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Processo: 003.639/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/02/2014

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE ROSÁLIA MARIA DE FREITAS FIGUEIRA, PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO, ELPÍDIO DIAS DE CARVALHO, ODANETE DAS NEVES DUARTE BIONDI E DOUGLAS MORAES DA COSTA. REF. PROCESSO Nº 25000.038326/2013-63. (4 VOLUMES).

Data de autuação
18/02/2014 - 15:19:32

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.836/2019-5 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:56:39
Processo: 009.837/2019-1 - Apensado desde 25/10/2021 - 13:53:59
Processo: 009.845/2019-4 - Apensado desde 16/09/2021 - 09:48:54
Processo: 009.846/2019-0 - Apensado desde 25/10/2021 - 13:54:03
Processo: 009.844/2019-8 - Esteve apensado de 17/06/2019 a 23/08/2021
Processo: 009.845/2019-4 - Esteve apensado de 17/06/2019 a 23/08/2021
Processo: 009.844/2019-8 - Apensado desde 16/09/2021 - 09:48:50
Processo: 009.840/2019-2 - Apensado desde 16/09/2021 - 09:48:41
Processo: 009.840/2019-2 - Esteve apensado de 17/06/2019 a 23/08/2021
Processo: 009.841/2019-9 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:56:42
Processo: 009.842/2019-5 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:56:42
Processo: 009.839/2019-4 - Apensado desde 17/06/2019 - 15:56:40
Processo: 009.838/2019-8 - Apensado desde 25/10/2021 - 13:54:01
Processo: 009.843/2019-1 - Apensado desde 16/09/2021 - 09:48:45
Processo: 009.843/2019-1 - Esteve apensado de 17/06/2019 a 23/08/2021

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/02/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/11/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/11/2016
R003 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/05/2016
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/11/2016
R005 - Mera petição - Relator não definido
R006 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/08/2019
R007 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 23/10/2019
R008 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/08/2021 - 12:25:36

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Douglas Moraes da Costa
Elpídio Dias de Carvalho
MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA
Odanete das Neves Duarte Biondi
PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO
Rosália Maria Gomes de Freitas

Interessados
ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
LAERCIO NUNES MENDES

Representante legais
ALINE COELHO BARBOSA
Angelo Sotão Monteiro
Douglas Luzzatto
Elynando Pantoja Cardoso
HUAN CARLOS SANTOS SILVA
LINDOVAL QUEIROZ ALCANTARA
Michela Almeida de Farias
Pedro Rodrigues Gonçalves Leite
Riano Valente Freire
Roberth Wyllames de Freitas Moreno
SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 7.989.947,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/10/2021 - 13:54:03Processo 009.846/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
25/10/2021 - 13:54:01Processo 009.838/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
25/10/2021 - 13:53:59Processo 009.837/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
06/10/2021 - 23:36:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47231/2021-TCU/Seproc.
04/10/2021 - 19:56:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48084/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 11:51:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 48085/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 21:35:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45951/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 21:25:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45950/2021-TCU/Seproc.
16/09/2021 - 09:48:54Processo 009.845/2019-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/09/2021 - 09:48:50Processo 009.844/2019-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/09/2021 - 09:48:45Processo 009.843/2019-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/09/2021 - 09:48:41Processo 009.840/2019-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/08/2021 - 16:40:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 45956/2021-TCU/Seproc.
27/08/2021 - 19:17:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 45953/2021-TCU/Seproc.
27/08/2021 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 48085/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 48084/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 10:38:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 10:38:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 10:37:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 10:37:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 10:37:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 10:37:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 10:37:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 10:37:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 10:37:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 10:37:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc.
25/08/2021 - 10:37:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc.
23/08/2021 - 12:38:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/08/2021 - 12:23:27Processo 009.845/2019-4 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
23/08/2021 - 12:23:25Processo 009.844/2019-8 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
23/08/2021 - 12:23:23Processo 009.843/2019-1 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
23/08/2021 - 12:23:21Processo 009.840/2019-2 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
23/08/2021 - 12:22:00Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
23/08/2021 - 12:21:51Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
23/08/2021 - 11:24:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/08/2021 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 47231/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 13:02:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 45954/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PEDRO RODRIGUES GONCALVES LEITE em nome de PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO
19/08/2021 - 06:10:06Juntada comunicação Ofício 45950/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 06:09:57Juntada comunicação Ofício 45951/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 06:09:49Juntada comunicação Ofício 45953/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2021 - 17:29:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 45957/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 15:33:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/08/2021 - 11:50:27Juntada comunicação Ofício 45957/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 19:00:49Pedido de sustentação oral (068.755.214-4) apreciado pelo Presidente do Plenário
16/08/2021 - 19:00:42Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/08/2021 - 18:33:57Juntada comunicação Ofício 45954/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 16:38:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 45955/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
16/08/2021 - 16:33:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 45956/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
16/08/2021 - 16:29:23Juntada comunicação Ofício 45956/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 16:29:20Juntada comunicação Ofício 45955/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2021 - 14:11:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2021 - 14:31:25Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/08/2021 - 14:31:23Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 11/08/2021 por meio do Acórdão 1921/2021-PL, referente aos Recursos 003.639/2014-2/R006, 003.639/2014-2/R007 e 003.639/2014-2/R008
11/08/2021 - 14:34:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/08/2021 - 14:07:20Pedido de sustentação oral (068.755.214-4) enviado para o Presidente do Plenário
11/08/2021 - 14:06:30Pedido de sustentação oral (068.755.214-4) apreciado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
11/08/2021 - 13:40:57Pedido de sustentação oral (068.755.214-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues
06/08/2021 - 19:10:16Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 11/08/2021, às 14h30.
11/01/2021 - 17:19:16Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 003.639/2014-2/R008 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:19:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:18:39Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 003.639/2014-2/R007 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:18:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:16:53Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 003.639/2014-2/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:16:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/07/2020 - 07:25:06Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
24/07/2020 - 07:25:01Exame de mérito dos recursos 003.639/2014-2/R008, 003.639/2014-2/R006 e 003.639/2014-2/R007 feito pelo Procurador Marinus Marsico
23/06/2020 - 18:31:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/06/2020 - 16:59:08Enviado para parecer do MP por Serur
23/06/2020 - 16:59:05Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.639/2014-2/R008 (Proposta: Dar/Negar provimento), 003.639/2014-2/R006 (Proposta: Dar/Negar provimento), 003.639/2014-2/R007 (Proposta: Dar/Negar provimento).
29/01/2020 - 14:52:50Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
29/01/2020 - 14:52:47Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
28/01/2020 - 11:35:33Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
28/01/2020 - 11:35:32Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
03/01/2020 - 11:07:31Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
03/01/2020 - 11:07:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.639/2014-2/R008 (Proposta: Conhecer), 003.639/2014-2/R007 (Proposta: Conhecer).
25/11/2019 - 15:43:14Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R008 por Serur
25/11/2019 - 15:42:46Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R008 por Serur
25/11/2019 - 15:42:22Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R008 por Serur
25/11/2019 - 15:41:57Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R008 por Serur
19/11/2019 - 14:27:45Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 003.639/2014-2/R008 por Serur (por Atribuição)
19/11/2019 - 13:27:44Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
18/11/2019 - 14:13:08Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur
18/11/2019 - 14:12:58Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur
18/11/2019 - 14:12:48Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur
18/11/2019 - 14:12:37Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur
04/11/2019 - 17:00:44Documento Diversos (DOCUMENTO COMPROBATÓRIO) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 17:00:43Documento Diversos (DOCUMENTO COMPROBATÓRIO) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 17:00:42Documento Diversos (DOCUMENTO COMPROBATÓRIO) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 17:00:41Documento Diversos (DOCUMENTO COMPROBATÓRIO) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 17:00:40Documento Diversos (DOCUMENTO COMPROBATÓRIO) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 17:00:40Documento Diversos (DOCUMENTO COMPROBATÓRIO) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 17:00:39Documento Diversos (DOCUMENTO COMPROBATÓRIO) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 17:00:38Documento Diversos (DOCUMENTO COMPROBATÓRIO) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 17:00:37Documento Diversos (DOCUMENTO COMPROBATÓRIO) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 17:00:36Documento Diversos (PROCURAÇÃO) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 16:59:26Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/11/2019 contra o acórdão 7755/2015-1C
30/10/2019 - 19:55:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3121/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 15:27:00Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 003.639/2014-2/R007 por Serur (por Atribuição)
23/10/2019 - 15:26:59Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
23/10/2019 - 13:03:58Cadastrada representação legal 19853/2019 (representante SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA) por Secex-TCE
23/10/2019 - 13:03:55Cadastrada representação legal 19852/2019 (representante LINDOVAL QUEIROZ ALCANTARA) por Secex-TCE
22/10/2019 - 16:59:22Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/10/2019 contra o acórdão 7755/2015-1C
08/10/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 3121/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 12:43:08Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
02/10/2019 - 12:41:14Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
01/10/2019 - 18:44:17Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
01/10/2019 - 18:44:16Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
01/10/2019 - 11:51:01Processo enviado de Serur para MIN-WAR/não definida.
01/10/2019 - 11:47:46Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R005 por Serur
28/08/2019 - 09:22:38Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 003.639/2014-2/R006 por Serur (por Sorteio)
28/08/2019 - 09:22:29Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
28/08/2019 - 09:22:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.639/2014-2/R006 (Proposta: Conhecer).
15/08/2019 - 16:37:21Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/08/2019 - 16:36:33Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/08/2019 contra o acórdão 7755/2015-1C
17/06/2019 - 15:56:45Processo 009.845/2019-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:56:44Processo 009.844/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:56:43Processo 009.843/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:56:42Processo 009.842/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:56:42Processo 009.841/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:56:41Processo 009.840/2019-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:56:40Processo 009.839/2019-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
17/06/2019 - 15:56:39Processo 009.836/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
21/05/2019 - 14:12:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/05/2019 - 14:12:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2019 - 13:34:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/05/2019 - 13:33:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/05/2019 - 13:32:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/05/2019 - 13:32:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/05/2019 - 13:28:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/04/2019 - 18:59:52Unidade responsável técnica alterada de Sec-AP para SecexTCE por Sec-AP
05/02/2019 - 19:21:59Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
30/01/2019 - 17:26:28Processo enviado de Sec-AP para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
30/01/2019 - 17:24:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-AP
30/01/2019 - 17:23:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP
30/01/2019 - 16:18:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP
30/01/2019 - 16:17:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP
30/01/2019 - 16:17:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP
30/01/2019 - 16:16:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP
30/01/2019 - 16:15:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP
30/01/2019 - 16:15:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP
30/01/2019 - 16:14:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP
30/01/2019 - 16:14:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP
30/01/2019 - 16:13:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP
30/01/2019 - 16:13:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AP
14/12/2018 - 16:10:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0692/2018-TCU/SECEX-AP.
14/12/2018 - 16:08:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0689/2018-TCU/SECEX-AP.
14/12/2018 - 16:08:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0690/2018-TCU/SECEX-AP.
14/12/2018 - 16:08:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0691/2018-TCU/SECEX-AP.
14/12/2018 - 16:08:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0688/2018-TCU/SECEX-AP.
14/12/2018 - 16:08:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0692/2018-TCU/SECEX-AP.
07/12/2018 - 11:34:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0693/2018-TCU/SECEX-AP.
29/11/2018 - 15:46:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0687/2018-TCU/SECEX-AP.
19/11/2018 - 14:48:03Juntada comunicação Ofício 0693/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
19/11/2018 - 14:48:02Juntada comunicação Ofício 0692/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
19/11/2018 - 14:48:02Juntada comunicação Ofício 0691/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
19/11/2018 - 14:48:01Juntada comunicação Ofício 0690/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
19/11/2018 - 14:48:00Juntada comunicação Ofício 0689/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
14/11/2018 - 15:42:52Juntada comunicação Ofício 0688/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
14/11/2018 - 15:42:51Juntada comunicação Ofício 0687/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
13/11/2018 - 18:36:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
13/11/2018 - 18:25:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
13/11/2018 - 12:04:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
13/11/2018 - 07:32:05Processo enviado de Seses para SECEX-AP/Secex-AP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AP)
13/11/2018 - 07:28:57Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/11/2018 - 07:28:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/11/2018 por meio do Acórdão 14038/2018-1C, referente aos Recursos 003.639/2014-2/R001, 003.639/2014-2/R002 e 003.639/2014-2/R004
07/11/2018 - 12:35:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
06/11/2018 - 15:09:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/11/2018 - 11:39:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AP
01/11/2018 - 07:23:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/11/2018, às 15h.
16/08/2018 - 17:18:13Associados documentos à representação legal 6601/2017 (representante Pedro Rodrigues Gonçalves Leite) por SECEX-AP
12/07/2018 - 14:31:22Cadastrada representação legal 12700/2018 (representante HUAN CARLOS SANTOS SILVA) por SECEX-AP
12/07/2018 - 14:31:15Associados documentos à representação legal 11890/2014 (representante ALINE COELHO BARBOSA) por SECEX-AP
28/08/2017 - 17:01:44Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
28/08/2017 - 17:01:26Exame de mérito dos recursos 003.639/2014-2/R002, 003.639/2014-2/R001 e 003.639/2014-2/R004 feito pelo Procurador Marinus Marsico
17/04/2017 - 16:34:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/04/2017 - 16:18:00Enviado para parecer do MP por Serur
17/04/2017 - 16:17:55Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.639/2014-2/R002, 003.639/2014-2/R001, 003.639/2014-2/R004 da Serur concluído.
12/04/2017 - 11:54:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
10/04/2017 - 14:53:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 07/04/2017 contra o acórdão 7755/2015-1C
10/04/2017 - 13:04:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
07/04/2017 - 16:24:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
06/04/2017 - 14:55:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
03/04/2017 - 15:22:29Cadastrada representação legal 6601/2017 por SECEX-AP
20/02/2017 - 09:37:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
01/12/2016 - 18:34:50Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
01/12/2016 - 18:34:49Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
28/11/2016 - 13:48:44Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
28/11/2016 - 13:48:40Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 003.639/2014-2/R001, 003.639/2014-2/R002, 003.639/2014-2/R004 (por sorteio)
28/11/2016 - 13:48:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.639/2014-2/R002, 003.639/2014-2/R001, 003.639/2014-2/R004 da Serur concluído.
25/11/2016 - 14:23:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
16/11/2016 - 16:18:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/11/2016 - 16:18:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
14/11/2016 - 11:40:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/11/2016 - 15:13:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
08/11/2016 - 10:12:26Enviado por SECEX-AP para providências externas na SERUR/SA
07/11/2016 - 16:38:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 07/11/2016 contra o acórdão 7755/2015-1C
07/11/2016 - 14:52:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
04/11/2016 - 18:12:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
04/11/2016 - 18:12:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
31/10/2016 - 15:33:34Juntada comunicação Ofício 0604/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
31/10/2016 - 15:22:48Juntada comunicação Ofício 0603/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
31/10/2016 - 15:03:07Juntada comunicação Ofício 0602/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/10/2016 - 12:55:04Juntada comunicação Ofício 0601/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/10/2016 - 12:46:08Juntada comunicação Ofício 0600/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/10/2016 - 12:36:06Juntada comunicação Ofício 0599/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/10/2016 - 10:45:11Juntada comunicação Ofício 0586/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/10/2016 - 10:40:46Juntada comunicação Ofício 0585/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
13/10/2016 - 17:59:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
06/10/2016 - 13:21:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA
06/10/2016 - 10:58:16Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
06/10/2016 - 10:58:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/10/2016 por meio do Acórdão 6299/2016-1C, referente ao Recurso 003.639/2014-2/R003
04/10/2016 - 15:16:52Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/09/2016 - 12:06:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/10/2016, às 15h.
02/08/2016 - 12:34:36Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-AP
02/08/2016 - 12:34:34Pronunciamento da SECEX-AP concluído
29/06/2016 - 18:27:52Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-AP/SA
29/06/2016 - 18:27:51Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
20/06/2016 - 09:23:36Enviado por Serur para providências externas na MIN-BZ
17/06/2016 - 12:45:32Enviado por SECEX-AP para providências externas na SERUR/SA
14/06/2016 - 10:56:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
30/05/2016 - 13:11:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
19/05/2016 - 14:28:34Juntada comunicação Ofício 0235/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/05/2016 - 14:09:41Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 003.639/2014-2/R003
12/05/2016 - 14:09:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 12/05/2016 contra o acórdão 7755/2015-1C
11/05/2016 - 14:38:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
11/05/2016 - 14:36:50Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-AP/SA
11/05/2016 - 14:36:50Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
05/05/2016 - 10:04:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AP
05/05/2016 - 09:22:56Enviado por SECEX-AP para providências externas na MIN-BZ
05/05/2016 - 09:22:55Pronunciamento da SECEX-AP concluído
05/05/2016 - 08:44:37Associados documentos à representação legal 7160/2016 por SECEX-AP
03/05/2016 - 14:42:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
03/05/2016 - 12:10:40Cadastrada representação legal 7160/2016 por SECEX-AP
02/05/2016 - 15:06:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
29/04/2016 - 15:06:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 28/04/2016 contra o acórdão 7755/2015-1C
28/04/2016 - 11:06:13Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 27/04/2016 contra o acórdão 7755/2015-1C
26/04/2016 - 11:32:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
26/04/2016 - 10:54:33Juntada comunicação Ofício 0187/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/04/2016 - 15:47:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
25/04/2016 - 11:19:56Cadastrada representação legal 6665/2016 por SECEX-AP
25/04/2016 - 11:19:56Cadastrada representação legal 6664/2016 por SECEX-AP
25/04/2016 - 11:19:56Cadastrada representação legal 6663/2016 por SECEX-AP
25/04/2016 - 11:19:56Cadastrada representação legal 6662/2016 por SECEX-AP
25/04/2016 - 11:17:39Cadastrada representação legal 6661/2016 por SECEX-AP
25/04/2016 - 11:17:39Cadastrada representação legal 6660/2016 por SECEX-AP
25/04/2016 - 11:17:39Cadastrada representação legal 6659/2016 por SECEX-AP
25/04/2016 - 11:17:39Cadastrada representação legal 6658/2016 por SECEX-AP
22/04/2016 - 11:44:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
22/04/2016 - 08:53:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
19/04/2016 - 10:33:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
18/04/2016 - 09:35:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
14/04/2016 - 14:45:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
14/04/2016 - 14:45:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
08/04/2016 - 10:22:50Juntada comunicação Ofício 0147/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
08/04/2016 - 10:15:46Juntada comunicação Ofício 0146/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
06/04/2016 - 11:32:26Juntada comunicação Ofício 0145/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
06/04/2016 - 11:31:59Juntada comunicação Ofício 0144/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
06/04/2016 - 11:28:05Juntada comunicação Ofício 0143/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
06/04/2016 - 11:26:06Juntada comunicação Ofício 0142/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
06/04/2016 - 11:15:05Juntada comunicação Ofício 0140/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
22/03/2016 - 18:25:59Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-AP/SA
22/03/2016 - 18:25:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/03/2016 por meio do Acórdão 2017/2016-1C
18/03/2016 - 13:53:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2016, às 15h.
03/03/2016 - 16:49:52Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
03/03/2016 - 16:49:51Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/01/2016 - 20:09:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/01/2016 - 18:49:18Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
29/01/2016 - 18:49:17Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
15/12/2015 - 19:27:40Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-AP
15/12/2015 - 19:27:39Pronunciamento da SECEX-AP concluído
14/12/2015 - 19:22:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
03/12/2015 - 16:51:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA
03/12/2015 - 14:49:27Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
03/12/2015 - 14:49:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/12/2015 por meio do Acórdão 7755/2015-1C
01/12/2015 - 16:21:46O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/12/2015
01/12/2015 - 14:57:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/11/2015 - 11:02:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2015, às 15h.
03/11/2015 - 14:41:59Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
03/11/2015 - 14:41:59Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/05/2015 - 16:55:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/05/2015 - 15:35:52Enviado para parecer do MP por SECEX-AP
29/05/2015 - 15:35:51Pronunciamento da SECEX-AP concluído
29/05/2015 - 08:23:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
01/09/2014 - 17:51:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
22/08/2014 - 17:55:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
15/08/2014 - 17:05:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
15/08/2014 - 17:01:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
15/08/2014 - 16:57:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
15/08/2014 - 16:57:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
14/08/2014 - 18:32:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
04/08/2014 - 18:03:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
01/08/2014 - 16:30:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AP
01/08/2014 - 16:27:55Cadastrada representação legal 11991/2014 por SECEX-AP
01/08/2014 - 16:26:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
30/07/2014 - 18:30:12Cadastrada representação legal 11890/2014 por SECEX-AP
30/07/2014 - 18:23:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
23/07/2014 - 18:21:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
23/07/2014 - 18:20:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/07/2014 - 16:46:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/07/2014 - 16:46:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/07/2014 - 16:44:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/07/2014 - 14:14:48Juntada comunicação Ofício 0337/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
09/07/2014 - 14:09:39Juntada comunicação Ofício 0336/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
09/07/2014 - 14:07:11Juntada comunicação Ofício 0335/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
09/07/2014 - 14:04:14Juntada comunicação Ofício 0334/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
09/07/2014 - 14:01:55Juntada comunicação Ofício 0333/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
09/07/2014 - 13:59:34Juntada comunicação Ofício 0332/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
18/06/2014 - 14:40:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
06/06/2014 - 11:06:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
23/05/2014 - 18:09:14Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-AP/SA
23/05/2014 - 18:09:12Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
22/05/2014 - 18:29:53Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-AP
22/05/2014 - 18:29:46Pronunciamento da SECEX-AP concluído
19/02/2014 - 17:20:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
18/02/2014 - 16:28:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
18/02/2014 - 16:26:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
18/02/2014 - 16:23:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
18/02/2014 - 16:21:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP