Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 036.343/2021-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/08/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1545/2021).

Data de autuação
23/08/2021 - 11:42:38

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 06/02/2024 - 10:45:50

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Isaac Cavalcante de Carvalho

Interessados
-----

Representante legais
LUCAS DE ARAUJO COELHO
VOLDI SILVA ALVES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2024 - 10:45:50Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
06/02/2024 - 10:45:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
01/02/2024 - 16:37:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 48466/2023-TCU/Seproc.
11/01/2024 - 10:27:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
02/10/2023 - 16:36:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 48469/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
02/10/2023 - 14:44:27Juntada comunicação Ofício 48466/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 14:39:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 48467/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/10/2023 - 14:33:24Juntada comunicação Ofício 48467/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 14:32:53Juntada comunicação Ofício 48469/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2023 - 15:47:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/09/2023 - 09:50:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/09/2023 por meio do Acórdão 10522/2023-1C
05/09/2023 - 15:07:52Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/08/2023 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/09/2023, às 15h.
29/08/2023 - 13:24:21Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 29/08/2023, às 15h.
24/08/2023 - 19:00:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2023, às 15h.
23/08/2023 - 13:55:43Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
22/08/2023 - 14:53:26Dissociados documentos da representação legal 17420/2023 (representante VOLDI SILVA ALVES) por AudTCE
21/08/2023 - 17:44:06Cadastrada representação legal 17420/2023 (representante VOLDI SILVA ALVES) por AudTCE
25/07/2023 - 10:26:01Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
25/07/2023 - 10:25:59Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/07/2023 - 10:54:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/07/2023 - 10:54:48Enviado para parecer do MP por AudTCE
19/07/2023 - 10:54:47Pronunciamento da AudTCE concluído
02/01/2023 - 16:47:08Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
15/09/2022 - 05:58:04Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
15/09/2022 - 05:58:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
24/08/2022 - 18:40:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 38949/2022-TCU/Seproc.
24/08/2022 - 18:40:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 38949/2022-TCU/Seproc.
24/08/2022 - 18:40:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 38949/2022-TCU/Seproc.
24/08/2022 - 17:53:31Cadastrada representação legal 15076/2022 (representante LUCAS DE ARAUJO COELHO) por SecexTCE
15/08/2022 - 15:11:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38951/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 14:45:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 38949/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 14:45:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 38950/2022-TCU/Seproc.
04/08/2022 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 38949/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2022 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 38950/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2022 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 38951/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2022 - 16:58:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2022 - 08:43:08Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
12/07/2022 - 08:43:05Despacho oficializado.
23/05/2022 - 11:26:54Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
23/05/2022 - 11:26:51Pronunciamento da SecexTCE concluído
20/12/2021 - 10:51:56Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
20/12/2021 - 10:51:50Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2021 - 10:51:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
23/08/2021 - 11:44:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/08/2021 - 11:44:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
23/08/2021 - 11:42:49Processo enviado para definição de relatoria em lote