Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 003.633/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/02/2014

Assunto do processo
TCE, instaurado pelo FNDE/ME, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com recursos repassados à Prefeitura Municipal de São João do Sóter - MA (Proc. nº 23034.001129/2013-76 Volumes: 2)

Data de autuação
18/02/2014 - 15:13:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.583/2018-1 - Apensado desde 08/11/2018 - 15:06:55
Processo: 034.584/2018-8 - Apensado desde 08/11/2018 - 15:06:55

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 18/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 18/02/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 12:24:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João do Soter - MA

Responsáveis
Ivan Santos Magalhaes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 261.824,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/06/2020 - 18:13:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
11/11/2019 - 15:39:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
04/09/2019 - 10:22:47Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
04/09/2019 - 10:14:57Documento Despacho de expediente (CADIN) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/07/2019 - 15:02:01Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/06/2019 - 16:41:56Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/05/2019 - 09:54:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0287/2019-TCU/Sec-MA.
02/05/2019 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0287/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
06/12/2018 - 12:53:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 3368/2018-TCU/SECEX-MA.
22/11/2018 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 3368/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/11/2018 - 15:06:55Processo 034.584/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
08/11/2018 - 15:06:55Processo 034.583/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/10/2018 - 08:48:33Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
01/10/2018 - 08:26:40Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
20/09/2018 - 12:08:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2291/2018-TCU/SECEX-MA.
17/09/2018 - 16:50:32Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
17/09/2018 - 16:49:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2018 - 13:24:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2291/2018-TCU/SECEX-MA.
10/09/2018 - 19:21:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0109/2018-TCU/SECEX-MA.
29/08/2018 - 12:10:30Juntada comunicação Edital 0109/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/08/2018 - 13:12:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2290/2018-TCU/SECEX-MA.
27/08/2018 - 11:56:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2290/2018-TCU/SECEX-MA.
06/08/2018 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 2291/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/08/2018 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 2290/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2018 - 17:09:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2018 - 16:54:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2018 - 13:05:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1847/2018-TCU/SECEX-MA.
04/07/2018 - 12:48:23Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
20/06/2018 - 09:50:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2018 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 1847/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1848/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/06/2018 - 12:33:26Juntada comunicação Ofício 1849/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/06/2018 - 10:06:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2018 - 16:22:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/06/2018 - 14:53:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/06/2018 - 14:30:57Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/06/2018 - 14:30:52Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 05/06/2018 por meio do Acórdão 4484/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/06/2018 - 11:58:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/06/2018 - 09:54:06Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h.
12/05/2018 - 19:15:58Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
12/05/2018 - 19:15:56Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
20/03/2018 - 17:51:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/03/2018 - 17:14:53Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
20/03/2018 - 17:14:52Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/03/2018 - 15:04:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2017 - 16:08:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2017 - 11:52:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2017 - 11:52:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 12:19:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2017 - 12:08:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2017 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0267/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0268/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0270/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0269/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2017 - 11:52:15Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/01/2017 - 13:00:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2017 - 12:41:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2016 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 3205/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 11:38:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2016 - 18:32:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/12/2016 - 14:31:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
08/09/2015 - 19:37:07Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2015 - 11:57:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
18/02/2014 - 15:27:22Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2014 - 15:16:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
18/02/2014 - 15:16:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA