/09/2012 - 18:57:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
26/09/2012 - 18:54:52Processo autuado por SECEX-BA