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Processo: 036.333/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/11/2011

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIALDA SECRETARIA DE SAÚDE DE JOÃO LISBOA/MA, RESPONSÁVEL SR. JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, REFERENTE AO PAGAMENTO IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS.

Data de autuação
25/11/2011 - 13:29:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.010/2016-6 - Apensado desde 30/06/2017 - 08:24:57
Processo: 025.011/2016-2 - Apensado desde 30/06/2017 - 08:24:57
Processo: 025.009/2016-8 - Apensado desde 30/06/2017 - 08:23:31

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 25/11/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 19/09/2017 - 16:20:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de João Lisboa - MA

Responsáveis
Antonia Maria Carneiro de Menezes
Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes
JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA
Paulo de Tarso Sousa Feitosa

Interessados
-----

Representante legais
Enoque Cavalcante de Albuquerque
Ezequiel Cavalcante de Albuquerque
Patricia Coutinho Cavalcante Albuquerque

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 156.765,38
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/10/2017 - 17:56:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/09/2017 - 13:05:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2017 - 13:04:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/09/2017 - 11:35:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/08/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2420/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2017 - 14:07:43Peça No. 99 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.332.655-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2017 - 14:07:15Peça No. 100 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.332.668-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2017 - 14:06:46Peça No. 101 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.332.679-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2017 - 14:06:25Peça No. 102 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.332.691-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/06/2017 - 08:24:57Processo 025.011/2016-2 foi apensado a este processo
30/06/2017 - 08:24:57Processo 025.010/2016-6 foi apensado a este processo
30/06/2017 - 08:23:31Processo 025.009/2016-8 foi apensado a este processo
28/04/2017 - 14:29:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2017 - 14:28:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2017 - 14:28:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2017 - 14:27:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2017 - 09:10:52Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
12/04/2017 - 09:10:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/04/2017 por meio do Acórdão 2148/2017-1C
11/04/2017 - 14:56:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/04/2017 - 08:38:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/04/2017, às 15h.
27/03/2017 - 19:09:13Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
27/03/2017 - 19:09:10Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
16/03/2017 - 18:47:30Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
16/03/2017 - 18:23:17Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/03/2017 - 18:23:16Pronunciamento da SECEX-MA concluído
07/03/2017 - 13:03:21Processo reaberto.
06/12/2016 - 18:01:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2016 - 18:00:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2016 - 11:35:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2016 - 11:35:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2016 - 11:34:59Peça No. 90 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.053.888-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/11/2016 - 11:34:42Peça No. 91 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.053.904-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/07/2016 - 14:43:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2016 - 14:41:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2016 - 16:54:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/02/2016 - 11:55:59Juntada comunicação Ofício 0113/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2016 - 10:19:44Juntada comunicação Ofício 0093/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/01/2016 - 17:15:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2016 - 16:37:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/01/2016 - 15:43:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2015 - 13:41:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2015 - 10:13:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2015 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3321/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2015 - 11:22:39Juntada comunicação Ofício 3320/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2015 - 13:17:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2015 - 17:39:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 16:40:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2015 - 15:59:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2015 - 15:59:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2015 - 15:59:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2015 - 13:07:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2015 - 12:52:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/04/2015 - 11:17:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 15:43:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/03/2015 - 17:58:38Juntada comunicação Ofício 0873/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/03/2015 - 17:48:42Juntada comunicação Ofício 0872/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/03/2015 - 17:14:28Juntada comunicação Ofício 0870/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/03/2015 - 16:31:48Juntada comunicação Ofício 0869/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/03/2015 - 16:26:41Juntada comunicação Ofício 0867/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/03/2015 - 16:12:36Juntada comunicação Ofício 0866/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2015 - 16:26:45Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/03/2015 - 10:53:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
05/03/2015 - 15:07:39Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
05/03/2015 - 15:07:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2015 por meio do Acórdão 1380/2015-1C
27/02/2015 - 14:06:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/03/2015, às 15:00.
02/02/2015 - 19:29:38Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-CMCS
02/02/2015 - 19:29:37Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/06/2014 - 10:06:16Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/06/2014 - 15:29:17Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/06/2014 - 15:29:12Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/04/2014 - 15:30:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/03/2014 - 06:07:37Juntada comunicação Ofício 0851/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2014 - 16:42:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2014 - 16:17:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2014 - 10:25:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2014 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 3728/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/01/2014 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 3729/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/12/2013 - 15:15:44Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
13/12/2013 - 15:15:43Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
13/12/2013 - 10:58:31Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA
13/12/2013 - 10:58:25Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/12/2013 - 11:32:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2013 - 15:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2013 - 19:39:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2013 - 19:39:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/04/2013 - 07:44:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2013 - 07:43:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2013 - 07:36:47Peça No. 38 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.974.776-9) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/04/2013 - 15:44:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2013 - 15:39:42Peça No. 38 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.974.675-5) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/04/2013 - 15:39:27Peça No. 39 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.974.688-5) desentranhada do processo por SEC-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/04/2013 - 15:38:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2013 - 15:37:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2013 - 11:57:05Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/04/2013 - 15:06:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2013 - 16:44:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2013 - 18:10:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2013 - 12:48:15Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/04/2013 - 14:03:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2013 - 14:12:47Cadastrada representação legal 11543/2013 por SECEX-MA
09/04/2013 - 14:12:46Cadastrada representação legal 11542/2013 por SECEX-MA
09/04/2013 - 14:12:45Cadastrada representação legal 11541/2013 por SECEX-MA
09/04/2013 - 14:05:46Cadastrada representação legal 11540/2013 por SECEX-MA
09/04/2013 - 14:05:45Cadastrada representação legal 11539/2013 por SECEX-MA
05/04/2013 - 18:08:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 14:00:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2013 - 16:43:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2013 - 14:40:58Expedida a comunicação Ofício 0352/2013 por unidade SECEX-MA
07/03/2013 - 14:31:01Expedida a comunicação Ofício 0347/2013 por unidade SECEX-MA
07/03/2013 - 14:29:36Expedida a comunicação Ofício 0351/2013 por unidade SECEX-MA
07/03/2013 - 14:28:14Expedida a comunicação Ofício 0348/2013 por unidade SECEX-MA
26/02/2013 - 17:22:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2013 - 17:20:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2013 - 17:10:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2013 - 17:10:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2013 - 17:06:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2013 - 10:36:09Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/02/2013 - 00:21:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/02/2013 - 00:12:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2013 - 11:29:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
06/11/2012 - 12:12:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2012 - 12:12:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2012 - 09:45:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 18:09:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 15:30:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2012 - 15:31:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2012 - 18:12:43Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/04/2012 - 12:25:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/ASS para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
25/11/2011 - 14:23:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 13:58:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 13:29:38Processo autuado por SECEX-MA