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Processo: 003.643/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/02/2012

Assunto do processo
TCE PROVENIENTE DO ACÓRDÃO 649/2012-TCU-2ª CÂMARA. (REPR DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CBTU/AL TC 015.019/2009-2)

Data de autuação
14/02/2012 - 12:29:22

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.019/2009-2 - Apensado desde 14/02/2012 - 12:33:54

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - De 03/02/2022 a 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 24/08/2018 a 27/12/2018
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 14/02/2012 a 24/08/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 19/09/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R003 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R004 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R005 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R006 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R007 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 19/09/2019
R008 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R009 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 19/09/2019
R010 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 06/09/2019
R011 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 16/10/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/09/2025 - 19:43:55

Unidade jurisdicionada
CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Responsáveis
Bergson Aurélio Farias
Carlos Roberto Ferreira Costa
Clodomir Batista de Albuquerque
Damião Fernandes da Silva
FAMOR - FABRICACAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E REPRESENTACOES LTDA.
G&A NOBRE LTDA
Gilmar Cavalcante Costa
Horácio Rafael de Albuquerque Aguiar
José Carlos Lopes de Souza
José Lúcio Marcelino de Jesus
José Queiroz de Oliveira
José Zilto Barbosa Júnior
LOG LOGISTICA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA
MCC - MANUTENCAO, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
MR ENGENHARIA LTDA
PRATICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
SALINAS CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
SILVA & CAVALCANTE LTDA - ME
TACOFER COMERCIAL LTDA
TERCEIRIZADORA SANTA CLARA LTDA - ME
Valber Paulo da Silva
adeilson teixeira bezerra

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/AL

Representante legais
Cosmo Fernandes da Silva
FABRYCYA PARLLA RODRIGUES LUCAS
Fabricio Silva Ramos
JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA
YVES MAIA DE ALBUQUERQUE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.457.611,75
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/10/2025 - 10:24:12Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudTCE
30/09/2025 - 19:43:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/09/2025 por meio do Acórdão 5931/2025-2C
25/09/2025 - 19:25:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/09/2025, às 10h30.
12/09/2025 - 10:49:47Enviado por Humberto Pawel Bandeira Maia para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
12/09/2025 - 10:42:11Documento Despacho de expediente (Parecer) juntado ao processo por PROC-MEVM
30/06/2025 - 13:10:28Enviado por André Luiz Rodrigues para do Procurador Marinus Marsico
30/06/2025 - 08:22:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/06/2025 - 08:22:20Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
25/06/2025 - 14:06:50Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicomp. (Diretoria de Comunicação Processual)
05/12/2024 - 21:09:45Processo enviado de AudTCE para Seproc/Sediv. (Serviço de Gestão de Dívidas)
05/12/2024 - 21:00:06Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
27/11/2024 - 15:05:51Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
27/11/2024 - 15:05:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
26/11/2024 - 21:00:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47906/2024-TCU/Seproc.
24/11/2024 - 22:13:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 47904/2024-TCU/Seproc.
24/11/2024 - 22:13:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 47905/2024-TCU/Seproc.
24/11/2024 - 22:13:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47907/2024-TCU/Seproc.
08/11/2024 - 11:40:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 47902/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JESSICA DE BRITO AMORIM em nome de Companhia Brasileira de Trens Urbanos
07/11/2024 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 47904/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2024 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 47905/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2024 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 47906/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2024 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 47907/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2024 - 09:07:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 47903/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Cidades
04/11/2024 - 07:18:38Juntada comunicação Ofício 47902/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2024 - 07:16:45Juntada comunicação Ofício 47903/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2024 - 17:40:56Excluída representação legal 21455/2018 (representante adeilson teixeira bezerra) por AudTCE
21/10/2024 - 17:24:11Excluída representação legal 1027/2022 (representante ANGELA DE OLIVEIRA GRANGEIRO) por AudTCE
21/10/2024 - 12:27:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/10/2024 - 12:27:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/10/2024 - 12:24:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/10/2024 - 12:24:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/10/2024 - 12:22:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/10/2024 - 12:10:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/10/2024 - 18:34:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/10/2024 por meio do Acórdão 7382/2024-2C
08/10/2024 - 10:37:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/10/2024 - 10:37:12Processo enviado de MIN-AAA para MINS-MBC/não definida.
03/10/2024 - 19:25:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/10/2024, às 10h30.
06/08/2024 - 09:33:31Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-LRF
06/08/2024 - 09:33:29Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/07/2024 - 17:20:37Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/07/2024 - 17:20:36Enviado para parecer do MP por AudTCE
25/07/2024 - 17:20:34Pronunciamento da AudTCE concluído
26/06/2024 - 12:37:32Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
26/06/2024 - 12:35:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
25/06/2024 - 10:03:09Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
25/06/2024 - 10:02:22Peça No. 772 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 76.272.667-5) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
25/06/2024 - 09:32:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/06/2024 - 09:32:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/06/2024 - 09:32:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/06/2024 - 09:32:16Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/06/2024 - 09:32:16Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/06/2024 - 09:32:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/06/2024 - 09:32:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/06/2024 - 09:32:14Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/06/2024 - 09:32:14Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/06/2024 - 09:32:14Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/06/2024 - 09:32:13Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/06/2024 - 09:32:13Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/06/2024 - 09:32:12Registrado trânsito em julgado por Seproc
12/06/2024 - 14:37:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
11/06/2024 - 13:32:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 20844/2024-TCU/Seproc.
06/06/2024 - 13:58:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20842/2024-TCU/Seproc.
06/06/2024 - 13:58:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20843/2024-TCU/Seproc.
27/05/2024 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 20842/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2024 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 20843/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2024 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 20844/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2024 - 07:40:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 07:38:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 21:20:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
25/03/2024 - 15:28:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
25/03/2024 - 15:28:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
25/03/2024 - 15:28:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
25/03/2024 - 15:28:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
25/03/2024 - 15:28:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
25/03/2024 - 15:28:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
01/03/2024 - 15:58:16Registrada ciência de comunicação do Edital 0280/2024-TCU/Seproc.
28/02/2024 - 11:38:46Peça nº 754 do tipo Edital (doc 75.491.709-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 29, de 28/02/2024.
27/02/2024 - 16:46:12Juntada comunicação Edital 0280/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2024 - 11:58:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58528/2023-TCU/Seproc.
12/01/2024 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 58528/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2023 - 18:03:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4120/2023-TCU/Seproc.
17/10/2023 - 17:48:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/10/2023 - 11:24:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37546/2023-TCU/Seproc.
11/09/2023 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 37546/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2023 - 12:15:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 34636/2023-TCU/Seproc.
03/08/2023 - 16:23:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/08/2023 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 34636/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2023 - 17:15:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 18:10:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13944/2023-TCU/Seproc.
25/05/2023 - 06:09:10Juntada comunicação Ofício 13944/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2023 - 12:51:06Registrada a revogação da representação legal 14782/2017 (representante TIAGO GOMES DE SOUZA) por AudTCE
02/05/2023 - 12:44:02Registrada a revogação da representação legal 8096/2012 (representante RUBENS RICARDO DA FONSECA DINIZ) por AudTCE
02/05/2023 - 12:44:00Registrada a revogação da representação legal 8105/2012 (representante Alcione Soares Menezes Filho) por AudTCE
02/05/2023 - 12:43:58Registrada a revogação da representação legal 8102/2012 (representante JAIR BARBEDO MARINS) por AudTCE
05/04/2023 - 14:27:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 4120/2023-TCU/Seproc.
05/04/2023 - 14:17:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 4121/2023-TCU/Seproc.
03/04/2023 - 15:43:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/03/2023 - 11:07:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 4120/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Carlos Roberto Ferreira Costa
27/03/2023 - 11:04:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 4121/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Carlos Roberto Ferreira Costa
27/03/2023 - 10:58:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 3099/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Carlos Roberto Ferreira Costa
16/03/2023 - 17:54:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4127/2023-TCU/Seproc.
14/03/2023 - 11:04:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2023 - 14:26:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 4123/2023-TCU/Seproc.
03/03/2023 - 14:25:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 4122/2023-TCU/Seproc.
02/03/2023 - 14:08:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 4124/2023-TCU/Seproc.
01/03/2023 - 14:26:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4118/2023-TCU/Seproc.
27/02/2023 - 09:57:52Juntada comunicação Ofício 3099/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2023 - 14:12:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 4126/2023-TCU/Seproc.
23/02/2023 - 17:05:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 4125/2023-TCU/Seproc.
15/02/2023 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 4122/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2023 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 4123/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2023 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 4124/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 4118/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 4125/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 4126/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 4127/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2023 - 14:19:49Juntada comunicação Ofício 4121/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2023 - 14:17:33Juntada comunicação Ofício 4120/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2023 - 19:39:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 19:39:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 19:38:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 19:37:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 19:37:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:04:30Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
23/11/2022 - 13:37:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 13:34:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Horácio Rafael de Albuquerque Aguiar por Seproc
23/11/2022 - 13:33:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/11/2022 - 13:22:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
22/11/2022 - 13:18:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Horácio Rafael de Albuquerque Aguiar por Seproc
22/11/2022 - 13:17:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 11:34:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Horácio Rafael de Albuquerque Aguiar por Seproc
19/10/2022 - 11:31:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/10/2022 - 16:50:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40524/2022-TCU/Seproc.
17/10/2022 - 06:53:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 40523/2022-TCU/Seproc.
14/10/2022 - 19:09:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 40522/2022-TCU/Seproc.
10/10/2022 - 19:55:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Horácio Rafael de Albuquerque Aguiar por Seproc
10/10/2022 - 19:53:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/10/2022 - 12:07:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 45738/2022-TCU/Seproc.
03/10/2022 - 14:24:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 47016/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 15:24:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 47019/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 10:51:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 45739/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 10:29:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 45724/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 10:07:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 45737/2022-TCU/Seproc.
27/09/2022 - 12:40:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 40523/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HORÁCIO RAFAEL DE ALBUQUERQUE AGUIAR
27/09/2022 - 12:39:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 40522/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HORÁCIO RAFAEL DE ALBUQUERQUE AGUIAR
27/09/2022 - 12:38:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 40524/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HORÁCIO RAFAEL DE ALBUQUERQUE AGUIAR
26/09/2022 - 14:45:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47018/2022-TCU/Seproc.
20/09/2022 - 21:41:21Registrada a revogação da representação legal 6977/2017 (representante CARLOS ROBERTO LIMA MARQUES DA SILVA) por SecexTCE
20/09/2022 - 17:08:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 45724/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLOS ROBERTO LIMA MARQUES DA SILVA em nome de José Queiroz de Oliveira
16/09/2022 - 13:33:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45705/2022-TCU/Seproc.
16/09/2022 - 13:13:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 45762/2022-TCU/Seproc.
15/09/2022 - 16:38:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 45668/2022-TCU/Seproc.
14/09/2022 - 14:46:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 45764/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 15:35:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 45636/2022-TCU/Seproc.
12/09/2022 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 47016/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2022 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 47018/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2022 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 47019/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2022 - 14:28:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45763/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 14:17:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 45704/2022-TCU/Seproc.
01/09/2022 - 18:22:56Registrada ciência de comunicação do Edital 1086/2022-TCU/Seproc.
01/09/2022 - 18:19:07Registrada ciência de comunicação do Edital 1087/2022-TCU/Seproc.
01/09/2022 - 18:17:43Registrada ciência de comunicação do Edital 1096/2022-TCU/Seproc.
01/09/2022 - 15:42:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2022 - 15:33:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/09/2022 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 45636/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 45668/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 45704/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 45705/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 45756/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 45762/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 45763/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 45764/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2022 - 17:22:15Registrada ciência de comunicação do Edital 1096/2022-TCU/Seproc.
31/08/2022 - 17:20:30Registrada ciência de comunicação do Edital 1087/2022-TCU/Seproc.
31/08/2022 - 17:16:21Registrada ciência de comunicação do Edital 1086/2022-TCU/Seproc.
29/08/2022 - 13:19:22Juntada comunicação Ofício 45739/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 13:19:21Juntada comunicação Ofício 45738/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 13:19:20Juntada comunicação Ofício 45737/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2022 - 13:19:18Juntada comunicação Ofício 45724/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 10:47:40Peça nº 647 do tipo Edital (doc 71.693.121-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 160, de 26/08/2022.
26/08/2022 - 10:47:39Peça nº 648 do tipo Edital (doc 71.693.288-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 160, de 26/08/2022.
26/08/2022 - 10:47:39Peça nº 649 do tipo Edital (doc 71.699.729-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 160, de 26/08/2022.
26/08/2022 - 08:35:55Juntada comunicação Ofício 40524/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 07:59:57Juntada comunicação Ofício 40522/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2022 - 07:55:40Juntada comunicação Ofício 40523/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2022 - 18:14:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2022 - 17:52:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2022 - 17:46:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2022 - 17:32:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2022 - 17:06:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2022 - 16:50:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2022 - 16:18:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2022 - 15:28:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2022 - 15:01:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2022 - 13:20:58Juntada comunicação Edital 1096/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2022 - 13:20:57Juntada comunicação Edital 1087/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2022 - 13:20:54Juntada comunicação Edital 1086/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 14:25:51Pronunciamento da Seproc concluído
10/08/2022 - 11:49:30Registrada a revogação da representação legal 8107/2012 (representante REINALDO CAVALCANTE MOURA) por SecexTCE
10/08/2022 - 11:49:29Registrada a revogação da representação legal 8098/2012 (representante BRUNA SALES MOURA) por SecexTCE
09/08/2022 - 13:14:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Horácio Rafael de Albuquerque Aguiar por Seproc
04/08/2022 - 22:33:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
04/08/2022 - 14:24:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/08/2022 por meio do Acórdão 1747/2022-PL
03/08/2022 - 14:45:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/07/2022 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/08/2022, às 14h30.
30/06/2022 - 11:42:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Horácio Rafael de Albuquerque Aguiar por SecexTCE
30/06/2022 - 11:40:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
29/06/2022 - 17:33:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/05/2022 - 14:19:31Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-LRF
11/05/2022 - 14:19:27Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/05/2022 - 09:57:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/05/2022 - 09:57:11Enviado para parecer do MP por Seproc
04/05/2022 - 09:57:09Pronunciamento da Seproc concluído
03/05/2022 - 14:10:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Horácio Rafael de Albuquerque Aguiar por SEC-AL
02/05/2022 - 18:27:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/05/2022 - 18:26:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/05/2022 - 18:25:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/05/2022 - 18:25:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/04/2022 - 10:55:03Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexTCE
22/03/2022 - 17:42:40Peça No. 631 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.560.546-3) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
22/03/2022 - 17:41:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
22/03/2022 - 17:31:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
22/03/2022 - 17:30:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/03/2022 - 19:01:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1843/2022-TCU/Seproc.
08/03/2022 - 18:07:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1842/2022-TCU/Seproc.
21/02/2022 - 14:00:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1829/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 14:39:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1851/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 14:38:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1828/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 14:14:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1837/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 14:14:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1850/2022-TCU/Seproc.
15/02/2022 - 14:10:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1827/2022-TCU/Seproc.
11/02/2022 - 14:04:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1840/2022-TCU/Seproc.
07/02/2022 - 15:31:38Registrada ciência de comunicação do Edital 0119/2022-TCU/Seproc.
04/02/2022 - 11:32:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 10:39:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1827/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2022 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1828/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2022 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1829/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2022 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1837/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2022 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1840/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2022 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1850/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2022 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1851/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2022 - 11:48:12Peça nº 609 do tipo Edital (doc 70.138.187-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 23, de 03/02/2022.
02/02/2022 - 12:47:47Juntada comunicação Edital 0119/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2022 - 10:26:06Juntada comunicação Ofício 1843/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2022 - 10:25:32Juntada comunicação Ofício 1842/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2022 - 19:39:32Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
26/01/2022 - 21:20:36Cadastrada representação legal 1027/2022 (representante ANGELA DE OLIVEIRA GRANGEIRO) por SecexTCE
27/12/2021 - 18:23:40Pronunciamento da Seproc concluído
12/11/2021 - 12:00:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 54277/2021-TCU/Seproc.
05/11/2021 - 10:44:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
04/11/2021 - 17:45:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
04/11/2021 - 16:52:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
29/10/2021 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 54277/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2021 - 18:55:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
15/09/2021 - 18:54:16Peça No. 598 do tipo Pesquisa de endereço (doc 69.148.603-9) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
15/09/2021 - 18:52:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
27/07/2021 - 09:36:01Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
26/07/2021 - 20:26:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23803/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 09:47:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24529/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 00:51:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23803/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 00:49:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23809/2021-TCU/Seproc.
22/07/2021 - 23:25:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24529/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 21:08:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
08/07/2021 - 20:56:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
02/07/2021 - 14:35:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 23795/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 00:50:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23815/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 18:35:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 23804/2021-TCU/Seproc.
21/06/2021 - 21:32:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 23807/2021-TCU/Seproc.
21/06/2021 - 21:17:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 24528/2021-TCU/Seproc.
21/06/2021 - 21:17:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 24530/2021-TCU/Seproc.
21/06/2021 - 21:12:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 23797/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 00:14:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 23801/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 18:31:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23796/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 16:17:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23816/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 22:49:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 23808/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 21:47:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 23798/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 12:14:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23791/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 21:39:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 23810/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 19:38:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23805/2021-TCU/Seproc.
14/06/2021 - 20:21:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23800/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 23791/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2021 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 23807/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 24528/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 24529/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 24530/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 23795/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 23796/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 23797/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 23798/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 23801/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 23803/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 23804/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 23805/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 23808/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 23809/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 23810/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 23815/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 23816/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 23800/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2021 - 14:21:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 24139/2021-TCU/Seproc.
31/05/2021 - 11:49:53Juntada comunicação Ofício 24139/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2021 - 10:38:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 24140/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GIRLAINE NASCIMENTO DE LIMA em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/AL - TRF-5
27/05/2021 - 23:48:42Juntada comunicação Ofício 24140/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 02:53:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2021 - 02:39:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2021 - 02:36:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2021 - 02:31:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2021 - 02:26:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2021 - 02:22:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2021 - 02:17:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2021 - 02:13:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2021 - 02:11:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2021 - 02:07:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2021 - 02:03:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2021 - 02:00:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2021 - 01:35:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/03/2021 - 11:07:29Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/03/2021 - 11:07:25Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 17/03/2021 por meio do Acórdão 562/2021-PL, referente aos Recursos 003.643/2012-3/R001, 003.643/2012-3/R007 e 003.643/2012-3/R009
17/03/2021 - 14:40:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/03/2021 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 17/03/2021, às 14h30.
11/01/2021 - 17:13:29Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 003.643/2012-3/R009 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:13:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:12:41Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 003.643/2012-3/R007 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:12:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:12:12Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 003.643/2012-3/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:12:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:00:41Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
27/11/2020 - 16:44:08Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
27/11/2020 - 16:44:00Exame de mérito dos recursos 003.643/2012-3/R009, 003.643/2012-3/R007 e 003.643/2012-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/11/2020 - 20:03:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/11/2020 - 19:20:03Enviado para parecer do MP por Serur
11/11/2020 - 19:19:58Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.643/2012-3/R009 (Proposta: Negar provimento), 003.643/2012-3/R007 (Proposta: Negar provimento), 003.643/2012-3/R001 (Proposta: Negar provimento).
03/11/2020 - 23:44:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41462/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 41462/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2020 - 20:24:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cópia de instrução (secretário): TC 027.624/2018-8) juntado ao processo por Serur
04/08/2020 - 20:22:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cópia de instrução (assessoria) - TC 027.624/2018 ) juntado ao processo por Serur
01/06/2020 - 16:14:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 16:14:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição de habilitação) juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2020 - 15:10:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10456/2020-TCU/Seproc.
29/04/2020 - 11:32:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6668/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 21:13:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 6671/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 16:39:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 6672/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 16:16:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 10461/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 16:16:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 6682/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 16:16:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 6679/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 16:16:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 6677/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 16:16:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 6673/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 16:16:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 6670/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 16:00:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 6662/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 15:57:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 6661/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 11:37:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 6674/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 11:37:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 6676/2020-TCU/Seproc.
23/03/2020 - 06:07:36Juntada comunicação Ofício 10461/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:07:30Juntada comunicação Ofício 10456/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 6682/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 6678/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 6671/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 6670/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 6677/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 6672/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 6679/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 6676/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 6674/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 6673/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 6668/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 6661/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 6662/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 14:08:10Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
03/03/2020 - 00:15:40Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
03/03/2020 - 00:15:09Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
03/03/2020 - 00:15:09Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
03/03/2020 - 00:15:07Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
03/03/2020 - 00:15:02Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
14/02/2020 - 11:02:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/02/2020 por meio do Acórdão 265/2020-PL, referente ao Recurso 003.643/2012-3/R011
12/02/2020 - 15:46:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/02/2020 - 23:57:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10980/2019-TCU/Secex-TCE.
07/02/2020 - 19:00:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/02/2020, às 14h30.
31/01/2020 - 10:42:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11039/2019-TCU/Secex-TCE.
31/01/2020 - 10:39:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11042/2019-TCU/Secex-TCE.
31/01/2020 - 10:26:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11040/2019-TCU/Secex-TCE.
31/01/2020 - 10:23:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11036/2019-TCU/Secex-TCE.
31/01/2020 - 00:33:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10977/2019-TCU/Secex-TCE.
31/01/2020 - 00:28:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11041/2019-TCU/Secex-TCE.
28/01/2020 - 17:58:23Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
28/01/2020 - 17:57:58Exame de admissibilidade do recurso 003.643/2012-3/R011 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/01/2020 - 16:51:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 10461/2019-TCU/Secex-TCE.
23/01/2020 - 16:51:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 11037/2019-TCU/Secex-TCE.
23/01/2020 - 14:33:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 10458/2019-TCU/Secex-TCE.
22/01/2020 - 14:34:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 10460/2019-TCU/Secex-TCE.
22/01/2020 - 14:34:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 10467/2019-TCU/Secex-TCE.
22/01/2020 - 14:34:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 11038/2019-TCU/Secex-TCE.
22/01/2020 - 14:22:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 10464/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:34:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 10465/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:34:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 10465/2019-TCU/Secex-TCE.
06/01/2020 - 16:08:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 10465/2019-TCU/Secex-TCE.
24/12/2019 - 06:05:52Juntada comunicação Ofício 11042/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:05:48Juntada comunicação Ofício 11041/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 11040/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:05:40Juntada comunicação Ofício 11039/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:05:36Juntada comunicação Ofício 11038/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 11037/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 11036/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 10980/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 10977/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 10467/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 10464/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 10461/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 10460/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 10458/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 14:46:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 10466/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (EDNA CARDOSO DE ARAUJO - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR))
19/12/2019 - 14:15:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 10465/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA - Ministério da Economia)
19/12/2019 - 14:01:23Juntada comunicação Ofício 10466/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 14:00:55Juntada comunicação Ofício 10465/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/12/2019 - 11:32:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2019 - 16:08:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/12/2019 - 16:01:36Enviado para parecer do MP por Serur
02/12/2019 - 16:01:33Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.643/2012-3/R011 (Proposta: Não conhecer).
16/10/2019 - 14:54:59Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 003.643/2012-3/R011 por Serur (por Atribuição)
16/10/2019 - 14:54:58Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
16/10/2019 - 14:47:59Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R011 por Serur
08/10/2019 - 01:02:28Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
07/10/2019 - 20:23:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6794/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 19:11:15Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/10/2019 - 19:11:14Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
19/09/2019 - 19:03:52Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Secex-TCE
19/09/2019 - 19:02:52Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 19/09/2019 contra o acórdão 1665/2019-PL
19/09/2019 - 11:32:00Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
19/09/2019 - 11:31:59Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 003.643/2012-3/R001 por Serur (por Sorteio)
19/09/2019 - 11:31:59Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 003.643/2012-3/R009 por Serur (por Sorteio)
19/09/2019 - 11:31:55Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 003.643/2012-3/R007 por Serur (por Sorteio)
19/09/2019 - 11:31:49Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
19/09/2019 - 11:31:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.643/2012-3/R009 (Proposta: Conhecer), 003.643/2012-3/R007 (Proposta: Conhecer), 003.643/2012-3/R001 (Proposta: Conhecer).
16/09/2019 - 12:07:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7126/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 12:06:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7135/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 11:54:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 7133/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 11:30:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 7120/2019-TCU/Secex-TCE.
09/09/2019 - 20:16:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 7121/2019-TCU/Secex-TCE.
09/09/2019 - 20:16:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 6795/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 16:44:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6801/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 16:44:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 6800/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 16:44:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 6793/2019-TCU/Secex-TCE.
06/09/2019 - 11:07:00Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002, R003, R004, R005, R006, R008, R010 por Serur
06/09/2019 - 11:04:34Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 003.643/2012-3/R010 por Serur (por Atribuição)
06/09/2019 - 11:04:33Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
05/09/2019 - 15:36:43Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
05/09/2019 - 15:36:41Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/09/2019 - 11:20:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 6799/2019-TCU/Secex-TCE.
04/09/2019 - 11:20:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 7118/2019-TCU/Secex-TCE.
03/09/2019 - 14:58:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 7119/2019-TCU/Secex-TCE.
03/09/2019 - 11:26:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 6796/2019-TCU/Secex-TCE.
03/09/2019 - 11:26:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 6798/2019-TCU/Secex-TCE.
02/09/2019 - 12:13:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6797/2019-TCU/Secex-TCE.
02/09/2019 - 12:13:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 7130/2019-TCU/Secex-TCE.
02/09/2019 - 12:13:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 7129/2019-TCU/Secex-TCE.
02/09/2019 - 12:13:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 7125/2019-TCU/Secex-TCE.
02/09/2019 - 12:13:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7111/2019-TCU/Secex-TCE.
30/08/2019 - 11:42:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7134/2019-TCU/Secex-TCE.
30/08/2019 - 11:42:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7127/2019-TCU/Secex-TCE.
30/08/2019 - 11:42:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7128/2019-TCU/Secex-TCE.
27/08/2019 - 09:17:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 7117/2019-TCU/Secex-TCE.
26/08/2019 - 18:38:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 7120/2019-TCU/Secex-TCE.
26/08/2019 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 7135/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 7134/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 7133/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 7129/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 7128/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 7127/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 7121/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 7130/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 7126/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 7125/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 7111/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 7119/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 7118/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 6800/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 6799/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 6797/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 6796/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 6795/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 6794/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 6793/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 6801/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/08/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 6798/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/08/2019 - 17:49:54Juntada comunicação Ofício 7117/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/08/2019 - 17:30:08Juntada comunicação Ofício 7120/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/08/2019 - 18:26:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 18:10:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 17:38:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 17:26:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 17:16:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 17:13:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 16:48:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 12:13:05Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
18/07/2019 - 11:40:56Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
18/07/2019 - 11:23:07Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/07/2019 - 11:23:06Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/07/2019 por meio do Acórdão 1665/2019-PL
17/07/2019 - 14:36:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/07/2019 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/07/2019, às 14h30.
29/06/2019 - 15:02:12Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Secex-TCE
29/06/2019 - 15:02:10Pronunciamento da Secex-TCE concluído
23/05/2019 - 15:53:13Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
23/05/2019 - 15:53:13Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
23/05/2019 - 15:52:54Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
23/05/2019 - 15:39:18Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
23/05/2019 - 15:38:11Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
21/05/2019 - 11:40:42Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
21/05/2019 - 11:33:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur
10/04/2019 - 17:32:02Unidade responsável técnica alterada de Sec-AL para SecexTCE por Sec-AL
04/04/2019 - 13:44:06Documento Diversos juntado ao processo por Sec-AL
03/04/2019 - 19:09:24Documento Diversos juntado ao processo por Sec-AL
27/03/2019 - 11:04:22Peça nº 376 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.222.866-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 57, de 27/03/2019.
25/03/2019 - 19:07:54Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/03/2019 - 19:07:52Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
15/02/2019 - 20:21:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0001/2019-TCU/Sec-AL.
15/02/2019 - 20:21:29Registrada ciência de comunicação do Edital 0002/2019-TCU/Sec-AL.
15/02/2019 - 20:21:29Registrada ciência de comunicação do Edital 0003/2019-TCU/Sec-AL.
15/02/2019 - 20:21:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0004/2019-TCU/Sec-AL.
15/02/2019 - 11:30:16Peça nº 367 do tipo Edital (doc 61.004.216-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 32, de 15/02/2019.
14/02/2019 - 19:52:11Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Sec-AL
14/02/2019 - 19:47:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-AL
14/02/2019 - 18:02:10Juntada comunicação Edital 0004/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
14/02/2019 - 18:02:09Juntada comunicação Edital 0003/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
14/02/2019 - 18:02:07Juntada comunicação Edital 0002/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
14/02/2019 - 18:02:05Juntada comunicação Edital 0001/2019 por unidade Sec-AL em virtude de expedição
14/02/2019 - 15:04:17Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-AL
14/02/2019 - 15:04:16Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 003.643/2012-3/R010
14/02/2019 - 15:04:07Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Alagoas recurso interposto em 12/12/2018 contra o acórdão 2090/2018-PL
13/02/2019 - 15:47:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-AL
13/02/2019 - 15:34:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
13/02/2019 - 15:31:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
13/02/2019 - 15:29:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
13/02/2019 - 15:27:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
13/02/2019 - 15:27:04Peça No. 360 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.001.087-1) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
13/02/2019 - 15:26:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
13/02/2019 - 15:23:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
13/02/2019 - 15:19:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AL
22/01/2019 - 19:40:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0830/2018-TCU/Sec-AL.
22/01/2019 - 19:27:23Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Alagoas recurso interposto em 21/01/2019 contra o acórdão 2090/2018-PL
18/01/2019 - 15:08:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0925/2018-TCU/Sec-AL.
18/01/2019 - 15:08:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0926/2018-TCU/Sec-AL.
18/01/2019 - 14:33:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0940/2018-TCU/Sec-AL.
18/01/2019 - 14:33:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0926/2018-TCU/Sec-AL.
18/01/2019 - 14:33:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0925/2018-TCU/Sec-AL.
17/01/2019 - 13:31:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0927/2018-TCU/Sec-AL.
17/01/2019 - 13:30:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0924/2018-TCU/Sec-AL.
17/01/2019 - 13:29:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0923/2018-TCU/Sec-AL.
17/01/2019 - 13:28:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0921/2018-TCU/Sec-AL.
17/01/2019 - 13:26:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0922/2018-TCU/Sec-AL.
15/01/2019 - 15:44:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0927/2018-TCU/Sec-AL.
10/01/2019 - 17:29:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0924/2018-TCU/Sec-AL.
10/01/2019 - 17:27:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0922/2018-TCU/Sec-AL.
27/12/2018 - 14:29:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0828/2018-TCU/SECEX-AL.
27/12/2018 - 00:02:18Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 003.643/2012-3/R008
27/12/2018 - 00:02:16Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 003.643/2012-3/R006
27/12/2018 - 00:02:15Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 003.643/2012-3/R005
27/12/2018 - 00:02:14Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 003.643/2012-3/R004
27/12/2018 - 00:02:13Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 003.643/2012-3/R003
27/12/2018 - 00:02:12Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 003.643/2012-3/R002
27/12/2018 - 00:01:18Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 003.643/2012-3/R008
27/12/2018 - 00:01:16Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 003.643/2012-3/R006
27/12/2018 - 00:01:15Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 003.643/2012-3/R005
27/12/2018 - 00:01:14Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 003.643/2012-3/R004
27/12/2018 - 00:01:13Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 003.643/2012-3/R003
27/12/2018 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 003.643/2012-3/R002
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
26/12/2018 - 15:39:18Associados documentos à representação legal 23132/2018 (representante JEFFERSON BARROS FIGUEIREDO) por SECEX-AL
26/12/2018 - 15:39:18Associados documentos à representação legal 8858/2018 (representante RAQUEL CRISTINE MENDES RAMOS) por SECEX-AL
24/12/2018 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0940/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:08:17Juntada comunicação Ofício 0926/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:08:12Juntada comunicação Ofício 0927/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:07:45Juntada comunicação Ofício 0925/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:07:41Juntada comunicação Ofício 0924/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:07:16Juntada comunicação Ofício 0921/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 0922/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 0923/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/12/2018 - 17:17:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
19/12/2018 - 17:17:41Cadastrada representação legal 23132/2018 (representante JEFFERSON BARROS FIGUEIREDO) por SECEX-AL
19/12/2018 - 17:17:40Associados documentos à representação legal 8858/2018 (representante RAQUEL CRISTINE MENDES RAMOS) por SECEX-AL
18/12/2018 - 19:57:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
17/12/2018 - 18:57:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
17/12/2018 - 18:22:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
17/12/2018 - 18:22:12Peça No. 328 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.747.826-4) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
17/12/2018 - 18:06:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
17/12/2018 - 17:53:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
17/12/2018 - 15:11:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0835/2018-TCU/SECEX-AL.
13/12/2018 - 21:26:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
07/12/2018 - 15:57:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0821/2018-TCU/SECEX-AL.
07/12/2018 - 15:36:32Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 003.643/2012-3/R008
07/12/2018 - 15:36:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 06/12/2018 contra o acórdão 2429/2018-PL
05/12/2018 - 13:36:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0811/2018-TCU/SECEX-AL.
05/12/2018 - 13:36:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0809/2018-TCU/SECEX-AL.
30/11/2018 - 16:34:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0829/2018-TCU/SECEX-AL.
30/11/2018 - 16:34:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0831/2018-TCU/SECEX-AL.
30/11/2018 - 16:34:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0830/2018-TCU/SECEX-AL.
30/11/2018 - 16:34:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0833/2018-TCU/SECEX-AL.
30/11/2018 - 16:34:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0837/2018-TCU/SECEX-AL.
30/11/2018 - 16:33:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0816/2018-TCU/SECEX-AL.
30/11/2018 - 16:33:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0819/2018-TCU/SECEX-AL.
30/11/2018 - 16:33:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0820/2018-TCU/SECEX-AL.
30/11/2018 - 16:33:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0824/2018-TCU/SECEX-AL.
30/11/2018 - 16:33:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0825/2018-TCU/SECEX-AL.
30/11/2018 - 15:15:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0808/2018-TCU/SECEX-AL.
27/11/2018 - 17:25:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8101/2012 (representante MARISTELLA BARBOSA DE SAMPAIO) por SECEX-AL
27/11/2018 - 17:25:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8108/2012 (representante CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SAMPAIO) por SECEX-AL
27/11/2018 - 17:25:13Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8100/2012 (representante ARISTENIO DE OLIVEIRA JUCA SANTOS) por SECEX-AL
27/11/2018 - 17:17:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0815/2018-TCU/SECEX-AL.
27/11/2018 - 17:17:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0805/2018-TCU/SECEX-AL.
27/11/2018 - 17:16:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0806/2018-TCU/SECEX-AL.
27/11/2018 - 17:10:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0811/2018-TCU/SECEX-AL.
27/11/2018 - 17:09:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0808/2018-TCU/SECEX-AL.
27/11/2018 - 17:07:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 27/11/2018 contra o acórdão 2090/2018-PL
27/11/2018 - 17:06:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0827/2018-TCU/SECEX-AL.
23/11/2018 - 17:20:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0834/2018-TCU/SECEX-AL.
23/11/2018 - 17:20:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0826/2018-TCU/SECEX-AL.
22/11/2018 - 14:15:08Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 003.643/2012-3/R006
22/11/2018 - 14:15:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 22/11/2018 contra o acórdão 2090/2018-PL
21/11/2018 - 17:40:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0832/2018-TCU/SECEX-AL.
21/11/2018 - 17:40:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0836/2018-TCU/SECEX-AL.
21/11/2018 - 14:47:18Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 003.643/2012-3/R005
21/11/2018 - 14:47:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 20/11/2018 contra o acórdão 2090/2018-PL
21/11/2018 - 14:01:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0804/2018-TCU/SECEX-AL.
21/11/2018 - 13:37:55Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 003.643/2012-3/R004
21/11/2018 - 13:37:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 20/11/2018 contra o acórdão 2090/2018-PL
21/11/2018 - 13:37:24Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 003.643/2012-3/R003
21/11/2018 - 13:37:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 21/11/2018 contra o acórdão 2090/2018-PL
21/11/2018 - 13:36:07Documento Diversos (Of cio nº 100059/2018-MP) juntado ao processo por SECEX-AL
21/11/2018 - 13:26:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0803/2018-TCU/SECEX-AL.
21/11/2018 - 13:26:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0804/2018-TCU/SECEX-AL.
20/11/2018 - 19:35:16Cadastrada representação legal 21455/2018 (representante adeilson teixeira bezerra) por SECEX-AL
19/11/2018 - 20:10:30Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 003.643/2012-3/R002
19/11/2018 - 20:10:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 19/11/2018 contra o acórdão 2090/2018-PL
19/11/2018 - 12:34:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0813/2018-TCU/SECEX-AL.
19/11/2018 - 12:34:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0810/2018-TCU/SECEX-AL.
19/11/2018 - 12:34:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0807/2018-TCU/SECEX-AL.
19/11/2018 - 12:34:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0803/2018-TCU/SECEX-AL.
16/11/2018 - 17:31:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0823/2018-TCU/SECEX-AL.
14/11/2018 - 13:20:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0814/2018-TCU/SECEX-AL.
14/11/2018 - 13:20:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0802/2018-TCU/SECEX-AL.
07/11/2018 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 0815/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 0806/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 0808/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 0809/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 0810/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 0811/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 0805/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 0807/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 0814/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 0813/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 0803/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 0802/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
07/11/2018 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 0804/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:17:35Juntada comunicação Ofício 0837/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:17:31Juntada comunicação Ofício 0836/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:17:26Juntada comunicação Ofício 0835/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:17:21Juntada comunicação Ofício 0834/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:17:17Juntada comunicação Ofício 0833/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:17:12Juntada comunicação Ofício 0832/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:17:08Juntada comunicação Ofício 0831/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:17:03Juntada comunicação Ofício 0830/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:16:59Juntada comunicação Ofício 0829/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:16:54Juntada comunicação Ofício 0828/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:16:50Juntada comunicação Ofício 0827/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:16:46Juntada comunicação Ofício 0826/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:16:41Juntada comunicação Ofício 0825/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:16:37Juntada comunicação Ofício 0824/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:16:33Juntada comunicação Ofício 0823/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:16:29Juntada comunicação Ofício 0821/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:16:24Juntada comunicação Ofício 0820/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:16:20Juntada comunicação Ofício 0819/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2018 - 16:08:37Juntada comunicação Ofício 0816/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/11/2018 - 17:59:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0812/2018-TCU/SECEX-AL.
01/11/2018 - 11:49:45Juntada comunicação Ofício 0812/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/10/2018 - 19:18:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
29/10/2018 - 19:01:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
26/10/2018 - 07:31:43Processo enviado de MIN-JM para SECEX-AL/SECEX-AL. (Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas)
26/10/2018 - 07:31:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/10/2018 por meio do Acórdão 2429/2018-PL
24/10/2018 - 14:45:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/10/2018 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/10/2018, às 14h30.
17/10/2018 - 15:16:08Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-LRF
17/10/2018 - 15:16:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/10/2018 - 16:14:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas recurso interposto em 02/10/2018 contra o acórdão 2090/2018-PL
12/09/2018 - 18:39:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/09/2018 - 17:28:00Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
12/09/2018 - 17:27:59Pronunciamento da SECEX-AL concluído
11/09/2018 - 14:13:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
11/09/2018 - 14:10:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
11/09/2018 - 08:22:07Processo enviado de Seses para SECEX-AL/Secex-AL/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AL)
11/09/2018 - 08:21:27Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
10/09/2018 - 18:09:00Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/09/2018 - 18:08:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/09/2018 por meio do Acórdão 2090/2018-PL
05/09/2018 - 14:26:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/09/2018 - 10:07:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/09/2018, às 14h30.
23/08/2018 - 16:06:37Processo enviado de MINS-MBC para MIN-JM/não definida.
23/08/2018 - 16:01:56Processo enviado de MIN-JM para MINS-MBC/não definida.
11/05/2018 - 18:56:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
11/05/2018 - 18:56:18Cadastrada representação legal 8858/2018 por SECEX-AL
11/05/2018 - 18:56:18Associados documentos à representação legal 8096/2012 por SECEX-AL
01/02/2018 - 11:14:25Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-JM
31/01/2018 - 13:48:12Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
31/01/2018 - 13:48:10Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/01/2018 - 14:23:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/01/2018 - 11:32:31Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
23/01/2018 - 17:07:40Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-AL/SA
23/01/2018 - 16:46:28Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-AL
23/01/2018 - 16:46:22Pronunciamento da SECEX-AL concluído
13/12/2017 - 11:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
12/12/2017 - 18:21:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
12/12/2017 - 17:32:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
24/11/2017 - 15:31:19Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-AL
24/11/2017 - 15:31:18Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
05/07/2017 - 14:18:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
05/07/2017 - 14:17:33Cadastrada representação legal 14782/2017 por SECEX-AL
08/05/2017 - 13:57:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
19/04/2017 - 12:49:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
19/04/2017 - 12:40:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
12/04/2017 - 14:44:29Enviado por SECEX-AL para providências externas na MIN-JM
11/04/2017 - 14:05:35Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-AL/SA
11/04/2017 - 13:59:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
11/04/2017 - 11:45:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
07/04/2017 - 15:55:43Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-JM
06/04/2017 - 18:16:09Cadastrada representação legal 6977/2017 por SECEX-AL
05/04/2017 - 14:37:42Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
05/04/2017 - 14:37:36Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/03/2017 - 13:08:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-LRF
28/12/2016 - 18:38:52Cadastrada representação legal 28277/2016 por SECEX-AL
28/12/2016 - 18:37:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13348/2015 por SECEX-AL
28/12/2016 - 18:37:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
21/11/2016 - 18:22:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
31/10/2016 - 13:21:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/10/2016 - 13:18:57Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
31/10/2016 - 13:18:55Pronunciamento da SECEX-AL concluído
31/08/2016 - 13:23:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/07/2016 - 17:40:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/07/2016 - 17:10:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
25/07/2016 - 14:57:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
21/07/2016 - 10:01:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
20/07/2016 - 17:41:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
09/07/2016 - 18:44:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
25/04/2016 - 17:00:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
25/04/2016 - 17:00:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
25/04/2016 - 17:00:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
25/04/2016 - 17:00:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
22/03/2016 - 18:11:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8099/2012 por SECEX-AL
15/03/2016 - 09:49:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
14/03/2016 - 19:11:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
14/03/2016 - 18:42:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
09/03/2016 - 09:50:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
02/07/2015 - 14:23:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
02/07/2015 - 11:22:39Cadastrada representação legal 13348/2015 por SECEX-AL
02/07/2015 - 11:16:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21321/2014 por SECEX-AL
25/02/2015 - 13:48:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
23/02/2015 - 14:15:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
02/12/2014 - 15:14:13Cadastrada representação legal 21321/2014 por SECEX-AL
02/12/2014 - 15:09:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8103/2012 por SECEX-AL
06/08/2014 - 17:14:07Associados documentos à representação legal 8098/2012 por SECEX-AL
06/08/2014 - 17:14:07Associados documentos à representação legal 8107/2012 por SECEX-AL
06/08/2014 - 17:14:05Associados documentos à representação legal 8097/2012 por SECEX-AL
26/02/2014 - 16:38:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
28/01/2014 - 18:28:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
23/01/2014 - 19:03:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
14/08/2013 - 14:15:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
10/07/2013 - 16:00:36Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - AL
07/07/2013 - 21:29:43Vista eletrônica solicitada por SANDRA DE ALMEIDA SILVA
14/05/2013 - 15:41:53Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - AL
14/05/2013 - 14:40:32Vista eletrônica solicitada por ALCIONE SOARES MENEZES FILHO
24/04/2013 - 10:51:39Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - AL
24/04/2013 - 08:42:15Vista eletrônica solicitada por JAIR BARBEDO MARINS
19/04/2013 - 15:15:52Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - AL
19/04/2013 - 15:08:42Vista eletrônica solicitada por adeilson teixeira bezerra
03/04/2013 - 15:43:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
29/01/2013 - 21:06:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
21/12/2012 - 18:13:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/12/2012 - 13:56:15Expedida a comunicação Edital 0962/2012 por unidade SECEX-AL
19/12/2012 - 17:12:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
12/12/2012 - 19:43:37Pronunciamento da SECEX-AL concluído
07/12/2012 - 18:38:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/12/2012 - 18:38:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/11/2012 - 18:34:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
20/11/2012 - 17:57:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
16/11/2012 - 19:53:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
22/10/2012 - 12:54:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/10/2012 - 16:43:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
07/10/2012 - 23:57:42Pronunciamento da SECEX-AL concluído
04/10/2012 - 19:06:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
03/10/2012 - 13:44:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
02/10/2012 - 15:22:52Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-AL
02/10/2012 - 15:22:49Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
28/09/2012 - 17:08:31Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-AL
28/09/2012 - 17:08:30Pronunciamento da SECEX-AL concluído
28/09/2012 - 17:06:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
25/09/2012 - 15:57:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
25/09/2012 - 15:57:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
24/09/2012 - 16:14:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
24/09/2012 - 16:14:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
21/09/2012 - 18:15:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
21/09/2012 - 12:09:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
21/09/2012 - 11:28:00Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AL
21/09/2012 - 11:28:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
20/09/2012 - 14:18:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
18/09/2012 - 14:42:33Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-AL
18/09/2012 - 14:42:32Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
14/09/2012 - 13:01:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-MBC
12/09/2012 - 14:51:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-MBC
12/09/2012 - 13:32:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-MBC
12/09/2012 - 13:32:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-MBC
12/09/2012 - 13:32:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-MBC
12/09/2012 - 13:32:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-MBC
11/09/2012 - 17:17:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-MBC
11/09/2012 - 17:17:34Documento Diversos juntado ao processo por MINS-MBC
11/09/2012 - 11:22:01Vista eletrônica autorizada por Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
10/09/2012 - 17:34:11Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-AL
10/09/2012 - 17:34:06Pronunciamento da SECEX-AL concluído
10/09/2012 - 16:20:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
10/09/2012 - 16:07:54Vista eletrônica solicitada por RUBENS RICARDO DA FONSECA DINIZ
05/09/2012 - 14:31:07Pronunciamento da SECEX-AL concluído
05/09/2012 - 14:09:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
04/09/2012 - 10:30:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
04/09/2012 - 10:25:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
03/09/2012 - 14:19:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
30/08/2012 - 15:37:09Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-AL
30/08/2012 - 15:37:06Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
29/08/2012 - 13:07:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-MBC
24/08/2012 - 17:38:50Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-AL
24/08/2012 - 17:38:49Pronunciamento da SECEX-AL concluído
24/08/2012 - 10:37:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
24/08/2012 - 09:37:37Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AL
24/08/2012 - 09:37:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
23/08/2012 - 12:26:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
23/08/2012 - 11:53:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
21/08/2012 - 18:11:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
21/08/2012 - 18:11:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
21/08/2012 - 17:58:20Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AL
21/08/2012 - 17:58:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
21/08/2012 - 17:58:20Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AL
21/08/2012 - 17:58:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
21/08/2012 - 17:54:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
21/08/2012 - 17:27:48Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AL
21/08/2012 - 17:27:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
20/08/2012 - 17:02:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
20/08/2012 - 12:28:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
17/08/2012 - 13:29:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
17/08/2012 - 13:25:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
17/08/2012 - 11:42:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
17/08/2012 - 11:42:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
17/08/2012 - 11:42:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
17/08/2012 - 11:42:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
17/08/2012 - 11:42:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
17/08/2012 - 11:42:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
17/08/2012 - 11:41:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
16/08/2012 - 17:59:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
16/08/2012 - 17:39:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
15/08/2012 - 15:14:44Pronunciamento da SECEX-AL concluído
15/08/2012 - 14:04:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
14/08/2012 - 12:40:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
14/08/2012 - 12:40:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2012 - 16:39:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2012 - 16:39:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2012 - 16:39:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2012 - 16:39:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2012 - 16:39:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2012 - 15:42:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2012 - 15:42:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2012 - 15:42:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2012 - 15:42:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2012 - 15:42:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2012 - 14:28:43Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2012 - 14:28:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
10/08/2012 - 15:19:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
10/08/2012 - 15:12:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
10/08/2012 - 15:12:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
10/08/2012 - 15:12:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2012 - 19:24:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2012 - 19:24:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2012 - 19:24:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2012 - 14:27:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2012 - 14:14:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2012 - 14:14:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2012 - 14:14:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2012 - 14:14:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2012 - 14:14:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2012 - 14:14:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2012 - 14:14:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2012 - 14:14:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2012 - 13:28:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2012 - 13:28:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2012 - 13:28:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2012 - 13:28:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2012 - 13:28:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
09/08/2012 - 12:22:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
07/08/2012 - 18:25:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
07/08/2012 - 18:25:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AL
07/08/2012 - 18:25:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
07/08/2012 - 18:25:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
02/08/2012 - 11:58:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AL
02/08/2012 - 11:46:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
26/07/2012 - 19:50:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
13/07/2012 - 10:15:19Pronunciamento da SECEX-AL concluído
05/07/2012 - 15:50:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
03/07/2012 - 10:48:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
03/07/2012 - 10:46:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
21/06/2012 - 15:55:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
01/03/2012 - 14:15:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
14/02/2012 - 12:33:54Processo 015.019/2009-2 foi apensado a este processo
14/02/2012 - 12:29:22Processo autuado por SECEX-AL