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Processo: 003.641/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 18/02/2019

Assunto do processo
Conselho Fiscal do Sesc/RJ solicita intervenção na Administração Regional do Sesc no Estado do Rio de Janeiro pela Administração Nacional do SESC em função de indícios de irregularidades


Data de autuação
18/02/2019 - 11:30:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/11/2020

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/11/2020
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 18/02/2019 a 03/11/2020

Unidade responsável técnica
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA - Desde 30/09/2025 - 09:59:14

Unidade jurisdicionada
Sesc/RJ - Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro

Responsáveis
Luiz Gastão Bittencourt da Silva
Marcelo José Salles de Almeida
Orlando Santos Diniz

Interessados
-----

Representante legais
ANDREI BARBOSA DE AGUIAR
IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH
MARTA DE CASTRO MEIRELES
UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/04/2022 - 16:40:58Associados documentos à representação legal 9755/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por SecexDesenvolvimento
14/04/2022 - 16:40:57Associados documentos à representação legal 9754/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por SecexDesenvolvimento
14/04/2022 - 16:40:57Associados documentos à representação legal 9753/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por SecexDesenvolvimento
14/04/2022 - 16:40:56Cadastrada representação legal 6370/2022 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por SecexDesenvolvimento
03/02/2021 - 16:12:29Apensado ao processo 047.646/2020-9 por SecexDesenvolvimento.
03/02/2021 - 14:30:55Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
03/02/2021 - 14:30:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
02/02/2021 - 21:25:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 69813/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 16:58:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69814/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 15:30:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexDesenvolvimento/Difis por Seproc
20/01/2021 - 11:31:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 69815/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 09:42:27Cadastrada representação legal 694/2021 (representante IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) por Seproc
20/01/2021 - 09:42:26Cadastrada representação legal 693/2021 (representante MARTA DE CASTRO MEIRELES) por Seproc
20/01/2021 - 09:41:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTrabalho
07/01/2021 - 17:50:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:50:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 07:19:05Juntada comunicação Ofício 69815/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 07:18:37Juntada comunicação Ofício 69814/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 17:09:42Unidade responsável técnica alterada de Trab/D3 para SecexTrabalho/D2 por SecexTrabalho
22/12/2020 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 69813/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2020 - 15:50:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 69812/2020-TCU/Seproc.
14/12/2020 - 09:28:44Juntada comunicação Ofício 69812/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2020 - 14:29:39Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
30/11/2020 - 14:29:36Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
30/11/2020 - 14:29:33Termo de Impedimento oficializado.
26/11/2020 - 09:02:56Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 24/11/2020 por meio do Acórdão 13260/2020-2C
24/11/2020 - 12:32:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 24/11/2020
24/11/2020 - 10:31:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/11/2020 - 19:01:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2020, às 10h30.
16/11/2020 - 09:43:37Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2020, às 10h30
12/11/2020 - 19:01:57Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2020, às 10h30.
03/11/2020 - 17:10:29Processo enviado de Seses para MINS-ALC/não definida.
03/11/2020 - 17:10:11Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
03/11/2020 - 17:10:11Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-ALC por Seses (por Atribuição)
03/11/2020 - 14:36:19Processo enviado de SecexTrabalho para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/11/2020 - 14:34:05Pronunciamento da SecexTrabalho concluído
29/10/2020 - 17:30:10Processo enviado de MINS-ASC para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
29/10/2020 - 16:55:18Processo enviado de SecexTrabalho para MINS-ASC/não definida.
29/10/2020 - 16:54:23Pronunciamento da SecexTrabalho concluído
09/10/2020 - 20:01:01Processo enviado de MINS-ASC para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
09/10/2020 - 20:01:00Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
11/09/2020 - 09:22:19Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SecexTrabalho
11/09/2020 - 09:22:18Pronunciamento da SecexTrabalho concluído
08/09/2020 - 22:09:19Documento Demonstrativo de Débito (débito) juntado ao processo por SecexTrabalho
06/08/2020 - 09:00:20Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/D3. (3ª Diretoria - SecexTrabalho)
06/08/2020 - 09:00:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
17/07/2020 - 17:52:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 23194/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 17:52:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 23194/2020-TCU/Seproc.
17/06/2020 - 18:39:17Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
15/06/2020 - 02:28:04Documento Pedido de prorrogação de prazo (Doc.02 - Medidas Home office) juntado ao processo por SecexTrabalho
15/06/2020 - 02:28:04Documento Pedido de prorrogação de prazo (Doc. 01 - Decretos) juntado ao processo por SecexTrabalho
15/06/2020 - 02:28:02Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição - Dilação de Prazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
10/06/2020 - 11:21:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 23194/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 11:21:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 23193/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 06:31:22Juntada comunicação Ofício 23193/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 06:31:06Juntada comunicação Ofício 23194/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 17:43:09Pronunciamento da SecexTrabalho concluído
13/03/2020 - 11:16:25Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/03/2020 - 11:14:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Procuração, Vista e Cópias) juntado ao processo por Seproc
11/03/2020 - 16:17:12Cadastrada representação legal 2921/2020 (representante ANDREI BARBOSA DE AGUIAR) por SecexTrabalho
11/03/2020 - 16:17:11Cadastrada representação legal 2920/2020 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por SecexTrabalho
10/12/2019 - 20:34:23Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição Mudança de endereço) juntado ao processo por SecexTrabalho
01/11/2019 - 14:40:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexTrabalho/D3 por SecexTrabalho
21/05/2019 - 18:48:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-AL
15/05/2019 - 18:02:22Processo enviado de Aceri para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
15/05/2019 - 18:01:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
13/05/2019 - 14:31:42Processo enviado de SecexTrabalho para Aceri/SMLOG. (Sala Ministro Luiz Octávio Galloti)
13/05/2019 - 14:30:31Documento Despacho de expediente (Autoriza vista e copia) juntado ao processo por SecexTrabalho
13/05/2019 - 14:28:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6665/2019 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por SecexTrabalho
13/05/2019 - 14:25:20Peça No. 22 do tipo Despacho de expediente (doc 61.505.739-0) desentranhada do processo por SecexTrabalho/D3 - Motivo: Erro na juntada
13/05/2019 - 14:06:54Documento Despacho de expediente (Autoriza vista e copia) juntado ao processo por SecexTrabalho
08/05/2019 - 19:05:18Cadastrada representação legal 9755/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por SecexTrabalho
08/05/2019 - 19:05:18Cadastrada representação legal 9754/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por SecexTrabalho
08/05/2019 - 19:05:18Cadastrada representação legal 9753/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por SecexTrabalho
08/05/2019 - 18:56:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTrabalho
08/05/2019 - 18:56:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
08/05/2019 - 18:39:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 0424/2019-TCU/SecexTrabalho.
08/05/2019 - 18:39:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 0424/2019-TCU/SecexTrabalho.
08/05/2019 - 18:39:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0424/2019-TCU/SecexTrabalho.
08/05/2019 - 18:39:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0424/2019-TCU/SecexTrabalho.
08/05/2019 - 18:39:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0424/2019-TCU/SecexTrabalho.
15/04/2019 - 20:51:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0424/2019-TCU/Sec-RJ.
04/04/2019 - 11:42:05Processo enviado de Sec-RJ para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
03/04/2019 - 18:36:27Unidade responsável técnica alterada de DiEst-RJ para SecexTrabalho por Sec-RJ
29/03/2019 - 11:21:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RJ
29/03/2019 - 11:13:58Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição) juntado ao processo por Sec-RJ
28/03/2019 - 15:12:22Cadastrada representação legal 6665/2019 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por Sec-RJ
18/03/2019 - 08:32:51Juntada comunicação Ofício 0424/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
11/03/2019 - 14:46:53Pronunciamento da Sec-RJ concluído
26/02/2019 - 16:03:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
18/02/2019 - 18:26:20Documento Diversos (CF/SESC/OF/119/18.) juntado ao processo por Sec-RJ
18/02/2019 - 18:26:19Documento Diversos (CF/SESC/OF/119/18.) juntado ao processo por Sec-RJ
18/02/2019 - 11:30:22Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-RJ
18/02/2019 - 11:30:21Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Sec-RJ