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Processo: 003.634/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/02/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão do pagamento irregular de despesas com recursos do SIA/SUS e AIH, repassados ao Município de Coroatá/MA, na modalidade fundo a fundo, no exercício de 2012. (Proc. 25000.112048/2016-66)

Data de autuação
16/02/2017 - 18:02:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/02/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 08/11/2021 - 16:03:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Coroatá - MA

Responsáveis
Luiz Marques Barbosa Junior
Luís Mendes Ferreira

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.220.345,54
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/11/2021 - 16:03:55Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/08/2021 - 15:40:04Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
24/08/2021 - 15:40:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/07/2021 - 15:40:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 34227/2021-TCU/Seproc.
22/07/2021 - 14:40:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 30211/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 18:04:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 30212/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 15:38:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 30214/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 15:38:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 30214/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 15:38:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 30214/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 15:38:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 30214/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 15:38:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 30214/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 15:38:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 30214/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 06:09:12Juntada comunicação Ofício 30211/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 06:09:03Juntada comunicação Ofício 30212/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 10:59:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 30210/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 10:59:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 30210/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 10:59:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 30210/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 10:59:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 30210/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 10:58:24Peça No. 67 do tipo Resposta de comunicação (doc 68.409.724-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
02/07/2021 - 10:57:54Peça No. 68 do tipo Resposta de comunicação (doc 68.409.725-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
02/07/2021 - 10:57:30Peça No. 69 do tipo Resposta de comunicação (doc 68.409.726-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
02/07/2021 - 10:53:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 30210/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 10:53:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 30210/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 10:53:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 30210/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 10:53:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 30210/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 10:53:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 30210/2021-TCU/Seproc.
01/07/2021 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 34227/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2021 - 17:15:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/06/2021 - 09:36:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 30214/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
24/06/2021 - 16:24:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 30210/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
24/06/2021 - 16:22:30Juntada comunicação Ofício 30214/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2021 - 16:22:28Juntada comunicação Ofício 30210/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2021 - 15:03:44Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 18/05/2021 por meio do Acórdão 8245/2021-1C
18/05/2021 - 15:01:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/05/2021 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 18/05/2021, às 15h.
04/05/2021 - 17:54:48Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
04/05/2021 - 17:54:46Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
10/03/2021 - 21:21:40Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
10/03/2021 - 21:21:40Enviado para parecer do MP por SecexTCE
10/03/2021 - 21:21:38Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
07/01/2021 - 16:18:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:18:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
02/12/2020 - 15:30:12Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
01/12/2020 - 10:32:46Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
01/12/2020 - 10:32:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/11/2020 - 19:01:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 53954/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 09:35:53Juntada comunicação Ofício 53954/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 22:04:16Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
18/09/2020 - 16:30:42Processo enviado de Secex-TCE para MINS-ASC/não definida.
18/09/2020 - 10:42:51Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2020 - 16:47:55Documento Pedido de prorrogação de prazo (AOF2020-374149 BB) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2020 - 16:47:53Documento Pedido de prorrogação de prazo (AOF2020-374149 BB) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 17:10:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
09/09/2020 - 17:10:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/09/2020 - 15:12:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 18773/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 15:12:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 18773/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 15:12:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 18773/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 15:12:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 18773/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 15:12:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 18773/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 15:12:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 18773/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 15:12:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 18773/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 15:12:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 18773/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 15:12:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 18773/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 15:12:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 18773/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 14:47:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 40263/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 14:05:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 40263/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 06:12:43Juntada comunicação Ofício 40263/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2020 - 10:15:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 18773/2020-TCU/Seproc.
11/06/2020 - 09:05:25Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 16:15:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Documento de identificação) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 16:15:12Cadastrada representação legal 7875/2020 (representante James Lobo de Oliveira Lima) por Secex-TCE
10/06/2020 - 15:50:24Documento Pedido de prorrogação de prazo (Oficio 56/2020 Gabinete) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 15:50:23Documento Pedido de prorrogação de prazo (OFÍCIO N.º 32/2020/CGM) juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 12:24:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 18774/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 13:04:04Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
12/05/2020 - 13:04:04Juntada comunicação Ofício 18773/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 18774/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 10:56:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2020 - 10:54:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2020 - 16:27:22Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
03/04/2020 - 15:27:49Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/04/2020 - 15:27:49Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
25/03/2020 - 19:57:23Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
25/03/2020 - 19:57:22Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
24/06/2019 - 11:03:10Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
22/06/2019 - 15:20:20Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
22/06/2019 - 15:20:19Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
03/05/2019 - 12:23:46Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
10/04/2019 - 15:20:45Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
03/04/2019 - 07:50:43Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
29/03/2019 - 22:58:20Processo enviado de Sec-PA para Secex-TCE/TCE - Saúde. (TCE - Saúde)
29/03/2019 - 22:53:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para Secex-TCE por Sec-PA
23/08/2018 - 11:33:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 0013/2018-TCU/SECEX-PA.
23/08/2018 - 11:33:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0013/2018-TCU/SECEX-PA.
23/08/2018 - 11:33:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0013/2018-TCU/SECEX-PA.
13/03/2018 - 16:23:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
22/02/2018 - 17:22:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
06/02/2018 - 19:06:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0013/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/01/2018 - 18:53:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
04/01/2018 - 18:25:30Pronunciamento da SECEX-PA concluído
29/12/2017 - 12:41:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
18/12/2017 - 17:49:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
22/05/2017 - 10:28:52Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-PA/D1 por SECEX-PA
19/05/2017 - 15:19:07Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PA/SA
12/04/2017 - 17:41:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
14/03/2017 - 11:37:10Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
16/02/2017 - 18:02:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2017 - 18:02:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2017 - 18:02:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA