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Processo: 036.334/2018-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/10/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1027/2018).

Data de autuação
05/10/2018 - 10:07:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.034/2020-1 - Apensado desde 03/09/2020 - 14:20:37
Processo: 016.032/2020-9 - Apensado desde 03/09/2020 - 14:12:15

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/10/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 16:57:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte - AM

Responsáveis
ANETE PERES CASTRO PINTO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 16:57:27Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:25:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:25:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
10/12/2020 - 20:54:55Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
18/11/2020 - 20:30:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/09/2020 - 11:52:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 47891/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA MILLENE DOS SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/09/2020 - 20:12:42Juntada comunicação Ofício 47891/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 14:20:37Processo 016.034/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
03/09/2020 - 14:12:15Processo 016.032/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
18/08/2020 - 16:26:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 10:17:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 12:46:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/04/2020 - 12:45:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2020 - 10:31:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
11/03/2020 - 11:39:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 3967/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 3967/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2020 - 16:32:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 3972/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 14:51:11Juntada comunicação Ofício 3972/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2020 - 14:49:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 3969/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
27/02/2020 - 10:43:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3971/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (LUANA DE LIMA ALVES - Ministério da Educação)
27/02/2020 - 10:40:36Juntada comunicação Ofício 3971/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2020 - 10:39:54Juntada comunicação Ofício 3969/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 17:19:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 17:17:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 17:16:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 17:11:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/02/2020 - 08:44:49Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/02/2020 - 08:44:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2020 por meio do Acórdão 642/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/02/2020 - 16:51:45O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/02/2020
04/02/2020 - 14:56:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/01/2020 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/02/2020, às 15h.
23/09/2019 - 16:29:06Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-PSB
23/09/2019 - 16:28:57Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
10/09/2019 - 11:24:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
09/09/2019 - 22:49:41Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/09/2019 - 22:49:40Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
30/08/2019 - 10:01:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta Sigpc) juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 16:51:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/04/2019 - 11:28:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1629/2019-TCU/Secex-TCE.
18/04/2019 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1629/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/04/2019 - 16:50:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/04/2019 - 14:54:10Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2019 - 21:09:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0193/2019-TCU/Secex-TCE.
22/01/2019 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0193/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/01/2019 - 15:13:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2018 - 14:00:58Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/10/2018 - 12:15:50Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE