Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 003.645/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/02/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada em razão de irregularidades verificadas na execução do Convênio nº 333/2009 SICONV nº 703539, firmado entre o órgão MTur e a Prefeitura de Palestina, com o objetivo de fomentar a 41ª Festa do Peão de Boiadeiro de Palestina/SP.

Data de autuação
16/02/2017 - 19:40:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.081/2021-4 - Apensado desde 14/06/2021 - 17:59:17

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 16/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 16/02/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 10:57:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palestina - SP

Responsáveis
Nicanor Nogueira Branco

Interessados
-----

Representante legais
ANTONIO TEOFILO GARCIA JUNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 285.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 10:57:48Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/08/2021 - 14:40:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
24/08/2021 - 16:21:58Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
24/08/2021 - 16:04:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
24/08/2021 - 15:42:06Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
24/08/2021 - 15:42:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/07/2021 - 16:33:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 37769/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
16/07/2021 - 11:15:23Juntada comunicação Ofício 37769/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2021 - 10:57:05Peça No. 71 do tipo Termo (doc 68.501.474-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
13/07/2021 - 08:57:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/06/2021 - 17:59:17Processo 015.081/2021-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
27/05/2021 - 11:30:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/05/2021 - 11:03:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/05/2021 - 11:02:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/05/2021 - 09:27:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/04/2021 - 11:16:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 12440/2021-TCU/Seproc.
20/04/2021 - 06:10:23Juntada comunicação Ofício 12440/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2021 - 16:01:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 12442/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
19/04/2021 - 16:00:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 12441/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
19/04/2021 - 14:45:40Juntada comunicação Ofício 12442/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2021 - 01:30:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 12443/2021-TCU/Seproc.
15/04/2021 - 21:18:54Juntada comunicação Ofício 12443/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2021 - 17:05:10Juntada comunicação Ofício 12441/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/03/2021 - 00:05:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/03/2021 - 16:45:41Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/03/2021 - 16:45:31Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 16/03/2021 por meio do Acórdão 4028/2021-2C, referente ao Recurso 003.645/2017-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/03/2021 - 14:04:08O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 16/03/2021
16/03/2021 - 10:38:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/03/2021 - 19:27:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/03/2021, às 10h30.
11/02/2021 - 22:24:59Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA.
11/02/2021 - 22:24:57Exame de mérito do recurso 003.645/2017-7/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/02/2021 - 16:14:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/02/2021 - 16:14:24Enviado para parecer do MP por Serur
10/02/2021 - 16:14:21Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.645/2017-7/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
04/02/2021 - 15:48:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:41:24Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 003.645/2017-7/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:41:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:18:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:18:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 01:11:24Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 003.645/2017-7/R001 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:11:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
08/10/2020 - 10:53:09Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
08/10/2020 - 10:53:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/10/2020 - 19:06:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 41778/2020-TCU/Seproc.
03/09/2020 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 41778/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 15:23:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 41769/2020-TCU/Seproc.
31/08/2020 - 12:06:26Juntada comunicação Ofício 41769/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 10:16:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 41771/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
31/08/2020 - 10:15:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 41774/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
30/08/2020 - 14:53:47Juntada comunicação Ofício 41774/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2020 - 14:53:42Juntada comunicação Ofício 41771/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2020 - 17:25:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 34672/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 11:41:46Peça nº 36 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.401.190-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 147, de 11/08/2020.
10/08/2020 - 17:06:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/08/2020 - 10:51:54Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
06/08/2020 - 15:59:35Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
06/08/2020 - 15:59:34Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 003.645/2017-7/R001 por Serur (por Sorteio)
06/08/2020 - 15:59:33Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
06/08/2020 - 15:59:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
06/08/2020 - 11:19:05Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/08/2020 - 11:18:06Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/08/2020 contra o acórdão 6878/2020-2C
06/08/2020 - 11:16:02Cadastrada representação legal 11158/2020 (representante ANTONIO TEOFILO GARCIA JUNIOR) por Seproc
28/07/2020 - 12:47:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 34654/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 34654/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2020 - 10:35:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 36824/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
20/07/2020 - 09:51:50Juntada comunicação Ofício 36824/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 18:14:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 36825/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
16/07/2020 - 22:16:30Juntada comunicação Ofício 34672/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 20:53:25Juntada comunicação Ofício 36825/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 12:14:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/07/2020 - 11:45:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2020 - 10:34:32Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/07/2020 - 10:34:31Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/06/2020 por meio do Acórdão 6878/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/06/2020 - 11:03:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/06/2020 - 19:01:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/06/2020, às 11h.
04/04/2019 - 18:35:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
05/03/2018 - 15:31:52Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
05/03/2018 - 15:31:51Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/02/2018 - 11:16:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/02/2018 - 09:53:42Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
27/02/2018 - 09:53:42Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
21/11/2017 - 17:08:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
13/11/2017 - 13:32:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/11/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1711/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/10/2017 - 10:25:22Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
28/09/2017 - 16:06:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
27/09/2017 - 20:07:21Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-GO/SA
27/09/2017 - 20:07:21Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
14/09/2017 - 15:58:31Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
14/09/2017 - 15:58:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/09/2017 - 10:17:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/09/2017 - 08:56:43Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
05/09/2017 - 08:56:43Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
08/05/2017 - 10:00:53Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-GO/D1 por SECEX-GO
05/05/2017 - 11:29:41Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
12/04/2017 - 08:57:57Enviado por SECEX-SP para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
22/02/2017 - 17:47:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
22/02/2017 - 17:47:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
16/02/2017 - 19:44:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP