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Processo: 036.420/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/10/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 424/2018).

Data de autuação
06/10/2018 - 08:55:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.421/2020-0 - Apensado desde 26/03/2020 - 15:59:22
Processo: 008.422/2020-6 - Apensado desde 26/03/2020 - 15:59:23

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/10/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 28/12/2020 - 11:39:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
Maria Arlene Barros Costa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2020 - 11:39:07Processo encerrado por Secex-TCE/Secex-TCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/12/2020 - 13:39:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/05/2020 - 19:39:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/05/2020 - 19:32:27Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/05/2020 - 10:00:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 16412/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/05/2020 - 15:43:24Juntada comunicação Ofício 16412/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 19:50:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/03/2020 - 15:59:23Processo 008.422/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
26/03/2020 - 15:59:22Processo 008.421/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/02/2020 - 15:29:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 15:44:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 15:44:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/02/2020 - 11:48:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
25/01/2020 - 21:45:44Registrada ciência de comunicação do Edital 0037/2020-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 12:57:11Peça nº 58 do tipo Edital (doc 63.749.810-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 14, de 24/01/2020.
23/01/2020 - 11:35:17Juntada comunicação Edital 0037/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 15:52:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11183/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 09:36:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11184/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:44:23Juntada comunicação Ofício 11184/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:44:05Juntada comunicação Ofício 11183/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2019 - 23:28:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2019 - 18:26:43Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/09/2019 - 18:12:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6852/2019-TCU/Secex-TCE.
09/09/2019 - 20:23:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 6854/2019-TCU/Secex-TCE.
09/09/2019 - 20:21:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 6853/2019-TCU/Secex-TCE.
02/09/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 6852/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 6854/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 6853/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2019 - 12:49:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 6855/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 09:17:07Juntada comunicação Ofício 6855/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/08/2019 - 13:05:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2019 - 13:00:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2019 - 12:58:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2019 - 12:56:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 14:34:37Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/07/2019 - 07:55:21Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/07/2019 - 07:55:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/07/2019 por meio do Acórdão 5556/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/07/2019 - 14:59:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/07/2019 - 19:02:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/07/2019, às 15h.
02/04/2019 - 15:52:13Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
02/04/2019 - 15:51:50Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
29/03/2019 - 09:19:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/03/2019 - 19:22:19Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
28/03/2019 - 19:22:18Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
22/02/2019 - 12:32:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0268/2019-TCU/Secex-TCE.
01/02/2019 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0268/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/01/2019 - 23:14:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2018 - 19:09:48Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/10/2018 - 17:06:42Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 12:18:05Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo - Débito (01-01-2017)) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 10:29:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resolução CD-FNDE n° 38, de 16 de julho de 2009) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 09:00:46Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
11/10/2018 - 08:55:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (MARIA ARLENE BARROS COSTA - SISOBI) juntado ao processo por Secex-TCE
11/10/2018 - 08:55:20Documento Pesquisa de endereço (MARIA ARLENE BARROS COSTA - CPF) juntado ao processo por Secex-TCE