Data/Hora |
Histórico |
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13/05/2023 - 18:06:32 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
31/01/2023 - 14:23:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc | |
17/01/2023 - 16:04:09 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
04/01/2023 - 16:57:06 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62787/2022-TCU/Seproc. | |
04/01/2023 - 16:57:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62787/2022-TCU/Seproc. | |
04/01/2023 - 16:57:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62787/2022-TCU/Seproc. | |
02/01/2023 - 16:39:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
26/12/2022 - 14:37:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62787/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
26/12/2022 - 14:18:43 | Juntada comunicação Ofício 62787/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/11/2022 - 15:52:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2022 - 15:24:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
17/08/2022 - 15:24:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
17/08/2022 - 14:13:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24427/2022-TCU/Seproc. | |
16/08/2022 - 13:19:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24429/2022-TCU/Seproc. | |
16/08/2022 - 13:19:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24428/2022-TCU/Seproc. | |
21/07/2022 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 24427/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/07/2022 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 24428/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/07/2022 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 24429/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/07/2022 - 09:55:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24425/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Regina Martins Maciel Alcantara em nome de Odanete das Neves Duarte Biondi | |
18/07/2022 - 16:57:42 | Juntada comunicação Ofício 24425/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/05/2022 - 13:21:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
26/05/2022 - 13:19:09 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
26/05/2022 - 13:16:12 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
26/05/2022 - 13:10:50 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
18/05/2022 - 13:56:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
17/05/2022 - 11:43:04 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
13/04/2022 - 12:18:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
13/04/2022 - 11:34:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
25/10/2021 - 13:54:03 | Processo 009.846/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
25/10/2021 - 13:54:01 | Processo 009.838/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
25/10/2021 - 13:53:59 | Processo 009.837/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
06/10/2021 - 23:36:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47231/2021-TCU/Seproc. | |
04/10/2021 - 19:56:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48084/2021-TCU/Seproc. | |
28/09/2021 - 11:51:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48085/2021-TCU/Seproc. | |
23/09/2021 - 21:35:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45951/2021-TCU/Seproc. | |
23/09/2021 - 21:25:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45950/2021-TCU/Seproc. | |
16/09/2021 - 09:48:54 | Processo 009.845/2019-4 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
16/09/2021 - 09:48:50 | Processo 009.844/2019-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
16/09/2021 - 09:48:45 | Processo 009.843/2019-1 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
16/09/2021 - 09:48:41 | Processo 009.840/2019-2 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
30/08/2021 - 16:40:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45956/2021-TCU/Seproc. | |
27/08/2021 - 19:17:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45953/2021-TCU/Seproc. | |
27/08/2021 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 48085/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/08/2021 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 48084/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/08/2021 - 10:38:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc. | |
25/08/2021 - 10:38:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc. | |
25/08/2021 - 10:37:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc. | |
25/08/2021 - 10:37:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc. | |
25/08/2021 - 10:37:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc. | |
25/08/2021 - 10:37:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc. | |
25/08/2021 - 10:37:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc. | |
25/08/2021 - 10:37:57 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc. | |
25/08/2021 - 10:37:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc. | |
25/08/2021 - 10:37:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc. | |
25/08/2021 - 10:37:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc. | |
23/08/2021 - 12:38:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
23/08/2021 - 12:23:27 | Processo 009.845/2019-4 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
23/08/2021 - 12:23:25 | Processo 009.844/2019-8 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
23/08/2021 - 12:23:23 | Processo 009.843/2019-1 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
23/08/2021 - 12:23:21 | Processo 009.840/2019-2 foi desapensado deste processo por SecexTCE. | |
23/08/2021 - 12:22:00 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
23/08/2021 - 12:21:51 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
23/08/2021 - 11:24:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
23/08/2021 - 06:05:16 | Juntada comunicação Ofício 47231/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/08/2021 - 13:02:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45954/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PEDRO RODRIGUES GONCALVES LEITE em nome de PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO | |
19/08/2021 - 06:10:06 | Juntada comunicação Ofício 45950/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2021 - 06:09:57 | Juntada comunicação Ofício 45951/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2021 - 06:09:49 | Juntada comunicação Ofício 45953/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/08/2021 - 17:29:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45957/2021-TCU/Seproc. | |
17/08/2021 - 15:33:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2021 - 11:50:27 | Juntada comunicação Ofício 45957/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/08/2021 - 19:00:49 | Pedido de sustentação oral (068.755.214-4) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
16/08/2021 - 19:00:42 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
16/08/2021 - 18:33:57 | Juntada comunicação Ofício 45954/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/08/2021 - 16:38:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
16/08/2021 - 16:33:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45956/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
16/08/2021 - 16:29:23 | Juntada comunicação Ofício 45956/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/08/2021 - 16:29:20 | Juntada comunicação Ofício 45955/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/08/2021 - 14:11:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/08/2021 - 14:31:25 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
12/08/2021 - 14:31:23 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 11/08/2021 por meio do Acórdão 1921/2021-PL, referente aos Recursos 003.639/2014-2/R006, 003.639/2014-2/R007 e 003.639/2014-2/R008 | |
11/08/2021 - 14:34:57 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
11/08/2021 - 14:07:20 | Pedido de sustentação oral (068.755.214-4) enviado para o Presidente do Plenário | |
11/08/2021 - 14:06:30 | Pedido de sustentação oral (068.755.214-4) apreciado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues | |
11/08/2021 - 13:40:57 | Pedido de sustentação oral (068.755.214-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues | |
06/08/2021 - 19:10:16 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 11/08/2021, às 14h30. | |
11/01/2021 - 17:19:16 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 003.639/2014-2/R008 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:19:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:18:39 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 003.639/2014-2/R007 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:18:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:16:53 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 003.639/2014-2/R006 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:16:49 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:05:26 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:05:26 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
24/07/2020 - 07:25:06 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
24/07/2020 - 07:25:01 | Exame de mérito dos recursos 003.639/2014-2/R008, 003.639/2014-2/R006 e 003.639/2014-2/R007 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
23/06/2020 - 18:31:39 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
23/06/2020 - 16:59:08 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
23/06/2020 - 16:59:05 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.639/2014-2/R008 (Proposta: Dar/Negar provimento), 003.639/2014-2/R006 (Proposta: Dar/Negar provimento), 003.639/2014-2/R007 (Proposta: Dar/Negar provimento). | |
29/01/2020 - 14:52:50 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
29/01/2020 - 14:52:47 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
28/01/2020 - 11:35:33 | Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
28/01/2020 - 11:35:32 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
03/01/2020 - 11:07:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
03/01/2020 - 11:07:27 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.639/2014-2/R008 (Proposta: Conhecer), 003.639/2014-2/R007 (Proposta: Conhecer). | |
25/11/2019 - 15:43:14 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R008 por Serur | |
25/11/2019 - 15:42:46 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R008 por Serur | |
25/11/2019 - 15:42:22 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R008 por Serur | |
25/11/2019 - 15:41:57 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R008 por Serur | |
19/11/2019 - 14:27:45 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 003.639/2014-2/R008 por Serur (por Atribuição) | |
19/11/2019 - 13:27:44 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
18/11/2019 - 14:13:08 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur | |
18/11/2019 - 14:12:58 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur | |
18/11/2019 - 14:12:48 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur | |
18/11/2019 - 14:12:37 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur | |
04/11/2019 - 17:00:44 | Documento Diversos (DOCUMENTO COMPROBATÓRIO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/11/2019 - 17:00:43 | Documento Diversos (DOCUMENTO COMPROBATÓRIO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/11/2019 - 17:00:42 | Documento Diversos (DOCUMENTO COMPROBATÓRIO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/11/2019 - 17:00:41 | Documento Diversos (DOCUMENTO COMPROBATÓRIO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/11/2019 - 17:00:40 | Documento Diversos (DOCUMENTO COMPROBATÓRIO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/11/2019 - 17:00:40 | Documento Diversos (DOCUMENTO COMPROBATÓRIO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/11/2019 - 17:00:39 | Documento Diversos (DOCUMENTO COMPROBATÓRIO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/11/2019 - 17:00:38 | Documento Diversos (DOCUMENTO COMPROBATÓRIO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/11/2019 - 17:00:37 | Documento Diversos (DOCUMENTO COMPROBATÓRIO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/11/2019 - 17:00:36 | Documento Diversos (PROCURAÇÃO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/11/2019 - 16:59:26 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/11/2019 contra o acórdão 7755/2015-1C | |
30/10/2019 - 19:55:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3121/2019-TCU/Seproc. | |
23/10/2019 - 15:27:00 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 003.639/2014-2/R007 por Serur (por Atribuição) | |
23/10/2019 - 15:26:59 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
23/10/2019 - 13:03:58 | Cadastrada representação legal 19853/2019 (representante SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA) por Secex-TCE | |
23/10/2019 - 13:03:55 | Cadastrada representação legal 19852/2019 (representante LINDOVAL QUEIROZ ALCANTARA) por Secex-TCE | |
22/10/2019 - 16:59:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/10/2019 contra o acórdão 7755/2015-1C | |
08/10/2019 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 3121/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/10/2019 - 12:43:08 | Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
02/10/2019 - 12:41:14 | Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
01/10/2019 - 18:44:17 | Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
01/10/2019 - 18:44:16 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
01/10/2019 - 11:51:01 | Processo enviado de Serur para MIN-WAR/não definida. | |
01/10/2019 - 11:47:46 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R005 por Serur | |
28/08/2019 - 09:22:38 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 003.639/2014-2/R006 por Serur (por Sorteio) | |
28/08/2019 - 09:22:29 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
28/08/2019 - 09:22:10 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.639/2014-2/R006 (Proposta: Conhecer). | |
15/08/2019 - 16:37:21 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
15/08/2019 - 16:36:33 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/08/2019 contra o acórdão 7755/2015-1C | |
17/06/2019 - 15:56:45 | Processo 009.845/2019-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
17/06/2019 - 15:56:44 | Processo 009.844/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
17/06/2019 - 15:56:43 | Processo 009.843/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
17/06/2019 - 15:56:42 | Processo 009.842/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
17/06/2019 - 15:56:42 | Processo 009.841/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
17/06/2019 - 15:56:41 | Processo 009.840/2019-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
17/06/2019 - 15:56:40 | Processo 009.839/2019-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
17/06/2019 - 15:56:39 | Processo 009.836/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
21/05/2019 - 14:12:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
21/05/2019 - 14:12:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/05/2019 - 13:34:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2019 - 13:33:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2019 - 13:32:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2019 - 13:32:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
20/05/2019 - 13:28:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
02/04/2019 - 18:59:52 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AP para SecexTCE por Sec-AP | |
05/02/2019 - 19:21:59 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc) | |
30/01/2019 - 17:26:28 | Processo enviado de Sec-AP para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
30/01/2019 - 17:24:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-AP | |
30/01/2019 - 17:23:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP | |
30/01/2019 - 16:18:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP | |
30/01/2019 - 16:17:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP | |
30/01/2019 - 16:17:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP | |
30/01/2019 - 16:16:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP | |
30/01/2019 - 16:15:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP | |
30/01/2019 - 16:15:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP | |
30/01/2019 - 16:14:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP | |
30/01/2019 - 16:14:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP | |
30/01/2019 - 16:13:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP | |
30/01/2019 - 16:13:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP | |
14/12/2018 - 16:10:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0692/2018-TCU/SECEX-AP. | |
14/12/2018 - 16:08:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0689/2018-TCU/SECEX-AP. | |
14/12/2018 - 16:08:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0690/2018-TCU/SECEX-AP. | |
14/12/2018 - 16:08:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0691/2018-TCU/SECEX-AP. | |
14/12/2018 - 16:08:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0688/2018-TCU/SECEX-AP. | |
14/12/2018 - 16:08:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0692/2018-TCU/SECEX-AP. | |
07/12/2018 - 11:34:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0693/2018-TCU/SECEX-AP. | |
29/11/2018 - 15:46:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0687/2018-TCU/SECEX-AP. | |
19/11/2018 - 14:48:03 | Juntada comunicação Ofício 0693/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
19/11/2018 - 14:48:02 | Juntada comunicação Ofício 0692/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
19/11/2018 - 14:48:02 | Juntada comunicação Ofício 0691/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
19/11/2018 - 14:48:01 | Juntada comunicação Ofício 0690/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
19/11/2018 - 14:48:00 | Juntada comunicação Ofício 0689/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
14/11/2018 - 15:42:52 | Juntada comunicação Ofício 0688/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
14/11/2018 - 15:42:51 | Juntada comunicação Ofício 0687/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
13/11/2018 - 18:36:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP | |
13/11/2018 - 18:25:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP | |
13/11/2018 - 12:04:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP | |
13/11/2018 - 07:32:05 | Processo enviado de Seses para SECEX-AP/Secex-AP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AP) | |
13/11/2018 - 07:28:57 | Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
13/11/2018 - 07:28:53 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/11/2018 por meio do Acórdão 14038/2018-1C, referente aos Recursos 003.639/2014-2/R001, 003.639/2014-2/R002 e 003.639/2014-2/R004 | |
07/11/2018 - 12:35:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM | |
06/11/2018 - 15:09:20 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
05/11/2018 - 11:39:04 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AP | |
01/11/2018 - 07:23:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/11/2018, às 15h. | |
16/08/2018 - 17:18:13 | Associados documentos à representação legal 6601/2017 (representante Pedro Rodrigues Gonçalves Leite) por SECEX-AP | |
12/07/2018 - 14:31:22 | Cadastrada representação legal 12700/2018 (representante HUAN CARLOS SANTOS SILVA) por SECEX-AP | |
12/07/2018 - 14:31:15 | Associados documentos à representação legal 11890/2014 (representante ALINE COELHO BARBOSA) por SECEX-AP | |
28/08/2017 - 17:01:44 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
28/08/2017 - 17:01:26 | Exame de mérito dos recursos 003.639/2014-2/R002, 003.639/2014-2/R001 e 003.639/2014-2/R004 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
17/04/2017 - 16:34:35 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
17/04/2017 - 16:18:00 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
17/04/2017 - 16:17:55 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.639/2014-2/R002, 003.639/2014-2/R001, 003.639/2014-2/R004 da Serur concluído. | |
12/04/2017 - 11:54:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
10/04/2017 - 14:53:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 07/04/2017 contra o acórdão 7755/2015-1C | |
10/04/2017 - 13:04:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
07/04/2017 - 16:24:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
06/04/2017 - 14:55:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
03/04/2017 - 15:22:29 | Cadastrada representação legal 6601/2017 por SECEX-AP | |
20/02/2017 - 09:37:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
01/12/2016 - 18:34:50 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
01/12/2016 - 18:34:49 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
28/11/2016 - 13:48:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
28/11/2016 - 13:48:40 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 003.639/2014-2/R001, 003.639/2014-2/R002, 003.639/2014-2/R004 (por sorteio) | |
28/11/2016 - 13:48:37 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.639/2014-2/R002, 003.639/2014-2/R001, 003.639/2014-2/R004 da Serur concluído. | |
25/11/2016 - 14:23:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP | |
16/11/2016 - 16:18:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
16/11/2016 - 16:18:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
14/11/2016 - 11:40:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
09/11/2016 - 15:13:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
08/11/2016 - 10:12:26 | Enviado por SECEX-AP para providências externas na SERUR/SA | |
07/11/2016 - 16:38:32 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 07/11/2016 contra o acórdão 7755/2015-1C | |
07/11/2016 - 14:52:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
04/11/2016 - 18:12:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
04/11/2016 - 18:12:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
31/10/2016 - 15:33:34 | Juntada comunicação Ofício 0604/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
31/10/2016 - 15:22:48 | Juntada comunicação Ofício 0603/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
31/10/2016 - 15:03:07 | Juntada comunicação Ofício 0602/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
25/10/2016 - 12:55:04 | Juntada comunicação Ofício 0601/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
25/10/2016 - 12:46:08 | Juntada comunicação Ofício 0600/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
25/10/2016 - 12:36:06 | Juntada comunicação Ofício 0599/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
25/10/2016 - 10:45:11 | Juntada comunicação Ofício 0586/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
25/10/2016 - 10:40:46 | Juntada comunicação Ofício 0585/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
13/10/2016 - 17:59:48 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP | |
06/10/2016 - 13:21:43 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA | |
06/10/2016 - 10:58:16 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
06/10/2016 - 10:58:04 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/10/2016 por meio do Acórdão 6299/2016-1C, referente ao Recurso 003.639/2014-2/R003 | |
04/10/2016 - 15:16:52 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
30/09/2016 - 12:06:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/10/2016, às 15h. | |
02/08/2016 - 12:34:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-AP | |
02/08/2016 - 12:34:34 | Pronunciamento da SECEX-AP concluído | |
29/06/2016 - 18:27:52 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-AP/SA | |
29/06/2016 - 18:27:51 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
20/06/2016 - 09:23:36 | Enviado por Serur para providências externas na MIN-BZ | |
17/06/2016 - 12:45:32 | Enviado por SECEX-AP para providências externas na SERUR/SA | |
14/06/2016 - 10:56:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
30/05/2016 - 13:11:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP | |
19/05/2016 - 14:28:34 | Juntada comunicação Ofício 0235/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
12/05/2016 - 14:09:41 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 003.639/2014-2/R003 | |
12/05/2016 - 14:09:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 12/05/2016 contra o acórdão 7755/2015-1C | |
11/05/2016 - 14:38:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
11/05/2016 - 14:36:50 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-AP/SA | |
11/05/2016 - 14:36:50 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
05/05/2016 - 10:04:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AP | |
05/05/2016 - 09:22:56 | Enviado por SECEX-AP para providências externas na MIN-BZ | |
05/05/2016 - 09:22:55 | Pronunciamento da SECEX-AP concluído | |
05/05/2016 - 08:44:37 | Associados documentos à representação legal 7160/2016 por SECEX-AP | |
03/05/2016 - 14:42:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
03/05/2016 - 12:10:40 | Cadastrada representação legal 7160/2016 por SECEX-AP | |
02/05/2016 - 15:06:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
29/04/2016 - 15:06:34 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 28/04/2016 contra o acórdão 7755/2015-1C | |
28/04/2016 - 11:06:13 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 27/04/2016 contra o acórdão 7755/2015-1C | |
26/04/2016 - 11:32:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP | |
26/04/2016 - 10:54:33 | Juntada comunicação Ofício 0187/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
25/04/2016 - 15:47:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
25/04/2016 - 11:19:56 | Cadastrada representação legal 6665/2016 por SECEX-AP | |
25/04/2016 - 11:19:56 | Cadastrada representação legal 6664/2016 por SECEX-AP | |
25/04/2016 - 11:19:56 | Cadastrada representação legal 6663/2016 por SECEX-AP | |
25/04/2016 - 11:19:56 | Cadastrada representação legal 6662/2016 por SECEX-AP | |
25/04/2016 - 11:17:39 | Cadastrada representação legal 6661/2016 por SECEX-AP | |
25/04/2016 - 11:17:39 | Cadastrada representação legal 6660/2016 por SECEX-AP | |
25/04/2016 - 11:17:39 | Cadastrada representação legal 6659/2016 por SECEX-AP | |
25/04/2016 - 11:17:39 | Cadastrada representação legal 6658/2016 por SECEX-AP | |
22/04/2016 - 11:44:08 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
22/04/2016 - 08:53:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
19/04/2016 - 10:33:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
18/04/2016 - 09:35:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
14/04/2016 - 14:45:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
14/04/2016 - 14:45:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
08/04/2016 - 10:22:50 | Juntada comunicação Ofício 0147/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
08/04/2016 - 10:15:46 | Juntada comunicação Ofício 0146/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
06/04/2016 - 11:32:26 | Juntada comunicação Ofício 0145/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
06/04/2016 - 11:31:59 | Juntada comunicação Ofício 0144/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
06/04/2016 - 11:28:05 | Juntada comunicação Ofício 0143/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
06/04/2016 - 11:26:06 | Juntada comunicação Ofício 0142/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
06/04/2016 - 11:15:05 | Juntada comunicação Ofício 0140/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
22/03/2016 - 18:25:59 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-AP/SA | |
22/03/2016 - 18:25:58 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/03/2016 por meio do Acórdão 2017/2016-1C | |
18/03/2016 - 13:53:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2016, às 15h. | |
03/03/2016 - 16:49:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM | |
03/03/2016 - 16:49:51 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
29/01/2016 - 20:09:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
29/01/2016 - 18:49:18 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G | |
29/01/2016 - 18:49:17 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
15/12/2015 - 19:27:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-AP | |
15/12/2015 - 19:27:39 | Pronunciamento da SECEX-AP concluído | |
14/12/2015 - 19:22:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP | |
03/12/2015 - 16:51:32 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA | |
03/12/2015 - 14:49:27 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
03/12/2015 - 14:49:26 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/12/2015 por meio do Acórdão 7755/2015-1C | |
01/12/2015 - 16:21:46 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/12/2015 | |
01/12/2015 - 14:57:19 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
27/11/2015 - 11:02:36 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2015, às 15h. | |
03/11/2015 - 14:41:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM | |
03/11/2015 - 14:41:59 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
29/05/2015 - 16:55:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
29/05/2015 - 15:35:52 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AP | |
29/05/2015 - 15:35:51 | Pronunciamento da SECEX-AP concluído | |
29/05/2015 - 08:23:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP | |
01/09/2014 - 17:51:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP | |
22/08/2014 - 17:55:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP | |
15/08/2014 - 17:05:24 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP | |
15/08/2014 - 17:01:22 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP | |
15/08/2014 - 16:57:49 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP | |
15/08/2014 - 16:57:24 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP | |
14/08/2014 - 18:32:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP | |
04/08/2014 - 18:03:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
01/08/2014 - 16:30:11 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AP | |
01/08/2014 - 16:27:55 | Cadastrada representação legal 11991/2014 por SECEX-AP | |
01/08/2014 - 16:26:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP | |
30/07/2014 - 18:30:12 | Cadastrada representação legal 11890/2014 por SECEX-AP | |
30/07/2014 - 18:23:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP | |
23/07/2014 - 18:21:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
23/07/2014 - 18:20:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
17/07/2014 - 16:46:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
17/07/2014 - 16:46:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
17/07/2014 - 16:44:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
09/07/2014 - 14:14:48 | Juntada comunicação Ofício 0337/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
09/07/2014 - 14:09:39 | Juntada comunicação Ofício 0336/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
09/07/2014 - 14:07:11 | Juntada comunicação Ofício 0335/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
09/07/2014 - 14:04:14 | Juntada comunicação Ofício 0334/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
09/07/2014 - 14:01:55 | Juntada comunicação Ofício 0333/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
09/07/2014 - 13:59:34 | Juntada comunicação Ofício 0332/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
18/06/2014 - 14:40:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá | |
06/06/2014 - 11:06:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP | |
23/05/2014 - 18:09:14 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-AP/SA | |
23/05/2014 - 18:09:12 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
22/05/2014 - 18:29:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-AP | |
22/05/2014 - 18:29:46 | Pronunciamento da SECEX-AP concluído | |
19/02/2014 - 17:20:52 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP | |
18/02/2014 - 16:28:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP | |
18/02/2014 - 16:26:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP | |
18/02/2014 - 16:23:54 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP | |
18/02/2014 - 16:21:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP | |