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Processo: 036.379/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 25/11/2011

Data de autuação
25/11/2011 - 18:13:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/11/2011

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde - Desde 23/05/2019 - 11:51:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aracoiaba - CE

Responsáveis
Arlindo Oliveira da Silva
CATETO CONSTRUCOES LTDA - ME
Fabiana da Costa Lopes
Francisco Nildo Alves da Silva
Maria do Socorro Ricardo Monteiro
Marilene Campelo Nogueira
Miguel Ângelo Pinto Martins
Reginaldo Cavalcante de Oliveira

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/05/2019 - 11:51:43Unidade responsável técnica alterada de SecexSaude para SecexSaúde/D3 por SecexSaúde
06/05/2019 - 15:43:22Processo enviado de Sec-CE para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
06/05/2019 - 10:52:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/ASS para SecexSaúde por Sec-CE
03/05/2019 - 13:44:01Documento Diversos (ESSA EMPRESA PALERMO NÃO É PARTE INTERESSADA NO PR) juntado ao processo por Sec-CE
03/05/2019 - 13:22:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
30/07/2013 - 13:05:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2013 - 13:05:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2013 - 13:05:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2013 - 13:05:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2013 - 13:05:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2013 - 13:05:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2013 - 13:05:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2013 - 13:05:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2013 - 16:33:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/06/2013 - 12:11:36Processo encerrado.
14/06/2013 - 13:10:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/06/2013 - 09:43:02Juntada comunicação Ofício 0912/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/05/2013 - 07:44:31Juntada comunicação Ofício 0668/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/05/2013 - 10:29:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/05/2013 - 10:29:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/05/2013 - 09:26:20Juntada comunicação Ofício 0667/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2013 - 09:20:45Juntada comunicação Ofício 0657/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/05/2013 - 13:55:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
18/04/2013 - 17:27:48Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE
18/04/2013 - 17:27:47Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 17/04/2013 por meio do Acórdão 976/2013-PL
01/04/2013 - 18:58:55Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
01/04/2013 - 18:58:53Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/03/2013 - 14:33:20Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/03/2013 - 11:30:45Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/03/2013 - 11:30:39Pronunciamento da SECEX-CE concluído
21/03/2013 - 15:40:42Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-CE
07/03/2013 - 16:42:27Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
07/03/2013 - 16:08:35Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
07/03/2013 - 16:08:33Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 06/03/2013 por meio do Acórdão 451/2013-PL
26/12/2012 - 15:44:37Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ASC
26/12/2012 - 14:56:51Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
04/12/2012 - 16:06:48Não apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2012 por motivo de exclusão da pauta
10/08/2012 - 15:54:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
10/08/2012 - 15:50:21Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MINS-ASC
04/05/2012 - 17:14:47Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
04/05/2012 - 17:14:44Pronunciamento da SECEX-CE concluído
27/04/2012 - 18:57:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2012 - 14:05:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2012 - 10:23:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2012 - 09:42:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2012 - 07:36:12Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2012 - 07:32:52Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2012 - 07:32:19Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2012 - 07:30:45Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2012 - 07:30:12Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2012 - 07:29:35Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2012 - 07:28:40Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2012 - 07:27:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2012 - 07:25:07Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2012 - 07:23:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2012 - 10:14:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2012 - 17:33:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2012 - 18:19:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
19/01/2012 - 12:13:04Comunicação referente a medida cautelar submetida à apreciação do Plenário
17/01/2012 - 17:49:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
13/01/2012 - 18:47:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
13/01/2012 - 18:47:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
10/01/2012 - 18:27:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
06/01/2012 - 19:33:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
05/01/2012 - 17:27:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/12/2011 - 14:52:48Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
09/12/2011 - 14:52:47Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
29/11/2011 - 17:08:43Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
29/11/2011 - 17:08:42Pronunciamento da SECEX-CE concluído
29/11/2011 - 15:33:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2011 - 15:31:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2011 - 15:29:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2011 - 15:27:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2011 - 15:24:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2011 - 15:22:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2011 - 15:20:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2011 - 15:18:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2011 - 15:14:03Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
29/11/2011 - 15:11:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/11/2011 - 18:13:19Processo autuado por SECEX-CE