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Processo: 036.353/2018-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/10/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 825/2017).

Data de autuação
05/10/2018 - 12:11:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 05/10/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 05/05/2020 - 20:59:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Casa Nova - BA

Responsáveis
Orlando Nunes Xavier

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/05/2020 - 20:59:57Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/08/2019 - 15:27:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/08/2019 - 09:50:37Registrada ciência de comunicação do Edital 0124/2019-TCU/Secex-TCE.
30/07/2019 - 13:46:55Peça nº 38 do tipo Edital (doc 62.112.277-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 142, de 30/07/2019.
26/07/2019 - 19:37:25Juntada comunicação Edital 0124/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/07/2019 - 22:21:08Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2019 - 09:52:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0972/2019-TCU/Secex-TCE.
10/04/2019 - 19:19:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0972/2019-TCU/Secex-TCE.
10/04/2019 - 18:51:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0974/2019-TCU/Secex-TCE.
10/04/2019 - 18:51:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0973/2019-TCU/Secex-TCE.
29/03/2019 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 0972/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 0974/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 0973/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/03/2019 - 13:50:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Checklist VEM - Secex-TCE - 036353 2018 3) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2019 - 13:41:02Documento Pesquisa de endereço (ORLANDO NUNES XAVIER) juntado ao processo por Secex-TCE
15/02/2019 - 09:34:51Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/02/2019 - 09:34:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/02/2019 por meio do Acórdão 1389/2019-1C
12/02/2019 - 16:00:27O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/02/2019
12/02/2019 - 14:57:03Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/02/2019 - 19:02:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/02/2019, às 15h.
29/01/2019 - 18:22:47Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
29/01/2019 - 18:22:45Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
27/11/2018 - 09:24:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/11/2018 - 21:14:54Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
26/11/2018 - 21:14:54Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução