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Processo: 036.354/2023-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 029.589/2020-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 09/10/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2819-16/2022-1C , referente ao TC 029.589/2020-7

Data de autuação
09/10/2023 - 11:57:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 09/10/2023

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 09/10/2023

Unidade responsável técnica
AudUrbana - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/10/2023 - 17:38:02

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ALEXANDRE ALEGRETTI DE OLIVEIRA

Interessados
ALEXANDRE ALEGRETTI DE OLIVEIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2025 - 10:25:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudUrbana
29/01/2025 - 10:25:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudUrbana
29/01/2025 - 10:25:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudUrbana
29/01/2025 - 10:25:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudUrbana
29/01/2025 - 10:24:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudUrbana
29/01/2025 - 10:24:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudUrbana
29/05/2024 - 15:50:00Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
29/05/2024 - 15:50:00Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
17/10/2023 - 12:52:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 3430/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauricio Andrade Silva Júnior em nome de Procuradoria-Geral da União
16/10/2023 - 18:50:03Apensado ao processo 029.589/2020-7 por Seproc.
16/10/2023 - 17:38:02Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
16/10/2023 - 17:38:01Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/10/2023 - 17:01:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/10/2023 - 11:18:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/10/2023 - 11:18:00Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/10/2023 - 10:54:48Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/10/2023 - 11:57:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/10/2023 - 11:57:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
09/10/2023 - 11:57:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/10/2023 - 11:57:21Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por Seproc (por Atribuição)