| Data/Hora |
Histórico |
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| 31/03/2026 - 11:14:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 18/03/2026 - 13:48:25 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 18/03/2026 - 13:48:00 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 16/03/2026 - 15:34:37 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 16/03/2026 - 08:41:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 13/02/2026 - 09:43:55 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0049/2026-TCU/Seproc. | |
| 10/02/2026 - 14:34:02 | Peça nº 137 do tipo Edital (doc 79.646.784-1) publicada no BTCU Deliberações n° 23, de 10/02/2026. | |
| 09/02/2026 - 16:17:24 | Juntada comunicação Edital 0049/2026 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/01/2026 - 15:59:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2026 - 11:54:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41899/2025-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2025 - 11:36:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41899/2025-TCU/Seproc. | |
| 16/10/2025 - 11:21:33 | Juntada comunicação Ofício 41899/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/10/2025 - 10:06:29 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/08/2025 - 14:26:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 27/08/2025 - 10:18:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 27/08/2025 - 10:18:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 07/08/2025 - 13:10:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26273/2025-TCU/Seproc. | |
| 11/07/2025 - 11:45:28 | Juntada comunicação Ofício 26273/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/07/2025 - 10:25:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26475/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO em nome de MIGUEL LAUAND FONSECA | |
| 10/07/2025 - 08:52:01 | Juntada comunicação Ofício 26475/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2025 - 15:17:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 04/07/2025 - 15:16:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 25/06/2025 - 15:23:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11110/2025-TCU/Seproc. | |
| 19/05/2025 - 11:36:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11115/2025-TCU/Seproc. | |
| 13/05/2025 - 12:34:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11109/2025-TCU/Seproc. | |
| 14/04/2025 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 11115/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/04/2025 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 11109/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2025 - 13:31:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11117/2025-TCU/Seproc. | |
| 09/04/2025 - 11:37:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11114/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 09/04/2025 - 11:30:40 | Juntada comunicação Ofício 11114/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2025 - 10:03:18 | Juntada comunicação Ofício 11117/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/04/2025 - 09:10:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11116/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades | |
| 08/04/2025 - 19:47:39 | Juntada comunicação Ofício 11110/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2025 - 19:39:07 | Juntada comunicação Ofício 11116/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/04/2025 - 14:31:53 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/04/2025 - 14:29:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2025 - 12:04:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4579/2025-TCU/Seproc. | |
| 25/03/2025 - 20:47:34 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 25/03/2025 - 20:47:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/03/2025 por meio do Acórdão 1697/2025-2C, referente ao Recurso 036.337/2023-4/R001 | |
| 20/03/2025 - 19:25:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/03/2025, às 10h30. | |
| 19/03/2025 - 17:06:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4576/2025-TCU/Seproc. | |
| 19/03/2025 - 16:58:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4577/2025-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2025 - 13:53:30 | Processo enviado de Seproc para MIN-AAA/não definida. | |
| 18/03/2025 - 13:52:58 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 036.337/2023-4/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 18/03/2025 - 13:52:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/03/2025 - 13:52:02 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 036.337/2023-4/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
| 18/03/2025 - 13:52:01 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 18/03/2025 - 13:51:57 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 17/03/2025 contra o acórdão 551/2025-2C | |
| 18/03/2025 - 12:11:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4574/2025-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2025 - 12:11:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4575/2025-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2025 - 10:11:12 | Cadastrada representação legal 19240/2025 (representante INGRID GUIMARAES BARROS) por AudTCE | |
| 18/03/2025 - 10:11:11 | Cadastrada representação legal 19239/2025 (representante Antonio Gonçalves Marques Filho) por AudTCE | |
| 17/03/2025 - 13:45:27 | Cadastrada representação legal 19205/2025 (representante SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES) por AudTCE | |
| 13/03/2025 - 06:08:00 | Juntada comunicação Ofício 4579/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2025 - 16:29:29 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/02/2025 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 4574/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/02/2025 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 4575/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/02/2025 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 4576/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/02/2025 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 4577/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/02/2025 - 18:17:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4580/2025-TCU/Seproc. | |
| 24/02/2025 - 17:02:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4578/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 24/02/2025 - 16:44:38 | Juntada comunicação Ofício 4580/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/02/2025 - 14:44:03 | Juntada comunicação Ofício 4578/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/02/2025 - 14:16:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4581/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades | |
| 24/02/2025 - 10:37:31 | Juntada comunicação Ofício 4581/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/02/2025 - 19:10:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/02/2025 - 19:00:42 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/02/2025 - 17:36:26 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 04/02/2025 - 17:36:25 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/02/2025 por meio do Acórdão 551/2025-2C | |
| 04/02/2025 - 10:37:53 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 30/01/2025 - 19:25:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/02/2025, às 10h30. | |
| 04/11/2024 - 15:59:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-SRCC | |
| 04/11/2024 - 15:59:58 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 23/10/2024 - 08:23:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 23/10/2024 - 08:23:54 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 23/10/2024 - 08:23:53 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 10/10/2024 - 11:00:46 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE) | |
| 10/10/2024 - 11:00:46 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 10/09/2024 - 11:31:37 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1101/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/09/2024 - 10:23:59 | Peça nº 73 do tipo Edital (doc 76.667.048-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 158, de 06/09/2024. | |
| 05/09/2024 - 13:51:43 | Juntada comunicação Edital 1101/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2024 - 20:13:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 22/07/2024 - 22:10:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28656/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/07/2024 - 10:23:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28657/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/07/2024 - 10:23:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28658/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/07/2024 - 10:23:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28659/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/07/2024 - 10:23:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28660/2024-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2024 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 28656/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2024 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 28657/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2024 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 28658/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2024 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 28659/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2024 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 28660/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/06/2024 - 19:34:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/06/2024 - 19:29:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/06/2024 - 14:53:34 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 09/10/2023 - 10:52:19 | Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D5AudTCE por AudTCE | |
| 09/10/2023 - 10:52:17 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/10/2023 - 10:52:17 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por AudTCE (por Sorteio) | |
| 09/10/2023 - 10:38:43 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/10/2023 - 10:38:43 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 09/10/2023 - 10:38:39 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
