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Processo: 003.634/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/02/2015

Assunto do processo
TCE contra Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas - ex-prefeita - PM de Joca Claudino/PB (Antiga Santarém) - Irreg. no Conv. 775/2010 - MTur - SIAFI n.° 737616.

Data de autuação
27/02/2015 - 15:32:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.126/2018-5 - Apensado desde 26/09/2018 - 14:19:13

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/02/2015 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 29/09/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 13/03/2019 - 17:14:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Joca Claudino-PB

Responsáveis
ERIVAN ANTONIO DE MORAIS - EVENTOS - EPP
LUCRECIA ADRIANA DE ANDRADE BARBOSA DANTAS

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Edgar Smith Neto
RODRIGO LIMA MAIA
Terezinha de Jesus Rangel da Costa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 88.043,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 18:45:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
13/03/2019 - 17:14:49Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/01/2019 - 12:53:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/12/2018 - 14:06:12Documento Diversos (Ofício n.01458/2018/SEDIL/PSUCGE/PGU/AGU) juntado ao processo por SECEX-SP
26/09/2018 - 14:19:13Processo 029.126/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
20/08/2018 - 15:44:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2018 - 15:43:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/08/2018 - 15:21:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1751/2018-TCU/SECEX-SP.
13/07/2018 - 17:13:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1075/2018-TCU/SECEX-SP.
13/07/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1751/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2018 - 10:24:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/05/2018 - 14:34:16Juntada comunicação Ofício 1075/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/05/2018 - 14:33:54Juntada comunicação Ofício 1076/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/05/2018 - 15:04:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
04/05/2018 - 07:58:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
03/05/2018 - 16:08:36Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
03/05/2018 - 16:08:27Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 02/05/2018 por meio do Acórdão 3189/2018-2C, referente ao Recurso 003.634/2015-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2018 - 10:24:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2018 - 08:34:23Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2018, às 10h30.
04/04/2018 - 17:23:01Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
04/04/2018 - 17:22:31Exame de mérito do recurso 003.634/2015-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
21/03/2018 - 10:55:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
21/03/2018 - 09:08:28Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2018 - 09:08:27Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.634/2015-9/R001 da Serur concluído.Instrução
09/11/2017 - 12:41:50Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
01/11/2017 - 19:49:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/11/2017 - 19:44:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/10/2017 - 10:05:59Juntada comunicação Ofício 2562/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/10/2017 - 10:04:37Juntada comunicação Ofício 2561/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/10/2017 - 10:51:20Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-SP/SA
09/10/2017 - 10:51:20Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
29/09/2017 - 14:01:40Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
29/09/2017 - 14:01:35Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 003.634/2015-9/R001 (por sorteio)
29/09/2017 - 14:01:33Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.634/2015-9/R001 da Serur concluído.Instrução
22/09/2017 - 10:26:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/09/2017 - 18:55:23Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
12/09/2017 - 18:17:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 11/09/2017 contra o acórdão 7202/2017-2C
06/09/2017 - 18:50:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/08/2017 - 14:39:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/08/2017 - 17:30:15Juntada comunicação Ofício 2095/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/08/2017 - 17:29:51Juntada comunicação Ofício 2094/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/08/2017 - 17:29:26Juntada comunicação Ofício 2092/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/08/2017 - 16:44:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/08/2017 - 16:44:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/08/2017 - 16:43:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/08/2017 - 18:09:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
11/08/2017 - 17:46:27Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
11/08/2017 - 17:46:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/08/2017 por meio do Acórdão 7202/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/08/2017 - 15:58:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/08/2017 - 07:53:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/08/2017, às 16h.
30/06/2017 - 17:22:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
02/01/2017 - 16:18:46Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
18/07/2016 - 18:52:39Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-PSB
18/07/2016 - 18:52:38Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
15/03/2016 - 18:33:34Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
15/03/2016 - 17:46:31Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
15/03/2016 - 17:46:30Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
16/12/2015 - 10:31:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
16/12/2015 - 10:30:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2015 - 15:11:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2015 - 15:11:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/12/2015 - 12:28:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/12/2015 - 18:33:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
27/11/2015 - 15:15:35Pronunciamento da SECEX-SP concluído
26/11/2015 - 19:31:34Cadastrada representação legal 24017/2015 por SECEX-SP
26/11/2015 - 15:31:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
26/11/2015 - 15:31:14Cadastrada representação legal 23991/2015 por SECEX-SP
26/11/2015 - 15:31:14Cadastrada representação legal 23990/2015 por SECEX-SP
26/11/2015 - 15:07:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
03/11/2015 - 16:52:58Juntada comunicação Ofício 3167/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2015 - 16:52:57Juntada comunicação Ofício 3166/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/10/2015 - 14:50:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/10/2015 - 14:49:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/10/2015 - 13:19:41Pronunciamento da SECEX-SP concluído
27/10/2015 - 11:43:22Pronunciamento da SECEX-SP concluído
26/10/2015 - 13:54:25Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
22/10/2015 - 13:30:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
12/06/2015 - 14:34:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-SP/D1 por SECEX-SP
11/06/2015 - 14:35:32Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA
30/04/2015 - 08:53:05Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados
09/03/2015 - 13:50:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2015 - 13:45:03Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB