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Processo: 036.341/2023-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/10/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE ¿ 2014 (nº da TCE no sistema: 1619/2023).

Data de autuação
09/10/2023 - 10:42:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 09/10/2023

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 09/10/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2024 - 18:37:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé - PB

Responsáveis
Alderi de Oliveira Caju

Interessados
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2024 - 18:37:13Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
07/05/2024 - 09:59:49Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
07/05/2024 - 09:59:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
07/05/2024 - 09:16:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 17465/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
07/05/2024 - 08:25:42Juntada comunicação Ofício 17465/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2024 - 19:22:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/04/2024 por meio do Acórdão 2389/2024-2C
09/04/2024 - 10:08:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/04/2024 - 19:25:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/04/2024, às 10h.
28/03/2024 - 01:11:22Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-RML
28/03/2024 - 01:11:22Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
04/03/2024 - 15:28:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
04/03/2024 - 15:28:26Enviado para parecer do MP por AudTCE
04/03/2024 - 15:28:25Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
28/02/2024 - 18:48:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 09:15:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
09/10/2023 - 10:51:11Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
09/10/2023 - 10:51:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/10/2023 - 10:51:09Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por AudTCE (por Sorteio)
09/10/2023 - 10:42:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/10/2023 - 10:42:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
09/10/2023 - 10:42:26Processo enviado para definição de relatoria em lote