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Processo: 003.630/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/02/2014

Assunto do processo
TCE, instaurado pela CEF, em razão da não
consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse n° 158.101-46/2003, celebrado com a Prefeitura Municipal de Pedreiras-MA(SIAFI nº 492257 -Proc.Orig. nº 00190.008574/2012-88)

Data de autuação
18/02/2014 - 15:06:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.209/2016-1 - Apensado desde 10/02/2017 - 15:20:35

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 18/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 18/02/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 30/03/2017 - 14:49:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedreiras - MA

Responsáveis
Lenoilson Passos da Silva

Interessados
CEF - AGENCIA CABO BRANCO-EST.UNIF.PB

Representante legais
Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi
GRACE KELLY LIMA DE FARIAS
IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 151.636,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/04/2017 - 10:34:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2017 - 14:39:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2017 - 14:36:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/03/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0796/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/02/2017 - 15:20:35Processo 029.209/2016-1 foi apensado a este processo
04/01/2017 - 14:34:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2017 - 14:34:13Peça No. 39 do tipo Termo (doc 56.678.968-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2016 - 16:33:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
02/12/2016 - 16:29:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/11/2016 - 16:38:29Peça No. 38 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.526.629-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/11/2016 - 16:13:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2016 - 10:59:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2016 - 12:10:52Cadastrada representação legal 20390/2016 por SECEX-MA
08/07/2016 - 14:00:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2016 - 13:56:05Cadastrada representação legal 12073/2016 por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:52:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2016 - 11:25:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2016 - 14:12:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2016 - 14:06:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/05/2016 - 13:51:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2016 - 14:29:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/04/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0946/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/04/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0947/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/04/2016 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0949/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2016 - 10:44:39Juntada comunicação Ofício 0948/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2016 - 13:12:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
13/04/2016 - 13:11:24Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
07/04/2016 - 11:01:23Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
07/04/2016 - 11:01:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/04/2016 por meio do Acórdão 4335/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/04/2016 - 15:42:46Cadastrada representação legal 5730/2016 por SECEX-MA
05/04/2016 - 15:59:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2016 - 15:41:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
01/04/2016 - 12:20:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h.
11/03/2016 - 15:36:26Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
11/03/2016 - 15:36:24Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
24/02/2016 - 18:06:33Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
24/02/2016 - 17:01:34Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/02/2016 - 17:01:32Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/02/2016 - 12:31:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2015 - 16:15:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/10/2015 - 06:19:34Juntada comunicação Ofício 2952/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2015 - 11:52:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2015 - 11:51:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2015 - 11:38:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2015 - 09:38:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/09/2015 - 13:00:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2015 - 12:58:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2014 - 15:25:00Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2014 - 15:10:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA